In: Contexto internacional: revista semestral do Instituto de Relações Internacionais, IRI, Pontíficia Universidade Católica, PUC, Band 31, Heft 1, S. 85-114
The literature on the Bolsa Família Program has focused on issues such as the impact on poverty and inequality, the effects related to the electoral process and the role of conditionalities. However, the Bolsa Família Program is also associated with a problem of principal-agent relationship, because it requires the effective control of a set of rules for its operation. In the national literature, little has been produced on the effect of formal rules as instruments for political actors' behavioral modeling. The proposal here is to explore the role of the federal and local bureaucracies in public policies management in a highly decentralized federation. In order to test how factors of policy, institutional and geographical nature influence the intersectoral management of the program, the study uses multiple linear regression models for a comparative analysis between about 5.500 cities. The results show that variables such as political competition and regional location positively impact the quality of management. The study concludes that the effective application of rules was crucial to generate institutional learning among actors involved in the policy. ; La literatura sobre el Programa Bolsa Familia se ha centrado en cuestiones tales como el impacto sobre la pobreza y la desigualdad, los efectos relacionados con el proceso electoral y el papel de las condicionalidades. Sin embargo, el Programa Bolsa Familia también está asociado con un problema de la relación principal-agente, se requiere un control eficaz de un conjunto de reglas para su funcionamiento. En la literatura nacional, poco se ha hecho de los efectos de las reglas formales como instrumentos de modelización del comportamiento de los actores políticos. Se propone aquí explorar el papel de las burocracias federal y municipal en la gestión de las políticas públicas en una federación altamente descentralizada. Para probar cómo factores de naturaleza política, institucional y geográfica influyen en la gestión intersectorial del programa, lo estudio utiliza múltiples modelos de regresión lineal para un análisis comparativo entre aproximadamente 5.500 municipios. Los resultados muestran que las variables tales como la política de competencia y la ubicación regional tienen un impacto positivo en la calidad de la gestión. El estudio concluye que la aplicación efectiva de las normas era crucial para generar un aprendizaje institucional entre los actores de la política. ; A literatura concernente ao Programa Bolsa Família tem focado questões como o impacto sobre a pobreza e a desigualdade, os efeitos relacionados com o processo eleitoral e a função das condicionalidades. Entretanto, o Programa Bolsa Família está também associado a um problema de relação principal-agente, pois requer o controle efetivo de um conjunto de regras para seu funcionamento. Na literatura nacional, pouco se tem produzido sobre o efeito de regras formais como instrumentos de modelagem comportamental dos atores políticos. Propõe-se aqui explorar o papel das burocracias federal e municipal na gestão de políticas públicas em uma federação altamente descentralizada. Para testar como fatores de natureza política, institucional e geográfica influenciam a gestão intersetorial do programa, o estudo usa modelos de regressão linear múltipla para uma análise comparada entre cerca de 5.500 municípios. Os resultados apontam que variáveis como competição política e localização regional impactam positivamente a qualidade da gestão. O estudo conclui que a aplicação efetiva de regras foi determinante para gerar um aprendizado institucional entre os atores da política.
Considering that principal-principal conflicts in companies under mixed public-private ownership are substantially different from the typical agency conflict model, this paper's objective is to analyze principal-principal conflicts in mixed ownership companies in the Brazilian electric power industry. In order to expand understanding of the phenomenon which we are studying, we have integrated the assumptions that underlie agency theory and institutional theory, using a qualitative approach and collecting data during semi structured interviews with companies' board members. Data was analyzed and interpreted as per Bardin (2006), with the aid of ATLAS®ti software. Our main findings suggest that while a government stake in a firm's ownership structure can provide a useful channel for the government to seek support and resources, in counterpoint, it can also create distortions and uncertainties, and exacerbate principal-principal conflicts. The development of stronger institutions and corporate governance could bring about useful options for providing checks and balances and, in the final analysis, mitigate principal-principal conflict. The article contributes to the literature by providing additional elements that are not available in public reports. Analysis of the conflict between principal and principal, together with theoretical integration, seek to broaden the understanding of this theme. ; Considerando que os conflitos entre principal e principal em empresas de propriedade mista público-privada são substancialmente diferentes do modelo típico de conflito de agência, o objetivo deste artigo é analisar o conflito principal-principal em empresas de propriedade mista no setor elétrico brasileiro. A fim de ampliar a compreensão do fenômeno de interesse, integramos os pressupostos subjacentes à Teoria da Agência e à Teoria Institucional, usando uma abordagem qualitativa e coletando dados durante entrevistas semiestruturadas com membros do conselho. Os dados foram analisados e interpretados conforme Bardin (2006), ...
