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1. DOUTRINA NACIONAL: 1.3 A EC 40/2003 e a autonomia do Banco Central
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 14, Heft 54, S. 40-51
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
1. DOUTRINA NACIONAL: 1.1 A evolucao do setor de gás no Brasil e sua regulacao (do monopólio à abertura)
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 13, Heft 50, S. 9-28
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
3. ESTUDOS E PARECERES: 3.2 Natureza legal e regime juridico da Ordem dos Advogados do Brasil. Descabimento da fiscalizaçao do Tribunal de Contas por se tratar de corporaçao que nao integra a Administraçao Publica direta ou indireta e nao conta com recurs
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 10, Heft 41, S. 323-342
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
Obrigaçao da Administraçao de ressarcir o contratado quando desrespeitado o equilíbrio econômico-financeiro no tocante à homologaçao do reajustamento das tarifas
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 9, Heft 37, S. 289-301
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
ESTUDOS E PARECERES: Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorizaçao legislativa
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 8, Heft 30, S. 259-276
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
ESTUDOS E PARECERES: Da licitude da prorrogaçao da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo Tesouro dos Estados
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Band 8, Heft 32, S. 239-248
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
Habeas data
Direito das coisas
Code Civil brésilien: édition bilingue brésilien-francais
In: [Collection "Droits étrangers"] [10]