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The objective of this article is to investigate the space-time dynamics of vegetation cover and land use and the Environmental State of the landscape regions of the southwestern portion of the Brazilian state of Mato Grosso.The vegetation cover and land use maps were generated from the Landsat 5 satellite images from 1984, and Landsat 8 from 2013 in the SPRING software. Map quantifications and layouts were elaborated withArcGis. The regionalization and analysis of the environmental state of the landscape were made through a regional geoecological matrix. From the results obtained, it was verified that the anthropic uses in the period of study were expanded by 134.08% while the vegetal coverings were reduced by 21.66% and the water bodies by 39%. Pasture is the predominant land use in the region, 24.09% (31,335.86 km²), mainly occupying the flat and smooth wavy terrain. Forest cover totaled 66.36% (84,967.12 km2), being found mainly in forest fragments, in which the larger territorial dimensions are either protected by environmental legislation or located in indigenous lands. Eight landscape regions were delimited in the southwest portion of Mato Grosso, including the Paraguay River Depression, which presents the landscape with the highest percentage of anthropic uses, predominantly the Degraded Environmental State. It was concluded that there is a need to adopt land use practices that minimize the environmental degradation of landscape regions, considering that during the period under investigation, the expansion of anthropic uses, mainly Livestock, directly influenced the suppression of vegetation cover.

Neste artigo examinamos a dinâmica social de produção de novasrelaçõesde gênero nos espaços dos acampamentos. Nosso objetivo é iniciar umareflexão acerca do processo simultâneo de mudança entre as relaçõesespaciais e relações de gênero. ; This article examines thesocial dynamic of production of new gender relations withinthe spaces of thelandless people's encampments. The objective is to begin areflection on thesimultaneous processes of transformation of spatial relations andgender relations.

A obtenção dos direitos de propriedade é considerada um determinante para o desenvolvimento econômico. Entretanto, a avaliação dos efeitos do título de propriedade é uma tarefa difícil. O Governo Brasileiro, por meio do programa intitulado "Papel Passado", vem concedendo escrituras desde 2004 para mais de 85.000 famílias e ainda objetiva alcançar a marca de 750.000 famílias beneficiadas. Este artigo examina o impacto direto da obtenção do título de propriedade sobre o aumento de horas de trabalho e renda. A fim de isolar o papel causal do título concedido, o estudo utiliza uma comparação entre duas comunidades vizinhas na cidade de Osasco. O ponto chave, entretanto, é que uma das comunidades, Jardim Canaã, foi beneficiada pelo programa em 2007 e a outra, Jardim DR, devido a restrição orçamentária do governo, só fará parte do programa em 2011, e por este motivo tornou-se o grupo de controle. As estimações, geradas a partir da técnica econométrica Difference-in-Difference, sugerem o aumento das horas de trabalho e renda para as famílias que obtiveram os títulos, comparativamente aos indivíduos do grupo de controle. Tais observações podem prestar um relevante subsídio em relação a futuras políticas públicas com abordagem sobre informalidade, afetando assim o crescimento econômico. ; Secure property rights are considered a key determinant of economic development. However, the evaluation of the causal effects of land titling is a difficult task. The Brazilian government through a program called "Papel Passado" has issued titles, since 2004, to over 85,000 families and has the goal to reach 750,000. This paper examines the direct impact of securing a property title on the supply of work hours and income. In order to isolate the causal role of ownership security, this study uses a comparison between two close and very similar communities in the City of Osasco. The key point of this case is that some units get the program and others do not. One of them, Jardim Canaã, was fortunate to receive the titles in 2007, the other, Jardim DR, given fiscal constraints, only will be part of the program schedule in 2011, and for that reason became the control group. The estimates, generated using Difference-in-Difference econometric technique, suggest that titling results in a increase of adult labor suply and income for the families that received the title compared to the others. Such remarks can provide a relevant subsidize regarding future public tools to approach informality and affect economic growth.

Este artigo apresenta o resultado preliminar de uma pesquisa em curso que tem como uma das suas preocupações o conflito entre a produção capitalista da cidade e a demanda popular por habitação na cidade de São Paulo e suas repercussões Região Metropolitana . ; Working from a Marxist perspective, this article examines the relationshipbetween "class" and "community" in urban areas. It argues that thesecategories cannot be lumped together. Thus, what emerges from the analysis,is a permanent conflict in which these categories affect each other mutually,but in which neither can be eliminated.