Com a presenca de instituicoes governamentais do municipio e do estado do Rio de Janeiro, dos ex-prefeitos de Santo Andre e Vitoria, de organizacoes nao governamentais, universidades e entidades empresariais, realizou-se uma oficina de trabalho com o objetivo de sensibilizar atores sociais - publicos e privados - com as possibilidades de parcerias em projetos de desenvolvimento economico ou mesmo na perspectiva de um projeto estrategico de desenvolvimento municipal. (Admin.Mun.)
A finalidade do presente artigo e a de demonstrar que o Fundo de Participacao dos Municipios, que e a mais importante das transferencias federais aos municipios, assumiu este papel de destaque a partir de uma longa evolucao politico-institucional negociada, que ja dura quase 50 anos. O FPM e hoje de vital importancia para os municipios. Ele se constitui na principal fonte de recursos financeiros para mais da metade das administracoes municipais. (Admin Mun/DÜI)
OBJECTIVE: To systematize and analyze the evidence from qualitative studies that address the perception of Brazilian Community Health Agents about their work. METHODS: This is a systematic review of the meta-synthesis type on the work of community health agents, carried out from the Virtual Health Library using the descriptors "Agente Comunitário de Saúde" and "Trabalho", in Portuguese. The strategy was constructed by crossing descriptors, using the Boolean operator "AND", and filtering Brazilian articles, published from 2004 to 2014, which resulted in 129 identified articles. We removed quantitative or quanti-qualitative research articles, essays, debates, literature reviews, reports of experiences, and research that did not include Brazilian Community Health Agents as subjects. Using these criteria, we selected and analyzed 33 studies that allowed us to identify common subjects and differences between them, to group the main conclusions, to classify subjects, and to interpret the content. RESULTS: The analysis resulted in three thematic units: characteristics of the work of community health agents, problems related to the work of community health agents, and positive aspects of the work of community health agents. On the characteristics, we could see that the work of the community health agents is permeated by the political and social dimensions of the health work with predominant use of light technologies. The main input is the knowledge that this professional obtains with the contact with families, which is developed with home visits. On the problems in the work of community health agents, we could identify the lack of limits in their attributions, poor conditions, obstacles in the relationship with the community and teams, weak professional training, and bureaucracy. The positive aspects we identified were the recognition of the work by families, resolution, bonding, work with peers, and work close to home. CONCLUSIONS: This review provided an overview of the difficulties and positive aspects that are present in the daily work of community health agents. Given this, we have raised two challenges. The first one refers to how public policy makers need to appropriation the research results and the second one refers to the need to invest in studies that are designed to generate solutions for the difficulties faced by community health agents in their work. ; OBJETIVO: Sistematizar e analisar evidências levantadas por estudos de natureza qualitativa que abordam a percepção do ACS sobre seu trabalho. MÉTODOS: Revisão sistemática, tipo metassíntese, sobre o trabalho dos agentes comunitários de saúde, realizada a partir da Biblioteca Virtual em Saúde utilizando os descritores "Agente Comunitário de Saúde" e "Trabalho". A estratégia foi construída cruzando descritores, usando o operador booleano "AND", e filtrando artigos brasileiros, publicados de 2004 a 2014, resultando em 129 artigos identificados. Foram excluídos artigos de pesquisas quantitativas ou quantiqualitativas, ensaios, debates, revisões da literatura, relatos de experiências e pesquisas que não incluíram os ACS como sujeitos. Aplicando esses critérios, foram selecionados e analisados 33 estudos que possibilitaram: identificação de temas comuns e diferenças entre eles; agrupamento de principais conclusões; classificação de temas e interpretação de conteúdo. RESULTADOS: A análise resultou em três unidades temáticas: Características do trabalho dos agentes comunitários de saúde; Problemas relacionados ao trabalho dos agentes comunitários de saúde; Aspectos positivos do trabalho dos agentes comunitários de saúde. Sobre as características, evidenciou-se que o trabalho dos agentes comunitários de saúde é permeado pelas dimensões política e social do trabalho em saúde com uso predominante de tecnologias leves, tendo como principal insumo o conhecimento que esse profissional obtém junto às famílias, sendo a visita domiciliar o palco para o desenvolvimento desse contato. Sobre os problemas no trabalho dos agentes comunitários de saúde, foram identificados: falta de limites em suas atribuições; condições precárias; obstáculos na relação com a comunidade e equipes; fragilidade na formação profissional e burocratização. Os aspectos positivos identificados foram: reconhecimento do trabalho pelas famílias e resolutividade, formação de vínculo, trabalho junto aos pares e perto da residência. CONCLUSÕES: Essa revisão teceu um panorama sobre as dificuldades e aspectos positivos que se apresentam no cotidiano de trabalho dos agentes comunitários de saúde. Frente a isso, levantou dois desafios. O primeiro se refere à necessidade de apropriação dos resultados das pesquisas pelos formuladores de políticas públicas e, o segundo, à necessidade de investimento em estudos que se voltem para engendrar soluções para as dificuldades enfrentadas pelos agentes comunitários de saúde no seu trabalho.