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Commencing with an ironic parallel with some concepts of economic sciences, the author calls for an active solidarity of all jurists to safeguard a plural Europe, affected by a severe crisis. Firmly based on the thoughts of the honouree Cunha Rodrigues, the crucial importance of a homogeneous and trustworthy European Judiciary is also emphasized, in order to strengthen advances already provided by European Union Law, especially through the creative and innovative case law from the Court of Justice of the European Union. ; A partir de uma irónica analogia com alguns conceitos das Ciências Económicas, o autor reclama por uma ativa solidariedade dos juristas na salvaguarda de uma Europa plural, imersa hoje numa grave crise. Ancorado no pensamento do homenageado Conselheiro Cunha Rodrigues, enfatiza-se igualmente a importância crucial de um judiciário europeu homogéneo e merecedor da confiança dos cidadãos de forma a consolidar os progressos já proporcionados, no passado recente, pelo direito da União Europeia, em particular por força da jurisprudência criativa e inovadora do Tribunal de Justiça da União Europeia.

ABSTRACT. Indigenous people from Mexico get, gradually, in an organizational process which involved political self-learning within the epistemological perspective of cultural diversity. In a first phase, this organizational effort was marked by dependence and subordination to the State and their indigenous theory. Afterwards, independent indigenous organizations were established to strive for the regularization of the land bias, the denunciation of indigenous misery and respect their human rights. In the early nineties, the indigenous fight acquired a qualitative dimension: it demanded communal and municipal autonomy by the Zapatista Army of National Liberation to access to a new State view centered in a multiethnic reality of the nation. It meant moving to a multiethnic State that recognized the political, legal and cultural plurality of the country. Definitely, this development contributed to a political self-learning for indigenous people since cultural pluralism, which derived a militant movement that keeps latent nowadays in the Southeast of the country, due to the State close-mindedness. ; RESUMO. Índios do México entraram gradualmente em um processo organizacional que envolveu auto-aprendizagem política dentro da perspectiva epistemológica da diversidade cultural. Este esforço organizacional foi marcado, numa primeira fase, da dependência e subordinação ao Estado e a sua teoria indígena. Posteriormente, se estabeleceram organizações indígenas independentes que lutaram para a regularização da posse da terra, a denúncia da miséria indígena e o respeito pelos seus direitos humanos. No início dos anos noventa a luta indígena adquiriu uma dimensão qualitativa: foi exigido pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional autonomia comunal e municipal para acessar uma nova visão de estado centrado na realidade multiétnica da nação. Isto significava avançar para um Estado multiétnico para reconhecer a diversidade política, jurídica e cultural do país. Todo este desenvolvimento contribuiu para uma política de auto-aprendizagem indígena de pluralismo cultural, o que levou, para o encerramento do Estado, um movimento armado que permanece latente até hoje, no sudeste do país. ; Da organização camponesa a irrupção indígena zapatista em Chiapas, México: Um aprendizado político para o pluralismo cultural Índios do México entraram gradualmente em um processo organizacional que envolveu auto-aprendizagem política dentro da perspectiva epistemológica da diversidade cultural. Este esforço organizacional foi marcado, numa primeira fase, da dependência e subordinação ao Estado e a sua teoria indígena. Posteriormente, se estabeleceram organizações indígenas independentes que lutaram para a regularização da posse da terra, a denúncia da miséria indígena e o respeito pelos seus direitos humanos. No início dos anos noventa a luta indígena adquiriu uma dimensão qualitativa: foi exigido pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional autonomia comunal e municipal para acessar uma nova visão de estado centrado na realidade multiétnica da nação. Isto significava avançar para um Estado multiétnico para reconhecer a diversidade política, jurídica e cultural do país. Todo este desenvolvimento contribuiu para uma política de auto-aprendizagem indígena de pluralismo cultural, o que levou, para o encerramento do Estado, um movimento armado que permanece latente até hoje, no sudeste do país. Palavras-chave: Organização Indígena, Pluralismo, Autonomia, Auto-aprendizagem, Estado. From peasant organization to indigenous zapatista incursion in Chiapas, Mexico: A political learning to cultural pluralism ABSTRACT. Indigenous people from Mexico get, gradually, in an organizational process which involved political self-learning within the epistemological perspective of cultural diversity. In a first phase, this organizational effort was marked by dependence and subordination to the State and their indigenous theory. Afterwards, independent indigenous organizations were established to strive for the regularization of the land bias, the denunciation of indigenous misery and respect their human rights. In the early nineties, the indigenous fight acquired a qualitative dimension: it demanded communal and municipal autonomy by the Zapatista Army of National Liberation to access to a new State view centered in a multiethnic reality of the nation. It meant moving to a multiethnic State that recognized the political, legal and cultural plurality of the country. Definitely, this development contributed to a political self-learning for indigenous people since cultural pluralism, which derived a militant movement that keeps latent nowadays in the Southeast of the country, due to the State close-mindedness. Keywords: Indigenous Organization, Pluralism, Autonomy, Self-learning, State. De la organización campesina a la irrupción indígena zapatista en Chiapas, México: Un aprendizaje político para el pluralismo cultural Resumen. Los indígenas de México entraron, paulatinamente, en un proceso de organización que implicó un auto aprendizaje político dentro de la perspectiva epistemológica de la diversidad cultural. Este esfuerzo organizativo estuvo marcado, en una primera fase, por la dependencia y subordinación al Estado y a su teoría indigenista. Posteriormente, se establecieron organizaciones indígenas independientes que lucharon por la regularización de la tenencia de la tierra, la denuncia de la miseria indígena y el respeto a sus derechos humanos. A principios de los noventa la lucha indígena adquirió una dimensión cualitativa: se exigió por medio del Ejército Zapatista de Liberación Nacional la autonomía comunal y municipal para acceder a una nueva visión de Estado centrado en la realidad multiétnica de la nación. Esto significaba transitar hacia un Estado multiétnico que reconociera la pluralidad política, jurídica y cultural del país. Todo este desarrollo contribuyó, definitivamente, a un auto aprendizaje político de los indios, desde el pluralismo cultural, que derivó, por la cerrazón del estado, en un movimiento armado que sigue latente, hasta el día de hoy, en el sureste del país. Palabras-clave: Organización Indígena, Pluralismo, Autonomía, Auto aprendizaje, Estado.

