Globalização econômica. Integração regional e proteção de inversões estrangeiras no Brasil
In: Scientia Iuris: publicação anual do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Band 13, Heft 0, S. 89
ISSN: 2178-8189
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In: Scientia Iuris: publicação anual do Curso de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Band 13, Heft 0, S. 89
ISSN: 2178-8189
In: História econômica & história de empresas, Band 5, Heft 1
ISSN: 2525-8184
Em 1914, os Estados Unidos eram o maior país devedor do mundo. Desde a sua independência até aquele ano, o volume de investimentos estrangeiros naquele país sempre fora muito maior do que o de seus próprios investimentos no exterior. Este artigo documenta o caráter mutável dos investimentos externos que ele recebeu, mostrando a variedade das obrigações públicas norte-americanas a nível federal, estadual e local, bem como a transição que houve através do tempo das inversões estrangeiras no âmbito governamental para as destinadas ao setor privado. As estradas de ferro representaram uma importante atração, mas houve muitos outros envolvimentos estrangeiros nos mais diversos ramos da economia dos EUA, que desde cedo foi acolhendo empresas multinacionais. Automóveis Mercedes, pneus Michelin e alimentos para bebês da Nestlé já eram fabricados naquele país antes de 1914. O trabalho mostra que os investimentos estrangeiros trouxeram custos e benefícios aos EUA, defendendo o ponto de vista de que tiveram um efeito positivo para o desenvolvimento do País no período de 1776 a 1914.
En los últimos diez años, la inversión extranjera en agricultura se ha incrementado notablemente en Latinoamérica. Inversores extranjeros tanto privados como estatales están interesados en la producción agrícola, ya sea por el beneficio esperado o para asegurarse el abastecimiento de alimentos. Este aumento de la inversión puede ser positivo para los países de la región. No obstante, para realizar esta determinación, es necesario comprender, entre otros, los efectos legales de estos flujos de inversión. Este trabajo sostiene que los derechos de propiedad que adquieren los inversores extranjeros sobre la tierra y los emprendimientos agrícolas pueden ser diferentes de los derechos de los inversores nacionales Esto se debe a los tratados para la protección de inversión extranjera. El fortalecimiento de losderechos de los inversores extranjeros afecta la relación de estos inversorescon los Estados receptores. Este artículo analiza los efectos de losderechos de los inversores extranjeros en relación con cinco categorías deiniciativas estatales. Concretamente, 1) el derecho a exportar la produccióno al precio de exportación frente a medidas comerciales y tributarias; 2) elderecho a continuar el proyecto frente a cambios dentro del paradigma regulatorio;3) el derecho a continuar el proyecto frente a cambios de políticao nuevas preferencias sociales; 4) el derecho a recibir una compensaciónmayor frente a reformas agrarias o programas de reparación histórica;5) el derecho a mantener su plan de negocios frente a una crisis alimentaria. ; In the last ten years foreign investment in agriculture has increased notably in Latin America. Foreign investors, as much private as state, are interested in agricultural production, either for an expected benefit, or to assure the food supply. This increase in investment can be positive for the countries of the region. Nevertheless, in order to carry out this determination it is necessary to understand, among other things, the legal effects of these investment flows. This work maintains that the property rights acquired by foreign investors over the land and their agricultural undertakings may be different from the rights of national investors. This is because of foreign investment protection treaties. The strengthening of the rights of foreign investors affects the relationship between these investors and the receiving state. This article analyzes the effects of the rights of foreign investors in relation to five categories of state initiatives. Specifically, they are 1) the right to export production or the cost of exportation in the face of commercial and taxation measures; the right to continue a project in the face of changes within the regulatory paradigm; 3) the right to continue a project in the face of political change or new social preferences; 4) the right to receive better compensation in the face of agricultural reforms or programmes of historical reparation; 5) the right to maintain the business plan in the face of a food crisis. ; Nos últimos dez anos, o investimento estrangeiro em agricultura tem incrementado notavelmente na América Latina. Inversores estrangeiros tanto privados quanto estatais estão interessados na produção agrícola, seja pelo benefício esperado seja para se assegurar o abastecimento de alimentos. Este aumento do investimento pode ser positivo para os paí- ses da região. No entanto, para realizar esta determinação é necessário compreender, entre outros, os efeitos legais destes fluxos de inversão. Este trabalho sustenta que os direitos de propriedade que adquirem os inversores estrangeiros sobre a terra e os empreendimentos agrícolas podem ser diferentes dos direitos dos inversores nacionais. Isto deve-se aos Tratados para a Proteção de Investimento Estrangeiro. O fortalecimento dos direitos dos inversores estrangeiros afeta a relação destes inversores com os Estados receptores. Este trabalho analisa os efeitos dos direitos dos inversores estrangeiros em relação com cinco categorias de iniciativas estatais. Concretamente, 