Suchergebnisse

In seiner "Theory of Global Governance" argumentiert Michael Zürn, Staaten seien gegenwärtig in ein globales politisches System eingebettet, das eine Vielzahl internationaler Institutionen umfasst. Dieser Forumsbeitrag unternimmt den Versuch einer Annäherung an die Gestalt des von Zürn identifizierten globalen politischen Systems. Er schlägt vor, global governance als ein polyzentrisch strukturiertes System zu konzeptualisieren, das aus vielen Entscheidungszentren besteht, die formal voneinander unabhängig sind, sich aber faktisch wechselseitig beeinflussen. Der Beitrag verdeutlicht zunächst, worin die zentralen Merkmale der polyzentrischen Struktur des von Zürn identifizierten globalen politischen Systems bestehen. Anschließend skizziert er, wie die polyzentrische Struktur staatliches Verhalten beeinflusst und das Problem politischer Ordnungsbildung jenseits des Nationalstaates akzentuiert. Abschließend wird vor dem Hintergrund gegenwärtiger Herausforderungen für zwischenstaatliche Kooperation angedeutet, worin die institutionellen Stärken einer polyzentrischen Regelungsstruktur liegen.

[Abstract] This research presents a proposal for a study of governance from the perspective presented in the Integrated Maritime Policy (IMP) of the European Union, which seeks to provide coherence to the problems in the maritime sector through the coordination of all stakeholders in the maritime sector. The objective of this research is to identify the barriers and the problems that occur when a Member State tries to implement the Integrated Maritime Policy in the governmental organization of marine spaces. The challenge is to achieve 'blue governance' i.e.the activation of a network of cooperation between the different stakeholders of the port sectors so as to be able to integrate the different regional, national, European and international levels with the purpose of establishing a structured, systematic collaboration framework. ; [Resumo] Esta investigación ofrece unha proposta para o estudo da gobernanza desde a perspectiva presentada na Política Marítima Integrada (PMI) da Unión Europea, que busca proporcionarlles coherencia aos problemas do sector marítimo desde a coordinación de todos os interesados. O obxectivo desta investigación é identificar as barreiras e os problemas que ocorren cando un Estado membro intenta implementar a Política Marítima Integrada na organización gobernamental de espazos mariños. O desafío que se tenta conseguir é lograr a gobernanza azul, é dicir, a activación dunha rede de cooperación entre as diferentes partes interesadas do sector portuario para poder integrar os diferentes niveis rexionais, nacionais, europeos e internacionais de cara a unha estrutura colaborativa.

It is proposed that government, being the tangible expression of the legitimate authority within an organised society, has undegone a long transformational journey since its very emergence. The various evolutionary forms and features of the government have been the product of its meaningful and viable responses to the changing expectations of the people as well as to the challenges they faced in an ever-changing environment. The exclusive domain of the state over the period became a shared space with inclusion of other actors and stakeholders, and an era of governance was ushered in since the 1980s. The much celebrated success of the liberal democracy and its market-led open economy heralded as an era of good governance. However, the universal model of good governance fails to take into account the local constraints of a society. Thus, the idea of good governance has to face various types of challenges in the developing as well as underdeveloped societies.

Governance steht als Oberbegriff für die Gesamtheit der Formen, mit denen das kollektive und interdependente Handeln von Akteuren und Organisationen koordiniert werden kann. Der Governance-Begriff macht auf ein Doppeltes aufmerksam: Kollektives Handeln zur Erfüllung öffentlicher Aufgaben ist heutzutage in komplexe Strukturen eingebettet und erfolgt über die Kombination unterschiedlicher Steuerungsmodi. Räume und Regionen sind soziale Konstrukte in dem Sinne, als dass sie erst über das soziale Handeln von Akteuren konstituiert werden.

