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Para serem avaliadas, as gestões de Gilberto Gil (2003-2008) e Juca Ferreira (2008 em diante) no Ministério da Cultura do Brasil não devem ser comparadas apenas com a gestão Francisco Weffort (1995-2002). Um estudo rigoroso requer que elas sejam confrontadas com as três tristes tradições que marcam as políticas culturais nacionais: a ausência, o autoritarismo e a instabilidade. O trabalho analisa as políticas culturais desenvolvidas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva com este foco. ; In order to be evaluated, the administrations of Gilberto Gil (2003-2008) and Juca Ferreira (from 2008 on) on Brazil's Ministry of Culture shouldn't just be compared with the administration of Francisco Weffort (1995-2002). A rigorous study requires them to be confronted with the three sad traditions that mark national cultural policies: absence, authoritarianism, and instability. This paper analyzes the cultural policies developed by the Luiz Inácio Lula da Silva Govenrment with this focus.

Para serem avaliadas, as gestões de Gilberto Gil (2003-2008) e Juca Ferreira (2008 em diante) no Ministério da Cultura do Brasil não devem ser comparadas apenas com a gestão Francisco Weffort (1995-2002). Um estudo rigoroso requer que elas sejam confrontadas com as três tristes tradições que marcam as políticas culturais nacionais: a ausência, o autoritarismo e a instabilidade. O trabalho analisa as políticas culturais desenvolvidas pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva com este foco. ; In order to be evaluated, the administrations of Gilberto Gil (2003-2008) and Juca Ferreira (from 2008 on) on Brazil's Ministry of Culture shouldn't just be compared with the administration of Francisco Weffort (1995-2002). A rigorous study requires them to be confronted with the three sad traditions that mark national cultural policies: absence, authoritarianism, and instability. This paper analyzes the cultural policies developed by the Luiz Inácio Lula da Silva Govenrment with this focus.

Este artigo examina a política nuclear das administrações de Richard Nixon e Gerald Ford, por meio da análise de fontes primárias e secundárias sobre principais fatores internacionais e domésticos que as influenciaram. Argumenta-se que as diretrizes de longo prazo da política nuclear americana foram desenvolvidas nesse período, entre 1969 e 1977. Essas diretrizes podem ser divididas em três pontos principais. O primeiro é a plurilateralização do regime de não-proliferação nuclear e restrição do fornecimento de tecnologia de dual. Isso significou encontrar alternativas para instituições multilaterais existentes, por meio de negociações bilaterais de desarmamento com a URSS e por meio da criação de arranjos plurilaterais, como o GSN. O segundo ponto foi o compartilhamento da gestão da ordem internacional com poderes regionais, de modo a criar equilíbrio de poder favorável aos EUA. A última diretriz foi o aumento da competitividade das empresas americanas via privatização do setor nuclear. Este último ponto foi viabilizado na administração da Ford, dado o fracasso da iniciativa inicial de Nixon, e levou à consolidação de estrutura burocrática capaz de evitar mudanças drásticas na política de seguridade nuclear.

Local governments across the world are in the middle of technological and economic developments that come together in the catch-all label of smart cities or innovative cities. In a smart city, ICT-infused infrastructures enable the extensive monitoring and steering of city maintenance, mobility, air and water quality, energy usage, among others. The effect of growing population and the challenges regarding urbanization and environmental sustainability have led the European Union to adopt different policies and initiatives to promote this new city model. Nevertheless, such processes use and produce massive amounts of data, which could affect people's privacy. Countries like Spain have begun to invest in smart cities and Artificial Intelligence projects to improve efficiency in the public sector. However, the use of artificial intelligence can generate several problems such as opacity, legal uncertainty, or breaches of personal data protection. Therefore, the goal of this article is to identify the main legal challenges for public administrations derived from the development of innovative cities and the use of AI regarding to privacy. ; Los gobiernos locales de todo el mundo se encuentran en medio de desarrollos tecnológicos y económicos que se unen en la etiqueta general de ciudades inteligentes o ciudades innovadoras. En una ciudad inteligente, las infraestructuras infundidas en las TIC permiten el monitoreo y la dirección extensivos del mantenimiento de la ciudad, la movilidad, la calidad del aire y del agua, el uso de energía, entre otros. El efecto del crecimiento demográfico y los desafíos en materia de urbanización y sostenibilidad ambiental han llevado a la Unión Europea a adoptar diferentes políticas e iniciativas para impulsar este nuevo modelo de ciudad. Sin embargo, dichos procesos utilizan y producen cantidades masivas de datos, lo que podría afectar la privacidad de las personas. Países como España han comenzado a invertir en ciudades inteligentes y proyectos de Inteligencia Artificial para mejorar ...

