This paper presents philosophical, pedagogical and political considerations on Ethics and Values in Professional Health Care Practice. The current changes and crises in the world, intensified by economic turmoil, have affected social justice issues affecting health and education. Objectives: to clarify nurses' role in the context of the art to take care of clients both as individuals and community; to urge nurses for attention to laws and codes/norms as established in the profession; and to suggest the application of basic laws of the Philosophy of Art to nursing care. The study presents critical analysis on ethics and values involved in nursing actions and may affect the art of learning-to-be and becoming an expert professional in nursing care. The author's epistemological position is presented to build competencies in the nursing as a health science. ; Tratam-se de considerações filosóficas, pedagógicas e políticas sobre Ética e Valores na Prática Profissional em Saúde. O tema refere-se às mudanças do mundo de hoje, demarcadas por crises econômicas, com questões de justiça social afetando saúde e educação. Objetiva-se clarear a função de enfermeiras/os em âmbito da arte assistencial de cuidar de clientes, em programas de saúde individual e coletiva; exortar enfermeiras/os à atenção às leis e códigos da profissão; sugerir a aplicação de leis básicas da Filosofia da Arte aos cuidados de enfermagem. Análise e crítica de ações profissionais implicadas em ética e valores afetando a arte de aprender-a-ser e de tornar-se profissional proficiente na função de cuidar em enfermagem. A posição da autora tem pertinência epistemológica face ao Saber/Conhecimento de Enfermagem e à resolução de situações de risco a ver com competências de poder-fazer as coisas ou de produzí-las em âmbito de enfermagem como ciência da saúde. ; Consideraciones filosóficas, pedagógicas y políticas sobre Ética y Valores en la Práctica Profesional en Salud. El tema refiere los cambios del mundo actual, marcados por crisis económicas, con cuestiones de justicia social afectando salud y educación. Se objetiva aclarar la función de enfermeros/as en ámbito del arte asistencial de cuidar de pacientes, en programas de salud individual y colectiva; exhortar enfermeras/os a atender leyes y códigos profesionales; sugerir la aplicación de leyes básicas de Filosofía del Arte a la atención de enfermería. Análisis y crítica de acciones profesionales implicadas en ética y valores afectando el arte de aprender-a-ser y de convertirse en profesional proficiente en la función de cuidar en enfermería. La posición de la autora tiene sustento epistemológico frente al Saber/Conocimiento de Enfermería y la resolución de situaciones de riesgo relativas a la competencia de poder-hacer las cosas o producirlas en el ámbito de enfermería como ciencia de salud.
The segregating economic policy and the inexistence or inefficiency of housing policies are aspects that deepen the social inequalities between the population in different income segments. Uruguay, through the so-called "Ley de Vivienda" (Housing Law), sought to solve the housing debasement by promoting the right to housing and regulating the insertion of cooperatives in access to public policies. The law allows property to be treated as a right, not just as property, and allows cooperatives to act in the planning, execution and administration of housing projects, a principle understood as self-management. In Brazil, the first programs that met the housing demand were fragmented, serving a small portion of the applicants. With the advent of the National Housing Bank (BNH), access to credit for housing was increased. Housing cooperatives were included in this program, including the provision of the middle income market. With the end of the BNH and the dissatisfaction due to the economic crisis, social movements emerged around the issue of urban housing, seeking practical and political articulations to transform the right to housing into law. At the end of the 1980s, the exchange of experiences with Uruguay began to approach the entry of cooperatives into housing of social interest; an aspect previously untested in Brazil. Using the historical-descriptive method, this study results from an analysis of normative and academic production on the subject. It seeks to understand the participation of cooperatives in popular housing and their difficulties in accessing public housing policies. ; La política económica segregadora y la inexistencia o ineficiencia de políticas habitacionales son aspectos que profundizan las desigualdades sociales entre los diferentes segmentos de renta. Uruguay, por medio de la llamada Ley de Vivienda, buscó solucionar la debilidad habitacional, positivando el derecho a la vivienda y regulando la inserción de cooperativas al acceso a las políticas públicas. La ley, aún en vigor, posibilita que el bien inmueble sea tratado como derecho, no solo como propiedad, y permite que las cooperativas actúen en el proceso de planificación, ejecución y administración de los proyectos habitacionales, principio comprendido como autogestión. En Brasil, los primeros programas que atendían a la demanda habitacional eran fragmentarios, atendiendo a una pequeña parte de los demandantes. Con el surgimiento del Banco Nacional da Habitação (BNH) se amplió el acceso al crédito para la obtención de vivienda. Las cooperativas habitacionales estaban incluidas en ese programa, comprendiendo la atención del mercado de renta media. Con el fin del BNH y la insatisfacción resultante de la crisis económica, surgieron movimientos sociales en torno a la cuestión de la vivienda urbana, buscando articulaciones prácticas y políticas para transformar la vivienda en derecho. A finales