This paper aims to analyze the role of social protection structures in the economic integration of refugees. While most of the literature on economic integration focuses on refugee access to formal workforce, this paper explores the importance of social protection in the integration process and how it paves the way for greater economic integration. This paper investigates both formal social protection structures and informal ties within immigrant communities that help refugees obtain a basic income while they are in the process of integration. Brazil has no national program for economic integration of refugees and, in terms of social protection structures, they are recipients of the same social assistance programs that are offered to the low-income population. By looking at a conditional cash transfer program, Bolsa Família, and analyzing the access and outcomes of this program for Syrian refugees in the city of São Paulo, this paper shows the limitations of providing these programs to refugees without considering their specificities. In conclusion, for a stronger economic integration, formal structures of social protection need to be more efficient and better address refugees' needs. In order to conduct this work, I used academic and news articles, and interviewed members from the government and civil society organizations who work with refugee integration. ; El propósito de este artículo es analizar el papel de las estructuras de protección social en la integración económica de los refugiados. Aunque la mayor parte de la literatura sobre integración económica se centra en el acceso de los refugiados al mercado formal, este artículo explora la importancia de la protección social en el proceso de integración, así como su relevancia para allanar el camino para una integración económica más efectiva. Este artículo analiza las estructuras formales de protección social y las informales de solidaridad y vínculos entre las comunidades de inmigrantes, que ayudan a los refugiados a obtener recursos básicos mientras están en proceso de integración. Brasil no cuenta con un programa nacional de integración económica de refugiados y, en términos de estructuras de protección social, ellos son beneficiarios de los mismos programas de asistencia social ofrecidos a la población de bajos ingresos. Al observar un programa de transferencias monetarias condicionadas, el Bolsa Família, y analizar el acceso y los resultados de este programa para los refugiados sirios en la ciudad de São Paulo, este documento muestra las limitaciones para brindar estos programas a los refugiados sin considerar sus especificidades. Por lo tanto, para una integración económica más sólida, las estructuras formales de protección social deben ser más eficientes y abordar mejor las necesidades de los refugiados. Para llevar a cabo este trabajo se utilizaron artículos académicos y noticias, y se realizaron entrevistas con miembros del gobierno y organizaciones de la sociedad civil que trabajan con la integración de refugiados. ; O objetivo deste artigo é analisar o papel das estruturas de proteção social na integração econômica dos refugiados. Embora a maior parte da literatura sobre integração econômica se concentre no acesso dos refugiados ao mercado formal, este artigo explora a importância da proteção social no processo de integração, bem como sua importância para abrir caminho para uma maior integração econômica. Este artigo analisa estruturas formais de proteção social e estruturas informais de solidariedade e vínculos entre as comunidades de imigrantes, que ajudam os refugiados a obter recursos básicos enquanto estão em processo de integração. O Brasil não possui um programa nacional de integração econômica dos refugiados e, em termos de estruturas de proteção social, eles são beneficiários dos mesmos programas de assistência social que são oferecidos à população de baixa renda. Ao examinar um programa de transferência condicional de renda, o Bolsa Família, e ao analisar o acesso e os resultados desse programa para os refugiados sírios na cidade de São Paulo, este artigo mostra as limitações de fornecer esses programas aos refugiados, sem considerar suas especificidades. Este trabalho conclui que, para uma maior integração econômica, as estruturas formais de proteção social precisam ser mais eficientes e atender melhor às necessidades dos refugiados. Para realizar este trabalho, foram usados artigos acadêmicos, notícias e realizadas entrevistas com membros do governo e organizações da sociedade civil que trabalham com integração de refugiados.
This article seeks – through a critical and explanatory analysis, based on bibliography studies of Rousseau's works, focusing mainly on Discourses and Emílio – to show how the concept of nature, in the perspective of the developed political and social theory by Rousseau, is consistent with that expressed in his pedagogical work. We intend to analyze the concept of nature when he thinks about the state of nature, the natural man and early childhood – the child Emílio – and then the civil state, the social man and the moral individual – the citizen – in order to rethink the purpose of educational action within a political project of society. By carefully exploring the political-social dimension with the pedagogical dimension in the reference works, it is possible to conclude that the pedagogical project, in Rousseau, is, at the same time, an alternative and complement to the politics agenda, and is therefore necessarily inscribed on the agenda of life in society. ; Este artículo busca, a través de un análisis crítico y explicativo, basado en estudios bibliográficos de las obras de Rousseau, centrándose principalmente en Discursos y Emílio, mostrar cómo el concepto de naturaleza, en la perspectiva de la teoría política y social desarrollada por Rousseau, es consistente con lo expresado en su trabajo pedagógico. Tenemos la intención de analizar el concepto de naturaleza cuando piensa en el estado de la naturaleza, el hombre natural y la primera infancia, el niño Emílio, y luego el estado civil, el hombre social y el individuo moral, el ciudadano, para repensar el propósito de acción educativa dentro de un proyecto político de la sociedad. Al explorar cuidadosamente la dimensión político-social con la dimensión pedagógica en los trabajos de referencia, es posible concluir que el proyecto pedagógico, en Rousseau, es, al mismo tiempo, una alternativa y un complemento de la agenda política, y por lo tanto está necesariamente inscrito en la agenda de la vida en sociedad. ; O presente artigo procura – através de uma análise crítica e explicativa, baseada em estudos de bibliografia das obras de Rousseau, centrando-se principalmente nos Discursos e em Emílio – evidenciar de que maneira o conceito de natureza, na perspectiva da teoria política e social desenvolvida por Rousseau, se coaduna com aquele expresso em sua obra pedagógica. Pretendemos analisar o conceito de natureza quando ele pensa o estado de natureza, o homem natural e a primeira infância - a criança Emílio – e depois o estado civil, o homem social e o indivíduo moral - o cidadão - tendo em vista repensar a finalidade da ação educacional dentro de um projeto político de sociedade. Explorando detidamente a dimensão político-social com a dimensão pedagógica nas obras de referência, é possível concluir que o projeto pedagógico, em Rousseau, é, a um só tempo, alternativa e complemento da pauta da política, estando, portanto, necessariamente inscrito na agenda da vida em sociedade.
Foi realizada análise crítica, levando-se em consideração as questões de gênero, dos resultados oficiais do relatório do governo brasileiro para o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids - UNAIDS. Mais especificamente, foi abordado o cumprimento das metas resultantes da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids, nos itens Direitos humanos e Redução do Impacto Social e Econômico da Aids até o ano de 2003. Foram apontados os conceitos chave incluindo reflexões sobre os indicadores e estratégias que auxiliam a sociedade civil organizada a efetivar seu monitoramento até 2010. ; The paper critically analyzes, from the gender standpoint, official results presented in the Brazilian government report to the Joint United Nations Programme on HIV/AIDS (UNAIDS). Specifically, the fulfillment of 2003 targets set forth in the United Nations Declaration of Commitment on HIV/AIDS, under the category of Human Rights and Reduction of the Economic and Social Impact of AIDS, are evaluated. Key concepts are highlighted, including indicators and strategies that may help civilian society better monitor these targets until 2010.