This paper addresses the topic of government procurement based on the content analysis of judgment issued by the Brazilian Audit Court (TCU) to Brazilian federal universities in 2017, and 2018, covering the acquisition of consumption materials, and fixed assets. This content features requirements for university administrations on government procurement, bidding, and electronic tender procedures. Forty-one judgment were selected from more than 49,000 issued during this period. The content analysis indicated a repetition of the same audit recommendation for different universities, evidencing the need for monitoring the implementation of information management practices. The results point to requirements for improvement of university administration, such as the systematic placement of tacit knowledge in manuals defining procedures for government procurement events. The investigation addresses an area considered of low significance by audits, but of high risk in personal accountability for the competent authorities of Brazilian federal universities. ; A pesquisa aborda o tema compras governamentais a partir da análise de conteúdo de Acórdãos do Tribunal de Contas da União emitidos para as universidades federais brasileiras entre 2017 e 2018, abrangendo a aquisição de material de consumo e bens permanentes. Esse conteúdo apresentou exigências para a gestão universitária sobre compras governamentais, licitação e procedimentos no pregão eletrônico. Foram selecionados 41 Acórdãos dentre mais de 49 mil emitidos nesse período. Na análise de conteúdo constatou-se que houve repetição de uma mesma recomendação de auditoria para diferentes universidades, fato que evidencia a necessidade de monitoramento para implantação de práticas em gestão da informação. Os resultados apontam para exigências de aprimoramento da gestão universitária, tais como a sistematização de conhecimentos tácitos em manuais sobre os procedimentos nas compras governamentais. A investigação aborda uma área considerada de baixa materialidade pela auditoria, mas de alto risco de responsabilização personalíssima para as autoridades competentes das universidades federais brasileiras.

Discrimination against women in strategic positions is a recurring issue in the labor market, particularly in Brazil. Even though women generally have higher qualifications than men, this is not reflected in their salaries or positions. The causes of such limitations have historical, social, and psychological roots. This article aims to understand better the challenges faced by women in the public administration of the Brazilian executive branch. The study is based on the barriers to reaching leadership positions, such as "Glass Ceiling," "Leadership Labyrinths," and "Queen Bee," commonly described in the international and national literature on the theme. The study is organized in two stages. In the first, a qualitative approach was adopted, involving semi-structured and in-depth interviews with leaders – Under Secretaries – working in the government of the State of Rio de Janeiro. The second stage adopted a quantitative approach, with a questionnaire applied to female managers working at the State Secretariat of Finance and Planning of Rio de Janeiro. As a result, it appears that women still suffer from prejudices and barriers associated with male codes of professional advancement. However, most women indicate no direct prejudice, claiming that they have grown and reached strategic positions on their own merits. ; La discriminación de mujeres en cargos estratégicos es un hecho recurrente en el mercado laboral, en particular, en Brasil. Aunque, generalmente, las mujeres cuentan con una mayor cualificación que los hombres, eso no se refleja en los sueldos y en los puestos por ellas ocupados. Las causas de dichas limitaciones tienen raíces históricas, sociales y psicológicas. El objetivo de este artículo es comprender mejor los desafíos enfrentados por las mujeres para ocupar posiciones de liderazgo en la Administración Pública del Poder Ejecutivo brasileño, tomando como base barreras comúnmente descritas en la literatura internacional y nacional disponible sobre el tema puestos de liderazgo ‒"Techo de cristal", "Laberintos del liderazgo", "Abeja reina"‒. Metodológicamente, el estudio consta de dos etapas. La primera, de abordaje cualitativo, incluye entrevistas semiestructuradas y en profundidad a liderazgos ‒Subsecretarias‒ de la Administración Pública de Río de Janeiro. En la segunda fase, cuantitativa, se hicieron surveys a gestoras de la Secretaría de Estado de Hacienda y Planificación Fluminense. Como resultado, se constata que la mujer todavía es víctima de prejuicios y barreras asociados a códigos masculinos de ascenso profesional. Sin embargo, la mayoría indica no sufrir prejuicios directos y afirma haber crecido y alcanzado cargos estratégicos por sus propios méritos. ; A discriminação sofrida pelas mulheres em posições estratégicas é fato recorrente no mercado de trabalho, em particular no Brasil. Mesmo que, geralmente, elas possuam maior qualificação que os homens, isto não se reflete nos seus salários e nos cargos por elas ocupados. As causas de tais limitações possuem raízes históricas, sociais e psicológicas. Neste artigo objetiva-se melhor compreender desafios enfrentados na ocupação de posições de liderança por mulheres na administração pública do executivo brasileiro, tendo por base barreiras comumente descritas na literatura internacional e nacional sobre o tema do alcance de postos de liderança – "teto de vidro", "labirintos de liderança", "abelha rainha". Metodologicamente, o estudo compreende duas etapas. A primeira, de abordagem qualitativa, compreende entrevistas semiestruturadas e em profundidade com lideranças – Subsecretárias – da Administração Pública do Rio de Janeiro. Na segunda fase, quantitativa, fez-se uso de survey, aplicado a gestoras da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento Fluminense. Nos resultados, constata-se que a mulher ainda sofre preconceitos e enfrenta barreiras associadas aos códigos masculinos de ascensão profissional. Ainda assim, a maioria das entrevistadas indica não sofrer preconceito direto, afirmando o crescimento e o alcance de posições estratégicas por méritos próprios.

