O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade.Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil. ; O presente trabalho objetiva analisar a presunção de violência no caso de relações sexuais com menores de idade, com consentimento destes. No Brasil, é antiga a discussão sobre se dita presunção seria relativa e admite-se, assim, prova em sentido contrário, ou absoluta, o que não permite discussão a respeito da validade do consentimento do menor de idade.Destarte, após breve análise da tutela penal da liberdade sexual e do atual panorama legislativo brasileiro, serão analisadas as razões de cada uma das orientações vigentes, procurando-se destacar, ao final, a importância da discussão para as políticas de repressão à exploração sexual infantil.
A partir de uma experiência de pesquisa e de militância, este artigo reflete sobre as mútuas implicações da relação possível entre prostituição feminina e direitos sexuais como campos políticos. A reflexão está baseada no contexto brasileiro da primeira década do século XXI. O texto está estruturado a partir de cenas que oferecem a sustentação empírica para três intrigas. A primeira trata das linhas de força que orientam a relação dos movimentos brasileiros de prostitutas com os direitos sexuais. A segunda nos levará ao campo do advocacy de direitos, e a terceira atenta para a experiência de mulheres prostitutas em contraste com os discursos hegemônicos sobre direitos sexuais. Sugiro uma análise de usos, de criações. Uma análise que não conclui com uma verdade estatal sobre a pergunta, mas com outras perguntas, desdobramentos e sugestões de continuidade para o trabalho. Palavras-chave: prostituição; direitos humanos; direitos sexuais; movimento social; sexualidade Prostitución femenina y derechos sexuales: ¿diálogos posibles? Resumen. A partir de una experiencia de investigación y militancia, este artículo reflexiona sobre las recíprocas implicancias de las posibles relaciones entre prostitución femenina y derechos sexuales como campos políticos. La reflexión se basa en el contexto brasilero de la primera década del siglo XXI. El texto se estructura a partir de escenas que ofrecen sustento empírico a tres intrigas. La primera aborda las líneas de fuerza que orientan la relación de los movimientos brasileros de prostitutas con los derechos sexuales. La segunda conduce al campo de advocacy de derechos, y la tercera presta atención a la experiencia de mujeres prostitutas en contraste con los discursos hegemónicos sobre derechos sexuales. Se sugiere un análisis de usos, de creaciones. Un análisis que no concluye con una verdad estatal sobre la pregunta, sino con nuevas preguntas, desdoblamientos y sugerencias de continuidad para el trabajo. Palabras clave: prostitución; derechos humanos; derechos sexuales; movimiento social; sexualidad Female prostitution and sexual rights. Possible dialogues? Abstract. Based on a personal experience of research and activism, this article addresses the mutual implications of the possible relationship between female prostitution and sexual rights as political fields. This reflection located in Brazilian during the first decade of the 21st Century. The text is structured around scenes as empirical ground to three intrigues. The first one deals with the lines of force that guide the relationship of Brazilian women prostitute movements in Brazil with sexual rights. The second one takes us to the field of rights advocacy; and the third one points to the experience of women prostitutes in contrast with hegemonic discourses on sexual rights. An analysis of use –of creations– is suggested. Instead of a final truth about a question, from this analysis rise other questions, splits and suggestions for further work. Keywords: prostitution; human rights; sexual rights; social movement; sexuality
This article presents figures reffering to woman in criminology, as discusses its repercussions in the Brazilian penal code. Identified in positive criminology the figure of the nate criminal related to prostitution, masculine woman and atavistic; as well as the victim, is her a criminal dependent of a man, or is it by the necessity of protection from the Government. These figures have in common serve to social control of woman. In opposition, in feminist criminology it is identified the figure of the emancipated woman that does not search in penal law the solution of conflicts related socially, economically and politically. ; Este artigo apresenta figuras referentes à mulher junto às criminologias, bem como discute suas repercussões no código penal brasileiro. É identificada na criminologia positivista a figura da criminosa nata relacionada à prostituição, à mulher masculinizada e à atávica; bem como da vítima, seja ela criminosa por dependência do homem, seja pela necessidade de proteção do Estado. Estas figuras têm em comum o fato de servirem ao controle social da mulher. Em oposição, na criminologia feminista se verifica a figura da mulher emancipada, que não busca no direito penal a solução de conflitos que são de ordem social, econômica e política.
OBJETIVO: Descrever estudo de caso de intervenção de base comunitária, desenvolvido na perspectiva construcionista-emancipatória, para o controle das DST/Aids. MÉTODOS: Estudo descritivo desenvolvido no município de Manacapuru, Amazonas, de 1997-2004, sobre a utilização de procedimentos desenhados em colaboração com agentes governamentais, profissionais de saúde e comunidade. Foram levantados dados sobre a dinâmica da prostituição e a venda de preservativos na cidade, características comportamentais, avaliação do processo e da assistência às DST/Aids. Sincronicamente, estabeleceram-se ações de prevenção e assistência na rede pública de saúde às DST, centro de testagem, sistema de vigilância epidemiológica, e capacitação de trabalhadoras do sexo. RESULTADOS: Observou-se o fortalecimento das trabalhadoras do sexo como multiplicadoras e sua legitimação como cidadãs e agentes de saúde em projetos com travestis, homossexuais e escolares. Houve incremento da venda de preservativos na cidade, da utilização de preservativos entre trabalhadoras do sexo, redução das DST bacterianas e estabilização da ocorrência de infecção pelo HIV/Aids e sífilis congênita. A sustentabilidade do programa de intervenção estudado, organizado no âmbito do Sistema Único de Saude, foi estimulada pela pactuação política garantindo sede e orçamento regulamentado em lei municipal, e pelo debate permanente dos resultados do processo e programa. CONCLUSÕES: O estudo fortaleceu a noção de que o controle efetivo das DST/Aids depende de uma abordagem sinérgica que combine intervenções no plano individual (biológica-comportamental), sociocultural e programático. ; OBJECTIVE: To describe a case study of community-based intervention, developed in a constructionist-emancipatory framework to control STD/AIDS. METHODS: Descriptive study developed in the town of Manacapuru, in the state of Amazonas, from 1997 to 2004, focusing on procedures designed in collaboration with government agents, health professionals and the community. Data on the dynamics of prostitution and condom sales in this town, preventive practices and STD/AIDS care and process assessment were collected. Actions targeting STD prevention and care in the public healthcare system, a testing center, an epidemiological surveillance system and sex workers' qualification were established concomitantly. RESULTS: It was observed the strengthening of sex workers as peer educators and their legitimization as citizens and health agents in projects involving transvestites, homosexuals and students. There was an increase in condom sales in town, as well as in condom use among sex workers; reduction in bacterial STD; and stabilization of the incidence of HIV/AIDS infections and congenital syphilis. The sustainability of the intervention program studied, organized within the sphere of action of the Sistema Único de Saúde (National Health System), was promoted by a political pact, which guaranteed headquarters and municipal law-regulated budget, as well as by the constant debate over the process and program results. CONCLUSIONS: The study strengthened the notion that effective control of STD/AIDS depends on a synergic approach that combines interventions on individual (biological-behavioral), sociocultural and programmatic levels.