A boa nutrição é o sustentáculo do bem-estar humano. Boa nutrição antes do nascimento e ao longo da infância permite que o cérebro funcione e evolua sem problemas e que os sistemas imunológicos se desenvolvam com mais vigor. Para as crianças pequenas, um nível de boa nutrição afasta a morte e prepara o corpo para crescer e desenvolver todo o seu potencial. No decorrer da vida humana, a boa nutrição leva a melhor aproveitamento escolar, mães mais bem alimentadas que dão à luz crianças mais bem nutridas, e adultos que tem maior probabilidade de serem produtivos e receber salários melhores. Durante a meia-idade, a boa nutrição origina metabolismos melhor preparados para proteger contra doenças associadas a mudanças na dieta e atividade física. Sem uma boa nutrição as vidas e meios de vida das pessoas são como que construídos em areia movediça. ; Supplementary Online Materials ix Acknowledgments x Abbreviations xii Executive summary xiii Chapter 1 ntroduction 2 Chapter 2 Nutrition Is Central to Sustainable Development 7 Chapter 3 Progress toward the World Health Assembly Nutrition Targets Is Too Slow1 5 Chapter 4 The Coexistence of Different Forms of Malnutrition Is the "New Normal" 22 Chapter 5 The Coverage of Nutrition-Specific Interventions Needs to Improve 29 Chapter 6 Interventions Addressing the Underlying Determinants of Nutrition Status Are Important, but They Need to Be More Nutrition sensitive 38 Chapter 7 The Enabling Environment Is Improving, but Not Quickly Enough 47 Chapter 8 The Need to Strengthen Accountability in Nutrition 56 Chapter 9 What Are the Priorities for Investment in Improved Nutrition Data? 67 Chapter 10 Key Messages and Recommendations 71 Appendix 1 The Nutrition Country Profile: A Tool for Action 75 Appendix 2 Which Countries Are on Course to Meet Several WHA Targets? 77 Appendix 3 Which Countries Are on Course for Which WHA Targets? 79 Appendix 4 Donor Spending on Nutrition-Specific and Nutrition-Sensitive Interventions and Programs 84 Appendix 5 How Accountable Is the Global Nutrition Report? 86 Appendix 6 Availability of Data for Nutrition Country Profile Indicators 88 Notes 91 References 95 PANELS Panel 11 Types of Nutrition Investment, Lawrence Haddad 4 Panel 21 Nutrition and the Sustainable Development Goals—No Room for Complacency, Michael Anderson 11 Panel 22 Some New Data from India: What If?, Lawrence Haddad, Komal Bhatia, and Kamilla Eriksen 12 Panel 23 How Did Maharashtra Cut Child Stunting?, Lawrence Haddad 13 Panel 24 Can Improving the Underlying Determinants of Nutrition Help Meet the WHA Targets?, Lisa Smith and Lawrence Haddad 14 Panel 41 Malnutrition in the United States and United Kingdom, Jessica Fanzo 25 Panel 42 Regional Drivers of Malnutrition in Indonesia, Endang Achadi with acknowledgment to Sudarno Sumarto and Taufik Hidayat 26 Panel 43 Compiling District-Level Nutrition Data in India, Purnima Menon and Shruthi Cyriac 27 Panel 44 Targeting Minority Groups at Risk in the United States, Jennifer Requejo and Joel Gittelsohn 28 Panel 51 Measuring Coverage of Programs to Treat Severe Acute Malnutrition, Jose Luis Alvarez 37 Panel 61 Trends in Dietary Quality among Adults in the United States, Daniel Wang and Walter Willett 41 Panel 62 How Did Bangladesh Reduce Stunting So Rapidly?, Derek Headey 43 Panel 63 Using an Agricultural Platform in Burkina Faso to Improve Nutrition during the First 1,000 Days, Deanna Kelly Olney, Andrew Dillon, Abdoulaye Pedehombga, Marcellin Ouédraogo, and Marie Ruel 45 Panel 71 Is There a Better Way to Track Nutrition Spending? 48 Panel 72 Tracking Financial Allocations to Nutrition: Guatemala's Experience, Jesús Bulux, Otto Velasquez, Cecibel Juárez, Carla Guillén, and Fernando Arriola 49 Panel 73 A Tool for Assessing Government Progress on Creating Healthy Food Environments, Boyd Swinburn 51 Panel 74 Engaging Food and Beverage Companies through the Access to Nutrition Index, Inge Kauer 52 Panel 75 How Brazil Cut Child Stunting and Improved Breastfeeding Practices, Jennifer Requejo 54 Panel 81 Scaling Up Nutrition through Business, Jonathan Tench 61 Panel 82 How Civil Society Organizations Build Commitment to Nutrition, Claire Blanchard 62 Panel 83 Building Civil Society's Capacity to Push for Policies on Obesity and Noncommunicable Diseases, Corinna Hawkes 63 Panel 84 Can Community Monitoring Enhance Accountability for Nutrition?, Nick Nisbett and Dolf te Lintelo 64 Panel 85 National Evaluation Platforms: Potential for Nutrition, Jennifer Bryce and colleagues 65 Panel 86 The State of African Nutrition Data for Accountability and Learning, Carl Lachat, Joyce Kinabo, Eunice Nago, Annamarie Kruger, and Patrick Kolsteren 66 ; PR ; IFPRI1; CRP4; B Promoting healthy food systems ; DGO; A4NH; PHND ; CGIAR Research Program on Agriculture for Nutrition and Health (A4NH)
RESUMO Objetivo: analisar de maneira contextual as faces da Reforma Psiquiátrica Brasileira pelas dimensões teórico-conceitual, técnico-assistencial, jurídico-política e sociocultural. Método: ensaio teórico, utilizando-se o referencial teórico de Hinds, Chaves e Cypress. Resultados: a dimensão teórico-conceitual da Reforma Psiquiátrica Brasileira caracteriza-se pelo conjunto de conhecimentos sobre o saber/fazer psiquiátrico. A dimensão técnico-assistencial refere-se à reorganização dos serviços de saúde mental. A dimensão jurídico-política consiste em uma revisão das legislações civil, penal e sanitária dos conceitos sobre doença mental. A dimensão sociocultural corresponde ao conjunto de práticas sociais para transformar a concepção de doença mental junto à sociedade. Conclusão: as quatro dimensões da Reforma Psiquiátrica Brasileira revelam obstáculos e desafios na busca pela melhoria no atendimento ao portador de transtorno mental pela (re) formulação conceitual, legal e operacional do doente e da doença mental. Descritores: Saúde Mental; Reforma dos Serviços de Saúde; Prática Profissional; Relações Profissional/Família. ABSTRACT