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Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos, identificar a percepção desses gestores em relação à importância da participação da sociedade civil nos resultados de suas políticas de transparência. Os resultados indicam que, nos estados onde a participação social ocorre por meio de fóruns definidos institucionalmente, os indicadores de transparência são melhores. O que reforça as afirmações teóricas de que representação não exclui a participação, que se constitui em um grande mecanismo para a gestão pública por permitir canalizar demandas de diversas clivagens sociais e econômicas que deverão construir o consenso coletivamente.

A transparência dos governos para com seus cidadãos é vista como um fator necessário à accountability democrática e, consequentemente, à consolidação da democracia. Mesmo que sua importância seja frequentemente destacada, suas causas ainda permanecem desconhecidas, sobretudo no contexto brasileiro. Seguindo a tendência das pesquisas empíricas internacionais, este estudo exploratório investiga as relações entre três conjuntos de variáveis (variáveis fiscais presente e passadas, variáveis socioeconômicas e variáveis políticas) e transparência fiscal no contexto subnacional brasileiro. Para identificar as relações entre as variáveis fiscais, socioeconômicas e políticas com a transparência fiscal, utilizou-se a técnica de regressão linear múltipla. Antes de se realizar a regressão pelo método dos mínimos quadrados ordinários, utilizou-se a análise fatorial, visando agrupar as variáveis socioeconômicas e fiscais em fatores objetivando reduzir a quantidade destas, bem como eliminar os problemas de multicolinearidade entre elas. As variáveis políticas, por serem de natureza qualitativa, foram mantidas em sua forma original. A análise fatorial agrupou as variáveis em dois grupos: fatores fiscais e fatores socioeconômicos. Como a regressão múltipla permite apenas avaliar a relação entre os partidos constantes da amostra e o partido de referência, utilizou-se um teste F para avaliar as diferenças no nível de transparência entre os partidos políticos. Os resultados indicam que as variáveis fiscais e socioeconômicas explicam o nível de transparência dos Estados brasileiros. No entanto, as variáveis políticas não se mostraram significativas, indicando que a divulgação de informações fiscais no Brasil parece não ser influenciada por ideologias políticas. Além disso, fica evidente que a falta de um modelo normativo de transparência no processo orçamentário leva os Estados a divulgarem, em grande parte, informações sobre a execução orçamentária. Por fim, os achados indicam que a transparência fiscal, enquanto instrumento para a consolidação democrática, ainda é incipiente no Brasil. ; The transparency of governments to their citizens is seen as a necessary factor in democratic accountability and, consequently, in the consolidation of democracy. Although the importance of transparency in government is often highlighted, its causes are still unknown, especially in the Brazilian context. Following the trend of international empirical research, this exploratory study investigates the relationships between three sets of variables (current and past fiscal variables, socioeconomic variables and political variables) and fiscal transparency in the Brazilian subnational context. To identify the relationship between fiscal, socioeconomic and political variables and fiscal transparency, the multiple linear regression technique was used. Prior to conducting the regression using the method of ordinary least squares, factor analysis was used, aiming to group the fiscal and socioeconomic variables into factors not only to reduce their quantity but also to eliminate their multicollinearity problems. Political variables, due to their qualitative nature, remained in their original form. The factor analysis sorted the variables into two groups: fiscal and socioeconomic factors. Because multiple regression allows only for the evaluation of the relationship between the parties included in the sample and the reference party, an F test was used to assess differences in the level of transparency among political parties. The results indicated that fiscal and socioeconomic variables explain the transparency levels of the Brazilian States. However, the political variables were not significant, indicating that the disclosure of fiscal information in Brazil seems not to be influenced by political ideologies. Furthermore, it is evident that the lack of a regulatory model of transparency in the budget process leads States to disclose a great deal of information about budget execution. Finally, the findings indicate that as an instrument for democratic consolidation, fiscal transparency remains incipient in Brazil.