1) o direito a exportar a produção ou ao preço de exportação frente a medidas comerciais e tributárias; 2) o direito a continuar o projeto frente a mudanças dentro do paradigma regulatório; 3) o direito a continuar o projeto frente a mudanças de política ou novas preferências sociais; 4) o direito a receber uma compensação maior frente a reformas agrárias ou programas de reparação histórica; 5) o direito a manter seu plano de negócios frente a uma crise alimentaria. ; Ces dix dernières années l'investissement étranger dans l'agriculture s'est fortement accru en Amérique latine. Des investisseurs étrangers tant privés que publics s'intéressent à la production agricole, pour le bénéfice espéré ou pour s'assurer l'approvisionnement d'aliments. Cette augmentation de l'investissement peut s'avérer positive pour les pays de la région. Toutefois, pour atteindre ce résultat, il convient de comprendre, entre autres, les effets légaux de ces flux d'investissement. Dans cet article on montre que les droits de propriété qu'acquièrent les investisseurs étrangers sur la terre et les entreprises agricoles peuvent être différents de ceux des investisseurs nationaux. Le renforcement des droits des investisseurs étrangers affecte la relation de ces derniers avec les États récepteurs. On analyse ici les effets des droits des investisseurs étrangers par rapport à cinq catégories d'initiatives publiques : 1) le droit à exporter la production ou au prix d'exportation face à des mesures commerciales et fiscales ; 2) le droit à poursuivre le projet en cas de changement dans le paradigme régulateur ; 3) le droit à poursuivre le projet en cas de changement de politique ou de nouvelles préférences sociales ; 4) le droit à recevoir une compensation plus grande en cas de réforme agraire ou programme de réparation historique ; 5) le droit à maintenir le plan d'affaires en cas de crise alimentaire.
BASE
In the last ten years foreign investment in agriculture has increased notably in Latin America. Foreign investors, as much private as state, are interested in agricultural production, either for an expected benefit, or to assure the food supply. This increase in investment can be positive for the countries of the region. Nevertheless, in order to carry out this determination it is necessary to understand, among other things, the legal effects of these investment flows. This work maintains that the property rights acquired by foreign investors over the land and their agricultural undertakings may be different from the rights of national investors. This is because of foreign investment protection treaties. The strengthening of the rights of foreign investors affects the relationship between these investors and the receiving state. This article analyzes the effects of the rights of foreign investors in relation to five categories of state initiatives. Specifically, they are 1) the right to export production or the cost of exportation in the face of commercial and taxation measures; the right to continue a project in the face of changes within the regulatory paradigm; 3) the right to continue a project in the face of political change or new social preferences; 4) the right to receive better compensation in the face of agricultural reforms or programmes of historical reparation; 5) the right to maintain the business plan in the face of a food crisis. ; En los últimos diez años, la inversión extranjera en agricultura se ha incrementado notablemente en Latinoamérica. Inversores extranjeros tanto privados como estatales están interesados en la producción agrícola, ya sea por el beneficio esperado o para asegurarse el abastecimiento de alimentos. Este aumento de la inversión puede ser positivo para los países de la región. No obstante, para realizar esta determinación, es necesario comprender, entre otros, los efectos legales de estos flujos de inversión. Este trabajo sostiene que los derechos de propiedad que adquieren los inversores extranjeros sobre la tierra y los emprendimientos agrícolas pueden ser diferentes de los derechos de los inversores nacionales Esto se debe a los tratados para la protección de inversión extranjera. El fortalecimiento de losderechos de los inversores extranjeros afecta la relación de estos inversorescon los Estados receptores. Este artículo analiza los efectos de losderechos de los inversores extranjeros en relación con cinco categorías deiniciativas estatales. Concretamente, 1) el derecho a exportar la produccióno al precio de exportación frente a medidas comerciales y tributarias; 2) elderecho a continuar el proyecto frente a cambios dentro del paradigma regulatorio;3) el derecho a continuar el proyecto frente a cambios de políticao nuevas preferencias sociales; 4) el derecho a recibir una compensaciónmayor frente a reformas agrarias o programas de reparación histórica;5) el derecho a mantener su plan de negocios frente a una crisis alimentaria. ; Ces dix dernières années l'investissement étranger dans l'agriculture s'est fortement accru en Amérique latine. Des investisseurs étrangers tant privés que publics s'intéressent à la production agricole, pour le bénéfice espéré ou pour s'assurer l'approvisionnement d'aliments. Cette augmentation de l'investissement peut s'avérer positive pour les pays de la région. Toutefois, pour atteindre ce résultat, il convient de comprendre, entre autres, les effets légaux de ces flux d'investissement. Dans cet article on montre que les droits de propriété qu'acquièrent les investisseurs étrangers sur la terre et les entreprises agricoles peuvent être différents de ceux des investisseurs nationaux. Le renforcement