In Brazil, 57% of public forests are destined for traditional populations and rural producers, mainly in the Amazon, where this scenario shows that the achievement of sustainable development is unlikely to be achieved if, in its application, the participation of these groups is not sought. Precisely in the emergence of the complex issues that this work intends to address, mainly regarding the confrontation of the legal pluralities that are at the center of conflicts between spaces and territories, so evident in the Amazon region. Regarding the problematic of the present research, it is asked: can complexity be a theoretical assumption for legal pluralisms in protected territorial spaces in the Amazon? In order to answer this problem, this article proposes, by means of the dialectical method, to present complexity as a possible presupposition for legal pluralisms in protected territorial spaces in the Amazon and, more specifically, (1) to investigate the current assumptions of the governing legal monism of law; (2) exposing complexity as a possibility of interpretation for legal pluralism in territorial spaces; (3) discuss perspectives for the interpretation of complexity in territorial spaces in the Amazon. The results identify that complexity can be a theoretical assumption for legal pluralisms in protected territorial spaces in the Amazon when added to the axiological possibilities of Amerindian perspectivism. ; No Brasil, os embates acerca das áreas florestais entre populações tradicionais e produtores rurais são amplos campos de discussões, principalmente na região amazônica, onde o tema do desenvolvimento sustentável é intrinsicamente afetado por atividades de ambos os lados. É nesse contexto de complexidade que este artigo buscará analisar as pluralidades sociojurídicas e os conflitos entre espaços e territórios, típicos da região amazônica. O problema a ser investigado consiste em saber se a complexidade pode ser um pressuposto teórico para pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia. Mediante o método dialético e a técnica de pesquisa bibliográfica, propõe-se apresentar a complexidade como possível pressuposto para a compreensão de pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia e, mais especificamente, cumprir os seguintes objetivos específicos: (1) investigar os atuais pressupostos do monismo jurídico de regência do direito; (2) expor a complexidade como possibilidade de interpretação para pluralismos jurídicos em espaços territoriais; (3) discutir perspectivismos para a interpretação da complexidade em espaços territoriais na Amazônia. Os resultados identificaram que a complexidade pode ser um pressuposto teórico para compreensão de pluralismos jurídicos em espaços territoriais protegidos na Amazônia quando somadas às possiblidades axiológicas do perspectivismo ameríndio.

This article aims to develop a comparative analysis of press discourses concerning the agrarian reform issue in two critical events that marked the 20th century: the failed attempt of a coup d'état that triggered the Spanish Civil War in 1936 and the 1964 civil-military coup in Brazil. The study objects are journalistic texts published by the monarchic periodical ABC in Spain and the Brazilian newspaper O Estado de S. Paulo on the agrarian reform. That was a central proposal of the reformist governments in question and, consequently, a critical media discursive axis. Within a methodological proposal for articulating the fields of communications and history, we attempt to demonstrate the interconnected plates that help understand the two events: the political environment of antagonistic pluralism, historical consciousness, the coordinated discourse of the mainstream media, and finally, the conception of change as a media event boosted by an ideology of public transparency in this type of discourse. ; O objetivo deste artigo é realizar uma análise comparada de discursos da imprensa em relação ao tema da reforma agrária em dois importantes eventos que marcaram o século XX: a tentativa fracassada de golpe de Estado que deu início à Guerra Civil Espanhola no ano 1936 e o golpe civil-militar de 1964 no Brasil. Nossos objetos de estudo são textos jornalísticos publicados pelo periódico monárquico ABC na Espanha e pelo brasileiro O Estado de S. Paulo sobre o tema da reforma agrária, proposta central dos governos reformistas em questão e, consequentemente, importante eixo discursivo midiático. Como resultado, procuramos demonstrar, em uma proposta metodológica de articulação dos campos da comunicação e da história, placas de encadeamento que ajudam a compreender os eventos em questão, como o ambiente político de pluralismo antagônico, a consciência histórica, o discurso coordenado da grande imprensa e, finalmente, a concepção da mudança como um acontecimento midiático, impulsionado por uma ideologia da transparência ...

