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Pesquisas reconhecem a presença de drogas psicotrópicas nas escolas e abuso dessas substâncias entre alunos. Apontam a necessidade de melhorar a formação de professores em prevenção ao consumo de drogas. Estudos demonstram que o contexto da sala se aula e a atuação do professor são elementos determinantes para assegurar o interesse e o entusiasmo na aprendizagem. O objetivo desse trabalho foi investigar se as atuais práticas docentes são apropriadas à demanda do abuso de drogas entre estudantes. Realizou-se uma intervenção pedagógica entre professoras (23) de educação básica fundamentada no método dialético: tese, antítese e síntese. No presente estudo, o planejamento e a estruturação da intervenção tiveram como foco criar um clima que viabilizasse a motivação para aprender dos professores participantes. Os resultados mostram que a construção de um ambiente de aprendizagem estimulante está associado à motivação de quem aprende. Além disso, sugerem que as propostas inconsistentes do início da intervenção foram se redefinindo até a formulação de propostas novas e adequadas ao contexto social, evidenciando articulação de conhecimentos sobre prevenção ao uso de drogas.

This paper is the result of the study Apreensões de drogas no estado de São Paulo: Um raio-x das apreensões de drogas segundo ocorrências e massa [Drug Seizures in the State of São Paulo: An In-Depth View of Drug Seizures Broken Down by Number of Incidents and Drug Amounts], conducted by Instituto Sou da Paz to encourage a discussion about Brazil's drug policy. The study focuses on drug incidents in the state of São Paulo, the richest and most populous in Brazil, which accounts for 28% of all drug incidents in the country. São Paulo is also the state with the largest police force—about 100,000 policiais militares [ostensible police officers] and 30,000 policiais civis [investigative police officers]. São Paulo law enforcement seized over 100 MT [metric tons] of drugs in the state in 2015. In 2016, drug seizures totaled over 160 MT.1 Data on drug seizures in Brazil are still scarce. It is crucial to have those data to assess the performance of the institutions comprising the criminal justice system as far as drugs are concerned. Based on statistical resources, we found that a large number of drug incidents involve small amounts of drugs, whereas large seizures account for a significant share of the total amount of drugs seized. By comparing those data, we show police resources are largely used in incidents that have no impact on the drug trafficking chain and in which only drug users and small drug dealers are charged. Este artigo deriva da pesquisa "Apreensões de drogas no estado de São Paulo: Um raio-x das apreensões de drogas segundo ocorrências e massa", realizada pelo Instituto Sou da Paz para fomentar a discussão sobre a política de drogas no Brasil. O trabalho se debruça sobre as ocorrências de drogas do Estado de São Paulo, o mais rico e populoso da federação, que responde por 28% de todas as ocorrências do país. São Paulo é também a unidade federativa com o maior efetivo policial, com aproximadamente 100 mil policiais militares e 30 mil policiais civis. Em 2015, as forças de segurança de São Paulo ultrapassaram a marca de 100 toneladas de drogas apreendidas em seu território. No ano seguinte foram mais de 160 toneladas .Os dados sobre as apreensões de drogas no Brasil ainda são escassos. Esses dados são fundamentais para analisarmos a atuação das instituições do Sistema de Justiça Criminal no que concerne à questão das drogas. Utilizando recursos estatísticos, observamos que grande parte das ocorrências envolve quantidades pequenas de droga, ao passo que as grandes apreensões têm significativa participação no total de quantidade de drogas apreendidas. Com esses cruzamentos, demonstramos que boa parte dos recursos policiais são empregados em ocorrências que não impactam na cadeia de tráfico de drogas, autuando usuários e pequenos traficantes. Publisher's Note:This article has been published in both Portuguese and English. To download the Portuguese version, click the "Download" link and select "PDF (PT)". Este artigo foi publicado tanto em Inglês, como em Português. Para baixar a versão em Português, clique "Download" e depois selecione "PDF (PT)".

This article is generically dedicated to the legal effects of the acts practiced by young people, both minors and those of legal age, under the influence of drugs. In Part I, our attention is called to the legal-civil consequences of these acts. Thus, we shall begin with a brief preliminary note on the concept of civil law. Having noted this, we will examine the main topic to speak of the legally existing mechanisms (within the scope of civil law) to protect those people, and for this purpose, we distinguish between minors and adults (or equated to adults, which is the case of minors who are emancipated by marriage): the minor regime, in the first case, and possibly, the regime of incapacitation (an incapacity that is not generic and permanent), or even accidental incapacity (not permanent or transitory), caused by the consumption of alcohol or drugs, in the case of adulthood (or equated with adulthood). In the second part, initially, we give a general presentation of criminal law, with this part divided into two large sections: the sale and consumption of narcotics and the legal treatment given to minors. From a general standpoint, when an analysis of the agent's guilt cannot be made, the law considers him to be unimputable. From an internal standpoint, we shall analyze the most relevant legal aspects of the Decree-Law referring to traffic and to drugs. One particular aspect of this regime lies in the fact that in Macau, drug consumption is considered to be a crime (article 28), unlike in European countries, like Portugal, since 2000. We shall also take into account other legislation in Macau in which drugs play a crucial role, as is the case of the misdemeanor established in article 68 of the Highway Code, which consists, among other items, in driving under the influence of alcohol or narcotics (note that this Code was recently altered by the Highway Traffic Law, which entered into effect in October 2007). Next, we will analyze the regime applied to minors from a concrete perspective of criminal law. ; Este ...