des droits des investisseurs étrangers affecte la relation de ces derniers avec les États récepteurs. On analyse ici les effets des droits des investisseurs étrangers par rapport à cinq catégories d'initiatives publiques : 1) le droit à exporter la production ou au prix d'exportation face à des mesures commerciales et fiscales ; 2) le droit à poursuivre le projet en cas de changement dans le paradigme régulateur ; 3) le droit à poursuivre le projet en cas de changement de politique ou de nouvelles préférences sociales ; 4) le droit à recevoir une compensation plus grande en cas de réforme agraire ou programme de réparation historique ; 5) le droit à maintenir le plan d'affaires en cas de crise alimentaire. ; Nos últimos dez anos, o investimento estrangeiro em agricultura tem incrementado notavelmente na América Latina. Inversores estrangeiros tanto privados quanto estatais estão interessados na produção agrícola, seja pelo benefício esperado seja para se assegurar o abastecimento de alimentos. Este aumento do investimento pode ser positivo para os paí- ses da região. No entanto, para realizar esta determinação é necessário compreender, entre outros, os efeitos legais destes fluxos de inversão. Este trabalho sustenta que os direitos de propriedade que adquirem os inversores estrangeiros sobre a terra e os empreendimentos agrícolas podem ser diferentes dos direitos dos inversores nacionais. Isto deve-se aos Tratados para a Proteção de Investimento Estrangeiro. O fortalecimento dos direitos dos inversores estrangeiros afeta a relação destes inversores com os Estados receptores. Este trabalho analisa os efeitos dos direitos dos inversores estrangeiros em relação com cinco categorias de iniciativas estatais. Concretamente, 1) o direito a exportar a produção ou ao preço de exportação frente a medidas comerciais e tributárias; 2) o direito a continuar o projeto frente a mudanças dentro do paradigma regulatório; 3) o direito a continuar o projeto frente a mudanças de política ou novas preferências sociais; 4) o direito a receber uma compensação maior frente a reformas agrárias ou programas de reparação histórica; 5) o direito a manter seu plano de negócios frente a uma crise alimentaria.
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A integração comercial e financeira global fortaleceu a classe capitalista em relação ao proletariado em cada país ao permitir às transnacionais deslocar suas empresas para países em que o custo da mão de obra é menor. A crise colheu a América Latina pela fuga das divisas fortes, extinção do crédito externo e queda das exportações, das inversões estrangeiras e das remessas dos emigrados. A crise se generaliza com as demissões em massa, a difusão do pânico que faz o crédito encolher, derrubando as vendas de bens de maior valor e os investimentos. Os governos do Primeiro Mundo trataram de resgatar os seus bancos falidos, comprando parte do seu capital ou sua totalidade com recursos do Tesouro. No Brasil, o governo faz que os bancos públicos estendam o crédito aos setores abandonados pelos bancos privados e baixem os juros que cobram. Os governos latino-americanos estimulam o mercado interno a absorver a produção que não enontra mais compradores no exterior mediante redistribuição da renda e aumento do investimento público. Nos últimos seis anos, os emergentes cresceram 50%, enquanto os industrializados cresceram apenas 10%, o que ampliou o número de nações cuja coordenação é indispensável para que a crise mundial possa ser domada do G-7 para o G-20. Uma das lições da crise é que, em lugar da globalização financeira, o povo de cada país deve ter o direito de decidir como seu excedente social deve ser administrado. A guarda do dinheiro do público e o seu empréstimo a investidores e consumidores devem ser reservados ao poder público e a entidades associativas sem fins de lucro. ; Global commercial and financial integration has strengthened the capitalist class in comparison with the proletariat around the globe as it permitted multinationals to relocate their companies to countries in which the cost of the labor force was lower. The crisis reached Latin America through the flight of capital, disappearance of external credit and a drop in exports, foreign investment and emigrant remittances. The crisis spread due to mass job redundancies, diffusion of panic which negatively affected credit availability and decreased sales of higher added value goods and investments. Developed-countries governments rescued their bankrupt banks acquiring part of their capital or even the entire institution with Treasury resources. In Brazil, the government forced public banks to extend credit to the sectors that had been abandoned by the private market and to decrease their interest rates. Latin-American governments stimulated the domestic market to absorb the production that could no longer find buyers abroad in return for redistribution of income and increase of public investment. In the last six years, emerging economies have grown 50% while industrialized countries have grown only 10%. Such fact has enlarged the number of nations that must be coordinated to tackle the global crisis from seven (G7) to twenty (G20). One of the lessons to be learned from the crisis is that instead of financial globalization, the people of each country must have the right to decide how their social surplus must be managed. Monitoring the use of public money as well as public loans to investors and consumers must be the role of the public authorities and not-for-profit organizations only.
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