This article aims to develop a comparative analysis of press discourses concerning the agrarian reform issue in two critical events that marked the 20th century: the failed attempt of a coup d'état that triggered the Spanish Civil War in 1936 and the 1964 civil-military coup in Brazil. The study objects are journalistic texts published by the monarchic periodical ABC in Spain and the Brazilian newspaper O Estado de S. Paulo on the agrarian reform. That was a central proposal of the reformist governments in question and, consequently, a critical media discursive axis. Within a methodological proposal for articulating the fields of communications and history, we attempt to demonstrate the interconnected plates that help understand the two events: the political environment of antagonistic pluralism, historical consciousness, the coordinated discourse of the mainstream media, and finally, the conception of change as a media event boosted by an ideology of public transparency in this type of discourse. ; O objetivo deste artigo é realizar uma análise comparada de discursos da imprensa em relação ao tema da reforma agrária em dois importantes eventos que marcaram o século XX: a tentativa fracassada de golpe de Estado que deu início à Guerra Civil Espanhola no ano 1936 e o golpe civil-militar de 1964 no Brasil. Nossos objetos de estudo são textos jornalísticos publicados pelo periódico monárquico ABC na Espanha e pelo brasileiro O Estado de S. Paulo sobre o tema da reforma agrária, proposta central dos governos reformistas em questão e, consequentemente, importante eixo discursivo midiático. Como resultado, procuramos demonstrar, em uma proposta metodológica de articulação dos campos da comunicação e da história, placas de encadeamento que ajudam a compreender os eventos em questão, como o ambiente político de pluralismo antagônico, a consciência histórica, o discurso coordenado da grande imprensa e, finalmente, a concepção da mudança como um acontecimento midiático, impulsionado por uma ideologia da transparência ...

The theme of the next Academy of Management conference, to be held in 2020 in Vancouver, Canada, is "Broadening Our Sight" (Aguinis, 2019), which sounds quite fitting in today's times. Instead of regretting why business administration research does not always enjoy the same prestige as other areas [a subject well studied by Khurana (2007)], the call for papers for this conference expects researchers to abandon the zero-sum thinking present in the dichotomies that surround business administration research (e.g., dilemmas such as qualitative or quantitative research? Research on the micro, meso, or macro level?). The conference seeks contributions that go beyond this binary model, which is not quite useful for building synergies in the search for solutions. However, the issue is not just internal organizational problems. External problems such as political strategies, supply chain, and people management or forms of leadership—among many other topics addressed in business administration research—are definitely associated with management. Polarized positions do not contribute to creative solution of problems (but diversity and pluralism do), and the complexity of the contemporary scenario requires solutions that combine diverse areas of knowledge. The domain of business administration needs to reconcile the internal difficulties faced by companies with the political and social issues that surround them. ; A próxima conferência do Academy of Management, a ser realizada em 2020, em Vancouver, Canadá, terá como tema "Broadening our sight", ou "Ampliando nossa visão" (Aguinis, 2019). Nada mais apropriado para os tempos atuais. Em vez de lamentar porque a Academia em Administração nem sempre tem o mesmo prestígio de outras áreas (tema já bem estudado por Khurana [2007]), a chamada de trabalho propõe que os pesquisadores abandonem posições de soma zero presente nas dicotomias que cercam as pesquisas em Administração (por exemplo: pesquisas qualitativas ou quantitativas? Pesquisas sobre o nível micro, meso ou macro?) e busquem contribuições que ultrapassem esse modelo binário, pouco útil para a construção de sinergias na busca por soluções de problemas. Mas não se trata apenas de problemas internos às organizações. Os problemas externos estão, definitivamente, associados à gestão, como estratégias políticas, Supply chain e gestão de pessoas, ou formas de liderança, entre tantos outros temas que estudamos em Administração. Posições polarizadas não contribuem para a solução criativa de problemas (mas a diversidade e o pluralismo, sim), e a complexidade do cenário contemporâneo exige respostas que interseccionem diversas áreas de conhecimento. A área de Administração precisa conciliar as dificuldades internas enfrentadas pelas empresas com as questões políticas e sociais que as cercam.

