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This article addresses the concept of public communication associated with the public sphere highlighting the importance of empirical research for this field as well as its methodological limits. Due to its normative nature, the concept of public communication allows us to assess the quality of democracy. But in seeking to respond to the factual dimension of communication, empirical research can create cognitive traps, triggering the dialectic between facticity and normativity, and between being and becoming. This thought highlights the need to recognize the complexity unleashed by objects involving communication conflicts in democracy. It also indicates methodological aspects that may be privileged when contrasting social, political, and communicative facts. ; Este artigo aborda o conceito de comunicação pública associado ao de esfera pública, ressaltando a importância da pesquisa empírica para o campo, bem como seus limites metodológicos. Por sua natureza normativa, o conceito comunicação pública permite aferir a qualidade da democracia. Mas, ao procurar responder à dimensão fática da comunicação, a pesquisa empírica pode criar armadilhas cognitivas, acionando a dialética entre facticidade e normatividade, entre ser e dever ser. A reflexão ressalta a necessidade de se reconhecer a complexidade desencadeada por objetos que envolvem conflitos comunicacionais na democracia e indica aspectos metodológicos que podem ser privilegiados ao se contrastar fatos sociais, políticos e comunicativos.

O objetivo deste texto é abordar questões que permitam refletir sobre desafios enfrentados pelo ensino de Psicologia quando este focaliza a Educação Infantil. Optou-se por tematizar estas reflexões a partir da mudança recentemente implantada no sistema educacional brasileiro, tornando obrigatório que as crianças saiam mais cedo das pré-escolas e tenham antecipado o seu ingresso no Ensino Fundamental, para os 6 anos de idade. Os possíveis impactos desta mudança são analisados focalizando a atividade lúdica, com especial ênfase nas brincadeiras de faz-de-conta. Para estas análises, toma-se como pontos de sustentação conceitos da teoria histórico-cultural (especialmente os trabalhos de Vygotsky, L.S., Leontiev, A. N. e Elkonin, D. B.), os documentos oficiais propostos como referências para o trabalho com crianças (publicados pelo MEC) e o que tem sido possível identificar nas práticas educacionais em relação às brincadeiras infantis. O texto problematiza as relações entre estes discursos (permeadas por contradições) e sugere que o enfrentamento destas pode se constituir em compromisso extremamente importante nas atividades de docência que abordam as inter-relações entre Psicologia e a educação de crianças pequenas.

O presente artigo é o recorte do Relatório Técnico das Oficinas Teórico-Práticas do Curso de Formação Prouca-Tocantins, desenvolvidas com profissionais das escolas municipais, no período de agosto de 2013 a dezembro de 2014. Pretende-se relatar a proposta pedagógica de formação de professores e gestores das escolas municipais, para o uso pedagógico das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), a partir da utilização do laptop. Na sequência, apresentar a concepção de três oficinas e a sua recriação em três escolas municipais, dentre as 15 oficinas ofertadas no curso de formação. A metodologia baseou-se na análise do Relatório Técnico Teórico-Práticas do Curso de Formação do Prouca-Tocantins. Há evidências de que a inserção das TDIC e do laptop a partir de Projetos Temáticos impulsionou uma nova relação entre professores e estudantes, protagonistas e parceiros em equipes de trabalho. Há indícios de que a inserção das TDIC e do laptop nas práticas pedagógicas motivou os estudantes a pesquisar, ler, selecionar, organizar e compartilhar informações; dialogar; escrever em coautoria; e expressar os novos saberes em diferentes linguagens midiáticas, para sua publicação. Há evidências de que a formação contribuiu para minimizar a insegurança dos professores em integrar as TDIC e o laptop às práticas pedagógicas. Dentre os desafios, destacam-se os diferentes níveis de apropriação tecnológica e pedagógica dos profissionais das escolas. Apresenta-se, como indicador emergente, a continuidade dos estudos de formação dentro do contexto escolar, com um conjunto diferenciado de oficinas.