Objective: to contextually analyze the faces of the Brazilian Psychiatric Reform by the theoretical-conceptual, technical-assistential, legal-political and socio-cultural dimensions. Method: it is a theoretical essay, which makes use of the theoretical benchmark of Hinds, Chaves and Cypress. Results: the theoretical-conceptual dimension of the Brazilian Psychiatric Reform is characterized by the set of knowledge about knowledge the psychiatric know/how. The technical-assistential dimension refers to the reorganization of mental health services. The legal-political dimension is a review of the civil, criminal and sanitary legislations of the concepts about mental illness. The socio-cultural dimension corresponds to a set of social practices to transform the concept of mental illness together with society. Conclusion: the four dimensions of the Brazilian Psychiatric Reform reveal barriers and challenges in the quest for improvement in care for patients with mental disorders by means of conceptual, legal and operational (re) formulation of the patient and the mental illness. Descriptors: Mental Health; Reform of Health Services; Professional Practice; Professional/Family Relationships. RESUMEN Objetivo: analizar de manera contextual las etapas de la Reforma Psiquiátrica Brasileña por las dimensiones teórico-conceptual, técnico-asistencial, jurídico-política y sociocultural. Método: ensayo teórico, utilizando el marco teórico de Hinds, Chaves y Cypress. Resultados: la dimensión teórico-conceptual de la Reforma Psiquiátrica Brasileña se caracteriza por el conjunto de conocimientos sobre el saber/hacer psiquiátrico. La dimensión técnico-asistencial se refiere a la reorganización de los servicios de salud mental. La dimensión jurídico-política consiste en una revisión de las legislaciones civil, penal y sanitaria de los conceptos sobre la enfermedad mental. La dimensión sociocultural corresponde al conjunto de prácticas sociales para transformar el concepto de enfermedad mental en la sociedad. Conclusión: Las cuatro dimensiones de la Reforma Psiquiátrica Brasileña revelan obstáculos y desafíos en la búsqueda de la mejoría en el atendimiento al portador de trastorno mental por la (re) formulación conceptual, legal y operacional del enfermo y de la enfermedad mental. Descriptores: Salud Mental; Reforma de los Servicios de Salud; Práctica Profesional; Relaciones Profesional/Familia. ; ABSTRACT Objective: to contextually analyze the faces of the Brazilian Psychiatric Reform by the theoretical-conceptual, technical-assistential, legal-political and socio-cultural dimensions. Method: it is a theoretical essay, which makes use of the theoretical benchmark of Hinds, Chaves and Cypress. Results: the theoretical-conceptual dimension of the Brazilian Psychiatric Reform is characterized by the set of knowledge about knowledge the psychiatric know/how. The technical-assistential dimension refers to the reorganization of mental health services. The legal-political dimension is a review of the civil, criminal and sanitary legislations of the concepts about mental illness. The socio-cultural dimension corresponds to a set of social practices to transform the concept of mental illness together with society. Conclusion: the four dimensions of the Brazilian Psychiatric Reform reveal barriers and challenges in the quest for improvement in care for patients with mental disorders by means of conceptual, legal and operational (re) formulation of the patient and the mental illness. Descriptors: Mental Health; Reform of Health Services; Professional Practice; Professional/Family Relationships. RESUMO Objetivo: analisar de maneira contextual as faces da Reforma Psiquiátrica Brasileira pelas dimensões teórico-conceitual, técnico-assistencial, jurídico-política e sociocultural. Método: ensaio teórico, utilizando-se o referencial teórico de Hinds, Chaves e Cypress. Resultados: a dimensão teórico-conceitual da Reforma Psiquiátrica Brasileira caracteriza-se pelo conjunto de conhecimentos sobre o saber/fazer psiquiátrico. A dimensão técnico-assistencial refere-se à reorganização dos serviços de saúde mental. A dimensão jurídico-política consiste em uma revisão das legislações civil, penal e sanitária dos conceitos sobre doença mental. A dimensão sociocultural corresponde ao conjunto de práticas sociais para transformar a concepção de doença mental junto à sociedade. Conclusão: as quatro dimensões da Reforma Psiquiátrica Brasileira revelam obstáculos e desafios na busca pela melhoria no atendimento ao portador de transtorno mental pela (re) formulação conceitual, legal e operacional do doente e da doença mental. Descritores: Saúde Mental; Reforma dos Serviços de Saúde; Prática Profissional; Relações Profissional/Família. RESUMEN Objetivo: analizar de manera contextual las etapas de la Reforma Psiquiátrica Brasileña por las dimensiones teórico-conceptual, técnico-asistencial, jurídico-política y sociocultural. Método: ensayo teórico, utilizando el marco teórico de Hinds, Chaves y Cypress. Resultados: la dimensión teórico-conceptual de la Reforma Psiquiátrica Brasileña se caracteriza por el conjunto de conocimientos sobre el saber/hacer psiquiátrico. La dimensión técnico-asistencial se refiere a la reorganización de los servicios de salud mental. La dimensión jurídico-política consiste en una revisión de las legislaciones civil, penal y sanitaria de los conceptos sobre la enfermedad mental. La dimensión sociocultural corresponde al conjunto de prácticas sociales para transformar el concepto de enfermedad mental en la sociedad. Conclusión: Las cuatro dimensiones de la Reforma Psiquiátrica Brasileña revelan obstáculos y desafíos en la búsqueda de la mejoría en el atendimiento al portador de trastorno mental por la (re) formulación conceptual, legal y operacional del enfermo y de la enfermedad mental. Descriptores: Salud Mental; Reforma de los Servicios de Salud; Práctica Profesional; Relaciones Profesional/Familia.
