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La mayor descentralización introducida en la Constitución Política de 1991 incrementó las transferencias a las entidades territoriales colombianas para que estas financiaran los nuevos gastos que debían asumir. Usando un modelo de dobles diferencias y un panel con efectos fijos, este documento evalúa si este aumento en las transferencias ha sido una fuente de pereza fiscal en los municipios colombianos. La investigación discrimina por tipo de municipios y por los dos fondos de transferencias vigentes (sgp y sgr). Los resultados muestran que, en el agregado, no hay evidencia de que las transferencias hayan afectado de manera negativa el recaudo municipal. ; The greater decentralization introduced by the Political Constitution of 1991, increased intergovernmental transfers for municipalities and departments to finance their own expenses. Through a model of double differences and fixed effects panel data, this document evaluates whether this increase in transfers has been a source of fiscal laziness in Colombian municipalities. The analysis distinguishes between types of territorial entities and between the two current schemes of funds transferring (sgp and sgr). All in all, the results show that there is no evidence that the increasing intergovernmental transfers have affected municipal tax collections negatively. ; A maior descentralização introduzida na Constituição Política de 1991, incrementou as transferências às entidades territoriais colombianas para que elas financiaram os novos gastos que deviam assumir. Usando um modelo de duplas diferenças e um painel com efeitos fixos, este documento avalia se este aumento nas transferências tem sido uma fonte de preguiça fiscal nos municípios colombianos. A pesquisa discrimina por tipo de municípios e pelos dois Fundos de transferências vigentes (sgp e sgr). Os resultados mostram que, no agregado, não há evidência de que as transferências tenham afetado de maneira negativa a arrecadação municipal.

La mayor descentralización introducida en la Constitución Política de 1991 incrementó las transferencias a las entidades territoriales colombianas para que estas financiaran los nuevos gastos que debían asumir. Usando un modelo de dobles diferencias y un panel con efectos fijos, este documento evalúa si este aumento en las transferencias ha sido una fuente de pereza fiscal en los municipios colombianos. La investigación discrimina por tipo de municipios y por los dos fondos de transferencias vigentes (sgp y sgr). Los resultados muestran que, en el agregado, no hay evidencia de que las transferencias hayan afectado de manera negativa el recaudo municipal. ; The greater decentralization introduced by the Political Constitution of 1991, increased intergovernmental transfers for municipalities and departments to finance their own expenses. Through a model of double differences and fixed effects panel data, this document evaluates whether this increase in transfers has been a source of fiscal laziness in Colombian municipalities. The analysis distinguishes between types of territorial entities and between the two current schemes of funds transferring (sgp and sgr). All in all, the results show that there is no evidence that the increasing intergovernmental transfers have affected municipal tax collections negatively. ; A maior descentralização introduzida na Constituição Política de 1991, incrementou as transferências às entidades territoriais colombianas para que elas financiaram os novos gastos que deviam assumir. Usando um modelo de duplas diferenças e um painel com efeitos fixos, este documento avalia se este aumento nas transferências tem sido uma fonte de preguiça fiscal nos municípios colombianos. A pesquisa discrimina por tipo de municípios e pelos dois Fundos de transferências vigentes (sgp e sgr). Os resultados mostram que, no agregado, não há evidência de que as transferências tenham afetado de maneira negativa a arrecadação municipal.

A Constituição de 1988 promoveu diversas mudanças no federalismo fiscal brasileiro. Os municípios foram reconhecidos como entes federativos, passando a assumir maiores responsabilidades na prestação de serviços de âmbito local e social. Contudo, o fortalecimento financeiro dos municípios deu-se muito mais pelo aumento da sua participação nas transferências constitucionais de recursos financeiros do que pela ampliação de sua capacidade tributária. Nesse contexto, diversos estudos apontam uma tendência de os recursos oriundos das transferências governamentais serem utilizados para aumentar gastos públicos em vez de serem repassados para os cidadãos, por exemplo, por meio de redução de impostos, fenômeno conhecido na literatura como flypaper effect. O presente estudo busca verificar a ocorrência do efeito flypaper nos municípios brasileiros, nos anos 2002-2010, utilizando dados em painel para o conjunto de 5.507 municípios. Este artigo pretende também superar algumas insuficiências dos estudos sobre a temática, verificando não somente a existência ou não do fenômeno flypaper nas finanças, mas também se este sofre variações em relação às várias espécies de despesas. Os resultados apontam para a existência desse efeito nas finanças municipais brasileiras e, no geral, para a sua implicação nos diversos itens de despesas analisados.