This article aims to share the experience of Movimentos (Movements), a collective of young activists from Brazilian favelas and peripheral neighborhoods whose goal is to discuss alternatives to the current drug policy from the peripheral youth's standpoint. The population's role in the formulation, application, and enforcement of public safety and drug policies is rudimentary, and the opportunities available to youngsters who live in Brazilian favelas and the outskirts are even smaller. The purpose of Movimentos is to have youngsters from the outskirts take center stage in the debate over public safety and drug policies, because they are the war on drugs greatest victims. The collective follows a hybrid organizational model that combines collective, horizontal governance with the institutional support of an academic research center. Not only does it seek to broaden youngsters' agency around public safety and drug policies, but it also devises and experiments with methodologies to enable their active participation. O presente artigo tem como objetivo compartilhar a experiência de construção do Movimentos, um coletivo de jovens ativistas de favelas e periferias do Brasil que tem como propósito discutir alternativas à atual política de drogas a partir da perspectiva da juventude periférica. A capacidade de incidência popular na formulação, execução e supervisão das políticas públicas de segurança e de drogas é incipiente e, nesse quadro, menores ainda são as oportunidades disponíveis para a participação a juventude que vive nas favelas e periferias brasileiras. O Movimentos nasce com o propósito de colocar no centro do debate sobre segurança pública e política de drogas os atores que são mais impactados pela chamada "guerra às drogas": os jovens periféricos. Apostando em um modelo híbrido de organização, que combina a governança coletiva e horizontal ao apoio institucional de um centro de pesquisa vinculado a uma universidade, o Movimentos busca não apenas ampliar a capacidade de incidência política da juventude periférica nas áreas de segurança pública e política de drogas, mas também elaborar e experimentar metodologias que possibilitem sua participação ativa e engajada. Publisher's Note:This article has been published in both Portuguese and English. To download the Portuguese version, click the "Download" link and select "PDF (PT)". Este artigo foi publicado tanto em Inglês, como em Português. Para baixar a versão em Português, clique "Download" e depois selecione "PDF (PT)".

OBJETIVO Analisar a implementação da política de regulação de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. MÉTODOS Estudo baseado na realização de entrevistas, em 2012, usando questionários semiestruturados, com atores sociais do mercado de medicamentos, representantes da indústria farmacêutica, de consumidores e do órgão regulador. Foram também compilados preços de medicamentos obtidos em pesquisas realizadas no Estado de São Paulo, nos pontos de venda, entre fevereiro de 2009 e maio de 2012. RESULTADOS As médias dos preços de medicamentos praticadas nos pontos de venda (farmácias e drogarias) estiveram muito abaixo do preço máximo ao consumidor, em relação à grande parte dos medicamentos comercializados no Brasil. Entre 2009 e 2012, 44 dos 129 preços praticados, correspondentes a 99 medicamentos constantes do banco de preços compilados, apresentaram variação superior a 20,0% entre a média de preços praticados nos pontos de venda e o preço máximo ao consumidor. Ademais, muitos laboratórios se recusaram a aplicar o coeficiente de adequação de preços nas vendas a órgãos públicos. CONCLUSÕES A regulação implementada pelo órgão regulador do mercado de medicamentos foi incapaz de controlar os preços de quantidade significativa dos medicamentos comercializados, pressionando-os a patamares inferiores àqueles determinados pela indústria farmacêutica e falhando, portanto, no seu objetivo de promover assistência farmacêutica. É necessária reforma da lei regulamentadora para permitir a redução de preços praticados no mercado pelo órgão regulador, bem como fortalecimento institucional desse órgão. ; OBJECTIVE Analyze the implementation of drug price regulation policy by the Drug Market Regulation Chamber. METHODS This is an interview-based study, which was undertaken in 2012, using semi-structured questionnaires with social actors from the pharmaceutical market, the pharmaceuticals industry, consumers and the regulatory agency. In addition, drug prices were compiled based on surveys conducted in the state of Sao Paulo, at the point of sale, between February 2009 and May 2012. RESULTS The mean drug prices charged at the point of sale (pharmacies) were well below the maximum price to the consumer, compared with many drugs sold in Brazil. Between 2009 and 2012, 44 of the 129 prices, corresponding to 99 drugs listed in the database of compiled prices, showed a variation of more than 20.0% in the mean prices at the point of sale and the maximum price to the consumer. In addition, many laboratories have refused to apply the price adequacy coefficient in their sales to government agencies. CONCLUSIONS The regulation implemented by the pharmaceutical market regulator was unable to significantly control prices of marketed drugs, without succeeding to push them to levels lower than those determined by the pharmaceutical industry and failing, therefore, in its objective to promote pharmaceutical support for the public. It is necessary reconstruct the regulatory law to allow market prices to be reduced by the regulator as well as institutional strengthen this government body.