Objetivos: Analisar a Lei nº 14.034/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, que foi interpretada equivocadamente e atingiu atos jurídicos perfeitos, determinando a intervenção judicial para deixar absolutamente claro que a inovação legislativa não pode alcançá-los.Metodologia: A metodologia do artigo adota a linha jurídico-dogmática que considera o direito com autossuficiência epistemológica e trabalha com os elementos internos ao ordenamento jurídico. Essa abordagem examina as noções de eficiência e eficácia das normas jurídicas e exige a extrapolação da análise do discurso normativo para além dos limites do ordenamento.Resultados: Reiterar que a Constituição Federal de 1988 reconheceu expressamente, em seu art. 5º, inciso XXXVI, a segurança jurídica como uma das garantias do cidadão. O referido dispositivo faz menção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, como cláusulas que restringem a atividade legislativa que venha a inovar o ordenamento jurídico infraconstitucional.Contribuições: O artigo ratifica a garantia do ato jurídico perfeito, considerando que a aquisição de bilhetes aéreos se faz, quase que integralmente, pelos meios digitais disponíveis. Demonstra que a pretensão dos fornecedores desses serviços, que tentaram alcançar os cancelamentos já concluídos antes mesmo da Medida Provisória 925, provoca inaceitável insegurança jurídica aos consumidores.Palavras-Chave: Sociedade da Informação; Covid 19; Lei 14.038/2020; Irretroatividade de Lei; Ato Jurídico Perfeito. ABSTRACTObjectives: To analyse Law No. 14,034/2020, which provides for emergency measures for Brazilian civil aviation due to the Covid-19 pandemic, and which was misinterpreted and affected complete legal acts, requiring judicial intervention to make it absolutely clear that the legislative innovation cannot reach such acts.Methodology: The methodology of the paper adopts a legal-dogmatic approach that contemplates the law with epistemological self-sufficiency and works with elements that are internal to the legal system. This approach examines the notions of efficiency and efficacy of legal norms and requires extrapolation of the analysis of the normative discourse beyond the limits of the legal system.Results: To reiterate that the Federal Constitution of 1988 expressly recognized, in Article 5, paragraph XXXVI, legal certainty as one of the guarantees of the citizen. That provision refers to the acquired right, the complete legal act and the res judicata, as clauses that restrict the legislative activity that may introduce changes to the infra-constitutional legal system.Contributions: The paper validates the guarantee of the complete legal act, considering that the purchase of airline tickets is made, almost entirely, by the digital means available. It demonstrates that the intention of the suppliers of these services, who tried to fulfil the cancellations that had been concluded even before Provisional Measure 925, causes unacceptable legal uncertainty for consumers.Keywords: Information Society; Covid-19; Law 14.038/2020; Non-retroactivity of the Law; Complete Legal Act.
The politically correct behavior appeared in the United States as a result of the civil rights movement enhanced by the racial prejudice within the North American society. In Brazil, this behavior won followers, mainly from the 1990s on. The movement reached language leading to changes of lexical units, and replacing words with pejorative semantic meaning by others considered neutral or positive. To that extent, the aim of this work is to discuss the politically correct concept from a discursive standpoint. The theo.retical support is the discourse analysis of French origin (Pêcheux and Maingueneau). The corpus consists of four cartoons from different artists. As a result, it may be claimed the politically correct discourse, be it in behavior or language, is intrinsically linked to the ideological formation and constitution of the subject, thus enabling outcomes of different meanings. The main constitutive trait in the analyzed corpus is political, deriving from an individual and/or collective attitude. ; La conducta políticamente correcta ha surgido en los Estados Unidos a raíz del movimiento de defensa de los derechos civiles, impulsado por el prejuicio racial en la sociedad estadounidense. En Brasil, dicha conducta ha conquistado adeptos, mayormente a partir de 1990. El movimiento ha alcanzado el lenguaje, proponiendo un cambio en las unidades lexicales, remplazando palabras con carga semántica peyorativa por otras consideradas neutras o positivas. En este sentido, el objeto de este trabajo es discutir lo "políticamente correcto" a partir del discurso, teniendo al análisis del discurso de origen francesa como soporte teórico (Pêcheux e Maingueneau). El corpus consiste en cuatro caricaturas de distintos artistas. Como resultado se puede afirmar que el discurso políticamente correcto, ya sea en la conducta o en el lenguaje, está intrínsecamente vinculado a la formación ideológica y la constitución del sujeto, posibilitando efectos de sentidos diferentes. El trazo constitutivo que predomina en el corpus analizado es el político, a partir de una postura individual y/o colectiva, con efectos de sentidos variados. ; O comportamento politicamente correto surgiu nos Estados Unidos, como fruto do movimento de defesa dos direitos civis, potencializado pelo preconceito racial na sociedade norte-americana. No Brasil, esse comportamento conquistou adeptos, principalmente, a partir dos anos 1990. O movimento chegou à linguagem, propondo a mudança de unidades lexicais, substituindo palavras com carga semântica pejorativa por outras consideradas neutras ou positivas. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é discutir o politicamente correto a partir do discurso, tendo como suporte teórico a análise de discurso de origem francesa. O corpus consiste em quatro charges de diferentes artistas. Como resultado, pode-se afirmar que o discurso politicamente correto, seja no comportamento seja na linguagem, está ligado intrinsecamente à formação ideológica, gerando efeitos de sentido diversos. O traço constitutivo predominante no corpus analisado é o político, a partir de uma atitude individual e/ou coletiva, com efeitos de sentidos variados.
This article analyzes the limits of the predominant position of human rights by being overly normativist, procedural, formalist and post-breach. As a complement, it highlights the need to expand the view about them, claiming the instituting and creative dimension of all human beings, who participate in the construction of properly understood rights at any time and in any place. To a culture that reduces the defense of rights to judicial bodies, we offer a more complex concept that understands that human rights are made, built, developed and guaranteed in all social spaces (private, domestic, in the production process, at the market, for citizens, in the community, etc.) via a plural system of guarantees and inter-scale. This plural system implements a multi-guarantor set of recognition and protection at all levels, recovering the pre-violating dimension of rights -before they are violated, and using both state agencies as well as allowing the display of non-state actors from civil society, those originated from the critical, emancipatory and transformative constitutive popular power. ; Este artículo intenta discurrir y reflexionar un poco sobre la idea de democracia y de derechos humanos que se maneja en lo cotidiano y que forma parte de la cultura popular difundida por los medios de comunicación y por las instancias políticas tradicionales de representación, tanto en realidades europeas, como latinoamericanas y usamericanas. Para ello, se parte de dos hipótesis de trabajo, ambas relacionadas con la explicitación del vaciamiento que históricamente han tenido tanto los conceptos de democracia y de derechoshumanos dentro de la tradición cultural que se dice es la más representativa y emblemática de ambos: la cultura occidental con su diversidad y