O artigo situa a questão da saúde no contexto do desenvolvimento nacional e da política industrial. Tomou-se a idéia de corte estruturalista, marxista e schumpeteriano, onde a indústria e as inovações constituem os elementos determinantes do dinamismo das economias capitalistas e de sua posição relativa na economia mundial. Todos os países que se desenvolveram e passaram a competir em melhores condições com os países avançados associaram uma indústria forte com uma base endógena de conhecimento, de aprendizado e de inovação. Todavia, na área da saúde essa visão é problemática, uma vez que os interesses empresariais se movem pela lógica econômica do lucro e não para o atendimento das necessidades da saúde. A noção de complexo industrial da saúde constitui uma tentativa e fornecer um referencial teórico que permita articular duas lógicas distintas: a sanitária e a do desenvolvimento econômico. O trabalho procurou mostrar, com base em dados de comércio exterior, como a desconsideração da lógica do desenvolvimento nas políticas de saúde levou a uma situação de vulnerabilidade econômica do setor que pode limitar os objetivos de universalidade, eqüidade e integralidade. Nesse contexto, propõe-se uma ruptura cognitiva e política com as visões antagônicas que colocam, de um lado, as necessidades da saúde e, de outro, da indústria. Um país que pretende chegar a uma condição de desenvolvimento e de independência requer, ao mesmo tempo, indústrias fortes e inovadoras, e um sistema de saúde inclusivo e universal. ; This paper puts health questions within the context of national development and industrial policy. It follows the idea of structuralist, Marxist and Schumpeterian approaches, in which industry and innovations form determining factors for the dynamism in capitalist economies and relative positions within the world economy. All countries that have developed and started to compete under better conditions with advanced countries have had an association between strong industry and an endogenous knowledge, learning and innovation base. However, in the field of health, this vision presents problems because business interests move according to the economic logic of profit rather than to meet health needs. The notion of the health-industrial complex is an attempt to provide a theoretical reference that enables linkage between two distinct types of logic: health and economic development. This study has sought to show, on the basis of foreign trade data, how disregard for the logic of health policy development has led to a situation of economic vulnerability in this sector, which may limit the objectives of universality, equality and comprehensiveness. Within this context, a cognitive and political break with these antagonistic visions that put health needs on one side and industrial needs on the other is proposed. A country that aims to reach a condition of development and independence requires strong innovative industries and an inclusive and universal health system, at the same time.

Abstract: Justice Reform in developing countries is one of the most important priorities of international economic organizations. Reform is frequently pursued by setting up new institutions beyond national authorities, in order to prevent national government interference with their functions. The theories linking economic growth and rule of law models offer legitimization to the legal transplants required to meet international standards. The Cambodian case shows that this connection is often unbalanced and the regulation of the new models seeks productive increase rather than better justice in the field of fundamental rights.Resumo: Areforma da justiçanos países em desenvolvimentoé uma dasprioridades maisimportantes das organizaçõeseconômicas internacionais.Esse objetivo éfrequentementeseguido pela criação denovas instituiçõespara alémdas autoridades nacionais, a fim deimpedir que estasinterfiram emsuas funções.Teoriasque ligamo crescimento econômico e anormatividadede modelosjurídicosoferecemlegitimaçãoàs migraçõeslegaisnecessárias para cumprir ospadrões internacionais.O casodo Camboja, no entanto, destacaque esta ligaçãoé muitas vezesdesequilibradae a regulamentaçãodo novomodelo buscamaisumincrementoprodutivo do quemelhorar a Justiça nodomínio dos Direitos Fundamentais.

This paper is the result of the study Apreensões de drogas no estado de São Paulo: Um raio-x das apreensões de drogas segundo ocorrências e massa [Drug Seizures in the State of São Paulo: An In-Depth View of Drug Seizures Broken Down by Number of Incidents and Drug Amounts], conducted by Instituto Sou da Paz to encourage a discussion about Brazil's drug policy. The study focuses on drug incidents in the state of São Paulo, the richest and most populous in Brazil, which accounts for 28% of all drug incidents in the country. São Paulo is also the state with the largest police force—about 100,000 policiais militares [ostensible police officers] and 30,000 policiais civis [investigative police officers]. São Paulo law enforcement seized over 100 MT [metric tons] of drugs in the state in 2015. In 2016, drug seizures totaled over 160 MT.1 Data on drug seizures in Brazil are still scarce. It is crucial to have those data to assess the performance of the institutions comprising the criminal justice system as far as drugs are concerned. Based on statistical resources, we found that a large number of drug incidents involve small amounts of drugs, whereas large seizures account for a significant share of the total amount of drugs seized. By comparing those data, we show police resources are largely used in incidents that have no impact on the drug trafficking chain and in which only drug users and small drug dealers are charged. Este artigo deriva da pesquisa "Apreensões de drogas no estado de São Paulo: Um raio-x das apreensões de drogas segundo ocorrências e massa", realizada pelo Instituto Sou da Paz para fomentar a discussão sobre a política de drogas no Brasil. O trabalho se debruça sobre as ocorrências de drogas do Estado de São Paulo, o mais rico e populoso da federação, que responde por 28% de todas as ocorrências do país. São Paulo é também a unidade federativa com o maior efetivo policial, com aproximadamente 100 mil policiais militares e 30 mil policiais civis. Em 2015, as forças de segurança de São Paulo ultrapassaram a marca de 100 toneladas de drogas apreendidas em seu território. No ano seguinte foram mais de 160 toneladas .Os dados sobre as apreensões de drogas no Brasil ainda são escassos. Esses dados são fundamentais para analisarmos a atuação das instituições do Sistema de Justiça Criminal no que concerne à questão das drogas. Utilizando recursos estatísticos, observamos que grande parte das ocorrências envolve quantidades pequenas de droga, ao passo que as grandes apreensões têm significativa participação no total de quantidade de drogas apreendidas. Com esses cruzamentos, demonstramos que boa parte dos recursos policiais são empregados em ocorrências que não impactam na cadeia de tráfico de drogas, autuando usuários e pequenos traficantes. Publisher's Note:This article has been published in both Portuguese and English. To download the Portuguese version, click the "Download" link and select "PDF (PT)". Este artigo foi publicado tanto em Inglês, como em Português. Para baixar a versão em Português, clique "Download" e depois selecione "PDF (PT)".