Com a entrada em vigor da Lei de Drogas, Lei no 11.343/2006, o Brasil estabelecia como propósito tratar o dependente e o usuário com maior dignidade, buscando tratamento em vez de punição. Em 2000, Portugal, também preocupado com a dignidade dos dependentes e usuários de drogas, apresentou uma atitude mais inovadora do que o Brasil, descriminalizando o consumo de drogas em pequena quantidade. Nesse contexto, esta reflexão apresenta uma comparação entre a legislação recente desses dois países, especialmente no que se refere à diferenciação entre usuário/dependente de drogas e traficantes e seus respectivos tratamentos. Apesar das alterações legislativas no Brasil, há incipiente foco em programas de saúde pública que lidem com o problema das drogas no país. Assim, a experiência de Portugal pode trazer importantes elementos para o delineamento de políticas mais efetivas no Brasil, que considerem as particularidades nacionais e a multidimensionalidade do fenômeno das drogas. ; Con la entrada en vigor de la Ley de Drogas, Ley no 11.343/2006, Brasil establecía como propósito tratar al dependiente y al usuario con mayor dignidad, buscando tratamiento en vez de punición. En 2000, Portugal, también preocupado con la dignidad de los dependientes e usuarios de drogas, presentó una actitud más innovadora que en Brasil, descriminalizando el consumo de drogas en pequeña cantidad. En ese contexto, esta reflexión presenta una comparación entre la legislación reciente de esos dos países, especialmente en lo que se refiere a la diferenciación entre usuario/dependiente de drogas e traficantes e sus respectivos tratamientos. A pesar de las alteraciones legislativas en Brasil, hay un incipiente interés en programas de salud pública que lidien con el problema de las drogas en el país. Así, la experiencia de Portugal puede traer importantes elementos para el diseño de políticas más efectivas en Brasil, que consideren las particularidades nacionales y las diferentes dimensiones del fenómeno de las drogas. ; With the enactment of the Drug Law, Law no 11,343/2006, Brazil established the proposal of treating addicts and users with more dignity, seeking to treat rather than punish them. In 2000, Portugal, also concerned with the dignity of drug addicts and users, showed a more innovative attitude than that of Brazil, decriminalizing the use of small quantities of drugs. In this context, this reflection compares recent legislation in the two countries, especially regarding differentiating between drug users/addicts and drug dealers and the way their respective treatment. Despite legal changes in Brazil, public health programs that deal with the drug problems in that country remain incipient. The experience of Portugal, then, can provide important elements in designing more effective policies that take into consideration national peculiarities and the multi-dimensionality of the drug phenomenon in Brazil

ABSTRACT Objective: to reflect on the historical evolution of public policies aimed at drug users, highlighting the advances made and their contextual reality. Methodology: descriptive study consisting in a reflective analysis. For its preparation, we chose to conduct a previous narrative literature review, which allowed a broader and contextualized reflexive approach. Results: we notice along this historic pathway the disruption of a major paradigm: no restriction of this problem to the legal and police dimension, but understanding the existence of an inevitable relation between drug use and changes involving health. Conclusion: despite all advances and achievements, what can be actually noticed in political speeches on the theme are guidelines that complement and converge to the deployment of increasingly effective measures to tackle this public health problem. Descriptors: Illicit Drugs; Public Policies; Nursing. RESUMO Objetivo: refletir sobre a evolução histórica das políticas públicas direcionadas aos usuários de drogas, destacando os avanços obtidos e sua realidade contextual. Metodologia: estudo descritivo do tipo análise reflexiva. Para sua elaboração, optou-se por uma revisão narrativa da literatura prévia, o que possibilitou uma abordagem reflexiva ampliada e contextualizada. Resultados: percebe-se ao longo desse percurso histórico o rompimento de um importante paradigma: a não restrição dessa problemática à dimensão jurídica e policial, mas a compreensão da existência de uma relação inevitável entre o consumo de drogas e as alterações envolvendo a saúde. Conclusão: apesar de todos os avanços e conquistas, o que de fato se percebe nos discursos políticos sobre o tema são diretrizes que se complementam e convergem para a implementação de medidas cada vez mais efetivas para enfrentar esse problema de saúde pública. Descritores: Drogas Ilícitas; Políticas Públicas; Enfermagem. RESUMEN Objetivo: reflexionar acerca de la evolución histórica de las políticas públicas dirigidas a los usuarios de drogas, destacando los avances logrados y su realidad contextual. Metodología: estudio descriptivo del tipo análisis reflexivo. Para su elaboración, se optó por realizar una revisión narrativa de literatura previa, lo que posibilitó un abordaje reflexivo amplio y contextualizado. Resultados: lo que se percibe a lo largo de esa ruta histórica es la ruptura de un paradigma importante: no hay restricción de ese problema a la dimensión jurídica y policial, pero la comprensión de la existencia de una relación inevitable entre el uso de drogas y los cambios relativos a la salud. Conclusión: a pesar de todos los avances y logros, lo que de hecho se percibe en los discursos políticos acerca del tema son directrices que se complementan y convergen para la implementación de medidas cada vez más eficaces para hacer frente a ese problema de salud pública. Descriptores: Drogas Ilícitas; Políticas Públicas; Enfermería. ; RESUMO Objetivo: refletir sobre a evolução histórica das políticas públicas direcionadas aos usuários de drogas, destacando os avanços obtidos e sua realidade contextual. Metodologia: estudo descritivo do tipo análise reflexiva. Para sua elaboração, optou-se por uma revisão narrativa da literatura prévia, o que possibilitou uma abordagem reflexiva ampliada e contextualizada. Resultados: percebe-se ao longo desse percurso histórico o rompimento de um importante paradigma: a não restrição dessa problemática à dimensão jurídica e policial, mas a compreensão da existência de uma relação inevitável entre o consumo de drogas e as alterações envolvendo a saúde. Conclusão: apesar de todos os avanços e conquistas, o que de fato se percebe nos discursos políticos sobre o tema são diretrizes que se complementam e convergem para a implementação de medidas cada vez mais efetivas para enfrentar esse problema de saúde pública. Descritores: Drogas Ilícitas; Políticas Públicas; Enfermagem. ABSTRACT Objective: to reflect on the historical evolution of public policies aimed at drug users, highlighting the advances made and their contextual reality. Methodology: descriptive study consisting in a reflective analysis. For its preparation, we chose to conduct a previous narrative literature review, which allowed a broader and contextualized reflexive approach. Results: we notice along this historic pathway the disruption of a major paradigm: no restriction of this problem to the legal and police dimension, but understanding the existence of an inevitable relation between drug use and changes involving health. Conclusion: despite all advances and achievements, what can be actually noticed in political speeches on the theme are guidelines that complement and converge to the deployment of increasingly effective measures to tackle this public health problem. Descriptors: Illicit Drugs; Public Policies; Nursing. RESUMEN Objetivo: reflexionar acerca de la evolución histórica de las políticas públicas dirigidas a los usuarios de drogas, destacando los avances logrados y su realidad contextual. Metodología: estudio descriptivo del tipo análisis reflexivo. Para su elaboración, se optó por realizar una revisión narrativa de literatura previa, lo que posibilitó un abordaje reflexivo amplio y contextualizado. Resultados: lo que se percibe a lo largo de esa ruta histórica es la ruptura de un paradigma importante: no hay restricción de ese problema a la dimensión jurídica y policial, pero la comprensión de la existencia de una relación inevitable entre el uso de drogas y los cambios relativos a la salud. Conclusión: a pesar de todos los avances y logros, lo que de hecho se percibe en los discursos políticos acerca del tema son directrices que se complementan y convergen para la implementación de medidas cada vez más eficaces para hacer frente a ese problema de salud pública. Descriptores: Drogas Ilícitas; Políticas Públicas; Enfermería.