A exposição objetiva analisar programas de transferências condicionadas de renda adotados em países como o Brasil e o México, por meio da análise comparativa entre os Programas Bolsa Família e Oportunidades. O problema da pesquisa consiste em examinar a reconfiguração dos sistemas de proteção social por meio da assistência social. Utiliza-se como metodologia uma abordagem a partir da pesquisa documental e da observação empírica. Para apresentar aspectos como parte dos resultados o texto apresenta de forma breve os casos nacionais, para seguir com a abordagem dos impactos sociais diante da pobreza persistente. Diante da gestão social do risco e das vulnerabilidades as políticas em tela garantem um mínimo de segurança em paralelo ao acesso às políticas públicas.

Resumo O artigo fornece dados históricos de impostos inflacionários e transferências inflacionárias para bancos comerciais no Brasil.

Objetivo da pesquisa: Examinar a ocorrência do efeito flypaper nos repasses de transferências voluntárias da União para os municípios brasileiros. Foram analisados os fatores complexidade e visibilidade explorados pelos autores Tuckman e Chang (1991), Rios e Costa (2005), Araújo e Siqueira (2015), acrescido do fator coligações políticas, no cenário dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 86/2015 e EC 95/2019.
Originalidade: Apesar de existir vários estudos sobre orçamento impositivo no Brasil (Santos & Gasparine, 2020; Godoy, 2014; Gontijo, 2017), o diferencial desta pesquisa em relação às demais se dá pela análise da ocorrência do efeito flypaper dos repasses decorrentes das emendas orçamentária impositivas (Lei Orçamentária da União).
Metodologia: Foi utilizado o método de análise multivariada para dados em painel sobre dados secundários coletados de 5.484 municípios brasileiros para testar o efeito flypaper nas contas totais das despesas correntes e de capital, em relação às transferências voluntárias recebidas.
Resultados: Foi possível evidenciar o efeito flypaper para as despesas orçamentárias de capital, que têm aumentado acima da capacidade da economia dos municípios em proverem recursos para manutenção e custeios dos bens instalados. De forma associada, questões partidárias e políticas tendem a direcionar recursos para suas bases, sem realizarem estudos técnicos que viabilizam manutenções futuras dos investimentos decorrentes das emendas parlamentares. Os resultados também sugerem que mudanças na complexidade tributária podem favorecer o investimento em bens estruturais.
Contribuições teóricas e práticas: O estudo do flypaper, na administração pública, ratifica as análises do ministério do Planejamento junto ao Governo Federal brasileiro, no que tange à efetividade de aplicação dos recursos públicos; seu efeito pode trazer repercussões na geração de aumento dos gastos públicos; favorece a imperícia do recolhimento de tributos e constantes déficits nos cofres municipais; promove a nulidade de retorno financeiro dos recursos públicos, talvez na forma de redução tributária.

Chama-se análise de sistemas à metodologia científica que permite o exame racional de estruturas informáticas, objetivando o aperfeiçoamento de seu desempenho. A preocupação do homem com o tempo e com o conhecimento (informação) foi sempre dominante. Enquanto, porém, o conhecimento aumentou de modo a se ter ameaça de um estado entrópico, o tempo continua do mesmo tamanho. Daí a construção das máquinas ou sistemas que, pela rapidez de reação aos estímulos originados do homem e pela capacidade praticamente ilimitada de armazenar informações, possibilitaram o aproveitamento desse imenso esforço intelectual no empo disponível e invariável.

