Suchergebnisse

Introduction: Human dignity, as coined by the Universal Declaration of Human Rights (UDHR / 1948), is an expression social solidarity, which should cement the relations between people. Human dignity is the foundation of all rights, such as freedom, equality, justice and peace in the world, and in Brazil, human dignity was deemed a fundamental pillar of the country's post-1988 constitutional order. Objective: This article seeks to a deeper investigation about the social nature of human dignity and its definition over time. Methods: This is an exploratory research meant to unpack the concepts of "human dignity", "bioethics", "human rights" and "constitution". After describing the conceptual evolution of human dignity and the facts relevant to its conceptual formation in world history - as a normative standard and a legal rule -, we address the Universal Declaration of Human Rights (UDHR/1948), the Declaration of Helsinki (DH/1964), the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (UDBHR/2005), and the definition adopted in the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CFRB/1988). The study was carried out without temporal limitation, and included a review of referenced books, legal doctrines, as well as articles and books in the SciELO database. Results and discussion: The findings ratify that human dignity is the foundation of all rights, including those of freedom, equality, justice and peace in the world, and must also guide the rights and duties of social regulation. Human dignity has changed from a criterion of power attributed to the social position of individuals to a value of the right to freedom, which now goes beyond the right of freedom and is the basis of modern constitutional democracy, which makes possible the realization of solidarity, as well as the duty and purpose of the state and the community. The will of the subject, of society, of the science and of the state, as well as the rules of domination and regulation, must have a limit on human dignity, and human dignity is not just fundamental right, in the sense of the Constitution, and must prevail over the exclusive will of science, the State and society. Therefore, in the making of power decisions and in realization of possible innovations of science involving human beings, human dignity demands the explicit consideration of respect and promotion of it. Conclusion: Human dignity is enshrined in Brazilian constitutional law, as well as in bioethics and in human rights, and it constitutes all the fundamental rights of the human person. It is not merely a rule of autonomy and liberty, and it is an obligatory and non-derogable precept in the making of power decisions, a true main foundation of constitutional democracies. ; Introdução: A dignidade humana, cunhada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH/1948), é uma expressão de solidariedade social, que deve cimentar as relações entre as pessoas. A dignidade humana é a base de todos os direitos, como liberdade, igualdade, justiça e paz no mundo, e no Brasil, a dignidade humana foi considerada um pilar fundamental da ordem constitucional pós-1988 do país. Objetivo: Este artigo busca uma investigação mais profunda sobre a natureza social da dignidade humana e sua definição ao longo do tempo. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória que visa revelar os conceitos de "dignidade humana", "bioética", "direitos humanos" e "constituição". Após descrever a evolução conceitual da dignidade humana e os fatos relevantes para sua formação conceitual na história mundial - como padrão normativo e norma jurídica -, abordamos a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH/1948), a Declaração de Helsinque (DH/1964), a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH/2005) e a definição adotada na Constituição da República Federativa do Brasil (CFRB/ 1988). O estudo foi realizado sem limitação temporal e incluiu uma revisão de livros referenciados, doutrinas jurídicas, bem como artigos e livros no banco de dados SciELO. Resultados e Discussão: As conclusões ratificam que a dignidade humana é o fundamento de todos os direitos, incluindo os de liberdade, igualdade, justiça e paz no mundo, e deve também orientar os direitos e deveres da regulação social. A dignidade humana passou de um critério de poder atribuído à posição social dos indivíduos para um valor do direito à liberdade, que agora ultrapassa o direito à liberdade e é a base da democracia constitucional moderna, que possibilita a realização da solidariedade, bem como o dever e propósito do Estado e da comunidade. A vontade do sujeito, da sociedade, da ciência e do Estado, bem como as regras de dominação e regulação, devem ter um limite na dignidade humana, e essa não é apenas um direito fundamental no sentido da Constituição, devendo prevalecer sobre a vontade exclusiva da ciência, do Estado e da sociedade. Portanto, nas decisões de poder e na realização de possíveis inovações da ciência envolvendo seres humanos exige-se a consideração explícita do respeito e da promoção da dignidade humana. Conclusão: A dignidade humana é ponto consagrado no direito constitucional brasileiro, assim como na bioética e nos direitos humanos e constitui todos os direitos fundamentais da pessoa humana. Não é apenas uma regra de autonomia e liberdade, trata-se de preceito obrigatório e inderrogável na tomada de decisões de poder, verdadeiro fundamento principal do Estado democrático de direito.

