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Abstract This paper seeks to discuss the relationship between the legal framework for education and the black population in Brazil, seen through the prism of history of education. It analyzes how this segment of the population has been depicted in laws and imperial ordinances related to instruction, while highlighting the changes and continuities regarding permissions and prohibitions in the access to school enrollment and attendance. Whole sets of laws and regulations were perused regarding primary and secondary education of nine provinces and seven others indirectly, in search of terms that make reference to the legal or racial condition of welcome or unwelcome students. When monitoring the changes in the use of terms throughout the nineteenth century – slaves, non-free, freedmen, blacks, descendants of free Africans, ingênuos – in different provinces, we encounter prohibitions and permissions for the enrollment and/or attendance of blacks between 1835 (when prohibition against enrollment of non-free people was first mentioned) and 1887 (when the last prohibition of slave enrollment occurred). We use Thompson's perspective in regarding the law as a result of disputes and customs in order to offer explanations about the relation between the black population and education when Brazil was an empire. We conclude that the relationship between legal order and education sheds light on the history of education with respect to the presence/absence of blacks in public schools during the Empire. ; Resumo Pretende discutir a relação entre o ordenamento jurídico da educação e a população negra como um aspecto da história da educação brasileira. Analisa como esse segmento da população apareceu em leis e regulamentos imperiais sobre instrução, destacando permanências e mudanças nas permissões e proibições no acesso e frequência à escola. Foram lidos conjuntos integrais de leis e regulamentos da instrução primária e secundária de nove províncias, e indiretamente o de outras sete localidades, em busca de termos que referenciem a condição jurídica ou racial dos alunos permitidos e dos indesejados. Acompanhando as mudanças nas denominações ao longo do período século XIX – escravos, não livres, libertos, pretos, filhos de africanos livres, ingênuos – nas diferentes províncias, destacam-se interdições e permissões para matrícula e/ou frequência negra entre 1835 (ano das primeiras menções à proibição de matrícula a não livres) e 1887 (última proibição à matrícula de escravos). Utiliza a perspectiva thompsoniana da lei como resultado de disputas e costumes a fim de sugerir explicações sobre a relação entre população negra e instrução no Império. Conclui que a relação entre ordenamento legal e educação ilumina a história da educação no que se refere à presença/ausência negra na escola pública do período Imperial no Brasil.