This article presents the relevance of Critical Theory for education in the contributions of Habermas and Young. It connects their respective proposals of deliberative democracy and communicative democracy by applying a conceptual methodology. Habermas' criticism of the insufficiencies of the liberal and republican models as well as his alternative based on the deliberative model is developed as a third way. Deliberation, as such, is then structured on two requirements: the legal institutionalization of the rules of participation in the public sphere and the democratic formation of individuals. Young considers that Habermas' proposal has made progress. However, it is still flawed, as it does not include the plurality of expressions of the subjects and incurs exclusions from historically marginalized social groups such as Blacks, women, and low-income groups. Young's alternative is a model of communicative democracy that contemplates pluralisms, dissent, and multiple forms of communication and narratives. It shows emotional, affective, biographical, bodily, and existential components obliterated by Habermas' proposal. To conclude, it advances the hypothesis that Habermas and Young, despite their differences, offer indispensable elements to rethink broad educational processes in which citizenship and the preparation for inclusive participation in society are prominent in the face of technical and individualistic restrictions. ; O objetivo deste artigo consiste em apresentar a relevância da Teoria Crítica para a educação a partir das contribuições de Habermas e Young tendo como ponto de articulação suas propostas de democracia deliberativa e democracia comunicativa. Utilizaremos uma metodologia de natureza conceitual para desenvolver a pesquisa. Quanto à descrição do problema, apresentaremos a crítica de Habermas às insuficiências dos modelos liberal e republicano, bem como sua alternativa a partir do modelo deliberativo. O modelo liberal limita-se à defesa de direitos individuais prescindindo de direitos sociais; o modelo republicano sofre de um idealismo ético ao supor uma conexão natural entre indivíduo e comunidade política. A deliberação, enquanto uma terceira via, está estruturada a partir de dois vieses: a institucionalização jurídica das regras de participação na esfera pública; e a formação democrática dos indivíduos. Young considera que a proposta de Habermas tem avanços, porém, ainda é falha, porque não contempla a pluralidade de expressões dos sujeitos e incorre em exclusões de grupos sociais historicamente marginalizados como negros, mulheres, pobres. A alternativa de Young é um modelo de democracia comunicativa que contempla os pluralismos, dissensos e múltiplas formas de comunicação e narrativas que evidenciam componentes emocionais, afetivos, biográficos, corporais e existenciais obliterados pela proposta de Habermas. A nossa hipótese conclusiva consiste em afirmar que Habermas e Young, apesar de suas diferenças, oferecem elementos indispensáveis para se repensar processos educacionais amplos em que a cidadania e a formação para a participação inclusiva em sociedade destacam-se perante restrições tecnicistas e individualistas.

O artigo proposto tem por objetivo analisar a maneira pela qual os conceitos de diferença e diversidade têm sido utilizados no debate contemporâneo brasileiro em educação e nas políticas públicas da área. Procuramos identificar as condições teóricas, as práticas e as políticas que possibilitaram a ascensão do conceito de diversidade. Acionado como slogan do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo no que diz respeito à educação, o tema da diversidade passou por diferentes processos de apropriação nas políticas públicas. Para avaliar tais políticas, utilizamos como fontes primárias de pesquisa documentos oficiais como: o Balanço de Governo 2003-2010; o Plano Plurianual 2004-2007; as leis orçamentárias do período 2003-2006; e os relatórios de gestão do governo federal. Mostramos também, de maneira sintética, como vem sendo realizado, na educação, o debate sobre a diferença e a diversidade, com o objetivo de compreender as distinções entre as propostas pedagógicas denominadas multiculturalismo, interculturalismo e pluralismo cultural. Para tanto, realizamos um levantamento de artigos publicados em periódicos entre os anos 1990 e 2007. O levantamento indicou que essas ações estavam concentradas nos Ministérios da Cultura, da Saúde e, principalmente, da Educação, o que reafirma a centralidade da educação como processo e da escola como instituição social no enquadramento e/ou na mediação dos dilemas expostos à sociedade brasileira neste início de século. Em suma, fizemos um esforço de análise das várias vertentes teóricas e práticas que debatem e disputam os conceitos de diversidade e diferença na área da educação. ; The article proposed here has as its objective to analyze the way in which the concepts of difference and diversity have been used in the contemporary Brazilian debate on education and in public policies in this area. We have tried to identify the theoretical conditions, the practices and policies that have contributed to the rise of the concept of diversity. Used as a slogan during the first presidential term of Luiz Inácio Lula da Silva, particularly with respect to education, the theme of diversity has undergone various processes of appropriation within the public policies. In order to study these policies we have employed as primary sources official documents such as: the 2003-2010 Government Assessment; the 2004-2007 Pluriannual Plan; the budget laws of the 2003-2006 period; and the management reports of the federal government. We also show, in a summarized manner, how the debate on difference and diversity has been carried out in education, with the objective of understanding the distinctions between the pedagogical proposals denominated multiculturalism, interculturalism, and cultural pluralism. To this end, we have carried out a survey of articles published in academic journals between 1990 and 2007. The assessment has shown that these actions were concentrated in the Ministries of Culture, Health and, mainly, Education, which reaffirms the centrality of education as a process and of the school as a social institution in the approach and/or mediation of the dilemmas faced by the Brazilian society at the start of this century. In summary, we have made an effort to analyze the various theoretical and practical streams that debate and compete for the concepts of diversity and difference in the area of education.