pluralidad. Este trabajo se centra tanto en el concepto de democracia, como de derechos humanos vistos, enfocados y entendidos desde una perspectiva crítica y reivindicativa de un mayor protagonismo de su dimensión instituyente y creadora de realidades. Por un principio de agencia se ofrece un insumo que sirva para ampliar la mirada de ambos conceptos, principalmente la relativa a derechoshumanos, que permita reivindicar y demandar sus dimensiones creativas, imaginativas, antagonistas e instituyentes a partir de la subjetividad popular. Palabras clave: democracia; derechos humanos; cultura; dimensiones instituyentes. ; Cet article tente de courir et de réfléchir un peu sur l'idée de démocratie et de droits de l'homme qui est traitée dans la vie quotidienne et qui fait partie de la culture populaire diffusée par les médias et par les instances politiques traditionnelles de représentation, tant dans les réalités européennes, comme latino-américain et américain. Pour ce faire, nous partons de deux hypothèses de travail, toutes deux liées à la clarification du vide qu'ont historiquement eu à la fois les concepts de démocratie et de droits. au sein de la tradition culturelle dite la plus représentative et la plus emblématique des deux: la culture occidentale avec sa diversité et sa pluralité. Ce travail se concentre à la fois sur le concept de démocratie et des droits de l'homme vus, focalisés et compris d'un point de vue critique et exigeant un plus grand rôle dans l'institution et la création de la dimension des réalités. Par un principe d'agence, une contribution est offerte qui sert à élargir la vision des deux concepts, principalement celui lié aux droits. humain, qui permet de revendiquer et d'exiger ses dimensions créatives, imaginatives, antagonistes et instituantes de la subjectivité populaire. Mots-clés: démocratie; droits humains; culture; instituer des dimensions. ; Questo articolo cerca di discutere e riflettere un po 'sull'idea di democrazia e diritti umani che viene gestita nella vita di tutti i giorni e su come fa parte della cultura popolare diffusa dai media e dalle tradizionali istanze politiche di rappresentanza, sia in Europa che in latino. realtà americane e "Eu American". Per fare ciò, partiamo da due ipotesi di lavoro, entrambe legate alla spiegazione della vacuità che storicamente avevano i concetti di democrazia e diritti umani nella tradizione culturale che si dice sia la più rappresentativa ed emblematica di entrambe: la cultura occidentale con i suoi diversità e pluralità. Questo lavoro si concentra sul concetto di democrazia e su quello dei diritti umani visti, focalizzati e compresi da una prospettiva critica ed esigente di maggior protagonismo nella sua dimensione che crea e crea realtà. Per principio di agenzia, viene offerto un input che serve ad ampliare la visione di entrambi i concetti, principalmente quello relativo ai diritti umani, che consente di rivendicare e pretendere le sue dimensioni creative, immaginative, antagonistiche e istituzionali basate sulla soggettività popolare. ; Este artigo tenta discorrer e refletir um pouco sobre a ideia de democracia e de direitos humanos que se maneja no cotidiano e de que forma parte da cultura popular difundida pelos meios de comunicação e pelas instâncias políticas tradicionais de representação, tanto em realidades europeias, como latino-americanas e "euamericanas". Para isso, parte-se de duas hipóteses de trabalho, ambas relacionadas com a explicitação do esvaziamento que historicamente tiveram os conceitos de democracia e de direitos humanos na tradição cultural que se diz é a mais representativa e emblemática de ambos: a cultura ocidental com sua diversidade e pluralidade. Este trabalho se centra no conceito de democracia e no de direitos humanos vistos, enfocados e entendidos a partir de uma perspectiva crítica e reivindicativa de um maior protagonismo de sua dimensão instituinte e criadora de realidades. Por um princípio de agência se oferece um insumo que sirva para ampliar a mirada de ambos os conceitos, principalmente a relativa aos direitos humanos, que permita reivindicar e demandar suas dimensões criativas, imaginativas, antagonistas e instituintes a partir da subjetividade popular.
Objective to identify the reasons that led to the judicialization of health care in the context of the COVID-19 pandemic; describe the outcomes of lawsuits concerning health care involving the COVID-19; and analyze the cases of health care judicialization intended to ensure the population's right to health. Method qualitative, explanatory case study. Data were collected from the websites of the Federal Prosecution Service, Regional Labor Court (1st Region), and the Court of Justice of Rio de Janeiro. The inclusion criterion was public civil actions that concerned health care and situations involving the COVID-19 pandemic. Two categories emerged from data analysis. Results four cases were identified. Conclusion the judicialization of health care consists of obtaining assets and rights in the courts. These assets and rights are essential to ensure the health of citizens but have been denied in various instances, often due to the omission of the executive and legislative powers. Analyzing the judicialization of health care amidst the pandemic brings focus and highlights the importance of giving voice and visibility to the enormous contingent of the Brazilian society unassisted by public authorities. ; Objetivo determinar las razones que han llevado a la judicialización de la salud en relación con la pandemia de la Covid-19, describir el resultado de las acciones judiciales en materia de atención sanitaria que abarcan la Covid-19 y analizar los casos de judicialización de la salud relacionados con la pandemia de Covid-19 con vistas a garantizar el derecho a la salud de la población. Método cualitativo, del tipo estudio de caso explicativo. Los datos fueron recogidos en los sitios web de la Fiscalía Pública, del Tribunal Regional del Trabajo (1ª Región) y del Tribunal de Justicia del Estado de Río de Janeiro. Para cumplir con los criterios establecidos, se seleccionaron las acciones civiles públicas relacionadas con la salud y la pandemia de Covid-19 con decisiones. El análisis de los datos culminó en la elaboración de dos categorías. Resultados fueron captados cuatro casos. Conclusión la judicialización de la salud consiste en obtener bienes y derechos en los tribunales, que son importantes para la garantía de la salud del ciudadano que, en diversas situaciones, ha sido negada, generalmente por la omisión de los poderes ejecutivo y legislativo. Con la pandemia, analizar la judicialización podría poner de relieve y plantear al debate la importancia de dar voz y visibilidad al enorme contingente de la sociedad brasileña que no es asistido por el poder público. ; Objetivo identificar as razões que conduziram à judicialização da saúde relativas à pandemia da COVID-19, descrever o desfecho das ações judiciais relacionadas à assistência em saúde abrangendo a COVID-19 e analisar os casos de judicialização da saúde relacionados à pandemia da COVID-19 com vistas à garantia do direito à saúde da população. Método trata-se de um estudo qualitativo, do tipo estudo de caso explicativo. A coleta foi efetuada nos sites do Ministério Público Federal, do Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para atender aos critérios estabelecidos, selecionaram-se as ações civis públicas relacionadas à saúde e às situações da pandemia da COVID-19 com decisões. A análise dos dados culminou na elaboração de duas categorias. Resultados captaram-se quatro casos. Conclusão a judicialização na saúde consiste em obter bens e direitos nos tribunais, os quais são importantes para a garantia da saúde do cidadão que, em diversas situações, vem sendo negada, geralmente pela omissão dos poderes Executivo e Legislativo. Com a pandemia, analisar a judicialização poderá colocar foco e trazer à discussão a importância de dar voz e visibilidade ao enorme contingente da sociedade brasileira que não é assistido pelo Poder Público.