Objetivo da pesquisa: Identificar e organizar as diversas posições, que podem ser observadas na área acadêmica, em relação à convergência das normas contábeis aplicáveis ao setor público (IPSAS).
Enquadramento teórico: Este trabalho realiza uma revisão sistemática da literatura sobre as IPSAS, não estando relacionado a uma teoria específica.
Metodologia: Para alcançar o objetivo proposto foi realizada uma revisão sistemática, da literatura sobre convergência e IPSAS, nas bases Web of Science, Scopus e Scielo Citation Index, no período de 2005 a 2023. A seleção dos artigos utilizou o método ProKnow-C e o protocolo Prisma 2020 para organizar e apresentar os resultados.
Resultados: Os resultados foram agrupados, conforme posicionamento dos autores em relação à convergência às IPSAS, onde foram identificadas três posições predominantes. Os trabalhos com posição neutra abordaram a convergência sem realizar uma crítica ou defesa das IPSAS. Os de posição favorável enfatizaram que as normas IPSAS permitem elevar a transparência, responsabilização e reduzir os níveis de corrupção, enquanto os de posições críticas questionaram a efetiva harmonização contábil, visto que muitos países não utilizam as IPSAS de forma inalterada, discutiram a influência e interesses de organismos internacionais e afirmaram que as IPSAS ferem a soberania nacional e provocam alteração na racionalidade dos governos, segundo princípios neoliberais de mercado.
Originalidade: O trabalho sistematizou a posição adotada por trabalhos acadêmicos em relação às normas IPSAS.
Contribuições teóricas e práticas: Os achados desse trabalho suscitam o desenvolvimento de uma agenda de pesquisa, a fim de melhor compreender algumas questões como, por exemplo, a relação entre organismos financeiros internacionais e a disseminação das normas IPSAS, o papel das grandes empresas de auditoria, das organizações contábeis e da academia, assim como, a utilidade das normas IPSAS no processo de tomada de decisão.
Palavras-chave: IPSAS. Convergência Contábil no Setor Público. Análise Sistemática. Posicionamento.

This article discusses the Brazilian political situation with a focus on the dismantling of public policy that occurred during the government of President Jair Bolsonaro between 2019 and 2022. It also focuses on the possibility that emerged with the election of President Lula da Silva in October 2022 of rebuilding politics and the Brazilian state. The study seeks to demonstrate how the Brazilian state was dismantled, jeopardizing the provision of public policies that guarantee the social, political, and human rights enshrined in the 1988 Brazilian Constitution.

<p><strong>RESUMO:</strong> Com a Constituição Federal de 1988, os Municípios foram alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e financeira. No tocante à autonomia financeira, discute-se muito sobre a dependência dos Municípios em relação às transferências intergovernamentais, já que as receitas próprias são insuficientes para custear todas as despesas públicas. A Constituição passou por modificações, na medida em que 96 (noventa e seis) emendas foram aprovadas, algumas delas focadas na descentralização fiscal. Uma questão é levantada: As emendas constitucionais aprovadas interferiram na autonomia financeira dos Municípios? Considerou-se a hipótese de que as emendas constitucionais interferiram na autonomia financeira dos Municípios, aumentando a responsabilidade em relação às políticas públicas ou interferindo na formação das receitas municipais. Assim, o objetivo central foi identificar as possíveis interferências das emendas constitucionais na autonomia financeira dos Municípios. A metodologia adotada foi a qualitativa, tendo sido realizada uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, ancorada em dados primários e secundários, adotando-se a vertente metodológica jurídico-dogmática. Para análise e tratamento dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo como técnica. Constatou-se que nos vinte e sete anos de vigência, a Constituição Federal teve vinte e sete alterações potencialmente capazes de impactar a autonomia financeira dos Municípios, sendo 63% com implicações negativas e 37% com implicações positivas. Os resultados demonstram o aumento da responsabilidade dos Municípios em relação às políticas públicas, com elevação de suas despesas. Em menor proporção constatou-se o aumento das receitas, tendo em vista que a criação e majoração de tributos federais não partilháveis.</p> <p><strong>Palavras-Chaves: </strong>Federalismo, emendas constitucionais, descentralização fiscal, autonomia financeira, Municípios.</p>

O trabalho visa a discutir como o Brasil chegou à atual crise política sob a presidência de Bolsonaro com ameaça de ruptura das estruturas institucionais do país. Desde a redemocratização, em 1985, o país tem tido uma trajetória paradoxal: fez uma Constituição democrática em 1988, sofreu com a crise política do impeachment do primeiro presidente eleito depois de 21 anos de ditadura e viveu a hiperinflação, mas, mesmo assim, conseguiu chegar à estabilidade econômica e política entre 1995 e 2014. Entretanto, um novo paradoxo brasileiro é observado: quando tudo, em termos de bem-estar, estava evoluindo, inicia-se um estado de crise política aguda que desencadeia uma crise econômica crônica, mas que tem como desenlace a eleição em 2018 de Bolsonaro, cuja administração é desastrosa em todos os sentidos. Com esse cenário marcado pelo impasse é que se discute o que se espera para o país com a sucessão presidencial em 2022.

La democracia ha sido aquello que nos ha permitido vivir juntos siendo diferentes -escribía el filósofo Daniel Innerarity-, pero nada nos garantiza que pueda seguir desarrollando esta crucial función en el futuro. Hemos de prepararnos para tiempos turbulentos y hemos de trabajar para que estas turbulencisa no arrasen con los principios de igualdad y libertad que caracterizan el ideal democrático. Tenemos que ganar el futuro y, para ello, este texto pretende ayudar desde el conocimiento del presente, aportando una reflexión pausada y esperanzada. De la Introducción de Joaquín Brugué, Simone Martins y Carmen Pineda Nebot