DOI:10.1590/2179-8966/2022/65135 ApresentaçãoMarço 2022 Nossas saudações a todas e todos! Seguimos firmes na esperança de que 2022 seja um ano de mudanças e melhoras na situação do mundo e, particularmente, do Brasil! Aqui, apresentamos o primeiro número do volume 13, do ano de 2022, da Revista Direito e Práxis! Como de costume, trazemos novos manuscritos em todas as nossas seções: artigos inéditos, dossiê, resenhas e traduções! O tema da Covid 19, como não poderia deixar de ser, segue presente, com trabalhos que analisam a pandemia nas suas diferentes conexões: recessão democrática, plataformas digitais e medidas emergenciais. Questões e dilemas político-jurídicos aparecem em artigos que analisam processos de lutas por direitos e, em última instância, da própria democracia. Num contexto mais amplo temos uma revisão crítica do constitucionalismo de 1988, já em contextos mais específicos os artigos trazem estudos consistentes, também de natureza crítica, sobre a questão racial, da violência contra a mulher, do direito à desconexão no mundo do trabalho, do reconhecimento de pessoas trans, da luta parlamentar por direitos dos ciganos. A questão da justiça de transição aparece em abordagens no âmbito dos cenários brasileiro e equatoriano. Questões e políticas de genêro também estão presentes tanto numa abordagem a partir do pluralismo jurídico e do pensamento descolonial quanto numa abordagem institucional do Poder Judiciário. Por fim, a questão da alteridade em sua dimensão política e usos pragmáticos. Sem dúvida, a leitora e o leitor poderão se confrontar com trabalhos provocativos e estimulantes em diferentes perspectivas. No primeiro Dossiê do ano de 2022, organizado cuidadosamente pelas editoras convidadas Carina Calabria e Flavianne Nóbrega, ambas da Universidade Federal de Pernambuco, trazemos uma discussão tão importante quanto urgente a respeito da questão indígena, seja por meio de estudos que relatam e denunciam o desrespeito e a violação de direitos, seja por meio de estudos que buscam os mecanismos para a garantia de direitos desses povos originários. São feitas importantes conexões não apenas com o direito, mas também com a antropologia, a sociologia e a política. Questões do bem-viver e de um outro referencial antropológoco nos ajudam a pensar fora dos parâmetros da modernidade colonial e eurocêntrica. Nessa mesma perspectiva segue a tradução do artigo "Escrevendo Além das Distinções" e a resenha do livro Xukuru: memórias e história dos índios da Serra de Ororubá. Como sempre, agradecemos profundamente a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutoras e tradutores, editoras convidadas. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis***EditorialMarch 2022 Our greetings to all of you! Despite the new conflict in the Ukraine, we stand firm in the hope that 2022 will be a year of changes and improvements in the world situation, and particularly in Brazil! Here we would like to announce the first issue of 2022 of the Journal Law and Praxis (v. 13)! As usual, we bring new manuscripts in all our sections: unpublished articles, dossier, reviews, and translations!The theme of Covid 19, as it could not be otherwise, is still present, with papers that analyze the pandemic in its different connections: democratic recession, digital platforms, and emergency measures. Political-legal issues and dilemmas appear in articles that analyze processes of struggles for rights and, ultimately, democracy itself. In a broader context we have a critical review of constitutionalism of 1988, already in more specific contexts the articles bring consistent studies, also of critical nature, on the issue of race, violence against women, the "right to disconnection" in the world of work, the recognition of transgender people, the parliamentary struggle for rights of the Roma. The issue of transitional justice appears in approaches within the Brazilian and Ecuadorian scenarios. Gender issues and policies are also present both in an approach from legal pluralism and decolonial thinking and in an institutional approach to the Judiciary. Finally, the issue of otherness in its political dimension and pragmatic uses. Undoubtedly, the reader will be confronted with provocative and stimulating works from different perspectives.In the first Dossier of the year 2022, carefully organized by the guest editors Carina Calabria and Flavianne Nóbrega, both from the Federal University of Pernambuco, we bring a