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DOI:10.1590/2179-8966/2021/61769ResumoQuais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das respostas nacionais à Covid-19. A seguir, recorre ao pensamento de Hannah Arendt e Mireille Delmas-Marty para tratar do caráter evolutivo dos crimes contra a humanidade, como base para a análise de um caso paradigmático: a resposta brasileira à pandemia de Covid-19, cujas condutas governamentais são apresentadas à luz de elementos como contexto, actus reus e mens rea.Palavras-chave: Pandemia, Crimes contra a humanidade, Saúde global AbstractWhat are the criteria for assessing the inhumane character of acts committed by governments against the civilian population during a pandemic? To answer this question, this essay, situated at the interface between international criminal law and global health, recalls a past of criminal practices in the health field to point out, in the present, the political and ideological determinants of national responses to Covid-19. Next, it draws on the thought of Hannah Arendt and Mireille Delmas-Marty to address the evolving nature of crimes against humanity, as a basis for the analysis of a paradigmatic case: the Brazilian response to the Covid-19 pandemic, whose governmental conducts are presented in the light of elements such as context, actus reus and mens rea.Keywords: Pandemic, Crimes against humanity, Global health.

Este livro está inserido no campo de estudos interdisciplinar, com foco para as áreas temáticas de gênero e sexualidades. Apresenta uma análise dos discursos que conectam crimes sexuais, homossexualidade, homofobia familiar e justiça na cidade de Aracaju na década de 1990, trazendo ao debate as mudanças socioculturais ocorridas, nesse período, na capital sergipana, e suas conexões com as transformações globais provocadas por reivindicações diversas em torno dos direitos sexuais, do movimento LGBTTT's e da AIDA. Para a construção do texto foram realizadas pesquisas em três fontes distintas: jornais, processos penais e entrevistas. A análise do material considera a importância de compreender os discursos como construídos historicamente. O estudo evidenciou questões importantes sobre o então contexto local citadino apontando para aspectos como: a presença do movimento homossexual que exerceu forte influência na formulação de políticas públicas em Sergipe, além de agentes ligados a saúde e segurança pública que foram importantes na consolidação de direitos às pessoas LGBTTT's. Por outro lado, evidenciou aspectos relacionados à homofobia familiar que atinge jovens homossexuais. O livro aponta para o fato de que nos anos 90, Aracaju estava passando por um processo de modernização intenso, mas que dialogava diretamente com os valores de uma sociedade tradicional