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This study aimed to verify the relationship between tax governance and tax evasion. The motivation to analyze this interaction lies in the need to understand and prove that tax governance practices have an effect on the level of tax evasion. The results confirm the theoretical hypothesis that was tested: the countries in the sample with corporate tax governance practices presented lower levels of tax evasion, which is important empirical evidence of this relationship that has been postulated, but not yet verified by the literature. As for additional results, it was determined that only enforcement evokes the behavior expected from the literature, suggesting that it has a complementary relationship with tax governance. Thus, this paper supports the inclusion of another factor associated with our understanding of the tax evasion phenomenon, expanding our knowledge on the subject through the possibility of comparison with similar international studies. Furthermore, it may also generate government interest in encouraging the implementation of tax governance by companies. ; O estudo objetivou verificar a relação entre a governança tributária e a evasão fiscal. A motivação para analisar essa interação reside na necessidade de entender e comprovar que as práticas de governança tributária possuem reflexos no nível de evasão fiscal. Os resultados confirmam a hipótese teórica testada de que os países da amostra que possuem práticas empresariais de governança tributária apresentaram níveis menores de evasão fiscal, sendo importante evidência empírica dessa relação estimulada, mas ainda não verificada pela literatura. Como resultados adicionais, obteve-se que apenas o enforcement apresentou comportamento esperado pela literatura, sugerindo que existe uma relação de complementariedade com a governança tributária. Assim, o trabalho contribui na inserção de mais um fator associado ao entendimento do fenômeno da evasão, ampliando o conhecimento sobre o assunto, seja pela possibilidade de comparação com estudos internacionais ...

El presente trabajo analiza la controvertida figura de los impuestos de salida (exit taxes), que en la actualidad aplican los Estados miembros sobre las personas físicas y jurídicas cuando éstas abandonan la residencia en su territorio. La variada tipología de estos gravámenes y el hecho de que el Tribunal de Justicia de la Unión Europea no haya prohibido su exigibilidad, siempre y cuando respeten determinados cánones de proporcionalidad, explica la problemática actual en torno a su exacción y la existencia de algunos interrogantes a los que a través de este artículo se intenta dar respuesta. El notable incremento de la movilidad transfronteriza, en un contexto cada vez más globalizado, revela cómo las normas tributarias siguen representando, todavía hoy, importantes obstáculos a las libertades de circulación y establecimiento en la Unión Europea. Se trata, en definitiva, de un debate abierto, a la espera de la deseable acción legislativa europea y de una mayor implicación de las organizaciones internacionales al respecto.

Whether the tax system ought to be built around an income or a consumption tax has been a primary -- some would say the primary -- issue in tax policy for many years. Much of the interest in tax policy arises from the widespread belief that taxes on income and savings tend to lower long-run income by retarding the creation and expansion of firms and by discouraging workers and investment. Following this belief, Brazilian's government has proposed a tax reform which, basically, replaces tax on investment and labor with tax on consumption. In this paper, we develop a dynamic general equilibrium model to guide our quantitative assessment of the economic and distributional implications of such tax reform. The model is calibrated in such a way that it matches some selected features of the Brazilian economy. We also use the calibrated model to calculate the deadweight loss of each type of taxation and thus provide some rationality for that rearrangement in the tax system. The main result of the paper is that, even though the tax reform increases the asset accumulation, labor and output of economy, it also raises the welfare inequality as borrowing constrained individuals cannot take advantage of the drop in tax on savings. ; Muito do interesse em política tributária vem da disseminada crença que as taxas sobre a renda e a poupança tendem à reduzir o produto de longo prazo, retardando a criação e a expansão das firmas e desencorajando a oferta de trabalho e o investimento. Seguindo essa idéia, o governo brasileiro propôs uma reforma tributária a qual, basicamente, substitui a taxação do investimento e do trabalho pela taxação do consumo. Nesse artigo, nós desenvolvemos um modelo dinâmico de equilíbrio geral com agentes heterogênios para investigar quantitativamente os efeitos econômicos e distributivos de tal reforma. O modelo é calibrado de forma a reproduzir selecionadas estatísticas da economia brasileira. Nós também usamos o modelo calibrado para calcular a perda de peso morto causada por cada tipo de tributação, o que permite analisar a racionalidade da mudança do sistema tributário proposta pelo governo. O principal resultado do artigo é que, embora a reforma tributária aumente a acumulação de capital, o emprego e o produto da economia, ela também aumenta a desigualdade, uma vez que, além da redução da regressividade do sistema, os indivíduos com baixa renda e que enfrentam restrição à crédito não se beneficiam da redução da taxação da poupança.

