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Um dos conceitos mais controvertidos no âmbito da justiça criminal é o de ordem pública. Neste texto apresentam-se as duas faces desta moeda que são, de um lado, o uso que se faz desse conceito nos procedimentos judiciais – especialmente na decretação de prisões preventivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal –, e de outro, as características que o conceito assume no âmbito da segurança pública, em especial no período posterior à Constituição Federal de 1988.

Cristina Zackseski, Welliton Caixeta Maciel and Vinícius de Souza Assumpção review Portable Prisons: Electronic Monitoring and the Creation of Carceral Territory by James Gacek

Neste texto examinamos os principais resultados de uma pesquisa realizada no ano de 2013 sobre o Fluxo da Justiça Criminal na Área Metropolitana de Brasília (AMB) nos casos de homicídios ocorridos no ano de 2010, a partir dos dados obtidos junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, referentes a oito cidades - Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. A partir de uma análise preliminar destes dados, selecionamos três cidades em razão da distância estatística em relação a áreas adjacentes que exibiram, no mesmo período, números significativamente inferiores. Assim, a escolha para um estudo mais detalhado sobre o processamento destes casos recaiu sobre as cidades de Luziânia, Planaltina de Goiás e Águas Lindas de Goiás. Foi constatado um baixo percentual de esclarecimento dos homicídios ocorridos na área, no período estudado, sendo analisados alguns fatores relacionados a este problema.

Este artigo apresenta os resultados de pesquisa realizada nas corregedorias de Polícias Militar e Civil dos Estados do Nordeste do Brasil no ano de 2016, como parte de consultoria prestada ao Ministério da Justiça (MJ). Entre os resultados estão diagnósticos sobre as estruturas físicas e organizacionais das corregedorias e da relação entre as instituições de controle interno com as de controle externo da atividade policial, e também a análise dos dados coletados em campo confrontados com os resultados de pesquisas sobre o mesmo objeto. O principal objetivo deste artigo então é apresentar um panorama geral da atual situação do controle interno da atividade polical na região destacada. A perspectiva de análise dos dados direciona-se para a questão da alta taxa de mortalidade da atividade policial, central no atual cenário de segurança pública no Brasil.