This research aims to map the academic production on the field of Administration concerning "e-Democracy" and "e-Government". The corpus is composed by articles published in Brazilian high impact journals in the field of Public Administration, public policies and information systems, from 2002 until 2016. The study analyzes the texts according to variables year, journal, author, approach (managerial, political, hybrid), through content analysis. The research has found 49 articles mostly concentrated in only seven journals and mostly produced by researchers from only six Brazilian institutions. In addition, we found that the term "digital democracy" was practically non-existent until 2011. Finally, management approach was predominant in early stages, but was overcome by political approach in recent years. We conclude that the area of Administration has been able to overcome an overly managerial view, but the subject still needs more academic attention. ; En este artículo se hace un levantamiento de la producción de artículos en el campo de la Administración sobre democracia digital y gobierno electrónico. La encuesta cubre el período de 2002 a 2016 en artículos publicados en periódicos calificados, en el área de Administración, relacionados a la gestión, políticas públicas y sistemas de información. El estudio expone la publicación por año, por periódico y por autor, clasificándolos según tres enfoques: gerencial, política e híbrida usando el análisis de contenido. Los resultados indican una producción bastante concentrada. Se han encontrado 49 artículos, pero que se distribuyen en solo siete periódicos y la mayoría de las encuestas se centran en solo seis instituciones brasileñas. Además, evidenciamos que el término "democracia digital" era prácticamente inexistente hasta 2011. Por último, el enfoque gerencialista era predominante inicialmente, pero fue superado por el enfoque político en los últimos años. Concluimos que el área de Administración ya fue capaz de superar una visión excesivamente gerencialista, pero que el tema aún carece de una mayor atención académica. ; Esta pesquisa realiza um levantamento da produção acadêmica no campo da Administração sobre democracia digital, governo eletrônico e termos afins. A prospecção envolve artigos que abordam gestão, políticas públicas e sistemas de informação, publicados em periódicos qualificados na área de Administração, entre 2002 e 2016. O estudo lança mão de uma análise de conteúdo, classificando as publicações de acordo com as seguintes variáveis: ano, periódico, autor, abordagem (gerencial, política, híbrida). Foram encontrados 49 artigos, distribuídos em apenas sete periódicos e majoritariamente produzidos por pesquisadores provenientes de apenas seis instituições brasileiras. Ademais, evidenciamos que o termo "democracia digital" era praticamente inexistente até 2011. Por fim, a abordagem gerencialista era predominante inicialmente, mas foi superada pela abordagem política nos últimos anos. Conclui-se que a área de Administração já foi capaz de superar uma visão excessivamente gerencial, mas que o tema ainda carece de maior atenção acadêmica.