Este estudo foi realizado para identificar como a Polícia Militar, órgão responsável pela preservação da ordem pública, por intermédio do policiamento ostensivo fardado, media os conflitos sociais no campo paraense. Esses conflitos foram, em regra, gerados por lutas históricas entre a maioria da população, que teve dificuldades de acesso à propriedade e à posse rural e uma pequena parcela que, privilegiada por um processo de ocupação centralizador e por um sistema econômico concentrador de renda, manteve o controle de grande parte dos meios de produção. O estudo aponta caminhos para que a Polícia Militar consiga ser instrumento de redução de desigualdades sociais e não um mecanismo de perpetuação dessas disparidades, tomando como necessidade analisar o papel do poder político, que deveria ser o irradiador das determinações, no sentido da proteção social, mas que acaba, principalmente por omissão, deixando essa corporação policial à mercê da influência da força econômica dos grandes latifundiários, que não raras vezes usam a violência como forma de manter as estruturas estabelecidas. Observou-se que a Polícia Militar age basicamente como um instrumento de força, um martelo, muitas vezes a serviço de elites agrárias que, por intermédio da violência, perpetuam um sistema produtivo excludente e concentrador de recursos. Verificou-se ainda a necessidade de se estabelecer uma cultura de mediação que seja transformadora da realidade institucional, de modo que o descrédito da Corporação seja ultrapassado, aproximando-se verdadeiramente da comunidade como um serviço público. Ocorre que, diante dessa realidade de desequilíbrio de forças sociais, econômicas e políticas no campo paraense, essa corporação pública de policiamento tem deixado dúvidas quanto a sua capacidade de proteção, primordialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, remetendo-se a casos recorrentes de privatização do serviço policial, em que representantes da Polícia Militar, comprometidos com demandas particulares, para obter ganhos pessoais, jogam por terra sua missão constitucional de proteção ao povo, por intermédio do fiel cumprimento do conjunto normativo existente no país. Foi possível verificar esses descaminhos em todas as regiões do Pará, de maneira especialmente penosa na área rural, aproveitando-se a vivência institucional de mais de quatorze anos, como Oficial da Polícia Militar, sendo que quase um terço desse tempo no trabalho de corregedoria. Constatou-se no campo que é mais contundente um fenômeno de instrumentalização distorcida, na qual a Polícia Militar acaba agindo direcionada por finalidades não estabelecidas constitucionalmente para sua atividade, levando-se em conta que a polícia funciona basicamente como uma ferramenta de força. Tornou-se fundamental ao estudo enxergar como se apresenta a mão, ou as mãos, que controlam esse instrumento, na medida em que se pode aplicar mais ou menos energia na contenção ou direcionamento das situações, a fim de atender um ou outro interesse. Procurou-se demonstrar que uma polícia construída sob um novo paradigma pode, então, transformar essa realidade de distanciamento da população, deixando para trás o viés tradicional que constituiu o policial em um elemento guerreiro, que vê a sociedade como inimiga em potencial e age perdendo de vista as ações que identificam a noção de justiça social.Reconhecendo que o arcabouço jurídico é, atualmente, o menor dos problemas quanto à consecução da garantia de direitos humanos, porquanto desde a base constitucional, em tese, a legislação avançou bastante para a proteção dos direitos das pessoas, é a atuação da corporação na efetiva concretização desses direitos que vai apresentar a polícia como um órgão mais atraente para a sociedade. Defendeu-se que cabe aos agentes policiais irem além do cumprimento seco da legislação, no afã de realizar a proteção da cidadania, devendo ampliar sua atuação no caminho de valores éticos que deixem claro sua função garantidora de direitos, principalmente dos hipossuficientes, definindo-se três eixos de atuação, isto é, o respeito à legalidade, a atuação técnico-profissional e o seguimento de ações éticas. Nesse sentido, escolheram-se casos concretos, nos quais todos esses conceitos trabalhados puderam ser analisados, começando pelo acontecido em 17 de abril de 1996, em Eldorado do Carajás, município do sudeste paraense, onde um grupo de dezenove (19) integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foi morto por tropas da Polícia Militar durante uma tentativa de desocupação da PA-150, importante rodovia da região. Mundialmente conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás, apesar de inúmeras obras, relatos, estudos, ou seja, de muito se ter dito sobre o fato, há ainda ângulos inexplorados no conflito, que acreditamos poder percorrer, principalmente vendo o fato a partir do olhar policial, perscrutando a técnica, as questões normativas e a conduta ética durante o evento. Viu-se também situação ocorrida no município de Altamira, envolvendo o efetivo do 16º Batalhão de Polícia Militar, no qual um contingente foi instalado em uma região de conflito entre comunidades que já se encontravam na localidade há pelo menos setenta anos e uma grande empresa exploradora, que se intitulava proprietária da área. Nessa esteira, se discutiu os indícios de que a empresa financiava as atividades da Polícia Militar, no que concerne às questões de alojamento e de toda a estrutura logística, sendo que a missão principal da força policial seria a preservação da ordem, o que implicava na proteção da propriedade privada e no combate a invasores da região. Por fim, trabalhou-se o caso do policiamento realizado dentro da reserva indígena Tembé, localizada no nordeste do estado, onde, diante de uma população etnicamente diferenciada, a Polícia Militar encontra grandes dificuldades, quanto ao preparo para uma relação intercultural e, nesse sentido, a mediação entre os Tembé e os colonos da região acaba não ocorrendo da melhor forma. A partir desse cenário multifacetado, de conflitos de diversos tipos e com atores também bastante distintos, a Polícia Militar foi estudada como central, no que se refere à sua capacidade de mediação, quanto a sua imparcialidade e questionando se em sua atuação pode ser identificada a característica democrática, essencial na consolidação de uma estrutura de organização republicana.