Faced with economic crisis and stagnation, the Brazilian government, in the fiscal realm, has been characterized by the adoption of exemption tax policies. In this scenario, the present study aimed to investigate the behavior of some dimensions of industrial activity, having as its central focus the effect that the Tax on Industrialized Products exemptions has on the economic growth of Brazilian municipalities. The empirical strategy employed used statistical models in panel data and quantile regression, taking the period between 2007 and 2017. The main results indicated that, even with the positive behavior of industrial activity, especially between 2009 and 2013, the exemptions did not contribute to the economic growth of Brazilian municipalities. ; Diante de crise e estagnação econômica, o governo brasileiro, no âmbito fiscal, tem se caracterizado pela adoção de políticas tributárias desonerativas. Nesse cenário, o presente trabalho visou investigar o comportamento de algumas dimensões da atividade industrial, tendo como mote central o efeito das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados no crescimento econômico dos municípios brasileiros. A estratégia empírica consistiu no uso de modelos estatísticos em dados em painel e regressão quantílica, tomando como referência o período entre os anos de 2007 e 2017. Dentre os principais resultados destacam-se o fato de que mesmo com o comportamento positivo da atividade industrial, principalmente entre os anos de 2009 e 2013, as desonerações não contribuíram para o crescimento econômico dos municípios brasileiros.

This work presents a restructuring of taxes in the automotive sector in Brazil in order to foster sustainable development. Personal vehicles, trucks or buses emit gases that contribute to global warming and cause human health problems. There are policies in Brazil to reduce the emission of air pollutants from vehicles; however, these neither punish the polluter nor provide for damage compensation. The Tax Law, with the Constitutional Polluter Pays Principle, is an efficient instrument for State intervention in the economy. The work compared environmental and economic views regarding fuel and both personal and public vehicles. We estimated the environmental benefits of recycling vehicles in use more than 10 years, taking into consideration pollution engendered in the manufacture of a new vehicle. Finally, we propose to unify vehicular taxation when the vehicle is acquired, by ending the ICMS and PIS / COFINS taxes on fuels and instead taxing CIDE-fuels, without reducing overall collection by the Brazilian government. The ensuing revenue would be used for repairing environmental damages. We have also made suggestions for the improvement of public policies to control emissions of atmospheric pollutants. ; O presente trabalho tem por objetivo apresentar a reestruturação dos tributos no setor automotivo no Brasil, visando ao desenvolvimento sustentável. Os veículos automotores, de passeio, caminhão ou ônibus, emitem gases que contribuem para o aquecimento global e que causam problemas à saúde humana. No Brasil existem políticas públicas para redução da emissão de poluentes atmosféricos por veículos, no entanto nenhuma delas é eficiente para punir o proprietário de veículo poluidor. Além disso, não é realizada a compensação dos danos ambientais. O Direito Tributário, com auxílio do Princípio Constitucional do Poluidor Pagador, é um eficiente instrumento de intervenção na Economia pelo Estado. Realizou-se no trabalho o comparativo ambiental e econômico de combustíveis e meios de transporte individual e coletivo. Estimaram-se os benefícios ambientais da reciclagem de veículos com mais de 10 anos de uso, considerando os poluentes na fabricação de um veículo novo. Por fim, foi proposta a unificação de tributos no Brasil, na aquisição de veículos, a extinção do IPVA e do ICMS e PIS/COFINS sobre combustíveis, concentrando-se a cobrança de tributos sobre combustíveis na CIDE-combustíveis, sem afetar a arrecadação do governo brasileiro, bem como vinculando parte das receitas desse tributo sobre combustível para a finalidade da reparação dos danos ambientais. Foram apresentadas sugestões para aprimoramento de políticas públicas que combatem a emissão de poluentes atmosféricas por veículos. ; O presente trabalho tem por objetivo apresentar a reestruturação dos tributos no setor automotivo no Brasil, visando ao desenvolvimento sustentável. Os veículos automotores, de passeio, caminhão ou ônibus, emitem gases que contribuem para o