Introduction: The results of clinical trials (CT) are used by regulatory agencies around the world for the purposes of drug product's registering and marketing. The Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa, in Portuguese) is responsible for the registration of health technologies in Brazil and for creating the rules for the analysis of technical issues in clinical trials. Anvisa has been working to update its regulatory framework regarding clinical trials with drugs in the country, to reduce analysis time and harmonize the normative frame according to international guidelines. Objective: To characterize phase III clinical trials, with drug products, conducted in Brazil from the publication of RDC n° 9, on 20 February 2015 by Anvisa. Method: Exploratory and descriptive study, carried out in three stages: (1) quantitative analysis before and after RDC n° 9/2015; (2) analysis of the population participating in clinical trials that supported medication records; (3) characterization of the clinical trial performed in Brazil. Results: There was a 20% reduction in clinical trials conducted in Brazil when compared before and after RDC n° 9/2015 by Anvisa; only 33% of the clinical trials that supported drug product registrations in Brazil were performed with the Brazilian population; synthetic and biological drugs account for 96% of the intervention studied in clinical trials; placebo is still widely used as a comparator (37%); the pharmaceutical industry is mostly the sponsor of the clinical trial (86%). Conclusions: In view of this scenario, it is imperative to strengthen pharmacovigilance actions in Brazil, in order to learn about the effectiveness and safety profiles of medicines after exposure of the Brazilian population. ; Introdução: Os resultados de ensaios clínicos são utilizados pelas agências regulatórias de todo o mundo para fins de registro e comercialização de medicamentos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a responsável pelos registros de tecnologias em saúde no Brasil e regras para análises técnicas de ensaios clínicos. A Anvisa vem atuando para atualizar seu arcabouço regulatório a respeito de ensaios clínicos com medicamentos no país, para reduzir tempo de análise e harmonizar conforme regras internacionais. Objetivo: Caracterizar os ensaios clínicos de fase III, com medicamentos, realizados no Brasil a partir da publicação da RDC n° 9, de 20 de fevereiro de 2015, da Anvisa. Método: Estudo exploratório e descritivo realizado em três etapas: (1) análise quantitativa pré e pós RDC n° 9/2015; (2) análise da população participante de ensaio clínico que embasou registros de medicamentos; (3) caracterização dos ensaios clínicos realizados no Brasil. Resultados: Houve redução em 20% de ensaios clínicos realizados no Brasil quando se compara o período anterior e posterior à publicação da RDC n° 9/2015 da Anvisa; apenas 33% dos ensaios clínicos que embasaram registros de medicamentos no país foram realizados com população brasileira; os medicamentos sintéticos e biológicos somam 96% da intervenção estudada nos ensaios clínicos; placebo ainda é muito utilizado como comparador (37%); a indústria farmacêutica é majoritariamente o patrocinador dos ensaios clínicos (86%). Conclusões: Diante deste cenário, é imperativo que se fortaleçam as ações de farmacovigilância no Brasil, a fim de conhecer os perfis de efetividade e segurança dos medicamentos após exposição da população brasileira.

Objetivou-se avaliar a percepção dos professores de ensino médio sobre suas atitudes em relação à abordagem da temática do uso de álcool e outras drogas em seu trabalho. Trata se de um estudo qualitativo, através de perguntas semiestruturadas. Os participantes responderam a um questionário semiestruturado e os dados obtidos foram inseridos no software Atlas.ti, desenvolvendo-se uma análise de conteúdo do tipo temática. Produziram-se três categorias de análise: a compreensão dos professores a respeito de seu papel na discussão sobre substâncias psicoativas; dificuldades na abordagem sobre as substâncias psicoativas no âmbito do trabalho; ações e necessidades destinadas ao trabalho com a temática das substâncias psicoativas na escola. Alguns desses educadores, em sua percepção, não compreendem que discutir o tema álcool e drogas deva fazer parte de suas atribuições por não considerarem ser papel da escola. Os educadores percebem a necessidade de capacitação para trabalhar de forma interdisciplinar com a problemática, não apenas direcionada às suas próprias atuações, mas também em relação às redes de apoio e legislações sobre álcool e drogas. É necessário criar formas práticas de oferecimento de capacitações específicas sobre o uso de substâncias psicoativas aos gestores escolares e educadores, investir na implementação de espaços de discussão e reflexão dentro da escola entre docente e discentes e construir um trabalho em rede intersetorial, visando melhor enfrentamento da problemática em âmbito escolar. ; We aimed to evaluate the perception of high school teachers about their attitudes when approaching the topic of use of alcohol and other drugs in their work. This is a qualitative study, performed by semi-structured questions. Participants answered to a semi-structured questionnaire and the obtained data were entered into the Atlas.ti software, and thus we developed a thematic content analysis. We produced three categories of analysis: understanding the teachers regarding their role when discussing psychoactive substances; difficulties in approaching psychoactive substances in the work environment; actions and needs aimed at work with the theme of psychoactive substances at school. Some of these educators, in their perception, do not understand that discussing alcohol and drugs should be part of their work because they do not consider it as part of the role of the school. Educators realize the need for training for them to work in an interdisciplinary way with these problems not just directed to their own performances, but also concerning support networks and legislation on alcohol and drugs. It is necessary to create practical ways of providing specific training on the use of psychoactive substances to school managers and educators, investing in the implementation of spaces for discussion and reflection at the school environment between staff and students, and creating an intersectoral networking aimed at better addressing such issue.