International Conference "Ocean Governance in Archipelagic Regions", 7-10 October 2019, Faial, Azores, Portugal. ; A gestão das pescas na Região Autónoma dos Açores (RAA) é feita com base na Política Comum de pescas (PCP, Regulamento UE nº 1380/2013, de 11 de dezembro), que deverá ir ao encontro dos requisitos presentes na Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM, Diretiva nº 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho) e estar alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, nomeadamente o #14. A União Europeia (UE), através destes diplomas, exige aos estados membros que implementem medidas de gestão eficientes que assegurem a sustentabilidade social, económica e ambiental das atividades extrativas, incluindo a monitorização regular dos recursos explorados e seus habitats. Neste sentido a UE instituiu um quadro para a recolha e gestão de dados da pesca (Regulamento (UE) 2017/1004, de 17 maio) cujo principal objetivo é assegurar a recolha de dados, por todos os estados membros, que serão posteriormente disponibilizados e utilizados para efeitos de gestão das pescarias comunitárias. A monitorização da atividade pesqueira vem também expressa no art. 15º da PCP ao proibir as rejeições. Isto representa uma mudança fundamental no sistema de gestão das pescarias europeias face ao anterior regulamento base, que permite monitorizar todas as frações da captura e não apenas os desembarques. Um regime de gestão específico de acesso à pesca de espécies em profundidade foi também implementado pela EU (Regulamento (UE) 2016/2336, de 14 dezembro) e prevê, entre outros constrangimentos, uma cobertura mínima das operações de pesca em profundidade. A sustentabilidade das pescarias regionais e a garantia do bom estado ambiental é uma imposição clara da UE e passa pela tomada de medidas eficientes de gestão pesqueira que tenham por base informação obtida ao abrigo de programas sistemáticos de monitorização de recursos, da pesca e dos habitats marinhos. De facto, as decisões estratégicas a adotar na gestão dos recursos marinhos devem basear-se no conhecimento científico sólido e bem fundamentado sobre o nível de exploração que as unidades populacionais podem suportar, tendo em consideração também os potenciais efeitos que sobre eles podem exercer outras pressões. Consciente das obrigações impostas e das necessidades ao nível da recolha de dados da pesca, a administração regional garante a execução do Programa Nacional de Recolha de Dados da Pesca (PNRD) e financia uma série de outros programas de monitorização em estreita colaboração com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. Alguns destes programas com uma série temporal de dados considerável, como são a campanha anual de demersais (ARQDAÇO) para estimação de abundâncias de recursos demersais e o Programa de Observação das Pescas dos Açores (POPA) para a recolha de dados das pescarias da região, com especial atenção à pescaria de atum de salto e vara. Acresce a estes programas de monitorização, o COSTA (COnsolidating Sea Turtle conservation in the Azores) que numa parceria com instituições estrangeiras prevê a recolha de dados na pescaria de palangre derivante de superfície, a de maior impacto na conservação de tartarugas marinhas que ocorrem na RAA. No que respeita aos recursos marinhos costeiros de interesse comercial a informação existente resume-se a estudos pontuais, o que levanta alguma incerteza relativamente à eficácia das medidas de gestão implementadas para algumas pescarias. Esta lacuna no conhecimento levou a administração regional, em 2019, a iniciar o financiamento um novo programa de monitorização de recursos costeiros e avaliação do seu estado de conservação (MoniCo), para assim, de forma consciente, impor medidas que permitam a sustentabilidade destas pescarias. A estes programas de monitorização acrescem-se os trabalhos que têm sido desenvolvidos ao nível da caracterização socioeconómica do ativo da pesca bem como do bem-estar financeiro dos mesmos. ; ABSTRACT: Fisheries management in the Autonomous Region of the Azores (RAA) is based on the Common Fisheries Policy (PCP, Regulation (EU) 1380/2013, 11 December), which should meet the requirements of the Marine Strategy Framework Directive (DQEM, Directive No. 2008/56 / EC of the European Parliament and of the Council, 17 June) and be aligned with the United Nations' sustainable development objectives, namely # 14. The European Union (EU), through these diplomas, requires member states to implement efficient management measures that ensure the social, economic and environmental sustainability of extractive activities, including the regular monitoring of exploited resources and their habitats. Accordingly, the EU has introduced a framework for fisheries data collection and management (Regulation (EU) 2017/1004, 17 May) whose main objective is to ensure the data collection, by all member states, which will later be made available and used for fisheries management purposes. Monitoring of fishing activity also expressed in art. 15 of the PCP, which ban the discards. This represents a fundamental shift in the European fisheries management system when compared with the previous regulation, which allows monitoring of all catch components and not only the landings. A specific management regime for access to deep-sea fishing also been implemented by the EU (Regulation (EU) 2016/2336, 14 December) and provides, among other constraints, minimum coverage for deep-sea fishing operations. The sustainability of regional fisheries and the guarantee of a good environmental status is a clear requirement of the EU, which involves efficient fisheries management measures based on information obtained under systematic fisheries resource and marine habitats monitoring programs. In fact, the strategic decisions to be taken in the management of marine resources must be based on solid and well-founded scientific knowledge concerning the level of exploitation that stocks can support, and also taking into account the potential effects that other pressures may have on them. Aware of the obligations imposed and the needs for fisheries data collection, the regional administration guarantees the execution of the Azores Data Collection Framework (DCF) and support several monitoring programs in close collaboration with the Department of Oceanography and Fisheries at the University of the Azores. Some of these programs have a considerable time series of data, such as the annual demersal campaign (ARQDAÇO) for estimating abundance of demersal resources and the Azores Fisheries Observer Program (POPA) for data collection from the regional fisheries, with special attention to pole-and-line tuna fishery. In addition to these monitoring programs, COSTA (COnsolidating Sea Turtle conservation in the Azores) in partnership with international institutions, foresees the data collection in the surface longline fishery, which has the greatest impact on the conservation of sea turtles that occur in the RAA. With regard to coastal marine resources of commercial interest, the existing information is limited to specific studies, which raises some uncertainty concerning the effectiveness of the management measures implemented for some fisheries. This knowledge gap led the regional administration, in 2019, to support a new monitoring program for coastal resources (MoniCo) that will help to assess their conservation status and thus impose more consciously measures that allow the sustainability of these fisheries. In addition to these monitoring programs, work has been carried out on the socioeconomic characterization of the fishing asset as well as their financial well-being. ; Azores Regional Government - Regional Directorate for Fisheries. Regional Directorate for Fisheries supports for better management, among other programs and projects: POPA, COSTA, CONDOR, ARQDAÇO, PNRD and the, recently created, MONICO - Monitoring Program for Coastal Resources. ; info:eu-repo/semantics/publishedVersion

