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A Constituição Federal de 1967 trouxe à baila o tema da Segurança Nacional. Alguns dispositivos constitucionais se tornaram particularmente controvertidos, como o artigo 89, que estabelece que "toda pessoa, natural ou jurídica, é responsável pela Segurança Nacional, nos limites definidos em lei", e o artigo 58, que dá ao Presidente da República a faculdade de expedir decretos, com força de lei" e o artigo sobre Segurança Nacional, em casos de urgência ou de interesse público relevante. Por outro lado, a Lei de Segurança, isto é, o Decreto-lei nº 314, de 14-3-1967, agora substituído pelo Decreto-lei nº 898, de 29-9-1969, trouxe algumas definições, ligadas à matéria, e que passaram a ser também extremamente polêmicas. Esta é a razão do presente estudo, que visa a focalizar o assunto, nos seus variados aspectos, inclusive no que se refere às suas implicações com a legislação brasileira. O Ponto de partida seria a política nacional, mas esta não tem sentido senão quando aplicada a uma comunidade, especialmente na sua expressão mais ampla, que é o Estado. Isto nos obriga a tratar não só do Estado, como das suas formas originárias — Sociedade e Nação.

Este artigo tem como objetivo avaliar a maturidade da cultura de segurança em uma organização de segurança pública, a Academia Nacional de Polícia (ANP). Foi realizada pesquisa documental, além de entrevistas com gestores, e aplicados questionários com amostra de 243 servidores, colaboradores e alunos de cursos de formação profissional de policiais federais. Os resultados demonstram baixo índice de maturidade da cultura de segurança quanto à estrutura e à aprendizagem organizacional, bem como elevado grau de maturidade relacionado aos fatores informação, envolvimento, comunicação e comprometimento. Os dados indicam que não há efetiva cultura de segurança implantada na ANP, uma vez que foram identificados elementos e fatores em estágios iniciais do grau de maturidade. E, de acordo com a literatura, somente se pode afirmar que existe concreta cultura de segurança em uma organização quando todos os seus fatores são avaliados nos estágios superiores de grau de maturidade.

O trabalho se propõe a investigar a articulação entre Defesa e Política Externa brasileiras, consubstanciada na Estratégia Nacional de Defesa (END), em conjunto com os demais países componentes da Bacia Sul – Atlântica, para a construção e fortalecimento de uma comunidade de segurança no Atlântico Sul e na Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), entre os anos de 2008 e 2014. Esse processo se dá pela criação de uma identidade regional sul-atlântica alicerçada na cooperação e confiança mútuas entre os países da ZOPACAS, com uma estratégia convergente entre os Ministérios de Relações Exteriores, Defesa e a Marinha do Brasil para a realização dos objetivos nacionais no Atlântico Sul. Para tal, a política externa brasileira tem demonstrado uma ativa disposição em cooperar com os demais países da ZOPACAS, sobretudo na prevenção de ameaças neotradicionais e aos recursos naturais e energéticos existentes no espaço marinho sul – atlântico. O trabalho se utiliza da Teoria dos Complexos Regionais de Segurança, (TCRS), de Buzan e Wæver (2003), e propõe que tal comunidade de segurança do Atlântico Sul poderia ser caracterizada como um Subcomplexo Regional de Segurança.

Este artigo realiza uma abordagem geral e crítica acerca da problemática da segurança pública no Brasil, para tanto traz uma discussão acerca de problemas sociais, econômicos, culturais e educacionais, que influenciam diretamente na segurança do país, além de questionar o papel do Estado e da sociedade diante de tal problema estimula-os a agirem com mais comprometimento em busca de resoluções