aquecimento global e que causam problemas à saúde humana. No Brasil existem políticas públicas para redução da emissão de poluentes atmosféricos por veículos, no entanto nenhuma delas é eficiente para punir o proprietário de veículo poluidor. Além disso, não é realizada a compensação dos danos ambientais. O Direito Tributário, com auxílio do Princípio Constitucional do Poluidor Pagador, é um eficiente instrumento de intervenção na Economia pelo Estado. Realizou-se no trabalho o comparativo ambiental e econômico de combustíveis e meios de transporte individual e coletivo. Estimaram-se os benefícios ambientais da reciclagem de veículos com mais de 10 anos de uso, considerando os poluentes na fabricação de um veículo novo. Por fim, foi proposta a unificação de tributos no Brasil, na aquisição de veículos, a extinção do IPVA e do ICMS e PIS/COFINS sobre combustíveis, concentrando-se a cobrança de tributos sobre combustíveis na CIDE-combustíveis, sem afetar a arrecadação do governo brasileiro, bem como vinculando parte das receitas desse tributo sobre combustível para a finalidade da reparação dos danos ambientais. Foram apresentadas sugestões para aprimoramento de políticas públicas que combatem a emissão de poluentes atmosféricas por veículos.

Law n. 11,638/2007 legitimized the International Financial Reporting Standards (IFRS) adoption process in Brazil and introduced an accounting system detached from tax purposes in the country. This law aims to reduce the influence of tax law on accounting standards and improve the quality of financial reporting, as IFRS are considered to be higher quality standards. International literature shows a reduction in earnings quality in environments where accounting and tax rules are strongly linked. Moreover, the influence of tax legislation on financial accounting is seen to encourage unconditional conservatism, a bias with no advantages for financial market efficiency. Thus, tax neutrality is expected to provide a more favorable institutional environment for quality financial reporting by detaching corporate accounting from tax accounting. In light of the above, this study aims to verify whether the advent of tax neutrality influences unconditional conservatism in Brazilian public companies. The methodology used involves panel data regressions. The sample consists of non-financial publicly-traded companies with information published in Economática® covering 2002 to 2014. The results show differences in the relationship between taxation and financial reporting between firms that are subject to different levels of monitoring in the Brazilian stock market. Evidence of unconditional conservatism is only found in companies that are subject to greater market monitoring. In this group, it is observed that taxation does not induce unconditional conservatism in reported earnings, which is expected in a tax neutrality context. ; A Lei nº 11.638/2007 (Brasil, 2007) legitimou o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida lei estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora na qualidade do reporte financeiro, uma vez que as IFRS são consideradas normas de qualidade superior. A literatura internacional apresenta evidências de redução no poder informativo dos lucros em ambientes nos quais normas contábeis e tributárias estão fortemente vinculadas. Ademais, a influência da legislação fiscal sobre a contabilidade financeira é apontada como incentivo ao conservadorismo incondicional, viés que não apresenta vantagens à eficiência dos mercados financeiros. Assim, infere-se que a neutralidade tributária pode proporcionar um ambiente institucional mais favorável ao reporte financeiro de qualidade ao desvincular a contabilidade societária da contabilidade fiscal. Diante do exposto, o presente artigo tem o objetivo de verificar se o advento da neutralidade tributária influencia o conservadorismo incondicional nas companhias abertas brasileiras. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias não financeiras de capital aberto com informações divulgadas na Economatica® no período de 2002 a 2014. Os resultados evidenciam diferenças na relação entre tributação e reporte financeiro entre firmas sujeitas a diferentes graus de monitoramento no mercado acionário brasileiro. São encontrados indícios de conservadorismo incondicional em empresas sujeitas a maior monitoramento de mercado, apenas. Neste grupo, observa-se que a tributação não induz o conservadorismo incondicional nos lucros divulgados, o que é esperado em um contexto de neutralidade tributária.