The area of psychopathology –, that which contains the set of knowledge related to mental illness – is permeated by several controversies of theoretical, practical, ethical and methodological scope. The great diversity of explanatory models is one of the characteristics of psychopathology that contributes to the creation and maintenance of these existent controversies, while at the same time establishing challenges for the professional that is dedicated to this área of knowledge. In this article we defend the conception of the existence of absolutisms such as universalism, objectivism and foundationalism contribute to the difficulties of dialogue between professionals who are adept of the different explanatory models existing in psychopathology. Such difficulties undermine both scientific research and the treatment of patients themselves and, therefore, a better understanding of absolutisms is urgently needed in order to overcome them, which is the main objective of this article. As an alternative to absolutisms we defend both pluralism in all the areas referred above and dialogue in the sense proposed by Hans-Georg Gadamer. This favors the democratic existence of the diversity of explanatory models without incurring in dogmatisms that hinder or even impede interprofessional dialogue. ; El área de la psicopatología –, aquella que contiene el conjunto de conocimientos referentes a la enfermedad mental – está impregnada por diversas controversias de ámbito teórico, práctico, ético y metodológico. La gran diversidad de modelos explicativos es una de las características de la psicopatología que contribuyen a la creación y mantenimiento de esas controversias existentes, al mismo tiempo que establece desafíos para el profesional que se dedica a esa área del saber. En este artículo abordamos la concepción de la existencia de absolutismos tales como universalismo, objetivismo y fundacionalismo contribuyeren a las dificultades de diálogo entre profesionales adeptos de los diferentes modelos explicativos existentes en la psicopatología. Tales dificultades dificultan tanto la investigación científica como el propio tratamiento de pacientes y, por lo tanto, se hace urgente un mejor entendimiento de los absolutismos para que sea posible superarlos, y es ese el principal objetivo de ese artículo. Como alternativa a los absolutismos defendemos tanto el pluralismo en todos los ámbitos mencionados anteriormente como el diálogo en el sentido propuesto por Hans-Georg Gadamer. Eso favorece la existencia democrática de la diversidad de modelos explicativos sin que se incurra en dogmatismos que dificultan o incluso impidan el diálogo interprofesional. ; A área da psicopatologia –, aquela que contém o conjunto de conhecimentos referentes ao adoecimento mental – é permeada por diversas controvérsias de âmbito teórico, prático, ético e metodológico. A grande diversidade de modelos explicativos é uma das características da psicopatologia que contribuem para a criação e manutenção dessas controvérsias existentes, ao mesmo tempo em que estabelece desafios para o profissional dedicado a essa área do saber. Nesse artigo aborda-se a concepção de a existência de absolutismos tais como universalismo, objetivismo e fundacionalismo contribuir para as dificuldades de diálogo entre profissionais adeptos dos diferentes modelos explicativos existentes na psicopatologia. Tais dificuldades prejudicam tanto a pesquisa científica como o próprio tratamento de pacientes e, portanto, faz-se urgente um melhor entendimento dessas formas de absolutismo para que seja possível superá-las, sendo esse o principal objetivo desse artigo. Como alternativa aos absolutismos defende-se tanto o pluralismo em todos os âmbitos referidos anteriormente como o diálogo no sentido proposto por Hans-Georg Gadamer. Isso favorece a existência democrática da diversidade de modelos explicativos sem incorrer em dogmatismos que dificultem ou mesmo impeçam o diálogo interprofissional.

DOI:10.1590/2179-8966/2022/65135 ApresentaçãoMarço 2022 Nossas saudações a todas e todos! Seguimos firmes na esperança de que 2022 seja um ano de mudanças e melhoras na situação do mundo e, particularmente, do Brasil! Aqui, apresentamos o primeiro número do volume 13, do ano de 2022, da Revista Direito e Práxis! Como de costume, trazemos novos manuscritos em todas as nossas seções: artigos inéditos, dossiê, resenhas e traduções! O tema da Covid 19, como não poderia deixar de ser, segue presente, com trabalhos que analisam a pandemia nas suas diferentes conexões: recessão democrática, plataformas digitais e medidas emergenciais. Questões e dilemas político-jurídicos aparecem em artigos que analisam processos de lutas por direitos e, em última instância, da própria democracia. Num contexto mais amplo temos uma revisão crítica do constitucionalismo de 1988, já em contextos mais específicos os artigos trazem estudos consistentes, também de natureza crítica, sobre a questão racial, da violência contra a mulher, do direito à desconexão no mundo do trabalho, do reconhecimento de pessoas trans, da luta parlamentar por direitos dos ciganos. A questão da justiça de transição aparece em abordagens no âmbito dos cenários brasileiro e equatoriano. Questões e políticas de genêro também estão presentes tanto numa abordagem a partir do pluralismo jurídico e do pensamento descolonial quanto numa abordagem institucional do Poder Judiciário. Por fim, a questão da alteridade em sua dimensão política e usos pragmáticos. Sem dúvida, a leitora e o leitor poderão se confrontar com trabalhos provocativos e estimulantes em diferentes perspectivas. No primeiro Dossiê do ano de 2022, organizado cuidadosamente pelas editoras convidadas Carina Calabria e Flavianne Nóbrega, ambas da Universidade Federal de Pernambuco, trazemos uma discussão tão importante quanto urgente a respeito da questão indígena, seja por meio de estudos que relatam e denunciam o desrespeito e a violação de direitos, seja por meio de estudos que buscam os mecanismos para a garantia de direitos desses povos originários. São feitas importantes conexões não apenas com o direito, mas também com a antropologia, a sociologia e a política. Questões do bem-viver e de um outro referencial antropológoco nos ajudam a pensar fora dos parâmetros da modernidade colonial e eurocêntrica. Nessa mesma perspectiva segue a tradução do artigo "Escrevendo Além das Distinções" e a resenha do livro Xukuru: memórias e história dos índios da Serra de Ororubá. Como sempre, agradecemos profundamente a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutoras e tradutores, editoras convidadas. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis***EditorialMarch 2022 Our greetings to all of you! Despite the new conflict in the Ukraine, we stand firm in the hope that 2022 will be a year of changes and improvements in the world situation, and particularly in Brazil! Here we would like to announce the first issue of 2022 of the Journal Law and Praxis (v. 13)! As usual, we bring new manuscripts in all our sections: unpublished articles, dossier, reviews, and translations!The theme of Covid 19, as it could not be otherwise, is still present, with papers that analyze the pandemic in its different connections: democratic recession, digital platforms, and emergency measures. Political-legal issues and dilemmas appear in articles that analyze processes of struggles for rights and, ultimately, democracy itself. In a broader context we have a critical review of constitutionalism of 1988, already in more specific contexts the articles bring consistent studies, also of critical nature, on the issue of race, violence against women, the "right to disconnection" in the world of work, the recognition of transgender people, the parliamentary struggle for rights of the Roma. The issue of transitional justice appears in approaches within the Brazilian and Ecuadorian scenarios. Gender issues and policies are also present both in an approach from legal pluralism and decolonial thinking and in an institutional approach to the Judiciary. Finally, the issue of otherness in its political dimension and pragmatic uses. Undoubtedly, the reader will be confronted with provocative and stimulating works from different perspectives.In the first Dossier of the year 2022, carefully organized by the guest editors Carina Calabria and Flavianne Nóbrega, both from the Federal University of Pernambuco, we bring a discussion as important as it is urgent regarding the indigenous issue, whether through studies that report and denounce the disrespect and violation of rights, or through studies that seek mechanisms to guarantee the rights of these original peoples. Important connections are made not only with law, but also with anthropology, sociology, and politics. Questions of good life and of a different anthropological referential help us to think outside the parameters of colonial and Eurocentric modernity. In this same perspective follow the translation of the article "Writing Beyond Distinctions" and the review of the book Xukuru: Memories and History of the Indians of the Serra de Ororubá.As always, we warmly thank everyone who contributed to this issue of the Journal: authors, translators, and guest editors. It is from this collaborative work that our journal is made! We remind you that the editorial policies for the different sections of the journal can be accessed on our website and that submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers and reviewers, and collaborators for the trust placed in our publication. Enjoy your reading! Direito e Práxis Team***PresentaciónMarzo 2022 ¡Saludos a todos y todas! ¡Seguimos firmes en la esperanza de que 2022 sea un año de cambios y mejoras en la situación del mundo y, en particular, de Brasil! ¡Aquí presentamos el primer número del volumen 13, del año 2022, de la Revista Direito e Práxis! Como siempre, traemos nuevos manuscritos en todas nuestras secciones: artículos inéditos, dossier, reseñas y traducciones.El tema de Covid 19, como no podía ser de otra manera, sigue presente, con trabajos que analizan la pandemia en sus diferentes conexiones: recesión democrática, plataformas digitales y medidas de emergencia. Las cuestiones y dilemas político-jurídicos aparecen en artículos que analizan los procesos de lucha por los derechos y, en definitiva, la propia democracia. En un contexto más amplio tenemos una revisión crítica del constitucionalismo de 1988, ya en contextos más específicos los artículos aportan estudios consistentes, también de carácter crítico, sobre la cuestión de la raza, la violencia contra las mujeres, el derecho a la desconexión en el mundo del trabajo, el reconocimiento de las personas trans, la lucha parlamentaria por los derechos de los gitanos. La cuestión de la justicia transicional aparece en los planteamientos de los escenarios brasileño y ecuatoriano. Las cuestiones y políticas de género también están presentes tanto en un enfoque basado en el pluralismo jurídico y el pensamiento decolonial como en un enfoque institucional del poder judicial. Por último, la cuestión de la alteridad en su dimensión política y sus usos pragmáticos. Sin duda, el lector se encontrará con obras provocadoras y estimulantes desde diferentes perspectivas. En el primer Dossier del año 2022, cuidadosamente organizado por las editoras invitadas Carina Calabria y Flavianne Nóbrega, ambas de la Universidad Federal de Pernambuco, traemos una discusión tan importante como urgente sobre la cuestión indígena, ya sea a través de estudios que informan y denuncian la falta de respeto y la violación de derechos, o a través de estudios que buscan mecanismos para garantizar los derechos de estos pueblos originarios. Se establecen importantes conexiones no sólo con el derecho, sino también con la antropología, la sociología y la política. Las cuestiones del buen vivir y de otro referencial antropológico nos ayudan a pensar fuera de los parámetros de la modernidad colonial y eurocéntrica. En esta misma perspectiva sigue la traducción del artículo "Escribir más allá de las distinciones" y la reseña del libro Xukuru: memorias e historia de los indios de la Serra de Ororubá.Como siempre, agradecemos profundamente a todos los que han contribuido a este número de la revista: autores, traductores y editores invitados. ¡De este trabajo de colaboración está hecha nuestra Revista! Le recordamos que las políticas editoriales de las distintas secciones de la revista pueden consultarse en nuestra página web y que los envíos son permanentes y siempre bienvenidos. Agradecemos, como siempre, a los autores y autoras, revisores y revisoras, y a los colaboradores y a las colaboradoras la confianza depositada en nuestra publicación. ¡Buena lectura! Equipo Direito e Práxis