de la década de 1980, el intercambio de experiencias con Uruguay inició el abordaje del ingreso de las cooperativas en la vivienda de interés social; un aspecto, hasta entonces, no experimentado en Brasil. Utilizando el método histórico-descriptivo, este estudio resulta del análisis de los ordenamientos normativos y de producciones académicas sobre el tema. Se busca comprender la participación de las cooperativas en la vivienda popular y sus dificultades de acceso a las políticas públicas habitacionales. ; A política econômica segregadora e a inexistência ou ineficiência de políticas habitacionais são aspectos que aprofundam as desigualdades sociais entre os diferentes segmentos de renda. O Uruguai, por meio da chamada "Ley de Vivienda", buscou solucionar a debilidade habitacional positivando o direito à moradia e regulamentando a inserção de cooperativas ao acesso às políticas públicas. A lei, ainda em vigor, possibilita que o bem imóvel seja tratado como direito, não apenas como propriedade, e permite que as cooperativas atuem no processo de planejamento, execução e administração dos projetos habitacionais, princípio compreendido como autogestão. No Brasil, os primeiros programas que atendiam à demanda habitacional eram fragmentários, atendendo a uma pequena parcela dos demandantes. Com o surgimento do Banco Nacional da Habitação (BNH) ampliou-se o acesso ao crédito para obtenção de moradia. As cooperativas habitacionais estavam incluídas nesse programa, compreendendo o atendimento do mercado de renda média. Com o fim do BNH e a insatisfação decorrente da crise econômica, surgiram movimentos sociais em torno da questão da moradia urbana, buscando articulações práticas e políticas para transformar a moradia em direito. No fim da década de 1980, o intercâmbio de experiências com o Uruguai iniciou a abordagem do ingresso das cooperativas na habitação de interesse social; um aspecto, até então, não experimentado no Brasil. Utilizando o método histórico-descritivo, este estudo resulta de análise dos ordenamentos normativos e de produções acadêmicas sobre o tema. Busca-se compreender a participação das cooperativas na habitação popular e suas dificuldades de acesso às políticas públicas habitacionais.
Objetivo: Discutir o papel do judiciário brasileiro, quanto à proteção dos direitos fundamentais da vida e da saúde, frente aos dilemas excepcionais que a pandemia ocasionou, evidenciando a importância do sistema de saúde pública e, além, com o impacto da crise sanitária da Covid-19.Metodologia: Os métodos de pesquisa foram o documental e o bibliográfico, com o intuito de compreender a relação do sistema de saúde pública e do judiciário, diante dos desafios levantados para proteção da saúde, como direito fundamental, e sua exasperação face à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Buscou-se, também, analisar o impacto da crise sanitária de forma holística e as medidas preventivas aplicáveis.Resultados: A partir da articulação conceitual foi possível apontar que é imprescindível um diálogo entre o conhecimento técnico do sistema de saúde e o judiciário, para que a interpretação do magistrado seja melhor subsidiada e resolva as demandas de saúde com maior eficiência, inclusive quando se tratar de questões ligadas a pandemia.Contribuições: Trata-se da interpretação sob uma perspectiva que visa garantir e proteger os direitos fundamentais e humanos da saúde e da vida, partindo da necessidade da inserção de uma análise técnica à interpretação judicial. Nesse sentido, salienta a importância do monitoramento e pesquisa do sistema de saúde pública em face de crises humanitárias como a da Covid-19. Ressalta-se a atuação das Cortes Superiores e a necessária interpretação da legislação, em consonância com a normativa constitucional, de forma a reforçar a segurança jurídica no sistema de saúde.Palavras-chave: Direito fundamental à saúde. Covid-19. Legislação. Cortes superiores. Interpretação. ABSTRACTObjective: To discuss the role of the Brazilian judiciary in protecting the fundamental rights of life and health, in the face of the exceptional dilemmas caused by the pandemic, highlighting the importance of the public health system and, also, the impact of the COVID-19 health crisis.Methodology: The research methods were documental and bibliographic, with the purpose of understanding the relationship between the public health system and the judiciary, in face of the challenges raised for the protection of health, as a fundamental right, and its exasperation in face of the new coronavirus pandemic in Brazil. It was also sought to analyze the impact of the health crisis holistically and the preventive measures applicable.Results: From the conceptual articulation it was possible to point out that a dialogue between the technical knowledge of the health system and the judiciary is essential, so that the magistrate's interpretation is better subsidized and resolves health demands with greater efficiency, including when dealing with pandemic-related issues.Contributions: It deals with interpretation from a perspective that aims to guarantee and protect the fundamental and human rights of health and life, starting from the need for the insertion of a technical analysis to judicial interpretation. In this sense, it emphasizes the importance of monitoring and researching the public health system in the face of humanitarian crises such as Covid-19. The performance of the Supreme Courts and the necessary interpretation of the legislation is emphasized, in line with the constitutional normative, in order to strengthen legal security in the health system, is emphasized.Keywords: Fundamental right to health. Covid-19. Legislation. Superior courts of justice. Interpretation.