One way to reduce the tax expenditures of a company through legal provisions is through tax planning. This study has aimed to carry out tax planning and thus identify the most appropriate regime for a small enterprise located in a city in the north of Paraná, Brazil, whose activity is to provide prepared meals. The research is classified as exploratory, in terms of objectives, and as qualitative, in terms of approach, and it uses the case study in the methodological procedures. With the information from the financial statements provided by the company, a simulation has been performed with the three Brazilian tax regimes, simples nacional, presumptive profit, and taxable profit in order to verify which would be the least onerous regime. The analysis of the taxes complied with the current legislation of the regimes according to the company's branch of activity. The option for the simples nacional resulted in lower taxation, in this way ensuring the potentialization of the company's result and the generation of greater profit. However, an exorbitant difference can be observed in tax expenditures between the different types of taxation, which produce different percentages of profitability. The research has contributed theoretically to the area of Tax Accounting, as it has used, as a sample, a field of activity still little explored in other studies. ; Uma maneira de reduzir os dispêndios tributários de uma empresa através das disposições legais é por meio do planejamento tributário. O presente estudo teve como objetivo realizar planejamento tributário e assim identificar o regime mais adequado para uma empresa de pequeno porte localizada em uma cidade no norte do Paraná, cuja atividade é de fornecimento de refeições preparadas. A pesquisa classifica-se quanto aos objetivos como exploratória, quanto à abordagem como qualitativa e utiliza o estudo de caso nos procedimentos metodológicos. Por conseguinte, dispondo das informações dos demonstrativos contábeis fornecidas pela empresa, foi executada uma simulação com os ...

This research aims to understand how entrepreneurs' misbehavior is associated with tax evasion practices in micro and small companies from the Brazilian perspective. Entrepreneurial misbehavior is understood as the set of attitudes intentionally performed by the members of the organization, which result in the violation of social rules, norms, and standards. Through a literature review, we observed that 'Brazil's cultural formation strengthened a common belief that citizens are constantly harmed by the political system, which influences these individuals to circumvent adverse situations and obtain rewards. This social mechanism used as a problem-solving strategy is known as the "Brazilian way." Thus, a qualitative research was carried out with semi-structured interviews with micro and small entrepreneurs and subsequently content analysis. The main results reveal that tax evasion is a rational choice for the entrepreneur. Although some entrepreneurs have hesitated to confirm illegal practice, most of the interviewees stated that, when considering the risks and benefits, the act of tax evasion is advantageous for small businesses since the penalties are negligible, considering the low enforcement. ; Esta investigación tiene como objetivo comprender cómo la mala conducta de los empresarios se asocia con las prácticas de evasión fiscal en las micro y pequeñas empresas, desde la perspectiva del estilo brasileño. Se entiende como Misbehavior organizativo al conjunto de actitudes realizadas intencionalmente por los miembros de la organización, que resultan en la violación de reglas, normas y estándares sociales. Se observó en la literatura que la formación cultural del país fortaleció la creencia común de que los ciudadanos son constantemente perjudicados por el sistema político, lo que influye en el uso de los medios, por parte de estos individuos, para sortear situaciones adversas y obtener recompensas. Este mecanismo social utilizado como estrategia de resolución de problemas se conoce como método brasileño. Así, se realizó una investigación cualitativa con entrevistas semiestructuradas a micro y pequeños empresarios y, posteriormente, el análisis de contenido a partir de categorías