The registration of pharmaceutical drug products involves reviewing company's administrative aspects as well as technical-scientific aspects related to efficacy, safety and quality. This study evaluated the main administrative reasons for registration refusals of new, generic and similar (branded generic) pharmaceutical drug products in Brazil. Actual submission procedure and process instruction is presented in detail. The aim is to contribute for the improvement of novel applications, reducing non-technical refusals. A retrospective search of registration refusals in 2015 published by the Brazilian Government Official Gazette using Anvisa database, called Datavisa, was performed. The main reasons for non-technical registration refusals of generic and similar pharmaceutical drug products were deadline non-compliance (61.7%), preliminary review (19.8%) and insufficient documentation to permit a substantial full review (18.5%). Disclosure of administrative reasons behind failed applications is a step forward on regulatory transparency, and on internal and external orientation about regulatory mechanisms. ; O registro de medicamentos contempla a avaliação do cumprimento do caráter administrativo da empresa requerente do registro e o caráter técnico-científico relacionado à eficácia, à segurança e à qualidade do medicamento. Esse trabalho buscou identificar os principais motivos administrativos de indeferimento de registro de medicamentos novos, genéricos e similares no Brasil, além de detalhar o procedimento atual de submissão e instrução de processos de registro. Espera-se que, a partir desta análise, futuros peticionamentos possam ser aprimorados e indeferimentos por tais razões, reduzidos. Para isso, foi realizado levantamento das normas vigentes para o detalhamento do processo de submissão de registro e uma análise retrospectiva dos indeferimentos publicados no Diário Oficial da União através do banco de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Datavisa, do ano de 2015. As principais razões de indeferimento por motivos administrativos foram levantadas nos pareceres de indeferimento e constituem o não cumprimento de prazos (61,7%), a avaliação preliminar de processo (19,8%) e a documentação insuficiente para análise técnica (18,5%). A divulgação de tais razões contribui para a transparência do processo regulatório, orientação interna e externa quanto à aplicabilidade dos atos normativos.

ABSTRACT Objective: to know experiences of non-voluntary hospitalization of drug users and their relatives. Method: ethnographic study. The sample comprised 20 relatives of the collaborating patients and eight people with problems related to the use of drugs for more than ten years, with or without diagnosis for chemical dependence and who had experience of involuntary or compulsory hospitalization. The interviews were recorded and later transcribed. The data were tabulated using the software of analysis of texts, videos, audios and Web images Qualitative Data Analysis (WebQDA), then analyzed through the technique of Content analysis. Results: three categories were identified: 1. Suffering, social and governmental helplessness; 2. Inpatient experiences and violation of rights; 3. Difficulties and possibilities after hospitalization. Conclusion: non-voluntary hospitalization calls into question the autonomy and rights of drug users; the relatives in front of him seek hospitalization as a way to save the life of the drug user. Research in the area is needed to assess the impact of this issue on the lives of the people, institutions and public policies involved. Descriptors: Commitment; Drug Users; Drug Abuse. RESUMO Objetivo: conhecer experiências de internação não voluntária de usuários de drogas e seus familiares. Método: estudo etnográfico. Compuseram a amostra 20 familiares dos pacientes colaboradores e oito pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas há mais de dez anos, com ou sem diagnóstico para a dependência química e que tivessem tido experiência de internação involuntária ou compulsória. As entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas. Os dados foram tabulados com o uso do software de análise de textos, vídeos, áudios e imagens Web Qualitative Data Analysis (WebQDA) e, em seguida, analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Resultados: foram identificadas três categorias: 1. Sofrimento, desamparo social e governamental; 2. Experiências de internação e violação de direitos; 3. Dificuldades e possibilidades após a internação. Conclusão: a internação não voluntária põe em questão a autonomia e os direitos do usuário de drogas; os familiares buscam a internação como um meio de 'salvar a vida' do usuário de drogas. São necessárias pesquisas na área para avaliar o impacto dessa questão na vida das pessoas, instituições e políticas públicas envolvidas. Descritores: Internação; Usuários de Drogas; Abuso de Drogas. RESUMEN Objetivo: conocer experiencias de internación no voluntaria de usuarios de drogas y sus familias. Método: estudio etnográfico. Compusieron para la investigación, 20 familiares de los pacientes colaboradores y ocho personas con problemas relacionados con el uso de drogas por más de diez años, con o sin diagnóstico de dependencia de sustancias químicas y que habían tenido experiencia de la hospitalización involuntaria u obligatorias. Las entrevistas fueron grabadas y transcritas más tarde. Los datos se tabularon utilizando el software de análisis de texto, videos, audios e imágenes Web análisis de datos cualitativos (WebQDA) y, a continuación, analizaron mediante la técnica de Análisis de Contenido. Resultados: se identificaron tres categorías: 1. dolor, desamparo social y gubernamental; 2. experiencias de persecución y violación de derechos; 3. dificultades y posibilidades después de la hospitalización. Conclusión: hospitalización voluntaria no pone en entredicho la autonomía y los derechos del usuario de drogas; los familiares antes de la admisión de búsqueda como una forma de salvar la vida del usuario de drogas. Se necesitan investigaciones para evaluar el impacto de esta cuestión en la vida de las personas, instituciones y políticas públicas involucradas. Descriptores: Hospitalización; Consumidores de Droga; Drogadicción. ; RESUMO Objetivo: conhecer experiências de internação não voluntária de usuários de drogas e seus familiares. Método: estudo etnográfico. Compuseram a amostra 20 familiares