The interrelationships between regulatory agencies and judicial courts generally have a high impact on social relations. However, there is little empirical research and a need for greater systematization of knowledge from a multidisciplinary perspective. This essay discusses the main tensions between the executive and judicial branches of government in decisions about the regulatory activity. The discussion is facilitated through the main theoretical lenses and previous studies on the application to the phenomena. The relationship between agencies and courts is marked by divisions, and the institutional approach to the regulatory space and reflections stimulated by law and economics theory, among other theoretical approaches, are very useful for interpreting institutional tensions in this relationship. The literature on judicial review of regulatory agency decisions points to factors that explain judicial deference or motivate a more prominent role of courts, as well as on topics related to: a) court involvement with technical and scientific issues; b) efficiency and performance; c) calculated behaviors; d) transaction costs; and e) cost-benefit analysis. A research agenda is suggested to explore the perceptions of key players about regulatory disputes, and factors and conditions that explain judicial deference in different contexts. ; Las interrelaciones entre las agencias reguladoras y los tribunales judiciales son un tema de alto impacto en las relaciones sociales en general, pero aún carecen de investigación empírica y una mayor sistematización del conocimiento desde una perspectiva multidisciplinaria. En esta línea, este ensayo tiene como objetivo llevar a cabo una discusión articulada de las principales tensiones entre el Poder Ejecutivo y el Judicial en las decisiones inherentes a la actividad reguladora, con el apoyo de las principales lentes teóricas y el estado de la cuestión aplicable al fenómeno. La relación entre agencias y tribunales se caracteriza por las dicotomías y el enfoque institucional del espacio regulatorio, y las reflexiones aportadas por el análisis económico del derecho, entre otras lentes de análisis, son muy útiles para interpretar las tensiones institucionales existentes en esta relación. La literatura sobre la revisión judicial de las decisiones de las agencias reguladoras apunta a la investigación de factores que explican la deferencia judicial o motivan un papel más prominente de los tribunales, así como de temas relacionados con: a) participación de los tribunales en cuestiones técnicas y científicas; b) eficiencia y performance; c) comportamientos calculados; d) costos de transacción; y e) análisis de costo-beneficio. Se propone una agenda de investigación que explore las percepciones de los actores clave sobre disputas regulatorias, así como estudios sobre factores y condicionantes que expliquen la deferencia judicial en diferentes contextos. ; As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais tensões entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário em decisões inerentes à atividade regulatória, apoiada nas principais lentes teóricas e no estado da arte aplicáveis ao fenômeno. O relacionamento entre agências e tribunais é marcado por dicotomias e a abordagem institucional do espaço regulatório e as reflexões trazidas pela Análise Econômica do Direito, dentre outras lentes de análise, revelam-se bastante úteis para a interpretação das tensões institucionais existentes em tal relacionamento. A literatura sobre revisão judicial de decisões de agências reguladoras aponta pesquisas sobre fatores que explicam a deferência judicial ou motivam um papel mais proeminente dos tribunais, passando também por temas relativos a: a) envolvimento de tribunais com questões técnicas e científicas; b) eficiência e desempenho; c) comportamentos calculados; d) custos de transação; e e) análises de custo-benefício. Propõe-se uma agenda de pesquisa que explore percepções de atores-chave desse ambiente acerca de litígios regulatórios, bem como estudos sobre fatores e condicionantes que explicam a deferência judicial em diferentes contextos.

The COVID-19 pandemic, while demanding social distancing, imposes approximation and coordination of efforts by public and private entities through the Internet and digital services. This article analyzes the use and operationalization of cyberspace by the public administration in the fight against SARS-CoV-2. It presents a diagnosis of the vulnerabilities and challenges related to this growing operationalization. The public administration began to operationalize cyberspace more vigorously from the 1990s, with e-government. Inter-governmental and governmental coordination strategies imposed by the current situation would be impossible without the intensification of the operationalization of cyberspace by the public administration apparatus, which transposes unusual and even unprecedented practices and actions to the digital domain. Given its artificiality, cyberspace can only be operated by those with the means to do so. Cyber-democratization comes up against the digital divide. The current need for social distancing highlights technical and socio-economic challenges arising from the transposition of the public administration apparatus into cyberspace. ; Por exigir aislamiento social, la pandemia de COVID-19 impone la aproximación y coordinación de esfuerzos de las entidades públicas y privadas por medio de Internet y de los servicios digitales. El artículo analiza el uso y operacional actual del ciberespacio por parte de la Administración Pública en la lucha contra el virus SARS-CoV-2 y presenta un diagnóstico de las vulnerabilidades y desafíos relacionados con esta creciente utilización operacional. La administración pública comenzó a usar el ciberespacio con mayor ahínco desde la década de 1990, momento en que surgió el e-government. Las estrategias de coordinación (inter)gubernamental impuestas por la situación actual serían imposibles sin la intensificación de la utilización operacional del ciberespacio por parte del aparato administrativo público, que transpone al dominio digital prácticas y acciones poco usuales o inéditas. Dada su artificialidad, el ciberespacio solo puede ser operado por quienes tienen los medios para hacerlo. La "democratización" cibernética choca con la exclusión digital. El aislamiento social actual destaca los desafíos técnicos y socioeconómicos derivados de la transposición del aparato de la administración pública al ciberespacio. ; A pandemia da COVID-19, por demandar isolamento social, impõe aproximação e coordenação de esforços de entes públicos e privados por intermédio da Internet e dos serviços digitais. O artigo analisa o uso e a operacionalização do ciberespaço pela Administração Pública no combate ao SARS-CoV-2 e apresenta um diagnóstico das vulnerabilidades e desafios referentes a essa crescente operacionalização. A administração pública passou a operacionalizar o ciberespaço com mais afinco a partir da década de 1990, com o e-government. Estratégias de coordenação (inter)governamental impostas pela atual conjuntura seriam impossíveis sem a intensificação da operacionalização do ciberespaço pelo aparato administrativo público, que transpõe para o domínio digital práticas e ações pouco usuais ou mesmo inéditas. Dada sua artificialidade, o ciberespaço só pode ser operacionalizado por detentores de meios para tal. A "democratização" cibernética esbarra na exclusão digital. O atual isolamento social evidencia desafios técnicos e socioeconômicos decorrentes da transposição do aparato de administração pública para o ciberespaço.