This article analyzes how federalism has affected policy responses to the COVID-19 pandemic in Brazil. Through historical-institutional analysis, the study examines how the model of federalism adopted by President Bolsonaro's government influenced policy responses to the pandemic in the country. In addition, the research points out the existence of two models of federalism in the case analyzed, addressing the outcomes of the confrontation between them. The first model refers to ideas and institutional structures that have emerged since the 1988 Brazilian Federal Constitution with cooperative features and strong federal coordination. The second, named "Bolsonaro's federalism," is based on a dualistic view of intergovernmental relations with little participation of the federal government in reducing territorial inequalities and supporting subnational governments, while centralizing issues of national importance and adopting a hierarchical stance. The study shows that Bolsonaro's government increased the conflict with subnational governments and jeopardized the coordination of policy responses to the COVID-19 pandemic. We conclude that healthcare and federative crises go together and raise a key question: what is the importance of governmental coordination to implement policies to respond to the pandemic and its social and economic effects? ; Este artículo analiza cómo el federalismo brasileño ha afectado la lucha contra la COVID-19. A partir de un análisis histórico-institucional del caso brasileño, buscamos comprender cómo el modelo federativo construido por el gobierno de Bolsonaro influyó en las respuestas para combatir la pandemia en el país, así como los resultados de la confrontación de dos modelos federativos en este proceso. Por un lado, el ideario y las estructuras institucionales de la Constitución de 1988 con características cooperativas y una fuerte coordinación federal. Por otro, el federalismo bolsonarista que se basa en una visión dualista de las relaciones intergubernamentales, con menos participación del Gobierno Federal en la reducción de las desigualdades territoriales y en el apoyo a los gobiernos subnacionales, además de la postura centralizadora y jerárquica en materias de impacto nacional. El estudio muestra que el federalismo bolsonarista ha aumentado el conflicto con los gobiernos subnacionales y ha descoordinado las políticas públicas de combate a la pandemia. Se concluye que las crisis sanitaria y federativa van juntas y plantean una cuestión clave: la importancia de la coordinación gubernamental en la implementación de políticas públicas de enfrentamiento a la pandemia y sus efectos sociales y económicos. ; Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 com características cooperativas e forte coordenação federal. De outro, o federalismo bolsonarista baseia-se numa visão dualista de relações intergovernamentais, com menor participação da União na redução de desigualdades territoriais e no apoio a governos subnacionais, além da postura centralizadora e hierárquica nas questões de impacto nacional. O estudo mostra que o federalismo bolsonarista aumentou o conflito com governos subnacionais e tem descoordenado políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Conclui-se que as crises sanitária e federativa caminham juntas e trazem à tona uma questão chave: a importância da coordenação governamental nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia.