Tourism involving indigenous communities has been developed in various parts of the world. In Brazil, several initiatives, however, were not regulated due to issues such as State jurisdiction, lack of consensus among scholars, government entities and communities on the importance of regulation, among others. However, the national legislation did not explicitly forbid tourism in indigenous territories, and in various documents, the State pointed the importance of indigenous autonomy and leadership, including in sustainable projects of ecotourism and ethnotourism; as well as highlighted the need for regulating these segments. In June 2015, tourism in Indigenous Lands was regulated, taking the debate on tourism involving indigenous communities to a new level. Therefore, this article, based on legal instruments and on the literature on the subject, addresses the Brazilian indigenous legislation and the new prospects for touristic activities, economic development and autonomy of these peoples. The research demonstrated that the regulation of the activity does not fully contribute to the autonomy of the communities, since it demands an authorization from the Brazilian National Indigenous Foundation, which may even deny it. In addition, despite being guided by the principle of precaution, the bureaucracy of the process allows for the continuity of illegal tourism. ; O turismo envolvendo comunidades indígenas vem sendo desenvolvido em diversas partes do mundo. No Brasil, há inúmeras iniciativas que, no entanto, não eram regulamentadas por conta de questões como a tutela do Estado, falta de consenso entre estudiosos, governo, entidades e comunidades sobre a importância da regulamentação, entre outras. No entanto, a legislação nacional não proibia explicitamente o turismo em territórios indígenas e, em diversos documentos, o Estado apontava a importância da autonomia e protagonismo indígena, inclusive em projetos sustentáveis de ecoturismo e etnoturismo; e, também ressaltava a necessidade da regulamentação desses segmentos. Em junho de 2015, o turismo em Terras Indígenas foi regulamentado, trazendo o debate sobre o turismo envolvendo comunidades indígenas a um novo patamar. Assim, este artigo, embasado em instrumentos legais e na literatura sobre o tema, aborda a legislação indigenista brasileira e as novas perspectivas para a atividade turística, o desenvolvimento econômico e autonomia desses povos. A pesquisa demonstrou que a regulamentação da atividade não contribui integralmente para a autonomia das comunidades, uma vez que se faz necessária a autorização da Fundação Nacional do Índio, que pode, inclusive, negá-la. Além disso, apesar de estar voltada ao princípio da precaução, a burocracia do processo dá margem à continuidade do turismo ilegal. ; El turismo desarrollado en comunidades indígenas se ha practicado en diversas partes del mundo. En Brasil, hay numerosas iniciativas que, sin embargo, no están reguladas debido a cuestiones como la tutela del Estado, la falta de consenso entre los académicos, agencias gubernamentales y las comunidades sobre la importancia de la regulación del turismo, entre otros. No obstante, la legislación no prohibía explícitamente el turismo en las zonas indígenas. En varios documentos, el Estado señaló la importancia de la autonomía y el liderazgo indígena, incluyendo proyectos en ecoturismo sostenible y etnoturismo, enfatizando también la necesidad de una regulación de estos segmentos. En junio de 2015, el turismo en Tierras Indígenas (TIs) fue regulado, haciendo con que el debate sobre el asunto llegase a un nuevo nivel. En este artículo, se discute la legislación indígena brasileña y nuevas perspectivas para el turismo, el desarrollo económico y la autonomía de estos pueblos. La investigación ha demostrado que la regulación de la actividad no contribuye plenamente a la autonomía de las comunidades, ya que es necesaria la autorización de la Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que podrá no autorizar la iniciativa. Además, aunque esté centrada en el principio de precaución, la burocracia del proceso da lugar a la continuación del turismo ilegal.