de análisis. Los principales resultados revelan que la evasión fiscal es una opción racional para el empresario. Si bien algunos empresarios han dudado en confirmar la práctica ilegal, la mayoría de los entrevistados manifestó que, al considerar los riesgos y beneficios, el acto de evadir es ventajoso para las pequeñas empresas, ya que el costo de las sanciones es ínfimo, considerando la baja ejecución. ; Esta pesquisa tem como objetivo compreender como se manifesta o misbehavior de empreendedores associado às práticas de sonegação fiscal em micro e pequenas empresas, sob a ótica do jeitinho brasileiro. Entende-se o conjunto de atitudes realizadas pelos membros da organização, de maneira intencional, e que resultam na violação de regras, normas e padrões sociais como misbehavior organizational. Observou-se na literatura que a formação cultural do país fortaleceu uma crença comum de que os cidadãos são constantemente prejudicados pelo sistema político, o que influencia na utilização de meios, por parte destes indivíduos, para contornar situações adversas e obter recompensas. Este mecanismo social utilizado como estratégia na solução de problemas é conhecido como jeitinho brasileiro. Assim, foi realizada uma pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas a micro e pequenos empreendedores e posteriormente a análise de conteúdo a partir de categorias de análise. Os principais resultados revelam que a sonegação fiscal é uma escolha racional do empreendedor. Embora alguns empresários tenham apresentado certa hesitação para confirmar a prática ilícita, a maior parte dos entrevistados afirmou que, ao ponderar os riscos e benefícios, o ato de sonegar é vantajoso ao pequeno negócio, uma vez que os custos com penalidades são irrisórios, considerando a baixa fiscalização.

This study analyzes the tax morals of the Brazilian citizen, aiming to measure its level, as well as if there is a difference of the tax morals in the sociodemographic characteristics. Tax morale is an important determinant of compliance with tax legislation, so measuring it and evaluate each aspect that determines it allows to strategize and ensure better fiscal conformity. The research period was between May and August 2017, with 679 participants. The questionnaire adapted from the work of Torgler, Schaffner, and MacIntyre (2007), with multiple choice objective questions allowed the collection of data from individuals and was applied indirectly, electronically, validated by the use of the Cronbach's alpha. The results showed in medium terms a neutral or partially contrary perception of the practice of tax evasion. As far as gender is concerned, the results indicate that women generally have higher tax morals than men. Regarding religion it has been demonstrated that spiritualists have higher tax morals compared to participants from other religions. As for education, the higher the formal education, the higher the tax moral. The results are relevant and meaningful, and help to better understand the challenge of tax compliance, as well as offer elements to insire future research on the subject, considering its theoretical and social relevance, and the fact that it is little studied in Brazil. ; Este estudio analiza la moral tributaria del ciudadano brasileño, con el objetivo de cuantificarla, así como para identificar si hay una diferencia en la moral tributaria en lo que respecta a las características sociodemográficas. La moral tributaria es un determinante importante del cumplimiento de la legislación fiscal, por lo tanto, cotejarla y evaluar cada aspecto que la determina, permite elaborar estrategias y garantizar una mejor conformidad fiscal. El período de la encuesta fue entre los meses de mayo y agosto del año 2017, con 679 participantes. El cuestionario adaptado de Torgler, Schaffner y MacIntyre (2007), con preguntas objetivas de elección múltiple, permitió la recolección de datos de personas físicas, se aplicó indirecta y electrónicamente, y se validó por el uso del coeficiente alfa de Crombach. Los resultados mostraron, en términos medios, una percepción neutra o parcialmente contraria a la práctica de la evasión fiscal. En lo que se refiere al género, los resultados indican que las mujeres generalmente tienen