discussion as important as it is urgent regarding the indigenous issue, whether through studies that report and denounce the disrespect and violation of rights, or through studies that seek mechanisms to guarantee the rights of these original peoples. Important connections are made not only with law, but also with anthropology, sociology, and politics. Questions of good life and of a different anthropological referential help us to think outside the parameters of colonial and Eurocentric modernity. In this same perspective follow the translation of the article "Writing Beyond Distinctions" and the review of the book Xukuru: Memories and History of the Indians of the Serra de Ororubá.As always, we warmly thank everyone who contributed to this issue of the Journal: authors, translators, and guest editors. It is from this collaborative work that our journal is made! We remind you that the editorial policies for the different sections of the journal can be accessed on our website and that submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers and reviewers, and collaborators for the trust placed in our publication. Enjoy your reading! Direito e Práxis Team***PresentaciónMarzo 2022 ¡Saludos a todos y todas! ¡Seguimos firmes en la esperanza de que 2022 sea un año de cambios y mejoras en la situación del mundo y, en particular, de Brasil! ¡Aquí presentamos el primer número del volumen 13, del año 2022, de la Revista Direito e Práxis! Como siempre, traemos nuevos manuscritos en todas nuestras secciones: artículos inéditos, dossier, reseñas y traducciones.El tema de Covid 19, como no podía ser de otra manera, sigue presente, con trabajos que analizan la pandemia en sus diferentes conexiones: recesión democrática, plataformas digitales y medidas de emergencia. Las cuestiones y dilemas político-jurídicos aparecen en artículos que analizan los procesos de lucha por los derechos y, en definitiva, la propia democracia. En un contexto más amplio tenemos una revisión crítica del constitucionalismo de 1988, ya en contextos más específicos los artículos aportan estudios consistentes, también de carácter crítico, sobre la cuestión de la raza, la violencia contra las mujeres, el derecho a la desconexión en el mundo del trabajo, el reconocimiento de las personas trans, la lucha parlamentaria por los derechos de los gitanos. La cuestión de la justicia transicional aparece en los planteamientos de los escenarios brasileño y ecuatoriano. Las cuestiones y políticas de género también están presentes tanto en un enfoque basado en el pluralismo jurídico y el pensamiento decolonial como en un enfoque institucional del poder judicial. Por último, la cuestión de la alteridad en su dimensión política y sus usos pragmáticos. Sin duda, el lector se encontrará con obras provocadoras y estimulantes desde diferentes perspectivas. En el primer Dossier del año 2022, cuidadosamente organizado por las editoras invitadas Carina Calabria y Flavianne Nóbrega, ambas de la Universidad Federal de Pernambuco, traemos una discusión tan importante como urgente sobre la cuestión indígena, ya sea a través de estudios que informan y denuncian la falta de respeto y la violación de derechos, o a través de estudios que buscan mecanismos para garantizar los derechos de estos pueblos originarios. Se establecen importantes conexiones no sólo con el derecho, sino también con la antropología, la sociología y la política. Las cuestiones del buen vivir y de otro referencial antropológico nos ayudan a pensar fuera de los parámetros de la modernidad colonial y eurocéntrica. En esta misma perspectiva sigue la traducción del artículo "Escribir más allá de las distinciones" y la reseña del libro Xukuru: memorias e historia de los indios de la Serra de Ororubá.Como siempre, agradecemos profundamente a todos los que han contribuido a este número de la revista: autores, traductores y editores invitados. ¡De este trabajo de colaboración está hecha nuestra Revista! Le recordamos que las políticas editoriales de las distintas secciones de la revista pueden consultarse en nuestra página web y que los envíos son permanentes y siempre bienvenidos. Agradecemos, como siempre, a los autores y autoras, revisores y revisoras, y a los colaboradores y a las colaboradoras la confianza depositada en nuestra publicación. ¡Buena lectura! Equipo Direito e Práxis