dos pacientes colaboradores e oito pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas há mais de dez anos, com ou sem diagnóstico para a dependência química e que tivessem tido experiência de internação involuntária ou compulsória. As entrevistas foram gravadas e posteriormente transcritas. Os dados foram tabulados com o uso do software de análise de textos, vídeos, áudios e imagens Web Qualitative Data Analysis (WebQDA) e, em seguida, analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Resultados: foram identificadas três categorias: 1. Sofrimento, desamparo social e governamental; 2. Experiências de internação e violação de direitos; 3. Dificuldades e possibilidades após a internação. Conclusão: a internação não voluntária põe em questão a autonomia e os direitos do usuário de drogas; os familiares buscam a internação como um meio de 'salvar a vida' do usuário de drogas. São necessárias pesquisas na área para avaliar o impacto dessa questão na vida das pessoas, instituições e políticas públicas envolvidas. Descritores: Internação; Usuários de Drogas; Abuso de Drogas. ABSTRACT Objective: to know experiences of non-voluntary hospitalization of drug users and their relatives. Method: ethnographic study. The sample comprised 20 relatives of the collaborating patients and eight people with problems related to the use of drugs for more than ten years, with or without diagnosis for chemical dependence and who had experience of involuntary or compulsory hospitalization. The interviews were recorded and later transcribed. The data were tabulated using the software of analysis of texts, videos, audios and Web images Qualitative Data Analysis (WebQDA), then analyzed through the technique of Content analysis. Results: three categories were identified: 1. Suffering, social and governmental helplessness; 2. Inpatient experiences and violation of rights; 3. Difficulties and possibilities after hospitalization. Conclusion: non-voluntary hospitalization calls into question the autonomy and rights of drug users; the relatives in front of him seek hospitalization as a way to save the life of the drug user. Research in the area is needed to assess the impact of this issue on the lives of the people, institutions and public policies involved. Descriptors: Commitment; Drug Users; Drug Abuse. RESUMEN Objetivo: conocer experiencias de internación no voluntaria de usuarios de drogas y sus familias. Método: estudio etnográfico. Compusieron para la investigación, 20 familiares de los pacientes colaboradores y ocho personas con problemas relacionados con el uso de drogas por más de diez años, con o sin diagnóstico de dependencia de sustancias químicas y que habían tenido experiencia de la hospitalización involuntaria u obligatorias. Las entrevistas fueron grabadas y transcritas más tarde. Los datos se tabularon utilizando el software de análisis de texto, videos, audios e imágenes Web análisis de datos cualitativos (WebQDA) y, a continuación, analizaron mediante la técnica de Análisis de Contenido. Resultados: se identificaron tres categorías: 1. dolor, desamparo social y gubernamental; 2. experiencias de persecución y violación de derechos; 3. dificultades y posibilidades después de la hospitalización. Conclusión: hospitalización voluntaria no pone en entredicho la autonomía y los derechos del usuario de drogas; los familiares antes de la admisión de búsqueda como una forma de salvar la vida del usuario de drogas. Se necesitan investigaciones para evaluar el impacto de esta cuestión en la vida de las personas, instituciones y políticas públicas involucradas. Descriptores: Hospitalización; Consumidores de Droga; Drogadicción.

Introduction: Nanotechnology is a transdisciplinary technology that is being developed and applied in several areas, including health, especially in terms of therapy and diagnosis. However, the relationship between some of their physicochemical properties and their toxicological effects remains unclear. Therefore, it is necessary to understand whether the regulatory requirements, in terms of toxicological evaluation, for the registration of a nanotechnology-based drug, are able to identify the possible risks arising from this new technology. Objective: To compare the regulatory approach of US Food and Drug Administration (FDA), European Medicines Agency (EMA) and Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) with respect to nanomedicine evaluation compared to conventional drugs evaluation. Method: Qualitative bibliographic research was performed in different databases and regulatory agencies websites. Results: Many limitations of the currently recommended tests have been demonstrated, and several are under review for better adaptation to the effect that may suffer by the evaluated nanoparticles themselves. Conclusions: Toxicological tests currently recommended by the regulatory agencies of the United States of America, the European Union and Brazil, although aligned, are not specific for the evaluation of nanomedicines. ; Introdução: A nanotecnologia é uma tecnologia transdisciplinar que está sendo desenvolvida e aplicada em diversas áreas, dentre as quais cabe ressaltar a da saúde, principalmente no que tange à terapêutica e ao diagnóstico. Entretanto, ainda não se tem clara a relação entre algumas de suas propriedades físico-químicas e seus efeitos toxicológicos. Por isso, é necessário entender se os requisitos regulatórios, em termos de avaliação toxicológica, para registro de um medicamento com base em nanotecnologia, são capazes de identificar os possíveis riscos advindos desta nova tecnologia. Objetivo: Comparar a abordagem regulatória da US Food and Drug Administration (FDA), da European Medicines Agency (EMA) e da Agêcom medicamentos convencionais. Método: Foi realizada pesquisa bibliográfica qualitativa em diferentes bases de dados e agências regulatórias. Resultados: Foram demonstradas muitas limitações dos testes atualmentncia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com relação à avaliação de nanomedicamentos em comparação e preconizados, sendo que diversos deles encontram-se em caráter de revisão para melhor adequação ao efeito que podem sofrer pelas próprias nanopartículas avaliadas. Conclusões: Testes toxicológicos preconizados atualmente pelas agências reguladoras dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Brasil, apesar de estarem alinhados, não são específicos para a avaliação de nanomedicamentos.