O presente artigo apresenta uma análise acerca da importância dos recursos do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em comparação com transferências constitucionais. O recorte geográfico é uma microrregião do estado de Minas Gerais na qual está localizado o município de Passa Tempo. Pretende-se mostrar, em nível micro, a relevância dos valores monetários direcionados às famílias pobres, contrapondo-os a transferências realizadas ao poder público. Trata-se de uma pesquisa baseada em dados secundários, que, inicialmente, contextualizam os municípios da microrregião quanto a aspectos econômicos, demográficos e sociais. Posteriormente, dados econômicos revelam o volume de recursos do PBF e do BPC, que chegam regularmente às mãos dos beneficiários, e o total de repasses feitos às prefeituras por meio de transferências constitucionais, nos anos de 2004 e 2013. Os resultados mostram que, ao contrário de outras transferências cujo montante de repasses quase que dobrou no período, o volume de recursos destinado aos mais pobres mais que triplicou. Verificou-se ainda o aumento da participação da transferência não contributiva, que em muitos casos superou os repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no conjunto das demais transferências, além da redução da distância que a separa do Fundo de Participação Municipal (FPM) em municípios de pequeno porte, ainda muito dependentes do FPM, aumentando o poder de consumo das famílias e dinamizando a economia local.

Los sistemas de gestión de seguridad y salud en el trabajo (SG-SST) tienen por objeto proporcionar un método para evaluar y mejorar los resultados en la prevención de los incidentes y accidentes por medio de la gestión eficaz de los peligros y riesgos en el lugar de trabajo. Es un método lógico y secuencial para decidir aquello que debe hacerse, y el mejor modo de hacerlo, supervisar los progresos realizados con respecto al logro de las metas establecidas, evaluar la eficacia de las medidas adoptadas e identificar ámbitos que deben mejorarse. Puede y debe ser capaz de adaptarse a los cambios en la actividad de la organización y a los requisitos legislativos.1 El SG-SST genera impacto positivo en la prevención de enfermedades laborales, promueve ambientes sanos de trabajo y disminuye costos potenciales generados por accidentes, adicional, promueve la cultura de la seguridad y el mejoramiento continuo en los diferentes niveles de la organización, estos sistemas de gestión se consideran como unas de las herramientas más importantes para la gestión efectiva del nivel de riesgo laboral en las organizaciones, la prevención de la enfermedad y el mejoramiento de la calidad de vida de la población trabajadora.

A presente dissertação tem por objetivo propor e testar um novo modelo para o sistema de transferências intergovernamentais federais brasileiras baseado na equalização fiscal das contas municipais, considerando tanto a capacidade quanto a necessidade fiscal dessas esferas de governo. Realizou-se uma pesquisa empírica, a partir da utilização de dados do Censo Demográfico e dados fiscais brasileiros para aplicação de modelos de equalização fiscal baseados na literatura internacional de federalismo fiscal. Os resultados mostram que, ao se aplicar um sistema de transferências intergovernamentais focado na equalização fiscal dos municípios, considerando sua capacidade e a necessidade fiscal, há uma perda de recursos de transferências da União pela região Sudeste e um direcionamento para a região Nordeste. Identifica-se ainda ganhos de recursos, em especial, para os municípios pequenos, com até dez mil habitantes, e perdas consideráveis para os municípios com população entre cinquenta e quinhentos mil habitantes. Municípios produtores de petróleo, independentemente de sua população residente, são os que mais perdem recursos, dado seu alto volume de recebimentos de transferências devido aos recursos de royalties. ; This dissertation proposes and tests a new model for the intergovernmental fiscal transfers system from Federal Government to municipalities, based on fiscal equalization, considering both the capacity and the fiscal need of these local governments. It carried out an empirical research, using data from the Demographic Census and Brazilian tax data for the application of fiscal equalization models based on the international literature of fiscal federalism. The results show that when applying an intergovernmental transfer system focused on the fiscal equalization of the municipalities, considering their capacity and the fiscal need, there is a loss of resources by the Southeast region and a direction for the northeast region. It also identifies gains in resources, especially for small municipalities, with up to ten thousand inhabitants and considerable losses for municipalities with a population between fifty and five hundred thousand inhabitants. Oil producing municipalities, regardless of their resident population, are the ones that lose the most resources, given their high volume of transfers receipts due to royalties