DOI:10.1590/2179-8966/2020/52670ApresentaçãoSetembro 2020 Nossas saudações às leitoras e aos leitores da Revista Direito e Práxis! Seguimos nesse difícil ano de 2020 confrontados pela pandemia da Covid 19. De certa forma, a crise sanitária revela eloquentemente a desigualdade estrutural de nosso país e, por isso mesmo, nos desafia em nossa capacidade de análise, reflexão e conceitualização. Mais do que nunca os estudos críticos no direito são importantes para buscarmos novos e melhores arranjos sociais. Nesse sentido, nossa sessão de artigos inéditos traz doze trabalhos de alta qualidade de pesquisadoras e pesquisadores nacionais e internacionais nas áreas do Direito e Economia, Estudos Decolonais, Criminologia Crítica, Teoria Crítica, Direito Achado na Rua e Debates Sócio-Ambientais, dentre outros temas mais do que atuais para as pesquisas nos campos da teoria, filosofia e sociologia do direito. Essa edição também conta com uma resenha do livro "Imperialismo, Estado e Relações Internacionais" (2018) do professor Luis Felipe Osório.Além disso, o dossiê desta Edição de setembro de 2020 não poderia ter um foco temático capaz de refletir de forma tão adequada a trágica atual situação que vivemos. No momento em que os editores do dossiê entraram em contato conosco falando sobre sua ideia, não poderíamos prever que nos defrontaríamos com uma crise de saúde pública de tão intensa proporção e com uma crise democrática tão grave após o advento da Constituição de 1988. Pois bem, nesse número da Revista Direito e Práxis (Vol. 11, n. 3, 2020, 31ª edição – set-dez), trazemos um dossiê especial e necessário organizado por Rafael Vieira (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Hannah Franzi (Universidade de Bremen) que marca a recepção da obra de Walter Benjamin para as pesquisas críticas no campo do direito. O dossiê, intitulado "Walter Benjamin e o Direito", traz trabalhos inéditos e seminais que inauguram recepções de Benjamin no campo jurídico e também na América Latina.Os editores convidados fizeram um primoroso trabalho de curadoria trazendo trabalhos de pesquisadores renomados e bastante discutidos na academia brasileira como Judith Butler, Enzo Traverso e Michel Löwy. Contudo, não deixaram de inovar, pois também apresentam trabalhos de pesquisadores mais jovens e altamente qualificados ou, ainda, comentadores que não são tão conhecidos na tradição jusfilosófica brasileira. Para avançar nos debates sobre a exceção, o dossiê também traz traduções inéditas de Walter Benjamin – "O Direito de usar a violência" (1920) e "Marcel Brion, Bartolomé de las Casas, "Padre de los índios" (1929) – direto do alemão para o português em primeira tradução, além de trabalhos de seus comentadores, como Werner Hamacher. Agradecemos aos editores convidados pela tarefa desempenhada com tanta qualidade e pela confiança em nossa públicção, bem como a todos os tradutores e tradutoras que contribuíram para possibilitar a divulgação em língua portuguesa de materais inéditos e tão relevantes para as pesquisas benjaminianas no Brasil e América Latina.Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação.Boa Leitura!Equipe Direito e Práxis***PresentaciónSeptiembre 2020 Continuamos en este difícil año de 2020 enfrentados por la pandemia Covid 19. De alguna manera, la crisis sanitaria revela elocuentemente la desigualdad estructural de nuestro país y, por ello, nos desafía en nuestra capacidad de análisis, reflexión y conceptualización. Más que nunca, los estudios críticos en derecho son importantes para buscar nuevos y mejores arreglos sociales. En este sentido, nuestra sección de artículos inéditos cuenta con doce trabajos de alta calidad de investigadores nacionales e internacionales en las áreas de Derecho y Economía, Estudios Decoloniales, Criminología Crítica, Teoría Crítica, Derecho Encontrado en la Calle y Debates Socioambientales, entre otros temas más de actualidad para la investigación en los campos de la teoría, la filosofía y la sociología del derecho. Esta edición también incluye una reseña del libro "Imperialismo, Estado y Relaciones Internacionales" (2018) del profesor Luis Felipe Osório.Además, el dossier de esta edición de septiembre no podría tener un enfoque temático capaz de reflejar de forma tan adecuada la situación actual que estamos viviendo. Cuando los redactores del dossier se pusieron en contacto con nosotros para hablarnos de su idea, no podíamos prever que nos encontraríamos ante una crisis de salud pública de tan intensa proporción y con una crisis democrática tan grave desde la llegada de la Constitución