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O artigo trata da possivel existencia de estruturas especificas de direito que conseguem apoiar e promover a democracia e o desenvolvimento em sociedades desiguais que estao passando por uma transicao. Para tanto sao consideradas constituicoes, instituicoes estatais e relacoes internacionais do Brasil e da Africa do Sul. Sao tambem examinadas as questoes da descentralizacao, do funcionalismo e das estruturas socio-economicas. O papel da sociedade civil e abordado, assim como tambem o papel do direito na geracao do desenvolvimento no sistema democratico. (UNISA Lat Am Rep/DÜI)