Brazil grew 2.4 percent per year on average in the last 25 years-somewhat less than Latin America, a good deal less than the world, far less than the emerging countries of Asia in the same period, and indeed far less than Brazil itself in previous decades. If anything stands out favorably in recent Brazilian experience, it is not growth but stabilization and the successful opening of the economy. The purpose of this paper is more modest. It is limited to setting out the authors' particular view of recent efforts to consolidate democracy in Brazil while controlling inflation and resuming economic growth. At the same time the paper presents, as objectively as possible, some thoughts on the limits but also the relevance of action by political leaders to set a course and circumvent obstacles to that process. Here and there, the paper refers to the experiences of other Latin American countries, especially Argentina, Chile, and Mexico, not to offer a full fledged comparative analysis but merely to note contrasts and similarities that may shed light on the peculiarities of the Brazilian case and suggest themes for a more wide-ranging exchange of views.
This study aims to highlight the efforts made by the Brazilian Courts of Accounts (CAs) during the COVID-19 pandemic to collaborate with its jurisdictional authorities, civil servants, and society to face its effects. Descriptive and qualitative research was carried out, analyzing the legislation issued by the CAs to evaluate their actions. Among the findings, it was observed that the CAs took administrative and pedagogical measures to protect the public, such as the suspension or restriction of face-to-face service. Also, the courts suspended collective events, face-to-face meetings, and travel, adopted telework, limited expenditures and distance learning courses. Among the procedural measures, Plenary Sessions or Chambers, procedural deadlines, and remittance of accounts were suspended. Finally, the activities of guidance and monitoring were conducted under a series of guidelines and recommendations created collaboratively with other agencies and branches of government, guiding public spending, the acquisition and contracting of services with no bidding requirements, among other procedures. It is concluded that the set of measures implemented by the CAs shows a change in the traditional status of subsequent control of public accounts – which gives rise to punitive action – for prior and concurrent control, with recommendations, inspections, and monitoring, when the manager still has instruments to amend errors and avoid waste and misapplication of public resources. ; Este estudio tiene como objetivo evidenciar los esfuerzos realizados por los Tribunales de Cuentas (TC) brasileños en el período de la pandemia de coronavirus para colaborar con sus jurisdiccionales, funcionarios y la sociedad para enfrentar sus efectos. Se realizó una investigación descriptiva con enfoque cualitativo mediante el análisis de la legislación emitida por los TC para evaluar las acciones tomadas por los estos. Entre los resultados, se destacan las acciones administrativas y pedagógicas emprendidas en forma de medidas dirigidas al público externo, como la limitación en el servicio presencial, la suspensión de eventos colectivos, de reuniones presenciales y viajes; la adopción del teletrabajo, la restricción de gastos, y cursos de aprendizaje a distancia. Entre las acciones procesales están las suspensiones de sesiones plenarias o cámaras, de plazos procesales y de envío de las prestaciones de cuentas. Finalmente, con respecto a las acciones de orientación y supervisión emprendidas por los TC, se constató la elaboración de una serie de directrices y recomendaciones con relación a las prácticas adoptadas por los organismos de control externo de manera colaborativa con los otros poderes, a los efectos de orientar el gasto público, la adquisición y contratación de servicios sin licitación, entre otros riesgos. Se concluye que el conjunto de medidas implementadas por los TC muestra un cambio en el estatus tradicional: del control posterior de las cuentas públicas ‒ que da lugar a acciones punitivas ‒ hacia el control previo y concomitante, a través de recomendaciones, inspecciones y monitoreo, cuando el administrador tiene los instrumentos para corregir eventuales errores y evitar el desperdicio y la mala utilización de los recursos públicos. ; Este estudo visa evidenciar os esforços empreendidos pelos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros no período de pandemia do coronavírus a fim de colaborar com seus jurisdicionados, seus servidores e a sociedade para o enfrentamento de seus efeitos. Realizou-se pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, por meio de análise das legislações emitidas pelos TCs, para avaliação das ações tomadas por eles. Entre os achados, destacam-se as ações de âmbito interno e pedagógicas empreendidas na forma de medidas destinadas ao público externo (como a limitação no atendimento presencial), à suspensão de eventos coletivos, de reuniões presenciais e viagens, à adoção de teletrabalho, ao contingenciamento de despesas, cursos à distância etc. Entre as ações processuais, destacam-se as suspensões de Sessões Plenárias ou das Câmaras, dos prazos processuais e da remessa das prestações de contas. Por fim, no tocante às ações orientativas e de monitoramento empreendidas pelos TCs, constatou-se que foi elaborada uma série de diretrizes e recomendações em relação às práticas adotadas pelos órgãos de controle externo de modo colaborativo aos demais poderes, de modo orientar os gastos públicos, a aquisição e a contratação de serviços com dispensa de licitação, entre outros riscos. Conclui-se que o conjunto de medidas implementadas pelos TCs demonstra mudança no status tradicional de controle posterior das contas públicas, que enseja uma atuação punitiva para um controle prévio e concomitante, por meio de recomendações, fiscalizações e monitoramento, quando o gestor ainda dispõe de instrumentos para corrigir eventuais erros e evitar o desperdício e a má aplicação do recurso público.