de 1988. Por tanto, en este número de Revista Direito e Praxis (Vol. 11, n. 3, 2020, 31ª edición – Sep-Dic), traemos un dossier especial y necesario organizado por Rafael Vieira (Universidad Federal de Río de Janeiro) y Hannah Franzi (Universidad de Bremen) que marca la recepción del trabajo de Walter Benjamin para la investigación crítica en el campo del derecho. El dossier, titulado "Walter Benjamin y el Derecho", trae obras inéditas y seminales que subrayan las recepciones de Benjamin en el ámbito jurídico y también en América Latina.Los editores invitados hicieron un minucioso trabajo curatorial trayendo trabajos de reconocidos investigadores, los quales dejá ampliamente discutidos en la academia brasileña como Judith Butler, Enzo Traverso e Michel Löwy. Sin embargo, no dejaron de innovar, ya que también presentan trabajos de investigadoras más jóvenes y altamente calificadas o comentadores aún no tan conocidos en la tradición jusfilosófica brasileña. Para avanzar en los debates sobre la excepción, el dossier también incluye traducciones de obras de Walter Benjamin – "El derecho a utilizar la violencia" (1920) y "Marcel Brion, Bartolomé de las Casas. 'Padre de los Índios' " (1929) – directo del alemán al portugués y al español, así como obras de comentadores, como Werner Hamacher. Agradecemos a los editores invitados el trabajo realizado con tanta calidad y la confianza en nuestra publicación, así como a todos los traductores que contribuyeron a posibilitar la difusión en portugués de materiales inéditos tan relevantes para la investigación de Benjamin en Brasil y América Latina.¡Le recordamos que en nuestra página se puede acceder a las políticas editoriales de las diferentes secciones de la Revista y que los envíos de artigos son permanentes y siempre bienvenidos! Agradecemos, como siempre, a autores, revisores y colaboradores la confianza depositada en nuestra publicación.¡Buena lectura!Equipo Direito e Praxis***PresentationAugust 2020 The current health crisis puts a spotlight on the structural inequalities around the world and specially in our country. The pandemic challenges our capacity of analysis, reflection and conceptualization. Now more than ever critical study of Law became important in the search for new social arrangements and alternatives. Looking through this perspective, our section of new articles brings twelve works by national and foreign researchers, with topics ranging from of Law and Economics, Decolonial Studies, Critical Criminology, Critical Theory, Law Found on the Street, Socioenvironmental Debates, among other themes from the fields of theory, philosophy, and sociology of the law. Moreover, considering our current situation, this monthly edition's dossier could not have a more adequate theme to focus on. At the moment that our guest editors came in touch with us to explain their ideas, we could not know that a health crisis of such grave proportions, as well as a deep crisis of democracy not seen since the advent of the 1988's Constitution, would evolve. Thus, in this issue of Direito e Práxis Journal (Vol. 11, n. 3, 2020, 31st edition, Sep-Dec) we bring forth a special dossier assembled by Rafael Vieira (UFRJ – Federal University of Rio de Janeiro) and Hannah Franzi (Bremen University), which marks the reception of works of Walter Benjamin by the critical research on the field of Law. The dossier titled "Walter Benjamin and the Law" contains seminal and new articles which tackle Benjamin's works on the judiciary field in Latin America. Our guest editors achieved a remarkable result gathering articles from renowned and disseminated researchers as Judith Buttler, Enzo Traverso, and Michel Löwy. They also were able to bring a set of works from several young and upcoming names in the field, and even from some commentators on the Brazilian jus-philosophical tradition. In order to advance on the debates on the "exception question", the dossier also brings translations of Walter Benjamin's "The Right to Use Violence" (1920) and "Marcel Brion, Bartolomé de las Casas. 'Padre de los Índios' "(1929), from German to Portuguese and Spanish, as well as works from their commentators, like Werner Hamacher. We thank the guest editors for the excellent work and for the confidence placed in our publication. We thank also the translators responsible for enabling the dissemination of such an important material on Walter Benjamin for the research on these topics in Brazil and Latin America. We also would like to remind that the editorial policies for the different sections of the Journal are available on our homepage and that submissions are always welcome. As always, we thank all the authors, reviewers and contributors for the confidence placed on our publication.Enjoy the read!Direito e Praxis Team

