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A gravidez na adolescência é considerada um relevante problema de saúde pública em virtude da alta prevalência em todo o país. Este estudo tem como objetivo conhecer o perfil das adolescentes gestantes no município de Barbacena-MG. Realizou-se um estudo descritivo/exploratório, com aplicação da técnica de análise documental em abordagem quantitativa. Para a coleta de dados foram utilizados dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), com informações do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) do município de Barbacena entre os anos de 2009 e 2019. Os resultados evidenciaram que, nos últimos 10 anos, os índices de gravidezes entre mães adolescentes em Barbacena tiveram uma queda de 42,15%. Em relação às consultas de pré-natal, 55,56% das gestantes realizaram sete consultas ou mais. O parto hospitalar teve índices de 99,37% em 2018 e 98,32% em 2019. Conclui-se neste estudo que a queda no percentual de gestantes adolescentes, assim como no país, é uma realidade em Barbacena.

Discorre-se acerca da propositiva visão de João Luiz Martins Esteves, esboçada em sua obra intitulada "O Comando Político-Jurídico da Constituição: Ideologia e Vinculação Hermenêutica", especificamente no Capítulo 5, titulado "Uma Teoria Jurídica Adequada à Constituição Brasileira". Expõe-se a visão de referido jurista, no sentido de que se deve buscar a maneira adequada de se interpretar e aplicar as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1.988. Poder-se-á notar críticas a teorias comumente adotadas, referentes à vulgarizada técnica de ponderação entre princípios, que fatalmente culmina em desrespeitos aos comandos constitucionais. Além disso, apreende-se a proposta de utilização da metodologia hermenêutica cunhada por Luigi Ferrajoli, acrescida de adaptações à realidade do ordenamento jurídico brasileiro.