This article examines the contribution of the Integrated System for Financial Administration (SIAFI) of the Brazilian government to the promotion of horizontal accountability of the federal public administration in the perception of the system's distinct groups of users. Based on the theoretical framework and analysis of documents on the SIAFI and the rules on public administration, we defined three dimensions to assess accountability – transparency, rendering of accounts and attribution of responsibility – operationalized through an online questionnaire with responses scored on a Likert scale. This questionnaire was sent to four groups of system users—managers, operators, control agents and investigation agents—linked to 128 entities of the federal government. The treatment and analysis of the results through factor analysis and comparison of groups allowed characterizing an overall perception of the efficacy of the SIAFI in promoting horizontal accountability, despite variations in this perception within the constitutive dimensions defined, according to the users' origin and their relationship with the system. ; Este estudo visa avaliar a contribuição do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) para a promoção daaccountabilityhorizontal na Administração Pública Federal, com base na percepção dos distintos grupos de usuários do sistema. A partir do referencial teórico e da análise documental do SIAFI e regramento da administração pública, foram definidas três dimensões para avaliar aaccountability– transparência, prestação de contas e responsabilização – operacionalizadas em questionário eletrônico construído com base em escala Likert. Esse questionário foi encaminhado a quatro grupos de usuários do sistema—gestor, operador, agente de controle e agente de investigação—, vinculados a 128 órgãos do Governo Federal. O tratamento e análise dos resultados, baseados em análise fatorial e comparação dos grupos, permitiram caracterizar uma percepção global de eficácia do SIAFI na ...

O artigo analisa o conceito de interesse público do desporto e os critérios que devem ser tidos em conta na relação de apoio entre a administração pública, os clubes e as associações desportivas. Metodologicamente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas a nove dirigentes desportivos com responsabilidades diretivas: sete de clubes e associações desportivas e dois da administração pública. Os dirigentes consideraram que o desporto é de interesse publico quando: a) é desenvolvido na perspectiva da generalização da prática da atividade fisica e desportiva; b) proporciona beneficios para a saúde; c) serve como ferramenta de educação e de desenvolvimento social. No que respeita às vantagens utilizadas com o estatuto de utilidade publica, os beneficios fiscais e as parcerias com organizações do sistema desportivo, foram as mais apontadas. Os entrevistados consideram que o Governo deveria ter uma estratégia focada na definição de prioridades e de seriação de critérios de financiamento, no sentido de um melhor aproveitamento do papel dos clubes e da obtenção de resultados desportivos. Sugerem ainda um maior cuidado e rigor, por parte da administração pública regional, na avaliação do papel social e desportivo dos clubes e associações, tendo em conta o desenvolvimento do interesse público e social do desporto. Como conclusão o desporto e a atividade fisica devem ser considerados como atividades de interesse público desde que assegurem efeitos positivos nos planos da saúde e do bem-estar da população, proporcionem o desenvolvimento qualitativo e sustentado da prática desportiva e potenciem o desenvolvimento econômico-social. ; This paper analyses the concept of public interest in sport and the criteria that must be taken into consideration in terms of Government support to clubs and sports associations. The data was collected through semi structured interviews that were applied to nine sports directors with board responsibilities: seven of them from sport clubs and sport associations, and two of them from public administration. The directors pointed out that sport is considered to be of public interest when: it is developed in the concept of "sport for all", provides health benefits and serves as a means of education and social development. Regarding advantages used with public utility status, tax benefits and partnerships with the sports system organizations were the most mentioned aspects. Given a better use of financial resources provided by public administration to clubs and associations, sport directors believe that the Government should have a strategy focused on setting priorities and ranking financing criteria for sport. If the government had that strategy, the development of sports results would be much better. The participants also suggest that the Government should conduct an assessment of the social role of sport clubs and associations, according to the public and social interest of sport. In conclusion, sport and physical activity should be considered as public interest activities, provided that: are able to ensure positive effects on health plans and wellness, provide a qualitative and sustainable sport development, improve economic and social development of a population.