THE NEW SERIES OF RESEARCH OF THE FACULTY If there is any way in which the university can give back to society what it deposits in it, it is the scientific elaboration of knowledge, which as such is important for any community. This Magazine, for example, confirms these efforts that are published every semester. And in this sense, our faculty of Law has taken up the even more difficult task of preparing and organizing a bibliographic series of advances or results of research, that is, books of our faculty researchers in the different branches of law and disciplines that adjoin the legal. For this purpose, since the month of April has counted on the editorial advice of Lizardo Carvajal, surpassed in the region in this type of process, to start with a seminar that has been called as "Drafting Table" where every afternoon of Wednesday during two months the main guidelines for the structuring of an academic text were provided. This space has served so that lawyers have approached the phenomenon of interdisciplinarity, and one more opportunity to put ourselves in line with the new academic-editorial requirements, especially those of the Administrative Department of Science and Technology (COLCIENCIAS). The results, being modest, could not have been better. Indeed, there are 16 titles that will be ready to be published, works that were submitted to a careful and demanding work of reviewing originals, reports on aspects of semantics, syntax, style and spelling. Regarding the cataloging on the web, under the basic criteria for the publication and accreditation of university books resulting from scientific research, compliance with the general requirements is met, in the sense of guiding the authors and editors in the publication work and thus it counted on the revision of academic pairs constituting a form of publicity of the documents produced in the undergraduate and postgraduate programs. In the series, there has been a vast production in criminal law and related, which is not free since the Master of Criminal Law and the Master of Criminalistics and Forensic Sciences have led and made a presence in the editorial process. There are two titles that show the 80 researches coming from the theses of the aforementioned masters where indexes, authors, key words, juries and thesis presidents are indexed, and a brief review of the content of each thesis is made. Also in criminal matters, there is the Principle of Opportunity of Enrique Arteaga, trying to establish the impact that this institute has had against the new oral accusatory penal system. Maribel Lagos compiles five essays by ten researchers from the Research Group "Penitentiary and Prison Systems" with the title "Penitentiaries and Prisons" in diverse contexts. Theory of the crime is the contribution of Hernando Ordoñez to approach thematic like the social control, the imputability and inimputabilidad, the amplifying devices of the penal type, the punishability and the responsibility. On the other hand, María Inés Muriel, specialist in criminalistics, compiles essays in two papers: Criminalistics and forensic sciences in the Colombian accusatory system and the expert evidence in the Colombian accusatory criminal process. In the same criminalistics, Luis Guillermo González compiles research products in the Human Identification. The homicides in series of Iván Valencia, now in the key of criminology, realizes a theoretical foundation on the assassins in series and soon it describes the characteristics of two Colombian serial assassins. Already in co-authorship, Héctor Hernández, Adolfo Murillo, Julián Durán, and Herman Gómez, contribute with their legal essays in Approaches to the current Colombian law; as well as those already named Hernando Ordoñez and María Inés Muriel, and Lilia Cortés and Maribel Lagos who took on the task of compiling works, the first with Exclusion of evidence in the Colombian accusatory system, and the second with La pena. Beyond the criminal, we find the political participation, education and responsibility of the Colombian State where the academic coordinator of our undergraduate compiles 6 essays on these topics. On her side, Lilia Cortés reflects on the academic educational strategies of the academic Ken Bain in university education. In the civil procedural law, Jaime Mendoza and Villa Angelly clarify whether the payment process as a procedural mechanism will serve to reduce the judicial default, an issue raised in the payment process, chimera or legal reality? Finally, moving away from the purely legal, and entering political science, we have the text Latin American Political Philosophy in which Ángelo Mauricio Victoria works as author and compiler of a series of essays about the notion of "good living" and its development in the Colombian, Ecuadorian, Mexican and Venezuelan context. As we can see, our efforts are aimed at enriching the science of law, and hence the right to sustain the high quality accreditation that we are seeking to ratify with the re-accreditation that we expect soon. José Hoover Salazar Ríos Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales Universidad Libre Cali ; Si existe alguna forma en que la universidad puede retribuir a la sociedad lo que ésta deposita en ella, es la elaboración científica del conocimiento, que en calidad de tal es importante para cualquier comunidad. Esta Revista, por ejemplo, constata estos esfuerzos que cada semestre salen a luz pública. Y en este sentido, nuestra facultad de Derecho se ha dado a la tarea más dispendiosa aún, de elaborar y organizar una serie bibliográfica de avances o resultados de investigación, esto es, libros de nuestros docentes investigadores en las distintas ramas del derecho y disciplinas que colindan con lo jurídico. Para este cometido, se ha contado desde el mes de abril con la asesoría editorial de Lizardo Carvajal, aventajado en la región en este tipo de procesos, para iniciar con un seminario que se ha dado por llamar como "Mesa de Redacción" donde cada tarde de miércoles durante dos meses se brindaron las principales pautas para la estructuración de un texto académico. Este espacio ha servido para que los abogados se hayan acercado al fenómeno de la interdisciplinariedad, y una oportunidad más para ponernos en la línea de las nuevas exigencias académico-editoriales, especialmente las del Departamento Administrativo de Ciencia y Tecnología (COLCIENCIAS). Los resultados, siendo modestos, no han podido ser mejores. Efectivamente, son 16 títulos los que estarán prestos a ser publicados, obras que se sometieron a un cuidadoso y exigente trabajo de revisión de originales, reportes en aspectos de semántica, sintaxis, estilo y ortografía. Respecto a la catalogación en la web, bajo los criterios básicos para la publicación y acreditación de libros universitarios resultado de investigación científica, se da cumplimiento a los requerimientos generales, en el sentido de orientar a los autores y editores en la labor de publicación y así contó con la revisión de pares académicos constituyendo una forma de publicidad de los documentos producidos en el programa de pregrado y los de posgrado. En la serie, ha habido una vasta producción en el derecho penal y afines, lo cual no es gratuito dado que la Maestría en Derecho Penal y la Maestría en Criminalística y Ciencias Forenses han liderado y hecho presencia en el proceso editorial. Hay dos títulos que muestran las 80 investigaciones provenientes de tesis de las maestrías mencionadas donde se indiza los títulos, los autores, las palabras claves, jurados y presidentes de tesis, y se hace una breve reseña del contenido de cada tesis. También en lo penal, está el Principio de oportunidad de Enrique Arteaga tratándose de establecer el impacto que este instituto ha tenido frente al nuevo sistema penal acusatorio de corte oral. Maribel Lagos compila cinco ensayos de diez investigadores del Grupo de Investigación "Sistemas penitenciarios y carcelarios" con el título Lo penitenciarios y carcelario en contextos diversos. Teoría del delito es el aporte de Hernando Ordoñez para abordar temáticas como el control social, la imputabilidad e inimputabilidad, los dispositivos amplificadores del tipo penal, la punibilidad y la responsabilidad. Por su parte, María Inés Muriel, especialista en criminalística, compila ensayos en dos trabajos: Criminalística y ciencias forenses en el sistema