How can international organizations (IOs) like the United Nations (UN) and their implementing partners be held accountable if their actions and policies violate fundamental human rights? This text provides a new conceptual framework to study pluralist accountability, whereby third parties hold IOs and their implementing partners accountable for human rights violations.

AbstractThis article examines how modes of governance are reconfigured as a result of using algorithms in the governance process. We argue that deploying algorithmic systems creates a shift toward a special form of design‐based governance, with power exercised ex ante via choice architectures defined through protocols, requiring lower levels of commitment from governing actors. We use governance of three policy problems – speeding, disinformation, and social sharing – to illustrate what happens when algorithms are deployed to enable coordination in modes of hierarchical governance, self‐governance, and co‐governance. Our analysis shows that algorithms increase efficiency while decreasing the space for governing actors' discretion. Furthermore, we compare the effects of algorithms in each of these cases and explore sources of convergence and divergence between the governance modes. We suggest design‐based governance modes that rely on algorithmic systems might be re‐conceptualized as algorithmic governance to account for the prevalence of algorithms and the significance of their effects.

Good Governance has been in argument from three decades in context of theoretical approach. It is specified and encompassed in Political Science of development in reverence of administrative component to achieve Social goals of society. The wide range of Good Governance topic has been understood to create an atmosphere of Accountability, Transparency, Rule of Law, Consensus orientation, Effectiveness and Efficiency so as to develop the region with international and national standards of the State. Good Governors relates to the institutional reformation Process and Political Will regarding Peace and sustainable development of the region.This research paper defines Good Governance with its all essential elements to achieve the development programs with the long range values, whereas, Political participation with the democratic ideas for achieving the goal of maintainable development of the region. The vision of good governance is discussed on boarder vision from institution to the state and Socio-economic factor is emphasized through the good governance reformative period.