This dossier proposes the analysis of the relationship between local power and public management. Studies on local power have a long tradition in political thought, going back to authors such as Machiavelli, Tocqueville and Stuart Mill, sometimes emphasizing its role as a school of democracy, or else as a more efficient means of providing public services. The proximity between rulers and citizens was seen as fundamental for the constitution of political ties, a sense of collectivity and allocative efficiency.The Brazilian case is emblematic for understanding these relationships, since the municipalities were raised to the level of a federative entity, therefore, with their autonomies preserved. The municipalist discourse was in tune with decentralization and democratization, which became key words in the new Constitution.Local power always refers to the municipal sphere. However, this does not occur as a limit. The location is not restricted to municipalities. Whether because local power can be associated with intraterritorial dimensions that can be political subdivisions of the municipal space. Or because, the local power can cover more than one municipality, therefore, the local associated with the regional one.The municipality, the understanding of its management and its public policies are challenging scenarios that make it possible to verify ways in which local power occurs and, mainly, what impacts they generate on local state capacities and on municipal governance. The question that arises is that those two virtuous effects, in the view of modern political theorists, generated by local power, may not occur synergistically and simultaneously, and public management is part of this context. In other words, greater democratization may not have an effect on the quality of public service provision, and vice versa.In the Brazilian case, classical studies understood local power as efforts made by political actors for the preservation and predominance of their interests, which in general can be classified as private. In this context, local power can be seen as antagonistic to the notion of republican State if patrimonialist logics still persist in the functioning of local governments. These are issues that still impact Brazilian municipalities, especially micro and small ones, in which phenomena of oligarchization of power still exist, as is the case of families that succeed each other in command of local politics. This type of reality, if it does not prevent it, makes it more difficult to analyze them based on the references of urban policies that presuppose public debate and the participation of actors and processes that influence the production of policies in cities (Marques, 2018).Public management presupposes impersonal methods and specific rationalities for the conduct of the State in search of efficiency. In the context of patrimonial relations whose local power emerged, public management was unable to follow its bureaucratic paths, coexisting with precariousness and discontinuity. Thus, relations of conflicts and disputes between local power and public management were established.Local government gains evidence in these relationships, as it has the double challenge: (1) to create interfaces and connections between the porosity of local power, to be an executive representation of local political forces and (2) to promote the constancy that public management would presuppose, since the local government acts with defined purposes in a territorially delimited jurisdiction.This text, as well as those presented in the Dossier, seeks to advance the challenge of delimiting the relationships between the concepts of local power and public management. As such, the theme of local government becomes a cross-cutting theme that seeks to stitch together the analyzes and concepts.This text is organized into four sections, in addition to this introduction. The first part discusses the concept of local autonomy to understand central aspects related to politics. The second takes a brief look at local power in Brazil to understand historical and contemporary aspects of the concept. The