una mayor moral tributaria que los hombres. Por otro lado, con relación a la religión, se ha demostrado que los espiritistas tienen una mayor moral tributaria en comparación con los participantes que han declarado otras religiones; En lo que respecta a la educación, se ha observado que cuanto más alta es la educación formal, mayor es la moral tributaria. Se concluye que los resultados obtenidos son relevantes y significativos, y sin duda ayudan a comprender mejor el reto del cumplimiento tributario, así como pueden contribuir a nuevas investigaciones sobre el tema, dada la relevancia teórica y social y el carácter inédito en Brasil. ; Este estudo analisa a moral tributária do cidadão brasileiro, almejando quantificá-la, bem como identificar se existe diferença na moral tributária no que tange às características sociodemográficas. A moral tributária é um importante determinante do cumprimento da legislação fiscal, portanto, aferi-la e avaliar cada aspecto que a determina possibilita traçar estratégias e assegurar melhor conformidade fiscal. O período compreendido foi de maio a agosto de 2017 e a pesquisa teve 679 participantes. O questionário, adaptado de Torgler, Schaffner e Macintyre (2007), com perguntas objetivas de múltipla escolha, possibilitou a coleta de dados de pessoas físicas e foi aplicado indiretamente, de maneira eletrônica, e validado com base no coeficiente alfa de Crombach. Os resultados evidenciaram, em termos médios, uma percepção neutra ou parcialmente contrária à prática da evasão fiscal. No que diz respeito ao gênero, os resultados indicam que, em geral, as mulheres têm maior moral tributária do que os homens; já em relação à religião, restou demonstrado que os espíritas têm maior moral tributária em comparação com os participantes que declararam outras religiões; no que concerne à educação, percebeu-se que quanto maior a instrução formal, maior a moral tributária. Conclui-se que os resultados obtidos são pertinentes e significativos e, certamente, ajudam a compreender o desafio do compliance tributário, assim como podem subsidiar novas investigações acerca do tema, dada sua relevância teórica e social e o pioneirismo desta iniciativa de pesquisa no Brasil.

Tax evasion is the practice of the non-payment of taxes. In Brazil alone, it is estimated as 8% of GDP. Thus, governments must use intelligent systems to support tax auditors to identify tax evaders. Such systems seek to recognize patterns and rely on sensitive taxpayer data that is protected by law and difficult to access. This research presents a smart solution, capable of identifying the profile of potential tax evaders, using only open and public data, made available by the Brazilian internal revenue service, the administrative council of tax appeals of the State of Goiás, and other public sources. Three models were generated using Random Forest, Neural Networks, and Graphs. The validation after fine improvements offered an accuracy greater than 98% in predicting tax evading companies. Finally, a web-based solution was created to be used and validated by tax auditors of the State of Goiás. ; La evasión fiscal es la consecuencia de la práctica de la defraudación tributaria. En Brasil, se estima que corresponde al 8% del PIB. Por lo tanto, los gobiernos necesitan y utilizan sistemas inteligentes para ayudar a los agentes de hacienda a identificar a los defraudadores fiscales. Dichos sistemas se basan en datos confidenciales de los contribuyentes para el reconocimiento de patrones, que están protegidos por ley. Este trabajo presenta una solución inteligente, capaz de identificar perfiles de potenciales defraudadores fiscales, utilizando únicamente datos públicos abiertos, puestos a disposición por la Hacienda Federal y por el Consejo Administrativo Tributario del Estado de Goiás, entre otros registros públicos. Se generaron tres modelos utilizando random forest y neural networks. En la validación después de finas mejoras, fue posible obtener una precisión superior al 98% en la predicción del perfil moroso. Finalmente, se creó una solución de software visual para uso y validación por parte de los auditores fiscales del estado de Goiás. ; A evasão fiscal é a consequência da prática da sonegação. Apenas no Brasil, ...