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Nos ultimos anos o Brasil vem passando por um intenso processo de divisao politico-administrativa, materializado na fragmentacao de sua malha municipal. Centenas de novos municipios ja foram instalados, em todas as unidades da Federacao, nao havendo simetria entre eles. Comum a todos aparece apenas o desejo de seus moradores em serem melhor atendidos pelo poder publico. Neste artigo o autor efetua comentarios a respeito dos efeitos da emenda constitucional no. 15, que restringe as possibilidades de alteracoes territoriais. Rebate algumas alegacoes que tem sido feitas na midia a respeito do processo de emancipacao e conclui que os impedimentos representam um retrocesso democratico. (ram/DÜI)

This article aims to present an alternative interpretation of the conception and implementation of the Second National Development Plan in Brazil (1975-1979). It uses the contribution of Weber and other authors that developed the concept of patrimonialism to better understand the way the Brazilian state conducted that project. It emphasizes that the plan was not guided exclusively by an economic logic but also by political reasons. (Rev Econ Polit/DÜI)

Uma comparacao das receitas "per capita" dos governos estaduais e municipais revela um fato marcante no Brasil: Estados e municipios com populacoes relativamente ricas nao necessariamente tem governos com recursos correspondentes. Essa constatacao talvez nao surpreenda devido a importancia das transferencias intergovernamentais no Brasil. Neste artigo, apresentam-se os dados comparativos de receitas para que os cidadaos brasileiros possam avaliar melhor o desempenho de seus governos estaduais e municipais. Atraves desta discussao, pretende-se contribuir para uma melhor compreensao das recentes propostas de mudancas no atual sistema do federalismo fiscal brasileiro. (Rev Econ Polit/DÜI)

Literaturübersicht über das Verhältnis zwischen staatlicher Lohnpolitik und Einkommensverteilung in Brasilien vor dem Hintergrund divergierender Interpretationen der Funktion des gesetzlichen Mindestlohnes als Bemessungsfaktor für das gesamte Lohnsystem oder als Hindernis im Prozeß der Einkommensdifferenzierung. Diskussion der vorliegenden Untersuchungsergebnisse und Anregungen für weiterführende Forschungsarbeiten

Kritische Diskussion der theoretischen Grundlagen der Demokratie, der sozialen Gerechtigkeit und der staatlichen Intervention in der Wirtschaft unter den gegenwärtigen Bedingungen der kapitalistischen Entwicklung. Darstellung systemimmanenter Widersprüche des neoliberalen Modells unter Hervorhebung seiner Unfähigkeit zum Ausgleich des sozialen Gefälles. Ableitung von Folgerungen für den brasilianischen Demokratisierungsprozeß