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A gestão das águas no Brasil sofreu uma modernização acelerada nos anos 90, em termos legais e institucionais, com a Lei 9433/97. Na busca da gestão descentralizada e participativa, a Lei estabelece a gestão em nível de Comitês de Bacia Hidrográfica. Sua efetiva operacionalização depende do caráter do processo decisório, principalmente a capacidade de lidar com problemas conjunturais e interesses locais. O artigo visa discutir as qualidades e desafios deste processo no âmbito dos Comitês.

Este artigo analisa políticas participativas criadas pelo Estado sob a perspectiva da "autoridade", isto é, a capacidade de novos fóruns decisórios de solucionar problemas, fazer valer decisões e ter impacto no mundo externo. A partir do exemplo de dois tipos de políticas participativas comitês de bacia hidrográfica e orçamentos participativos , argumenta-se que a construção da autoridade é mais provável nos casos em que tanto atores de Estado quanto da sociedade percebem que o novo processo decisório pode beneficiar seus interesses. De um lado, o artigo mostra como os atores envolvidos em experiências bem-sucedidas formulam políticas participativas em torno de interesses compartilhados. De outro lado, são examinados os fatores cognitivos que facilitam ou, ao contrário, dificultam a identificação de tais interesses. Mostra-se, ainda, que idéias técnicas, tais como os modelos de participação, podem ajudar os atores a perceber a criação de fóruns participativos como sendo de seu próprio interesse; entretanto, quando esses modelos são seguidos cegamente, eles podem tornar-se "cadeados cognitivos", dificultando assim a capacidade de adaptar idéias às condições locais.

No Brasil, muitos governos estaduais já instituíram políticas de recursos hídricos que criam comitês de bacia hidrográfica, mas a não institucionalização dos instrumentos de gestão de recursos hídricos tem limitado o poder desses comitês. Mesmo assim, foram criados quase 100 comitês estaduais. A partir da literatura sobre descentralização política e da análise de dados empíricos, esse trabalho busca levantar hipóteses para explicar o porquê de tantos comitês terem sido criados.

RESUMO: A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento desencadeou providências em estudos fundamentais para estruturação dos Comitês de Bacias, tendo em vista a carência de informações que pudessem dar suporte técnico e de conhecimento da área de abrangência destes Comitês. Visando a ela boração do Plano Diretor das sub-bacias do Médio Rio Grande utilizou-se do Zoneamento Ambiental como instrumento para realizar o estudo da área. A pesquisa é parte desse projeto de Zoneamento Am biental intitulado "Grande Minas União pelas Águas" e envolve intervenções antrópicas consolidadas que foram analisadas por limites geográficos. Os dados foram integrados e processados em um sistema de informações geográficas. O produto final resultou em uma Carta com a "Classificação das Unidades Ambientais quanto ao nível de intervenções antrópicas" no Médio Rio Grande, envolvendo as classes: alta relevância, média relevância e baixa relevância. As análises foram realizadas nas 34 macrounidades da área de estudo, que foram fragmentadas em 1607 Unidades Ambientais. Dez macrounidades se des tacam com zonas de alta relevância com relação às intervenções antrópicas.

Para a implantação da outorga de uso da água se faz necessário definir critérios e estabelecer um
mecanismo ou adotar uma ferramenta que permita tanto a agilidade do processo como também a
sua transparência de maneira a não suscitar conflitos entre os distintos usuários. Os Comitês de
Bacia Hidrográfica têm a responsabilidade de definir políticas para a gestão dos recursos hídricos
no âmbito da bacia. Portanto, podem ser considerados como um fórum legal para a discussão da
problemática da outorga, que, por sua complexidade, não possui estudos locais que incorporem
os valores e aspectos importantes de cada região na análise para a emissão da outorga. Este artigo
apresenta um modelo multicritério para avaliação de candidatos potenciais à outorga de uso da
água da bacia do rio Cubatão do Sul, especificamente para abastecimento humano. Foi realizada
uma avaliação do desempenho de duas alternativas potenciais, o "status quo" e "com
melhoramentos em alguns aspectos considerados essenciais". O modelo global demonstrou que o
desempenho do "status quo" está abaixo das expectativas do decisor, pois em vários critérios de
avaliação o seu desempenho foi abaixo do nível competitivo. mercado.

Palavras-chave: Apoio à decisão, gestão de recursos hídricos, outorga de água.

RESUMO O Enquadramento dos Corpos Hídricos em Classes de Usos Preponderantes, de acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, possibilita o estabelecimento de metas a serem alcançadas, ou mantidas, em um segmento de corpo d'água de acordo com seus usos preponderantes. Sua proposição é responsabilidade dos Comitês de Bacia Hidrográfica, na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro; o Comitê Piabanha definiu como prioridade o Enquadramento do Rio Piabanha. Nesse sentido, o objetivo deste artigo foi comparar em que medida o Enquadramento comporta-se como um processo de reabilitação da saúde dos rios. Busca-se construir um referencial teórico e definir diretrizes metodológicas para projetos de enquadramento de recursos hídricos. Nas conclusões, são destacadas cinco recomendações consideradas chave para o processo de enquadramento.