Este artigo discute o fracasso da atual política de repressão e proibição das chamadas "drogas ilícitas". Existe muito mais tabu baseado em pretensos saberes médico-sanitários mesclados com preconceitos e preceitos morais acerca dos perigos da drogadição do que conhecimento real e ações efetivas. Todas as evidências apontam para o fato de que tratar tanto o consumo de drogas quanto o comércio como caso de polícia, como crime, ou mesmo como uma conduta descriminalizada por parte do consumidor, mas fazendo recair toda a reprovação sobre os traficantes, estigmatizados como pessoas quase demoníacas, em nada contribui seja para reduzir o consumo seja para criar um mundo livre de drogas como pretende a ONU. A guerra contra as drogas liderada pelos Estados Unidos, além de desperdiçar vastas somas de dinheiro público e milhares e milhares de vidas humanas ano a ano, não leva em conta a dignidade humana, a racionalidade faz-se ausente e a legitimidade de tal política é erodida em face da crise de autoridade, da violência associada à repressão, da corrupção e de prisões superlotadas. Estas são ameaças ao Estado Democrático de Direito e o temor é que venhamos a repetir no Brasil a tragédia de Canudos se o Exército entrar na arena da luta contra as drogas. ; This article discusses the failure of the current policy for the so called "illicit drugs". There is more taboo based on sanitary and medical assumptions mixed with moral precepts and prejudices about the danger of drug addiction than real knowledge and efficient actions. Evidences show that treating drug intake and drug trade as a police case, as a crime, or even as a conduct that is decriminalized by the consumer whereas the drug dealers are overpenalized, stigmatized and considered demoniac persons do not contribute to reduce consumption nor to create a world free of drugs, as desired by the United Nations. The "war on drugs" led by the United States of America, besides wasting great amounts of public money and thousands of human lives year after year, does not take the human dignity into account. Rationality is absent and the legitimacy of such policy is damaged in view of authority crises, repression-generated violence, corruption and overcrowded prisons. These are menaces to the Democratic State of Law and we fear that the Brazilian State will repeat the tragedy of Canudos if the Army enters the war on drugs.

OBJETIVO Analisar o acesso e o perfil de utilização, por via judicial, de medicamentos biológicos para o tratamento de psoríase. MÉTODOS Estudo transversal descritivo. Foram entrevistados 203 pacientes com psoríase que demandaram medicamentos biológicos, por via judicial, ao Estado de São Paulo, entre 2004 e 2010. Informações sobre características sociodemográficas, médico-sanitárias e político-administrativas foram complementadas com dados obtidos das respectivas ordens de dispensação quanto a medicamento biológico para tratamento de psoríase e autos correspondentes. Os dados foram analisados em banco eletrônico e as variáveis sumarizadas por frequência simples. As prescrições contidas nos processos foram analisadas quanto aos preceitos legais contidos na lei. RESULTADOS Foram analisados 190 autos referentes aos medicamentos biológicos: adalimumabe, efalizumabe, etanercepte e infliximabe. Os proponentes obtiveram o medicamento por mandado de segurança (59,5%), sem nunca ter solicitado o medicamento biológico para outra instituição (86,2%), por sistema de saúde público ou privado. Utilizaram-se da prerrogativa de gratuidade de justiça (72,6%), embora fossem representados por advogado particular (91,1%) e atendidos em consultórios médicos privados (69,5%). Utilizaram o medicamento biológico por período >; 13 meses (66,0%) e 44,9% faziam uso do medicamento no momento da entrevista. Quase um terço daqueles que deixaram de usar os medicamentos abandonou o tratamento por piora do quadro (26,6%), efeitos adversos (20,5%), falta de eficácia ou suspensão pelo médico (13,8%). Nenhuma prescrição médica atendeu aos preceitos legais; 70,3% dos pacientes não haviam realizado exames laboratoriais (hemograma, função hepática e renal) para controle do tratamento. CONCLUSÕES Os demandantes recorreram à via judicial para obtenção de medicamentos biológicos por desconhecimento ou por dificuldades de acesso pelas vias institucionais do sistema público de saúde O acesso facilitado pela via judicial favorece o uso do medicamento por tempo prolongado por meio de prescrições não conformes, frequência elevada de efeitos adversos e monitoramento clínico inadequado. ; OBJECTIVE To analyze the access and utilization profile of biological medications for psoriasis provided by the judicial system in Brazil. METHODS This is a cross-sectional study. We interviewed a total of 203 patients with psoriasis who were on biological medications obtained by the judicial system of the State of Sao Paulo, from 2004 to 2010. Sociodemographics, medical, and political-administrative characteristics were complemented with data obtained from dispensation orders that included biological medications to treat psoriasis and the legal actions involved. The data was analyzed using an electronic data base and shown as simple variable frequencies. The prescriptions contained in the lawsuits were analyzed according to legal provisions. RESULTS A total of 190 lawsuits requesting several biological drugs (adalimumab, efalizumab, etanercept, and infliximab) were analyzed. Patients obtained these medications as a result of injunctions (59.5%) or without having ever demanded biological medication from any health institution (86.2%), i.e., public or private health services. They used the prerogative of free legal aid (72.6%), even though they were represented by private lawyers (91.1%) and treated in private facilities (69.5%). Most of the patients used a biological medication for more than 13 months (66.0%), and some patients were undergoing treatment with this medication when interviewed (44.9%). Approximately one third of the patients discontinued treatment due to worsening of their illness (26.6%), adverse drug reactions (20.5%), lack of efficacy, or because the doctor discontinued this medication (13.8%). None of the analyzed medical prescriptions matched the legal prescribing requirements. Clinical monitoring results showed that 70.3% of the patients had not undergone laboratory examinations (blood work, liver and kidney function tests) for treatment control purposes. CONCLUSIONS The plaintiffs resorted to legal action to get access to biological medications because they were either unaware or had difficulty in accessing them through institutional public health system procedures. Access by means of legal action facilitated long-term use of this type of medication through irregular prescriptions and led to a high rate of adverse drug reactions as well as inappropriate clinical monitoring.