DOI:10.1590/2179-8966/2021/63113. ApresentaçãoDezembro 2021 Apresentamos o mais novo número da Revista Direito e Práxis (Vol. 12, n. 4, 2021 – out-dez) com artigos inéditos, resenhas, traduções e um dossiê especial com mais sete artigos selecionados. Este número encerra o volume doze da revista em mais um ano desafiador, tanto em termos da crise sócio-sanitária ainda em curso, quanto no impacto que a intensificação do trabalho digital colocou para a própria produção acadêmica. Durante o ano de 2021, assim como em 2020, foi possível observar, por um lado, um aumento considerável do número de submissões de artigos para a revista. Por outro lado, em muitos casos, nossos revisores, autores e demais colaboradores seguiram reportando dificuldades em cumprir prazos para análise de artigos ou para a realização de revisões indicadas. A pressão por publicações infelizmente não considera os fatores sociais que impactam o fluxo editorial – e mais diretamente as vidas dos atores envolvidos no processo de submissão, análise e publicação – de um periódico acadêmico. Fatores políticos, condições de trabalho e, especialmente, a crise sanitária, afetam diretamente diversos âmbitos da vida social e também da produção científica.Apesar de uma conjuntura tão negativa, apresentamos com sincera alegria esta nova edição, a qual conta com quartorze artigos inéditos na seção geral tocando nas temáticas dos direitos da infância e juventude, dos direitos das pessoas com deficiências, teoria materialista do direito, pluralismo jurídico, entre outros. Em nossa seção geral, também temos a alegria de apresentar dois artigos que homenageam os 100 anos do mestre da pedagogia da autonomia e da liberdade, Paulo Freire. Os artigos "Mulheres Negras e Direitos Humanos: Educação Popular no giro do esperançar" de Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos e Adileson dos Ramos e "A complexa concepção de direitos humanos no pensamento de Paulo Freire – Paz, mundo e socialismo no processo de libertação do sujeito ético-político", de José Humberto Goés trazem reconstruções da obra de Freite para refletir sobre a educação em Direitos Humanos e a prática da educação popular.Em seguida, o dossiê "Entre normas, estéticas e ficções: direito e cinema brasileiro (1990–2020), organizado pelas pesquisadoras Bruna Mariz Bataglia Ferreira (Puc-Rio) e Flávia do Amaral Vieeira (UFPA), traz sete artigos altamente inovadores com a proposta arrojada de reinventar o debate sobre Direito e Cinema no campo jurídico e das ciências sociais aplicadas. Em diálogo com o dossiê, também contamos com duas traduções nesta edição, a primeira, "Lentes potentes e empoeiradas: violência e resistência em Bacurau", do artigo de Bethania Assy, Vera Karam de Chueiri e, em seguida "Por que 'Direito e Cinema' e o que isso realmente significa? Uma Perspectiva" de Orit Kamir.Por fim, a edição ainda conta com duas resenhas. A primeira intitula-se "Um direito inocente?", de Andityas Soares de Moura Costa Matos. E a segunda trata da obra "Comuna de Paris, Estado e Direito", organizada por Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista & Gustavo Seferian e resenhada por Augusto Fernando Carrillo Salgado.Como sempre, agradecemos a todas e todos que contribuíram para mais essa edição da Revista: autoras e autores, tradutora e tradutor, editora e editor convidados. É desse trabalho colaborativo que é feito nossa Revista! Relembramos que as políticas editoriais para as diferentes seções da Revista podem ser acessadas em nossa página e que as submissões são permanentes e sempre bem-vindas! Agradecemos, como sempre, às autoras e aos autores, avaliadoras e avaliadores e colaboradoras e colaboradores pela confiança depositada em nossa publicação. Boa Leitura! Equipe Direito e Práxis *** PresentaciónDeciembre 2021 Presentamos la nueva edición de la Revista Derecho y Praxis (Vol. 12, n. 4, 2021 - Oct-Dic) con artículos inéditos, reseñas, traducciones y un dossier especial con siete artículos más seleccionados. Este número cierra el volumen doce de la revista en otro año difícil, tanto por la crisis sociosanitaria que aún persiste, como por el impacto que la intensificación del trabajo digital ha supuesto para la propia producción académica. Durante el año 2021, al igual que en 2020, se ha podido observar, por un lado, un aumento considerable del número de envíos de artículos para la revista. Por otra parte, en muchos casos, nuestros revisores/as, autores/as y otros/as colaboradores/as siguieron informandonos de dificultades para cumplir los plazos de análisis de los artículos o para realizar las revisiones indicadas. La presión por las publicaciones no tiene en cuenta, desgraciadamente, los factores sociales que repercuten en el flujo editorial - y más directamente en la vida de los actores implicados en el proceso de presentación, análisis y publicación - de una revista académica. Los factores políticos, las condiciones de trabajo y, sobre todo, la crisis sanitaria, afectan directamente a varios ámbitos de la vida social y también a la producción científica.A pesar de una coyuntura tan negativa, presentamos con sincera alegría esta nueva edición, que cuenta con catorce artículos inéditos en la sección general que tocan los temas de los derechos de la infancia y la juventud, los derechos de las personas con discapacidad, la teoría materialista