third part presents a debate on the impacts that the relations between local power and public management generate on contemporary urban governance. Finally, the last part presents the texts that make up the Dossier. ; Este dossier propone el análisis de la relación entre el poder local y la gestión pública. Los estudios sobre el poder local tienen una larga tradición en el pensamiento político, remontándose a autores como Maquiavelo, Tocqueville y Stuart Mill, destacando en ocasiones su papel como escuela de democracia, o bien como medio más eficiente de prestación de servicios públicos. La proximidad entre gobernantes y ciudadanos fue vista como fundamental para la constitución de lazos políticos, sentido de colectividad y eficiencia distributiva.El caso brasileño es emblemático para comprender estas relaciones, ya que los municipios fueron elevados al nivel de una entidad federativa, por lo tanto, con sus autonomías preservadas. El discurso municipalista estaba en sintonía con la descentralización y la democratización, que se convirtieron en palabras clave de la nueva Constitución.El poder local siempre se refiere al ámbito municipal. Sin embargo, esto no se presenta como un límite. La ubicación no está restringida a los municipios. Ya sea porque el poder local puede estar asociado a dimensiones intraterritoriales que pueden ser subdivisiones políticas del espacio municipal. O porque, el poder local puede abarcar más de un municipio, por lo tanto, el local asociado al regional.El municipio, la comprensión de su gestión y sus políticas públicas son escenarios desafiantes que permiten verificar las formas en que se produce el poder local y, principalmente, qué impactos generan en las capacidades estatales locales y en la gobernabilidad municipal. La pregunta que surge es si esos dos efectos virtuosos, a juicio de los teóricos políticos modernos, generados por el poder local, no pueden ocurrir de manera sinérgica y simultánea, y la gestión pública es parte de este contexto. En otras palabras, una mayor democratización puede no tener un efecto sobre la calidad de la prestación de los servicios públicos y viceversa.En el caso brasileño, los estudios clásicos entendían el poder local como esfuerzos realizados por actores políticos para la preservación y predominio de sus intereses, que en general pueden clasificarse como privados. En este contexto, el poder local puede ser visto como antagónico a la noción de Estado republicano si aún persisten lógicas patrimonialistas en el funcionamiento de los gobiernos locales. Son cuestiones que aún impactan a los municipios brasileños, especialmente a los micro y pequeños, en los que todavía existen fenómenos de oligarquía del poder, como es el caso de las familias que se suceden en el mando de la política local. Este tipo de realidad, si no lo impide, dificulta su análisis a partir de los referentes de políticas urbanas que presuponen el debate público y la participación de actores y procesos que inciden en la producción de políticas en las ciudades (Marques, 2018) .La gestión pública presupone métodos impersonales y racionalidades específicas para la conducta del Estado en busca de la eficiencia. En el contexto de relaciones patrimoniales cuyo poder local emergía, la gestión pública no pudo seguir sus caminos burocráticos, conviviendo con la precariedad y la discontinuidad. Así, se establecieron relaciones de conflictos y disputas entre el poder local y la gestión pública.El gobierno local gana evidencia en estas relaciones, ya que tiene el doble desafío: (1) crear interfaces y conexiones entre la porosidad del poder local, ser una representación ejecutiva de las fuerzas políticas locales y (2) promover la constancia que la gestión pública presupondría, ya que el gobierno local actúa con fines definidos en una jurisdicción delimitada territorialmente.Este texto, al igual que los presentados en el Dossier, busca avanzar en el desafío de delimitar las relaciones entre los conceptos de poder local y gestión pública. Así, el tema del gobierno local se convierte en un tema transversal que busca hilvanar los análisis y conceptos.Este texto está organizado en cuatro secciones, además de esta introducción. La primera parte discute el concepto de autonomía local para comprender aspectos centrales relacionados con la política. El segundo analiza brevemente el poder local en Brasil para comprender los aspectos históricos y contemporáneos del concepto. La tercera parte