Este artigo tem por objetivo compartilhar nossa experiência de trabalho com os orçamentos municipais paulistas publicados durante o século XIX e discutir as dificuldades de se usar esse tipo de fonte para analisar as finanças públicas municipais em perspectiva histórica. As leis orçamentárias publicadas atraem a atenção do pesquisador por ser abundantes e relativamente fáceis de trabalhar, constituindo um amplo conjunto documental que pode ser utilizado como subsídio para estudos nas áreas de história econômica, história política e história cultural no período imperial. Essas leis são impressas e, portanto, legíveis, e de fácil acesso pelo portal digital do Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Elas detalham as origens e destinos de recursos públicos, município por município, permitindo ao pesquisador reconstituir a vida financeira das municipalidades, identificando mudanças no tempo e no espaço das fortunas das comunidades paulistas oitocentistas. Entretanto, será que realmente podemos confiar nesses orçamentos? Conversas e colaborações entre duas pesquisadoras mostraram que essas fontes acessíveis, legíveis e abundantes não são tão adequadas como parecem à primeira vista. Este artigo relata nossa viagem conturbada e até contraditória pelo mundo da contabilidade pública municipal, a fim de detalhar nossos descobrimentos e fazer uma advertência sobre essas fontes. Foi utilizada uma metodologia comparativa entre leis orçamentárias e balanços manuscritos com intervalos temporais de 1, 2 e 3 anos, em busca de correlações e padrões de ajustamento entre montantes orçados e efetivados. A nossa experiência mostrou que as leis orçamentárias não têm muito em comum com a real experiência financeira dos municípios no período imperial, não sendo, portanto, as fontes mais adequadas para conhecer o cotidiano financeiro das vilas paulistas oitocentistas. ; This article aims to share our experience of working with São Paulo's municipal budgets published during the 19th century and discuss the difficulties of using this kind of source to analyze the municipal public finance from a historical perspective. The budget laws published draw the researcher's attention because they are abundant and relatively easy to work with, providing a huge documentary set that may be used as a means for studies in the fields of economic history, political history, and cultural history within the imperial period. These laws are printed, therefore, readable, and easily accessible through the digital web portal Acervo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Historical Collection of the São Paulo State Legislative Assembly]. They detail the origins and destinations of public resources, municipality by municipality, allowing the researcher to reconstruct the financial life of municipalities, identifying changes in time and space of the fortunes of the 19th-century São Paulo state communities. However, may we really trust these budgets? Conversations and collaborations between two researchers showed that these accessible, readable, and abundant sources are not as appropriate as they seem at first glance. This article reports our troubled and even contradictory journey into the world of municipal public accounting, in order to detail our findings and provide a warning on these sources. A comparative methodology between budget laws and handwritten balance sheets was used at time intervals of 1, 2, and 3 years, in search of correlations and adjustment patterns between budgeted and spent amounts of money. Our experience has shown that budget laws do not have much in common with the actual financial experience of municipalities within the imperial period, therefore, they are not the most appropriate sources to know the financial daily life in the 19th-century São Paulo state villages.

