OS EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 NO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: UM RETROCESSO SOCIOECONÔMICO
In: Estudo & Debate: planejamento e gestão, Band 30, Heft 1
ISSN: 1983-036X
O objetivo neste artigo é discutir os efeitos da reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017) no sistema de proteção social brasileiro. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se na ótica da Economia Social e do Trabalho via diferentes correntes teóricas que versam sobre o mundo do trabalho e sua relação com o sistema de proteção social nacional. Inicialmente, trata-se da gênese da proteção social e sua relação com o Estado de bem-estar social. Em seguida, aborda-se a forma como a nova legislação do trabalho afeta significativamente o sistema de proteção social brasileiro. Sob a égide da racionalidade neoliberal, a reforma trabalhista de 2017 vem reconfigurando as relações de trabalho no país, resultando em consequências deletérias tanto no âmbito econômico quanto no social. Sob a retórica de modernizar as relações de trabalho, a nova legislação laboral foi aprovada em 2017 com o objetivo de reduzir os custos trabalhistas do setor empresarial, desequilibrando a relação capital-trabalho em prejuízo deste último. Conclui-se que os efeitos do novo regramento laboral brasileiro estimulam a flexibilização e a precarização do trabalho, resultando na erosão dos direitos laborais por fragilizar os alicerces protetivos dos direitos sociais.