del derecho, el pluralismo jurídico, entre otros. En nuestra sección general, también nos complace presentar dos artículos que rinden homenaje al centenario del maestro de la pedagogía de la autonomía y la libertad, Paulo Freire. Los artículos "Mujeres negras y derechos humanos: la educación popular en el giro de la esperanza", de Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos y Adileson dos Ramos, y "La compleja concepción de los derechos humanos en el pensamiento de Paulo Freire - Paz, mundo y socialismo en el proceso de liberación del sujeto ético-político", de José Humberto Goés, aportan reconstrucciones de la obra de Freite para reflexionar sobre la educación en derechos humanos y la práctica de la educación popular.A continuación, el dossier "Entre normas, estéticas y ficciones: derecho y cine brasileño (1990-2020)", organizado por las investigadoras Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) y Flávia do Amaral Vieira (UFPA), trae siete artículos muy innovadores con la audaz propuesta de reinventar el debate sobre Derecho y Cine en el ámbito del derecho y las ciencias sociales aplicadas. En diálogo con el dossier, también presentamos dos traducciones en este número, la primera, "Lentes potentes y polvorientos: violencia y resistencia en Bacurau", del artículo de Bethania Assy y Vera Karam de Chueiri, y luego "¿Por qué 'Derecho y Cine' y qué significa realmente? Una perspectiva" de Orit Kamir.Por último, el número también incluye dos reseñas. El primero se titula "¿Un derecho inocente?", de Andityas Soares de Moura Costa Matos. Y la segunda es sobre la obra "Comuna de París, Estado y Derecho", organizada por Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian y reseñada por Augusto Fernando Carrillo Salgado, Daniel J. García López y Julio César Muñoz Mendiola.Como siempre, agradecemos a todos los que han contribuido a este número de la Revista: autores/as, traductores/as, editoras invitadas. ¡De este trabajo en colaboración está hecha nuestra Revista! Le recordamos que las políticas editoriales de las diferentes secciones de la revista pueden consultarse en nuestra página web y que los envíos son permanentes y siempre bienvenidos. Agradecemos, como siempre, a los/as autores/as, revisores/as y colaboradores/as la confianza depositada en nuestra publicación. Buena lectura! Equipo Direito e Práxis *** EditorialDecember 2021 We present the newest issue of the Revista Direito e Práxis (Vol. 12, n. 4, 2021 - Oct-Dec) with unpublished articles, reviews, translations and a special dossier with seven more selected articles. This issue closes volume twelve of the journal in yet another challenging year, both in terms of the still ongoing socio-sanitary crisis, and in the impact that the intensification of digital work has posed for academic production itself. During 2021, as well as in 2020, it was possible to observe, on the one hand, a considerable increase in the number of article submissions for the journal. On the other hand, in many cases, our reviewers, authors, and other collaborators continued to report difficulties in meeting deadlines for analyzing articles or performing indicated reviews. The pressure for publications unfortunately does not consider the social factors that impact the editorial flow - and more directly the lives of the actors involved in the process of submission, analysis, and publication - of an academic journal. Political factors, working conditions, and especially the health crisis, directly affect various areas of social life and scientific production.Despite such a negative conjuncture, we present with sincere joy this new edition, which has fourteen unpublished articles in the general section touching on the themes of the rights of children and youth, the rights of people with disabilities, materialist theory of law, legal pluralism, among others. In our general section, we are also pleased to present two articles that pay tribute to the 100th anniversary of the master of the pedagogy of autonomy and freedom, Paulo Freire. The articles " Black Women and Human Rights: Popular Education in the Turn of Hope" by Graça Elenice dos Santos Braga, Maria José dos Santos, and Adileson dos Ramos and " The complex conception of human rights in Paulo Freire's thought – Peace, world and socialism in the process of liberation of the ethical-political subject" by José Humberto Goés bring reconstructions of Freite's work to reflect on Human Rights education and the practice of popular education.Next, the dossier "Among norms, aesthetics and fictions: law and Brazilian cinema (1990-2020)", organized by researchers Bruna Mariz Bataglia Ferreira (PUC-Rio) and Flávia do Amaral Vieira (UFPA), brings seven highly innovative articles with the bold proposal of reinventing the debate on Law and Cinema in the legal field and applied social sciences. In dialogue with the dossier, we also have two translations in this issue, the first, " Forceful and Dusty Magnifying Glasses: Violence and Resistance in Bacurau", from the article by Bethania Assy and Vera Karam de Chueiri, and then "Why 'Law and Cinema' and what does it really mean? A Perspective" by Orit Kamir.Finally, the issue also features two reviews. The first is entitled "Um direito inocente?", by Andityas Soares de Moura Costa Matos. And the second is about the work "Comuna de Paris, Estado e Direito", organized by Carla Benítez Martins, Flávio Roberto Batista e Gustavo Seferian and reviewed by Augusto Fernando Carrillo Salgado, Daniel J. García López and Julio César Muñoz MendiolaAs always, we thank everyone who contributed to this issue of the Journal: authors, translators, guest editors. It is from this collaborative work that our Journal is made! We remind you that the editorial policies for the different sections of the Journal can be accessed on our website and that submissions are permanent and always welcome! We thank, as always, the authors, reviewers and reviewers, and collaborators for the trust placed in our publication. Enjoy the Reading!Direito e Práxis Team