O objetivo deste trabalho é avaliar de maneira qualitativa a atuação de uma instituição participativa envolvida na gestão de uma bacia hidrográfica: o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em Minas Gerais. A metodologia, baseada em um trabalho amplamente aceito pelos teóricos da participação social, parte da revisão bibliográfica para a análise dos aspectos citados por Silva (2011). Os resultados dessa avaliação mostram que há vários aspectos positivos relacionados à efetividade desse Comitê, como sua composição paritária, sua importância no processo de outorga da água, sua atuação larga no ciclo de políticas públicas e sua capacidade de articulação. No entanto, persistem entraves a uma maior efetividade, como a ambiguidade na legislação atinente à gestão de águas no Brasil, que abre espaço para a participação social, mas dá primazia ao conhecimento técnico.

O estudo geoambiental através da integração dos elementos naturais com o uso e a cobertura da terra é uma proposta metodológica para o planejamento estratégico. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é realizar uma análise da susceptibilidade geoambiental, a partir do uso de análise multicritério, na bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado. Para isso, realizou-se a organização de materiais cartográficos: rede de drenagem, a declividade, a litologia, os solos, o uso e a cobertura da terra e as vias de acesso. Foram estabelecidos pesos normalizados a partir da técnica do processo analítico hierárquico (AHP). Esse cruzamento gerou o mapa de susceptibilidade geoambiental, definida em quatro unidades, a saber: I) baixa (área de topo plano com cobertura vegetal e nenhuma proximidade com as vias acessos); II) média (locais com algumas ocupações humanas ou com relevo suave ondulado); III) alta (áreas onde apresentam ampla ocorrência de estradas e rede de drenagem abundante, susceptíveis à intervenção antrópica, relacionadas principalmente as atividades agropecuária e áreas urbanas) e IV) muito alta (locais com estradas e porções de uso agropecuário com declividades maiores que 15%, presença de cicatrizes de fogo e áreas urbanas. Assim, a técnica AHP apresenta-se como uma importante ferramenta para o geoambiental, principalmente na definição de pesos para os fatores analisados.

RESUMO Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados onde são debatidas as questões regionais referentes à gestão das águas, desempenhando um papel estratégico na Política de Recursos Hídricos, pois tem o potencial de sintetizar suas diretrizes. Deste modo o objetivo do presente trabalho é avaliar a evolução das ações do Comitê de Bacia do Rio Passo Fundo e seus impactos na implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos na respectiva bacia. Após a análise das atas do Comitê e destaque dos principais assuntos debatidos, pode-se concluir que o Comitê apresenta problemas relacionados à falta de recursos financeiros, e uma baixa participação dos membros nas reuniões, sendo que a maior dificuldade do comitê está em como motivar a participação da sociedade e de alguns usuários para as questões de interesse coletivo, pois muitos municípios somente apresentam-se atuantes no comitê no momento em que existe algum interesse ou demanda do município a ser sanado. Entretanto, o comitê apresenta-se em estágio avançado de desenvolvimento, tendo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos homologado a proposta de enquadramento das águas superficiais que estabelece os parâmetros de qualidade para o uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo para os próximos vinte anos.

[2.] Sumário executivo. - 2011. - 22 S. : Ill., graph. Darst., Kt. + 1 CD-ROM. - ISBN 978-99912-0-975-3

A aprovação da Lei da Água no Brasil (Lei nº 9.433/97) não garantiu a sua operacionalização, incluindo o princípio da gestão participativa nas instâncias dos organismos de bacia (Comitês de Bacia Hidrográfica). Este trabalho aborda a importância da consideração conjunta de conhecimentos científicos e vivenciais, bem como da organização de uma sociedade da informação em rede, para a viabilização deste processo. Aspectos como capacitação dos decisores, visão sistêmica, subjetividade, valores, percepções, atitudes, ética e diálogo são alguns dos elementos cognitivos abordados e considerados estratégicos para o sucesso da gestão participativa. O trabalho visa levantar reflexões sobre o papel do conhecimento e sobre a relevância da integração de qualidades individuais na busca de processos decisórios eficientes. A pesquisa foi realizada como parte do processo de doutoramento no Centro de Desenvolvimento Sustentável/UnB.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a dinâmica hidrossedimentológica em uma bacia hidrográfica no sul do Brasil, por meio da descarga líquida (Q) e da concentração de sedimento em suspensão (Css), monitorados automaticamente por sensores. A Q e a Css foram comparadas em 25 eventos pluviométricos, na bacia hidrográfica do Caeté, Alfredo Wagner/SC, entre setembro de 2006 e março de 2008, por meio das análises de regressão, correlação e do comportamento das variáveis ao longo do tempo (histerese). A relação entre Q e Css, apresentou, de modo geral, comportamento do tipo figura oito, com pico da CSS anterior ao da vazão.