ABSTRACT Objectives: understanding the perceptions of nursing students about medication prescription made by the nurse in the Family Health Strategy (FHS) and verifying how they perceive their regulation. Method: a descriptive study of a qualitative approach conducted with 30 nursing students from a College of João Pessoa/PB, from a semistructured guide of interview. Data were analyzed using the Collective Subject Discourse. The research was approved by the Research Ethics Committee, Protocol No. 059/12. Results: the graduates recognize the main Laws, Resolutions and Ordinances that regulate the practice of drug prescriptions in the Family Health Strategy, as well as the regulatory limits; however, admit that nurses are not prepared technical and scientifically to prescribing. Conclusion: nursing students recognize that lack sufficient scientific knowledge about the applicability of legislation on medications prescription in the Family Health Strategy. Descriptors: Prescription of Medicines; Nursing; Family Health Program. RESUMO Objetivos: conhecer as percepções de graduandos de enfermagem sobre a prescrição de medicamentos realizada pelo enfermeiro na Estratégia Saúde da Família (ESF) e, verificar como eles percebem sua regulamentação. Método: pesquisa descritiva de abordagem qualitativa realizada com 30 acadêmicos de enfermagem de uma Faculdade de João Pessoa/PB, a partir de um roteiro de entrevista semiestruturado. Os dados foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. A pesquisa teve o projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, Protocolo nº 059/12. Resultados: os graduandos reconhecem as principais Leis, Resoluções e Portarias que regulamentam a prática da prescrição medicamentosa na Estratégia de Saúde da Família, assim como os limites regulatórios, porém, admitem que os enfermeiros não estejam preparados técnica e cientificamente para prescrever. Conclusão: os graduandos de enfermagem reconhecem que não possuem conhecimentos científicos suficientes na aplicabilidade da legislação da prescrição de medicamentos na Estratégia de Saúde da Família. Descritores: Prescrição de Medicamentos; Enfermagem; Programa Saúde da Família. RESUMEN Objetivos: conocer las percepciones de los estudiantes de enfermería acerca de la prescripción de medicación realizada por la enfermera en la Estrategia de Salud de la Familia (ESF) y ver cómo perciben su regulación. Método: una investigación descriptiva del enfoque cualitativo realizada con 30 estudiantes de enfermería de una Facultad de João Pessoa / PB, con un guión de entrevista semi-estructurado. Los datos fueron analizados utilizando el Discurso del Sujeto Colectivo. La investigación fue aprobada por el Comité de Ética de la Investigación, el Protocolo número 059/12. Resultados: los estudiantes reconocen las principales Leyes, Resoluciones y Ordenanzas que regulan la práctica de la prescripción farmacológica en la Estrategia Salud de la Familia, así como de los límites reglamentarios; sin embargo, admite que las enfermeras no están preparadas técnica y científicamente para prescribir. Conclusión: los estudiantes de enfermería reconocen que no tienen suficientes conocimientos científicos sobre la aplicabilidad de la legislación de prescripción de drogas en la Estrategia de Salud de la Familia. Descriptores: Prescripción de Medicación; Enfermería; Programa Salud de la Familia. ; RESUMO Objetivos: conhecer as percepções de graduandos de enfermagem sobre a prescrição de medicamentos realizada pelo enfermeiro na Estratégia Saúde da Família (ESF) e, verificar como eles percebem sua regulamentação. Método: pesquisa descritiva de abordagem qualitativa realizada com 30 acadêmicos de enfermagem de uma Faculdade de João Pessoa/PB, a partir de um roteiro de entrevista semiestruturado. Os dados foram analisados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. A pesquisa teve o projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, Protocolo nº 059/12. Resultados: os graduandos reconhecem as principais Leis, Resoluções e Portarias que regulamentam a prática da prescrição medicamentosa na Estratégia de Saúde da Família, assim como os limites regulatórios, porém, admitem que os enfermeiros não estejam preparados técnica e cientificamente para prescrever. Conclusão: os graduandos de enfermagem reconhecem que não possuem conhecimentos científicos suficientes na aplicabilidade da legislação da prescrição de medicamentos na Estratégia de Saúde da Família. Descritores: Prescrição de Medicamentos; Enfermagem; Programa Saúde da Família. ABSTRACT Objectives: understanding the perceptions of nursing students about medication prescription made by the nurse in the Family Health Strategy (FHS) and verifying how they perceive their regulation. Method: a descriptive study of a qualitative approach conducted with 30 nursing students from a College of João Pessoa/PB, from a semistructured guide of interview. Data were analyzed using the Collective Subject Discourse. The research was approved by the Research Ethics Committee, Protocol No. 059/12. Results: the graduates recognize the main Laws, Resolutions and Ordinances that regulate the practice of drug prescriptions in the Family Health Strategy, as well as the regulatory limits; however, admit that nurses are not prepared technical and scientifically to prescribing. Conclusion: nursing students recognize that lack sufficient scientific knowledge about the applicability of legislation on medications prescription in the Family Health Strategy. Descriptors: Prescription of Medicines; Nursing; Family Health Program. RESUMEN Objetivos: conocer las percepciones de los estudiantes de enfermería acerca de la prescripción de medicación realizada por la enfermera en la Estrategia de Salud de la Familia (ESF) y ver cómo perciben su regulación. Método: una investigación descriptiva del enfoque cualitativo realizada con 30 estudiantes de enfermería de una Facultad de João Pessoa / PB, con un guión de entrevista semi-estructurado. Los datos fueron analizados utilizando el Discurso del Sujeto Colectivo. La investigación fue aprobada por el Comité de Ética de la Investigación, el Protocolo número 059/12. Resultados: los estudiantes reconocen las principales Leyes, Resoluciones y Ordenanzas que regulan la práctica de la prescripción farmacológica en la Estrategia Salud de la Familia, así como de los límites reglamentarios; sin embargo, admite que las enfermeras no están preparadas técnica y científicamente para prescribir. Conclusión: los estudiantes de enfermería reconocen que no tienen suficientes conocimientos científicos sobre la aplicabilidad de la legislación de prescripción de drogas en la Estrategia de Salud de la Familia. Descriptores: Prescripción de Medicación; Enfermería; Programa Salud de la Familia.