acusatorio colombiano y La prueba pericial en el proceso penal acusatorio colombiano. En la misma criminalística, Luis Guillermo González compila productos de investigación en la Identificación Humana. Los Homicidios en serie de Iván Valencia, ahora en clave de criminología, realiza una fundamentación teórica sobre los asesinos en serie y luego describe las características de dos asesinos seriales colombianos. Ya en coautoría, Héctor Hernández, Adolfo Murillo, Julián Durán, y Herman Gómez, aportan con sus ensayos jurídicos en Aproximaciones al derecho colombiano actual; igual que los ya nombrados Hernando Ordoñez y María Inés Muriel, y Lilia Cortés y Maribel Lagos que se dieron a la tarea de compilar trabajos, los primeros con Exclusión de evidencias en el sistema acusatorio colombiano, y las segundas con La pena. Más allá de lo penal, encontramos La participación política, educación y responsabilidad del Estado colombiano donde la coordinadora académica de nuestro pregrado compila 6 ensayos sobre estos temas. De su lado, Lilia Cortés reflexiona sobre las estrategias educativas universitarias del académico Ken Bain en La educación universitaria. En el derecho procesal civil, Jaime Mendoza y Angelly Villa dilucidan si el proceso monitorio como mecanismo procesal servirá para disminuir la mora judicial, cuestión que se plantean en El proceso monitorio, ¿quimera o realidad jurídica? Finalmente, alejándose de lo meramente jurídico, e incursionando en la ciencia política, tenemos el texto Filosofía Política Latinoamericana en el que Ángelo Mauricio Victoria obra como autor y compilador de una serie de ensayos acerca de la noción del "buen vivir" y su desarrollo en el contexto colombiano, ecuatoriano, mexicano y venezolano. Como vemos, nuestros esfuerzos se encaminan a enriquecer la ciencia del derecho, y por ahí derecho a sostener la acreditación de alta calidad que estamos en pos de ratificar con la re-acreditación que pronto esperamos. José Hoover Salazar Ríos Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales Universidad Libre Cali ; A publicação da nova Série de Pesquisa de Faculdade Se houver alguma maneira pela qual a Universidade possa devolver à sociedade o que está depositado nela, é a elaboração científica do conhecimento que, como tal, é importante para qualquer comunidade. Esta Revista, por exemplo, confirma esses esforços cada semestre vêm à luz pública. Nesse sentido, nossa Faculdade de Direito assumiu a tarefa, ainda mais dispendiosa, de preparar e organizar uma série bibliográfica de avanços ou resultados de pesquisa. Isto é, livros de nossos professores pesquisadores nos diferentes ramos do direito e disciplinas que se aproximam do jurídico. Para este propósito, se conta a partir do mes de abril com o conselho editorial de Lizardo Carvajal, destacado na região neste tipo de processos, para começar com um seminário chamado "mesa de redação", onde cada tarde da Quarta-feira, se forneceram as principais diretrizes para a estruturação de textos acadêmicos e científicos. Este espaço serviu para que os advogados tenham abordado o fenômeno da interdisciplinaridade e mais uma oportunidade de nos alinhar com os novos requisitos acadêmicos e editoriais, especialmente os do Departamento Administrativo de Ciência e Tecnologia (Colciencias). Os resultados, sendo modestos, não poderiam ser melhores. Na verdade, existem 16 títulos que estarão prontos para serem publicados, trabalhos submetidos a um trabalho cuidadoso e exigente de revisão de originais, relatórios sobre aspectos de semântica, sintaxe, estilo e ortografia. Além da publicação no clássico e tradicional meio em papel, a Série será publicada na Web. Um site, que nos contatará com o mundo inteiro. Especialmente desenhado para consulta através deste meio e na Internet, colocará nossos autores e nossos livros em relacionamento com os estudiosos de todo o mundo. O conhecimento que surgiu da pesquisa básica aplicada ao desenvolvimento experimental em nossos grupos de pesquisa ou da academia, transcenderão por esse meio, os corredores e salas de aula, estarão disponíveis em todo o mundo, especialmente no de fala española. Com rigorosos protocolos para acreditação documental. Respeito à publicação e catalogação, de acordo com os critérios básicos de acreditação de livros universitários resultantes da pesquisa científica, é dado cumprimento aos requisitos gerais da comunidade acadêmica e das instituições do estado. Nesse sentido, orienta-se os autores e editores no trabalho de publicação, contando com a revisão por pares, sendo uma tarefa essencial no processo de validação, publicação e divulgação da produção acadêmica e científica da Faculdade e seus programas de pós-graduação. A Série contém produção intelectual em Direito Penal e Criminalística. Daí o nome: Coleção Direito Penal, Criminalística e Ciências Forenses. Isso não é gratuito, já que o Mestrado em Direito Penal e o Mestrado em Criminalística e Ciências Forenses lideraram e fizeram presença no processo de pesquisa e no editorial. O conteúdo da coleção. existem dois títulos que catalogam as 80 pesquisas provenientes das teses dos mestrados mencionados. Nestes dois livros de consulta e de referência, indexan-se os autores, palavras-chave, jurados e presidentes de tese. É feita uma revisão técnica do conteúdo de cada tese. Está disponível assim, uma verdadeira coleção documental e um catálogo de produção intelectual decorrente dos mestrados acima mencionados. Sua utilidade e bom uso resultarão no desenvolvimento da pesquisa nessas áreas pela nossa Faculdade. Também no penal está o livro O Princípio da oportunidade de Enrique Arteaga Córdoba. Neste trabalho, trata-se de estabelecer o impacto que este instituto teve contra o novo sistema penal acusatório de tribunal oral. Maribel Lagos Enríquez compila cinco ensaios de dez pesquisadores do Grupo de Pesquisa "Sistemas penitenciários e prisionais". Seu título, penitenciários e prisionais em diversos contextos. A teoria do crime é a contribuição de Hernando Ordoñez Ramírez para abordar questões como controle social, imputabilidade e inimputabilidade, amplificação de dispositivos de tipo penal, punibilidade e responsabilidade. Por outro lado, María Inés Muriel Puerto, especialista em criminalística, compila ensaios em dois trabalhos: Criminalística e ciências forenses no sistema acusatório colombiano y A prova pericial no processo penal acusatório colombiano. Na mesma linha criminalística, Luis Guillermo González compila produtos de pesquisa no livro identificação humana. Os homicídios em série de Iván Valencia, agora em chave da criminologia, realizam uma fundamentação teórica sobre os assassinos em série e logo descreve as características de dois assassinos em série colombianos. Já em co-autoria, Héctor Hernández, Adolfo Murillo, Julián Durán e Herman Gómez, contribuem com seus ensaios jurídicos em aproximações ao direito colombiano atual; bem como aqueles nomeados Hernando Ordoñez e María Inés Muriel, e Lilia Cortés e Maribel Lagos que assumiram a tarefa de compilar trabalhos, os primeiros com Exclusão de evidências no sistema acusatorio colombiano, e os segundos com a pena. Além do penal, encontramos a participação política, a educação e a responsabilidade do Estado colombiano, onde a coordenadora acadêmica da nossa graduação compila seis ensaios sobre esses temas. Por sua parte, Lilia Cortés reflete sobre as estratégias educacionais acadêmicas do acadêmico Ken Bain na educação universitária. No direito do Processo Civil, Jaime Mendoza e Angelly Villa, esclarecem se o Processo de Monitoramento, como mecanismo processual, servirá para diminuir o incumprimento judicial, uma questão que é levantada no processo de pagamento, "quimera" ou realidade jurídica? Finalmente, afastando-se do puramente jurídico e incursionando na Ciência Política, temos o texto de Filosofia Política Latino-Americana em que Ángelo Mauricio Victoria atua como autor e compilador de uma série de ensaios sobre a noção de "bom viver" e seu desenvolvimento no Contexto colombiano, equatoriano, mexicano e venezuelano. Como vemos, nossos esforços visam enriquecer a disciplina do direito, para sustentar com fatos a re-acreditação de alta qualidade, que estamos no interesse de ratificar com o (re)credenciamento que esperamos em breve. José Hoover Salazar Ríos Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales Universidad Libre Cali