presenta un debate sobre los impactos que las relaciones entre el poder local y la gestión pública generan en la gobernanza urbana contemporánea. Finalmente, la última parte presenta los textos que componen el Dossier. ; Esse dossiê propõe a análise das relações entre o poder local e a gestão pública. Os estudos sobre o poder local possuem uma longa tradição no pensamento político, remontando a autores como Maquiavel, Tocqueville e Stuart Mill, ora enfatizando seu papel como escola de democracia, ou então como meio mais eficiente de prover serviços públicos. A proximidade entre governantes e cidadãos era vista como fundamental para a constituição de laços políticos, senso de coletividade e eficiência alocativa. O caso brasileiro é emblemático para compreender essas relações, já que os municípios foram alçados ao nível de ente federativo, portanto, com suas autonomias preservadas. O discurso municipalista sintonizava descentralização e democratização que passaram a ser palavras-chave da nova Constituição. O poder local sempre remete à esfera municipal. Contudo, isso não ocorre como um limite. O local não está restrito aos municípios. Seja porque o poder local pode estar associado com dimensões intraterritoriais que podem ser subdivisões políticas do espaço municipal. Ou porque, o poder local pode abranger mais de um município, portanto, o local associado ao regional. O município, a compreensão de sua gestão e de suas políticas públicas são cenários desafiadores que possibilitam verificar maneiras como o poder local ocorre e, principalmente, quais os impactos que geram nas capacidades estatais locais e na governança municipal. A questão que se coloca é que aqueles dois efeitos virtuosos, na visão dos teóricos da política moderna, gerados pelo poder local, podem não ocorrer de forma sinérgica e simultânea e a gestão pública é parte desse contexto. Ou seja, uma maior democratização pode não gerar efeitos na qualidade da provisão de serviços públicos, e vice-versa. No caso brasileiro, os estudos clássicos compreenderam o poder local como esforços realizados por atores políticos para a preservação e o predomínio de seus interesses, que em geral podem ser classificados como privados. Nesse contexto, o poder local pode ser visto de forma antagônica à noção de Estado republicano se lógicas patrimonialistas ainda persistem no funcionamento dos governos locais. Estas são questões que ainda impactam os municípios brasileiros, principalmente os micro e pequenos, nos quais fenômenos de oligarquização do poder ainda existem, como é o caso das famílias que se sucedem no comando da política local. Este tipo de realidade, se não impede, torna mais difícil analisá-los com base nos referencias das políticas do urbano que pressupõem debate público e a participação de atores e processos que influenciam a produção das políticas nas cidades (Marques, 2018). A gestão pública pressupõe métodos impessoais e racionalidades próprias para a condução do Estado em busca da eficiência. No contexto das relações patrimonialistas cujo poder local emergia, a gestão pública ficava impossibilitada de trilhar seus caminhos burocráticos, convivendo com a precariedade e a descontinuidade. Ficavam assim estabelecidas relações de conflitos e disputas entre poder local e gestão pública. O governo local ganha evidência nessas relações, pois tem o duplo desafio: (1) criar interfaces e conexões entre a porosidade do poder local, para ser uma representação executiva das forças políticas locais e (2) promover a constância que a gestão pública pressuporia, já que o governo local atua com propósitos definidos em uma jurisdição territorialmente delimitada. Esse texto, assim como aqueles que são apresentados no Dossiê, busca avançar no desafio de delimitar as relações entre os conceitos de poder local e gestão pública. Como tal, o tema do governo local passa a ser um tema transversal que busca costurar as análises e conceitos. Esse texto está organizado em quatro seções, além desta introdução. A primeira parte discute o conceito de autonomia local para compreender aspectos centrais relacionados com a política. A segunda lança um breve olhar sobre o poder local no Brasil para compreender aspectos históricos e contemporâneos sobre o conceito. A terceira parte apresenta um debate sobre os impactos que as relações entre poder local e gestão pública geram na governança urbana contemporânea. Por fim, a última parte apresenta os textos que compõem o Dossiê.