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A questão do lixo é uma problemática contemporânea vivida por diversos países e debatida mundialmente dar destino correto aos resíduos sólidos urbanos - RSU tem se tornado um grande desafio para o Brasil, após aprovação da Lei 12.305 de 2010 que institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. A referida Lei significa um grande avanço no tratamento dado aos resíduos sólidos no Brasil, no entanto, se configura como um enorme desafio estabelecido não só aos gestores, mas as empresas e sociedade civil. O artigo tem como objetivo Geral - Compreender a Lei nº 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS por meio dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP no município de Manaus /AM.

O Comando Militar da Amazônia, situado em Manaus, estado do Amazonas, foi cercado por manifestantes antidemocráticos no ano de 2022, que se insurgiram contra o resultado das eleições presidenciais. A presente pesquisa tem por objetivos compreender as características principais destas manifestações e analisar juridicamente a ação omissão dos órgãos fiscalizadores quanto à sua contenção. Para o primeiro objetivo, delineou-se uma pesquisa explicativa, utilizando-se de fontes bibliográficas para fomentar a discussão teórica à luz da obra de Manuel Castells. Já a análise jurídica do estudo de caso foi desenvolvida por meio de pesquisa exploratória, se utilizando de meios bibliográficos e documentais para discutir os dados coletados. Conclui-se que as manifestações examinadas se assemelham a movimentos sociais ocorridos nos Estados Unidos na década de 90. E que a omissão das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas se revelou incompatível com a ordem jurídica vigente, à medida que deixaram de promover os atos necessários à proteção da democracia.

A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar as políticas minerais implementadas durante o governo Jair Bolsonaro para a Amazônia Legal, correlacionando estas políticas aos danos sociais gerados à segurança alimentar das populações amazônicas e traçando um panorama jurídico da responsabilidade estatal da União por estes danos. Delineou-se uma pesquisa explicativa, utilizando-se, para tanto, das fontes documental e bibliográfica, com assento em discussões firmadas pela doutrina e jurisprudência pátrias. Utilizou-se o método dedutivo para demonstrar, em cada capítulo, se todos os pressupostos da responsabilidade civil – ato, nexo causal, dano e culpa - se encontram presentes. As conclusões alcançadas demonstram uma omissão ilícita e proposital, ou ao menos negligente, da União no cumprimento dos deveres jurídicos que lhes são impostos para a preservação ambiental.

O presente artigo analisa o contexto contemporâneo da violência no Estado do Amazonas a partir da análise crítica das percepções da população e dos profissionais de segurança pública atuantes no estado. O estudo baseia-se em pesquisa qualitativa realizada por meio de grupos de foco nas cidades de Manaus e Tefé com os referidos grupos. A partir da análise dos dados coletados identificaram-se os seguintes problemas: 1 – a urbanização e a pobreza são vistas como as principais causas da violência na região para ambos os grupos, 2 – o tráfico de drogas é o responsável direto pelo incremento da criminalidade e queda da qualidade de vida, 3 – os problemas ambientais típicos da região não aparecem como elementos de relevo no aumento da violência na região. Logo, ambos os grupos avaliam que há uma situação de crise que vai além da capacidade do sistema de justiça criminal em dar uma resposta eficaz ao incremento da violência no Amazonas.