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) desempenham um papel fundamental na manutenção dos principais fatores que regulam os processos hidrológicos e de conservação biológica. Na Amazônia, as APPs vêm sendo ocupadas com atividades econômicas de alto impacto ambiental que levam à supressão de vegetação, desrespeitando o regime legal desse tipo de área protegida. Este artigo analisa os conflitos de uso da terra dentro das áreas destinadas à preservação e propõe uma delimitação dessas áreas de acordo com o Código Florestal Brasileiro de 2012, no municipio de Moju, um dos mais importantes polos de produção de biodiesel do estado do Pará. A pesquisa utilizou imagem multiespectral de alta resolução do satélite RapidEye de 2010 para uma classificação supervisionada que determinou oito classes de cobertura e uso da terra, com especial atenção para a floresta, o cultivo agrícola e cultivo de óleo de palma (Elaeis guineensis). As terras alteradas do município perfazem 30,29% do total, sendo que 17,07% estão ocupadas pela pecuária. Somente 5,2% do território de Moju é legalmente definido como APP. Destas áreas, 29,3% se encontram em uso conflituoso, onde predomina a pastagem, presente em 15,6% das APPs do município. O cultivo de palma corresponde a apenas 0,63% da área da APP e a 2,17% do município. A aplicação das novas regras de recomposição de APPs pelo novo Código Florestal Brasileiro irá resultar em perda de 60,69% de área recuperada em APPs neste município. ; Areas of Permanent Preservation (APPs) play a crucial role in maintaining some of the most important factors regulating hydrological processes and biological conservation. In Amazonia, APPs are being used in economic activities with high environmental impact in violation of legislation concerning this category of protected land. This leads in turn to the suppression of vegetation. This paper analyzed land use conflicts within APPs and outlined these areas in the municipality of Moju according to the Brazilian Forest Code of 2012. Moju is one of the main biodiesel production centers in the State of Pará. The study used high resolution multispectral imagery acquired in 2010 by the RapidEye satellite and supervised classification algorithm to determine eight classes of land cover and use, with special attention to forest, agricultural cultivation and oil palm (Elaeis guineensis) cultivation. Altered lands in the municipality amount to 30.29% of the total, of which 17.08% is used by livestock. APPs with original vegetation cover (forest and campinarana) constitute 68% of the municipality area. The loss of 28.29% of the vegetative cover in local APPs is due mainly to agriculture and animal husbandry. Oil palm cultivation comprises only 0.63% of the APP and 2.17% of the municipality areas. Application of the latest guidelines for APPs delimitation according to the new Forest Code will result in the loss of 60.69% of the APP-recovered areas in this municipality. ; As Áreas de Preservação Permanente (APPs) desempenham um papel fundamental na manutenção dos principais fatores que regulam os processos hidrológicos e de conservação biológica. Na Amazônia, as APPs vêm sendo ocupadas com atividades econômicas de alto impacto ambiental que levam à supressão de vegetação, desrespeitando o regime legal desse tipo de área protegida. Este artigo analisa os conflitos de uso da terra dentro das áreas destinadas à preservação e propõe uma delimitação dessas áreas de acordo com o Código Florestal Brasileiro de 2012, no municipio de Moju, um dos mais importantes polos de produção de biodiesel do estado do Pará. A pesquisa utilizou imagem multiespectral de alta resolução do satélite RapidEye de 2010 para uma classificação supervisionada que determinou oito classes de cobertura e uso da terra, com especial atenção para a floresta, o cultivo agrícola e cultivo de óleo de palma (Elaeis guineensis). As terras alteradas do município perfazem 30,29% do total, sendo que 17,07% estão ocupadas pela pecuária. Somente 5,2% do território de Moju é legalmente definido como APP. Destas áreas, 29,3% se encontram em uso conflituoso, onde predomina a pastagem, presente em 15,6% das APPs do município. O cultivo de palma corresponde a apenas 0,63% da área da APP e a 2,17% do município. A aplicação das novas regras de recomposição de APPs pelo novo Código Florestal Brasileiro irá resultar em perda de 60,69% de área recuperada em APPs neste município.

On the contrary of those which became Brazil major industrial cities, Cascavel, located on the west side of Paraná state, is a product of the post-1930s brazilian modernization. This paper, through the debate regarding territorial and urban "empty spaces", aims to retrace its occupation and urbanization process. It is carried out alongside with historical events, political projects, economic dynamics and private and public officers performances which are related to it; its effects on the city land structure, in a sequence of moments and facts that dialogue with the local and national experience proves to be needed in order for us to achieve full understanding of this process, which is, itself, a discussion on the development of space. ; Contraface daquelas que se tornam as metrópoles industriais do país, Cascavel, situada no oeste do estado do Paraná, é produto da modernização brasileira pós-1930. Partindo do debate sobre "vazios" territoriais e urbanos, o artigo retraça seu processo de ocupação e urbanização. Situa-o no entrecruzamento de episódios históricos, projetos políticos, dinâmicas econômicas, atuação de agentes públicos e privados; seu rebatimento na estrutura fundiária e na cidade, em uma sucessão de momentos e fatos que dialogam com a experiência local e nacional e revelam-se necessários ao entendimento deste processo que é o desenvolvimento do espaço.

Übersicht über die institutionelle Entwicklung des brasilianischen Föderalismus in den letzten 2 Jahrzehnten und die Neuverteilung von Verwaltungsaufgaben, Finanzen und Entscheidungskomponenten unter Hervorhebung des Autonomieverlusts der Länder und Gemeinden durch den Übergang von Befugnissen der Mittelverwendung, der Festlegung regionaler Prioritäten und der sektoralen Allokation von Ressourcen an die Zentralverwaltung