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A comunicação do governo com seus cidadãos e o avanço das ferramentas de informação e contribui para que o Estado busque continuamente uma maior interação e proximidade com a população através de seus portais governamentais na internet. Dessa forma, a comunicação pública está diretamente associada à governança pública, representada pelo Estado executor de políticas públicas. E a manifestação de imagens nas plataformas governamentais (sites) é objeto de estudo da semiótica, uma vez que esta é quem organiza a produção e compressão do sentido da linguagem não verbal. O objetivo deste trabalho é realizar um levantamento bibliométrico de publicações nacionais e internacionais concernentes ao uso de imagens na prática da comunicação da governança pública nos portais governamentais dos municípios brasileiros e de outros países. A área de conhecimento do estudo é a Administração Pública (Business, Management and Accounting). A abordagem metodológica se utiliza da teoria bibliométrica e os procedimentos de coleta de dados ocorrem junto às bases Eric - Educational Resources Information Centre, Google Scholar, Science Direct, Scopus e Web of Science. Quanto aos seus objetivos, a pesquisa é definida como exploratório-descritiva, e definida como aplicada, quanto à sua natureza. As análises conduzidas demonstram que, com o emprego da totalidade dos termos de pesquisa, quais são Public Communication, Public Governance, Semiotics e Image(s), nenhum artigo foi encontrado nas cinco bases utilizadas. Embora mereça destaque o volume significativo de artigos que retornaram a partir da busca com emprego de frações dos termos de pesquisa, trata-se de produções científicas alheias ao objeto de pesquisa. Os resultados sugerem que esse déficit científico apontado no presente trabalho pode ser revelador de uma menor percepção dos cidadãos em relação ao conteúdo dos portais governamentais dos municípios. Ademais, face a amplitude de significação do campo de estudo da semiótica, os resultados também sugerem que não seria pelo aumento do número de bases de dados ou robustez da amostra, que a produção científica seja mais evidente em levantamentos bibliográficos dessa natureza.

Considerando o aprofundamento da relação Estado e Sociedade; o fortalecimento dos conceitos de governança pública e da comunicação pública; e a consolidação do uso contínuo da Internet no Brasil, o objetivo deste artigo foi identificar as práticas de comunicação utilizadas pelas prefeituras municipais para disseminação, à sociedade, dos princípios de governança pública, por intermédio dos portais governamentais na Internet. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram observação dos portais e questionário aos gestores de comunicação. Dentre os resultados alcançados, destacaram-se: (i) todos os princípios de governança estão, em algum grau, presentes e sendo comunicados por meio dos portais; (ii) a percepção dos gestores indica dificuldades na comunicação da governança por meio dos portais; (iii) os portais são predominantemente utilizados como ferramentas de práticas de informação. Considera-se relevante esta discussão pois aborda a comunicação pública de todos os princípios de governança pública, para além do princípio da transparência.

<p>Este artigo reflete o processo de descentralização que ocorreu no Brasil a partir de 1990 e seu desprezo pela espacialidade das políticas públicas. Discute a relevância da perspectiva analítica das estratégias multiescalares para o planejamento e a gestão da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental realizada a partir da apreensão e da aplicação dos conceitos de espaço, região e território. Como conclusão são apresentadas as tensões e intersecções entre as escalas (local/regional/nacional) e seus respectivos níveis de poder no que se refere à espacialidade do atendimento socioducativo.<strong></strong></p>

Guided by the objective of analyzing the quantity and characteristics of amendments that have become law and by discussion on the issue of parliamentarian distancing from legislative functions regarding budget matters, this article addresses the participation of the legislative power in public planning from the perspective of social legitimacy in representative democracies. The theoretical framework, which provides support for this, is in reference to the process of public planning and to budget policies, focusing on parliamentary amendments. The methodological path emphasizes an applied research defined as a case study with a descriptive approach. The method employed is that of descriptive statistics. The results have indicated that i) the lack of technical knowledge, asymmetric information and a low quality of transparency in budget proposals perpetuate the hegemony of the executive power and ii) there were no modifications in this structure through the adoption of impositive amendments to the annual budget. ; Norteado pelo objetivo de analisar o quantitativo e as características das emendas convertidas em lei e pela discussão sobre a problemática do distanciamento dos parlamentares das funções legislativas em matéria orçamentária, este artigo aborda a participação do Poder Legislativo no planejamento público sob a perspectiva de legitimação social em democracias representativas. O referencial teórico que a ele dá substrato remete ao processo de planejamento público e à política orçamentária com foco nas emendas parlamentares. O percurso metodológico evidencia a pesquisa como aplicada e delineada como estudo de caso, com enfoque descritivo. O método empregado é estatístico descritivo. Os resultados apontam i) que o déficit de conhecimento técnico, as assimetrias de informação e a baixa qualidade da transparência empregada nas propostas de orçamento perpetuam a hegemonia do Executivo e ii) que não houve alterações dessa estrutura pela adoção de emendas impositivas ao orçamento anual.