This article examines the policy implemented by the Brazilian government since 2010 that offers margins of preference in public bids to firms manufacturing their products or engaged in R&D activities in the country. It discusses how the Japanese government used public procurement as a tool to promote the growth of domestic firms before the country became a member of the WTO in 1995. This study argues that, while the Japanese approach adopted before 1995 was efficient in creating more significant partnerships between the government and key domestic firms to achieve industrial policy objectives in strategic sectors, the Brazilian policy recently implemented has the advantage of being more accountable and transparent. ; Este artículo examina la iniciativa implementada por el gobierno brasileño a partir de 2010 de concesión de márgenes de preferencia en licitaciones para empresas que fabrican sus productos en Brasil o realizan actividades de I&D en el territorio nacional. Se discute también cómo el gobierno japonés, antes de su ingreso en la OMC en 1995, se utilizó de procesos licitatorios como forma de promover el crecimiento de empresas locales. El presente estudio argumenta que, mientras que el enfoque japonés adoptado antes de 1995 fue eficiente en crear alianzas entre el gobierno y las empresas nacionales enfocadas en el logro de objetivos de políticas industriales en sectores de impacto en la economía, la política recientemente adoptada por el gobierno brasileño presenta la ventaja de poseer procedimientos más transparentes e isonómicos. ; Este artigo examina a iniciativa implementada a partir de 2010 pelo governo brasileiro de concessão de margens de preferência em licitações para empresas que manufaturam seus produtos no Brasil ou realizam atividades de P&D em território nacional. Discute-se também como o governo japonês, antes de seu ingresso na OMC em 1995, utilizou-se de processos licitatórios como forma de promover o crescimento de empresas locais. O presente estudo argumenta que, enquanto a abordagem japonesa adotada antes de 1995 foi eficiente em criar parcerias entre o governo e firmas nacionais focadas no alcance de objetivos de políticas industriais em setores de impacto na eco­nomia, a política recentemente adotada pelo governo brasileiro apresenta a vantagem de possuir procedimentos mais transparentes e isonômicos.

Taking as starting point some peculiarities of the archaeological and urban environment involved in the planning of Rome new underground line – what we mentioned as "romanities" –, this article proposes some reflections on the topic of sustainable public procurement and its strategic use as privileged instrument for the promotion of horizontal public policies in the light of the European Union normative paradigm on the matter. The article brings a definition of sustainable public procurement and presents the European Union normative framework that offers a wide juridical legitimisation to the institution as a parameter that must orientate the decisions of the contracting authorities. Furthermore, it demonstrates from a case study how public policies for ecological and cultural protection can be legitimately introduced into public procurement procedures. The case study involves the construction of a new subway line (Line C) – the most modern infrastructure of public transportation of this kind in Italy –, and how it seems to be contributing to the growth of the levels of sustainability of the cultural and urban environment for the benefit of Rome.

In the late 1960s, Portugal began a project for public administration reform in order to adapt the national structures to the new challenges of the decade. At the same time, internationally, governments were struggling to improve their levels of efficiency to respond better to the demands for economic and social development. These challenges led to the establishment of significant international networks responsible for the dissemination of principles and practices that encouraged and supported administrative reforms all over the world. This article intends to prove that the Portuguese project of administrative reform is a product of several international incentives. It also intends to show how this process began after the end of World War II and followed international guidelines to fulfil national objectives. ; A fines de la década de los sesenta Portugal emprendió un proceso de reforma de su administración pública que pretendía adecuar las estructuras del Estado a las nuevas lógicas y desafíos lanzados en ese período. El mismo esfuerzo se estaba realizando a nivel internacional para mejorar los niveles de eficiencia y responder a los propósitos generales de desarrollo económico y social. La importancia de dicho desafío condujo a la creación de importantes redes de diseminación de principios y prácticas de reforma de la administración pública, que incentivan y sustentan experiencias en todo el mundo. Este artículo pretende mostrar cómo el proyecto portugués de reforma administrativa fue deudor de esos diversos impulsos internacionales, en un proceso que se inició inmediatamente después de la Segunda Guerra Mundial y que siguió las recomendaciones internacionales para cumplir objetivos nacionales. ; No final da década de 1960, Portugal iniciou um processo de Reforma da Administração Pública que pretendia adequar as estruturas do Estado às novas lógicas do período e aos desafios por ele lançados. Entretanto, também internacionalmente, as administrações públicas lutavam para melhorar seus níveis de eficiência para responder às lógicas do desenvolvimento econômico e social. A importância desse desafio conduziu ao estabelecimento de importantes redes de disseminação de princípios e práticas de Reforma da Administração Pública que incentivam e suportam experiências por todo o mundo. Este artigo busca evidenciar a forma como o projeto de Reforma Administrativa português foi devedor de impulsos internacionais variados, em um processo que se iniciou logo após a Segunda Guerra Mundial e que seguiu linhas internacionais para cumprir objetivos nacionais.