DOI:10.1590/2179-8966/2021/63113. ApresentaçãoDezembro 2021 Apresentamos o mais novo número da Revista Direito e Práxis (Vol. 12, n. 4, 2021 – out-dez) com artigos inéditos, resenhas, traduções e um dossiê especial com mais sete artigos selecionados. Este número encerra o volume doze da revista em mais um ano desafiador, tanto em termos da crise sócio-sanitária ainda em curso, quanto no impacto que a intensificação do trabalho digital colocou para a própria produção acadêmica. Durante o ano de 2021, assim como em 2020, foi possível observar, por um lado, um aumento considerável do número de submissões de artigos para a revista. Por outro lado, em muitos casos, nossos revisores, autores e demais colaboradores seguiram reportando dificuldades em cumprir prazos para análise de artigos ou para a realização de revisões indicadas. A pressão por publicações infelizmente não considera os fatores sociais que impactam o fluxo editorial – e mais diretamente as vidas dos atores envolvidos no processo de submissão, análise e publicação – de um periódico acadêmico. Fatores políticos, condições de trabalho e, especialmente, a crise sanitária, afetam diretamente diversos âmbitos da vida social e também da produção científica.Apesar de uma conjuntura tão negativa, apresentamos com sincera alegria esta nova edição, a qual conta com quartorze artigos inéditos na seção geral tocando nas temáticas dos direitos da infância e juventude, dos direitos das pessoas com deficiências, teoria materialista do direito, pluralismo jurídico, entre outros. Em nossa seção geral, também temos a alegria de apresentar dois artigos que homenageam os 100 anos do mestre da pedagogia da autonomia e da liberdade, Paulo Freire. Os artigos "Mulheres Negras e Direitos Humanos: Educação Popular no giro do esperançar" de Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos e Adileson dos Ramos e "A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire – Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político", de José Humberto Goés trazem reconstruções da obra de Freite para refletir sobre a educação em Direitos Humanos e a prática da educação popular.Em seguida, o dossiê "Entre normas, estéticas e ficções: direito e cinema brasileiro (1990–2020), organizado pelas pesquisadoras Bruna Mariz Bataglia Ferreira (Puc-Rio) e Flávia do Amaral Vieeira (UFPA), traz sete artigos altamente inovadores com a proposta arrojada de reinventar o debate sobre Direito e Cinema no campo jurídico e das ciências sociais aplicadas. Em diálogo com o dossiê, também contamos com duas traduções nesta edição, a primeira, "Lentes potentes e empoeiradas: violência e resistência em Bacurau", do artigo de Bethania Assy, Vera Karam de Chueiri e, em seguida "Por que 'Direito e Cinema' e o que isso realmente significa? Uma Perspectiva" de Orit Kamir.Por fim, a edição ainda conta com duas resenhas. A primeira intitula-se "Um direito inocente?", de Andityas Soares de Moura Costa Matos. E a segunda trata da obra "Comuna de Paris, Estado e Direito", organizada por Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista & Gustavo Seferian e resenhada por Augusto Fernando Carrillo Salgado.Como sempre, agradecemos a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutora e tradutor, editora e editor convidados. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis *** PresentaciónDeciembre 2021 Presentamos la nueva edición de la Revista Derecho y Praxis (Vol. 12, n. 4, 2021 - Oct-Dic) con artículos inéditos, reseñas, traducciones y un dossier especial con siete artículos más seleccionados. Este número cierra el volumen doce de la revista en otro año difícil, tanto por la crisis sociosanitaria que aún persiste, como por el impacto que la intensificación del trabajo digital ha supuesto para la propia producción académica. Durante el año 2021, al igual que en 2020, se ha podido observar, por un lado, un aumento considerable del número de envíos de artículos para la revista. Por otra parte, en muchos casos, nuestros revisores/as, autores/as y otros/as colaboradores/as siguieron informandonos de dificultades para cumplir los plazos de análisis de los artículos o para realizar las revisiones indicadas. La presión por las publicaciones no tiene en cuenta, desgraciadamente, los factores sociales que repercuten en el flujo editorial - y más directamente en la vida de los actores implicados en el proceso de presentación, análisis y publicación - de una revista académica. Los factores políticos, las condiciones de trabajo y, sobre todo, la crisis sanitaria, afectan directamente a varios ámbitos de la vida social y también a la producción científica.A pesar de una coyuntura tan negativa, presentamos con sincera alegría esta nueva edición, que cuenta con catorce artículos inéditos en la sección general que tocan los temas de los derechos de la infancia y la juventud, los derechos de las personas con discapacidad, la teoría materialista del derecho, el pluralismo jurídico, entre otros. En nuestra sección general, también nos complace presentar dos artículos que rinden homenaje al centenario del maestro de la pedagogía de la autonomía y la libertad, Paulo Freire. Los artículos "Mujeres negras y derechos humanos: la educación popular en el giro de la esperanza", de Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos y Adileson dos Ramos, y "La compleja concepción de los derechos humanos en el pensamiento de Paulo Freire - Paz, mundo y socialismo en el proceso de liberación del