Suchergebnisse

Em O crime de trabalho escravo contemporâneo em face do ordenamento jurídico brasileiro, foi necessário considerar que, para uma erradicação do trabalho escravo no Brasil, dependemos não apenas de medidas jurídicas, mas de medidas sociais profundas, tanto no que diz respeito ao empregador, quanto ao empregado. A forma como o acirramento do capitalismo se deu no Brasil, bem como nos outros países do terceiro mundo, foi irregular e atingiu uma sociedade despreparada e frágil, principalmente quando estamos lidando com um país que foi, por muito tempo, oficialmente escravocrata e que a mão de obra braçal sempre foi desvalorizada. Não são poucas as iniciativas que atuam no combate a esta situação, porém há ainda uma dificuldade jurídica grande quanto às sanções penais aplicadas à prática de trabalho escravo no Brasil, como, por exemplo, a baixa quantidade de condenações criminais em comparação à incidência de pessoas resgatadas por estarem em condição análoga à de escravo. O intuito da pesquisa repousa justamente nas sanções que podem ser dadas a este tipo de delito, dentro do nosso ordenamento jurídico atual, bem como na investigação de políticas sociais que possam ser eficazes na prevenção do trabalho escravo no Brasil. Para realizar a pesquisa com a devida profundidade e importância que merece o assunto, também foram enfrentados problemas que tocam de perto os direitos sociais, a situação social e econômica do trabalhador que é submetido ao trabalho escravo contemporâneo e os fatos históricos que influenciam para a perpetuação desse tipo de delito. Assim, a análise do crime de redução de pessoa a condição análoga à de escravo foi feita a partir da perspectiva da vítima, pois a situação de vulnerabilidade social do trabalhador é que o deixa ainda mais passível para ser submetido à condição análoga à de um escravo. (Lumen Juris)

The article contrasts the richness of academic production on illegal markets in Brazil to the obscurantist context of contemporary Brazilian politics. The text takes up the main topics of the Special Issue and faces a challenging question: considering the knowledge produced by the articles as a whole and the situation opened by the victory of the far- right in Brazil, what can we expect in the near future? Certainly, continuity, if not increase, of mass incarceration with class, racial and territorial bias, as well as strengthening of the most retrograde policies in criminal justice, with official legitimation of police lethality in peripheries and favelas, now consecrated as a State policy. On the one hand the modern edge of capitalism, the most insidiously averse to rights, exclusive and inseparable from crime; on the other, social barbarism. O artigo contrasta a riqueza da produção acadêmica sobre mercados ilegais, no Brasil, ao contexto obscurantista da política brasileira contemporânea. O texto retoma os principais temas do dossiê e enfrenta uma questão desafiadora: considerando-se o conhecimento produzido pelo conjunto dos artigos e a conjuntura aberta pela vitória da ultradireita no Brasil, o que podemos esperar para o futuro próximo? Certamente, continuidade, se não incremento, do encarceramento em massa com viés de classe, cor e território, bem como fortalecimento do que há de mais retrógrado na justiça criminal, com legitimação oficial da letalidade policial em periferias e favelas, consagradas agora como política de Estado. De um lado a ponta moderna do capitalismo, a mais insidiosamente avessa a direitos, excludente e indissociável do crime; de outro, a barbárie social. Publisher's Note:This article has been published in both Portuguese and English. To download the Portuguese version, click the "Download" link and select "PDF (PT)". Este artigo foi publicado tanto em Inglês, como em Português. Para baixar a versão em Português, clique "Download" e depois selecione "PDF (PT)".

Ao tratar da variedade de situações criminais que caem sob a qualificação de "Crime Organizado", este artigo apresenta a evolução das principais redes de mercados ilegais no Rio de Janeiro - o jogo do bicho, o tráfico de drogas, as "mercadorias políticas" -, para argumentar que a compra e venda de mercadorias políticas (extorsões e corrupção, venda de proteção, acesso a informações sobre operações policiais etc.) constitui uma das principais chaves para a compreensão da acumulação social da violência no Rio de Janeiro. ; By dealing with a variety of criminal situations that are qualified as "Organized Crime", this article presents the evolution of the main networks of illegal markets in Rio de Janeiro - "jogo do bicho" (the animal game - an illegal gambling pastime in Brazil), the drug trade, and "political commodities" - , in order to argue that the sales and acquisition of these political commodities (such as extortions, corruption, sales of protection, access to information on police operations etc.) constitutes one of the key concepts in understanding the social accumulation of violence in the city.