O objetivo desta pesquisa é refletir acerca dos direitos reprodutivos das pessoas transgêneros, com supedâneo em pesquisa bibliográfica, normas legais e deontológicas. Embora a Lei do planejamento familiar não faça qualquer tipo de restrição quanto à realização do projeto parental dessa parte da população, na prática o direito à saúde reprodutiva em geral não se concretiza, bem como a invisibilidade nos documentos relacionados ao processo transexualizador e aos direitos da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Por fim, foi abordada a "esterilidade simbólica" da população trans, uma vez que a reprodução e a parentalidade destas pessoas são vistas com preconceito e menosprezo por aqueles que não reconhecem sua autonomia pessoal.
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área jurídica, principalmente daqueles que atuam na defesa dos direitos das mulheres. O agressor geralmente é homem, muitas vezes é o marido, o que torna este crime algo severamente brutal, pois este conhece as fragilidades e se aproveita da vulnerabilidade da vítima. A obediência à autoridade masculina é incontestável onde há um padrão de convivência e a comunicação não é aberta, o que facilita a confusão da vítima e a dificuldade de procurar ajuda. Além da reconstrução do padrão de relacionamento familiar, também é preciso lidar com os danos deixados pelo abuso, tais como distúrbios nos relacionamentos afetivos, autoimagem rebaixada, depressão e doenças psicossomáticas ou psiquiátricas. Para isso, o serviço de atendimento à mulher vítima de violência deverá ser realizado de forma humanizada, para que atenda às suas expectativas ao invés de causar constrangimento. Destarte, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, o presente artigo tem por objetivo tecer algumas considerações acerca dos aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha e sua incidência sobre as mulheres cisgênero e transgênero. É importante reforçar que cabe aos profissionais da área social e policial estabelecer contato com os equipamentos da rede, sensibilizando e mobilizando a sociedade e tendo sempre em vista que a vítima emite sinais indicados pela violência sofrida, portanto, devem estar sempre preparados e atentos, para saber ouvir, respeitar e acreditar em sua fala.
This article aims to reflect on the adequacy of the name and gender in the Civil Registry of the minor transgender in Brazilian law and Spanish law, since the problem seems to be appeased only with regard to the transgender person of legal age and capable. Spain is slightly ahead of Brazil in this matter, as it already has a constitutional decision in favor of the smallest transgender, however, both countries still do not present rules applicable to these individuals, nor does it have pacification in the judiciary on the subject. Thus, through qualitative methodology, with an emphasis on bibliographic and normative research, elements are presented to bridge the legislative gap in relation to the smallest transgender, in both countries, aiming to alleviate the arduous and slow march of these individuals to ensure the adequacy of the first name and gender, justifying the present study. In this perspective, preventing the desired adequacy may constitute a restriction of their fundamental rights, in addition to preventing the free development of the minor's personality according to their gender.