sujeto ético-político", de José Humberto Goés, aportan reconstrucciones de la obra de Freite para reflexionar sobre la educación en derechos humanos y la práctica de la educación popular.A continuación, el dossier "Entre normas, estéticas y ficciones: derecho y cine brasileño (1990-2020)", organizado por las investigadoras Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) y Flávia do Amaral Vieira (UFPA), trae siete artículos muy innovadores con la audaz propuesta de reinventar el debate sobre Derecho y Cine en el ámbito del derecho y las ciencias sociales aplicadas. En diálogo con el dossier, también presentamos dos traducciones en este número, la primera, "Lentes potentes y polvorientos: violencia y resistencia en Bacurau", del artículo de Bethania Assy y Vera Karam de Chueiri, y luego "¿Por qué 'Derecho y Cine' y qué significa realmente? Una perspectiva" de Orit Kamir.Por último, el número también incluye dos reseñas. El primero se titula "¿Un derecho inocente?", de Andityas Soares de Moura Costa Matos. Y la segunda es sobre la obra "Comuna de París, Estado y Derecho", organizada por Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian y reseñada por Augusto Fernando Carrillo Salgado, Daniel J. García López y Julio César Muñoz Mendiola.Como siempre, agradecemos a todos los que han contribuido a este número de la Revista: autores/as, traductores/as, editoras invitadas. ¡De este trabajo en colaboración está hecha nuestra Revista! Le recordamos que las políticas editoriales de las diferentes secciones de la revista pueden consultarse en nuestra página web y que los envíos son permanentes y siempre bienvenidos. Agradecemos, como siempre, a los/as autores/as, revisores/as y colaboradores/as la confianza depositada en nuestra publicación. Buena lectura! Equipo Direito e Práxis *** EditorialDecember 2021 We present the newest issue of the Revista Direito e Práxis (Vol. 12, n. 4, 2021 - Oct-Dec) with unpublished articles, reviews, translations and a special dossier with seven more selected articles. This issue closes volume twelve of the journal in yet another challenging year, both in terms of the still ongoing socio-sanitary crisis, and in the impact that the intensification of digital work has posed for academic production itself. During 2021, as well as in 2020, it was possible to observe, on the one hand, a considerable increase in the number of article submissions for the journal. On the other hand, in many cases, our reviewers, authors, and other collaborators continued to report difficulties in meeting deadlines for analyzing articles or performing indicated reviews. The pressure for publications unfortunately does not consider the social factors that impact the editorial flow - and more directly the lives of the actors involved in the process of submission, analysis, and publication - of an academic journal. Political factors, working conditions, and especially the health crisis, directly affect various areas of social life and scientific production.Despite such a negative conjuncture, we present with sincere joy this new edition, which has fourteen unpublished articles in the general section touching on the themes of the rights of children and youth, the rights of people with disabilities, materialist theory of law, legal pluralism, among others. In our general section, we are also pleased to present two articles that pay tribute to the 100th anniversary of the master of the pedagogy of autonomy and freedom, Paulo Freire. The articles " Black Women and Human Rights: Popular Education in the Turn of Hope" by Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos, and Adileson dos Ramos and " The complex conception of human rights in Paulo Freire's thought – Peace, world and socialism in the process of liberation of the ethical-political subject" by José Humberto Goés bring reconstructions of Freite's work to reflect on Human Rights education and the practice of popular education.Next, the dossier "Among norms, aesthetics and fictions: law and Brazilian cinema (1990-2020)", organized by researchers Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) and Flávia do Amaral Vieira (UFPA), brings seven highly innovative articles with the bold proposal of reinventing the debate on Law and Cinema in the legal field and applied social sciences. In dialogue with the dossier, we also have two translations in this issue, the first, " Forceful and Dusty Magnifying Glasses: Violence and Resistance in Bacurau", from the article by Bethania Assy and Vera Karam de Chueiri, and then "Why 'Law and Cinema' and what does it really mean? A Perspective" by Orit Kamir.Finally, the issue also features two reviews. The first is entitled "Um direito inocente?", by Andityas Soares de Moura Costa Matos. And the second is about the work "Comuna de Paris, Estado e Direito", organized by Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian and reviewed by Augusto Fernando Carrillo Salgado, Daniel J. García López and Julio César Muñoz MendiolaAs always, we thank everyone who contributed to this issue of the Journal: authors, translators, guest editors. It is from this collaborative work that our Journal is made! We remind you that the editorial policies for the different sections of the Journal can be accessed on our website and that submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers and reviewers, and collaborators for the trust placed in our publication. Enjoy the Reading!Direito e Práxis Team