This article examines the policy implemented by the Brazilian government since 2010 that offers margins of preference in public bids to firms manufacturing their products or engaged in R&D activities in the country. It discusses how the Japanese government used public procurement as a tool to promote the growth of domestic firms before the country became a member of the WTO in 1995. This study argues that, while the Japanese approach adopted before 1995 was efficient in creating more significant partnerships between the government and key domestic firms to achieve industrial policy objectives in strategic sectors, the Brazilian policy recently implemented has the advantage of being more accountable and transparent. ; Este artículo examina la iniciativa implementada por el gobierno brasileño a partir de 2010 de concesión de márgenes de preferencia en licitaciones para empresas que fabrican sus productos en Brasil o realizan actividades de I&D en el territorio nacional. Se discute también cómo el gobierno japonés, antes de su ingreso en la OMC en 1995, se utilizó de procesos licitatorios como forma de promover el crecimiento de empresas locales. El presente estudio argumenta que, mientras que el enfoque japonés adoptado antes de 1995 fue eficiente en crear alianzas entre el gobierno y las empresas nacionales enfocadas en el logro de objetivos de políticas industriales en sectores de impacto en la economía, la política recientemente adoptada por el gobierno brasileño presenta la ventaja de poseer procedimientos más transparentes e isonómicos. ; Este artigo examina a iniciativa implementada a partir de 2010 pelo governo brasileiro de concessão de margens de preferência em licitações para empresas que manufaturam seus produtos no Brasil ou realizam atividades de P&D em território nacional. Discute-se também como o governo japonês, antes de seu ingresso na OMC em 1995, utilizou-se de processos licitatórios como forma de promover o crescimento de empresas locais. O presente estudo argumenta que, enquanto a abordagem japonesa adotada antes de 1995 foi eficiente em criar parcerias entre o governo e firmas nacionais focadas no alcance de objetivos de políticas industriais em setores de impacto na eco­nomia, a política recentemente adotada pelo governo brasileiro apresenta a vantagem de possuir procedimentos mais transparentes e isonômicos.

Estado e administração na formação de um país independente / Dilma Cabral -- Os contornos institucionais do Estado brasileiro / Dilma Cabral e Salomão Pontes Alves -- Uma encruzilhada econômica : liberalismo, descentralização e déficit nas finanças nacionais / Fábio Campos Barcelos -- Um projeto de civilização : educação, ciências e cultura no Império do Brasil / Louise Gabler de Sousa -- Órgãos e cargos da administração central -- Cronologia -- Fontes e bibliografia -- Índice

The paper's main goal is to map trends in terms of management principles and directives, as well as transformations that permeate the public administration in the last decades. Grounded on the recent academic production, central issues are discussed in order to understand the changes in the public sector and to contribute to the theoretical debate and to future empirical investigations in an analytical framework of functions and, above all, innovative experiences. As a result, the literature converges to a perception of the principles and directives of post-NPM administration as a process of continuity or incrementalism rather than a rupture with the previous paradigm. However, when compared to the original assumptions of the Movement, regarding the dimensions of focus, inspirational source, strategic, fundamental beliefs, among others, the post-NPM differs categorically. In addition, the trends, as well as in the NPM, are present different forms, varying according to the context and institutional framework of each government. That is, institutions and history, endogeneously developed, matter for the understanding of the public administration framework. The most emblematic feature of the current public management is the prevalence of the governance, which in different formats can aggregate a significant part of the post-NPM principles and directives mapped in the literature. Finally, another central aspect of the debate is the incongruity of pure and complete overcoming of management paradigms, between NPM and traditional bureaucracy or between post-NPM and new public management. The literature suggests an incremental and disorderly process, independent of the country or the moment analyzed.