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Nele os autores apresentam e problematizam distintas características das políticas agrícolas e de desenvolvimento rural nos estados e no Distrito Federal, além de analisar funções e valores dos orçamentos dessas Unidades Federativas (UFs) e os respectivos repasses da União. Para tanto, eles fazem uso da pesquisa de informações e dados abertos na internet, com destaque para o Portal da Transparência de todas as UFs brasileiras. O trabalho identificou lacunas de informações descritivas das políticas estaduais, sejam elas planos, políticas, programas ou outras iniciativas. Com poucas exceções, elas se referem ao âmbito de planos ou diretrizes, inclusive as contidas em leis. Tópicos importantes, como a motivação, os objetivos, a configuração, os resultados e a continuidade das medidas adotadas pelos governos estaduais estão ausentes nos sítios da internet de todos os estados, o que implica a necessidade de aprimoramento dos dados e das informações sobre os resultados obtidos com as políticas e sua vinculação ao orçamento.

Teve o intuito de discutir aspectos operacionais das compras públicas federais no Brasil e o potencial de inclusão produtiva de parcelas vulneráveis da população rural. Os autores discutem se os instrumentos vigentes de compras públicas podem ser aperfeiçoados de forma a melhor atender essas populações, bem como quais as dificuldades enfrentadas na promoção de inovações para a ampliação desses programas em nível nacional. Ao final, são apresentados alguns elementos sistematizadores de experiências exitosas e casos exemplares na transposição de obstáculos e formação de estratégias de aprofundamento desses processos.

A edição de número 76 do periódico Mercado de Trabalho: conjuntura e análise (BMT) contém o tradicional texto de Análise do mercado de trabalho, além de incluir as seções Notas técnicas, Política em foco, Economia solidária e políticas públicas, e uma seção especial, Agricultura familiar e desenvolvimento rural, ambas com textos de pesquisadores de diversos institutos de pesquisa no Brasil.

Apresentam um mapeamento da literatura sobre bancos comunitários de desenvolvimento (BCDs) no intuito de verificar os modelos teóricos, as metodologias e os resultados das pesquisas que abordam esta temática. O texto foi realizado por meio de revisão sistemática de literatura (artigos, teses e dissertações) para o período de janeiro de 1998 a agosto de 2020, em diversos repositórios científicos online. Os trabalhos identificados e recuperados resultaram em 38 artigos, 9 teses e 33 dissertações, totalizando oitenta trabalhos, cuja análise proporcionou uma visão geral sobre pesquisas no âmbito nacional e internacional para o tema investigado.

Os autores buscaram abordar, dentro do modelo alternativo da economia solidária – mesmo diante de um cenário de marginalização socioeconômica e exploração predatória dos recursos naturais –, a política de reciclagem popular e seu potencial de solução para os desafios encontrados pelos catadores e empreendimentos solidários, sobretudo durante a pandemia de covid-19. A partir de um contexto municipal específico, os autores buscam auxiliar na discussão sobre diminuição do status de vulnerabilidade social dos catadores de materiais recicláveis, com o aprimoramento da infraestrutura e a comunicação com os demais atores da cadeia produtiva, sob a ótica da economia solidária.

Investigaram em que medida mudanças na dispersão de rendimentos vêm influenciando a desigualdade salarial no mercado de trabalho brasileiro. Para tanto, os autores documentam em detalhe a evolução do emprego e dos salários no setor formal brasileiro e estimam uma série de decomposições da variância do logaritmo de salários, com base em dados de trabalhadores e estabelecimentos coletados pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entre 2007 e 2019. Embora a análise esteja restrita ao setor formal, os autores entendem que a abordagem desenvolvida contribui para o debate atual sobre os determinantes da trajetória da desigualdade no mercado de trabalho brasileiro como um todo.

Buscou investigar o comportamento recente do mercado de trabalho brasileiro, com destaque para a análise do impacto da pandemia de covid-19 sobre seu desempenho, a partir de uma proposta metodológica de avaliação conjunta da evolução da oferta e da demanda, conforme retratado pelas evoluções das taxas de participação e de ocupação entre 2012 e 2022. Esse exercício analítico, chamado pelo autor de "diagrama de fases", foi constituído para distintos recortes da população economicamente ativa do país, possibilitando a identificação de diferentes dinâmicas do comportamento do mercado de trabalho.

Avalia o desempenho dos postos das entidades conveniadas do Sine em todo o território nacional. De forma específica, são analisados os indicadores de desempenho da intermediação e a correspondência entre as vagas oferecidas e as pretensões dos trabalhadores entre 2003 e 2019. Entre os indicadores analisados estão: número de novos inscritos; número de encaminhamentos; número de colocados; ocupações mais ofertadas nas vagas cadastradas; e ocupações mais procuradas pelos trabalhadores inscritos no Sine por grande grupo de ocupação e ano.

Buscam verificar efeitos das mudanças normativas recentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em especial a inserção da agricultura como público a ser priorizado na aquisição de alimentos, sobre seu potencial de contribuição para a agenda da segurança alimentar e nutricional (SAN) no país. Com esse intuito, eles analisam as compras efetuadas para o ano de 2016 em nome do programa, com vistas a identificar se os alimentos fornecidos atendem aos requisitos necessários de promoção da alimentação adequada e saudável. Os números analisados permitem dizer que o fornecimento de produtos da agricultura familiar para o PNAE, além de garantir um suprimento alimentar mínimo a alunos de diversas idades e favorecer o aprendizado ao contribuir para a assiduidade dos estudantes, também tem auxiliado na formação de hábitos alimentares saudáveis entre os beneficiados.

Analisa a estrutura administrativa da política de emprego em nível estadual, tendo como foco sua recente trajetória normativa e operacional. A abordagem centra-se em quatro elementos: i) a instalação de unidades do Sine entre os entes federativos; ii) o número de resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que tratam do funcionamento do Sine; iii) a política atual do Sine e os seus eixos temáticos; e iv) as diretrizes impostas pelo governo federal e a sua adesão.

Buscam analisar se o ciclo expansivo do mercado de trabalho entre 2006 e 2020 promoveu ganhos de complexidade econômica (ou seja, capacidade produtiva) na economia brasileira. Para cumprir esse objetivo, os autores realizam uma análise descritiva da complexidade da estrutura de empregos do país e dos estados brasileiros, com base no Índice de Complexidade Econômica (ICE), utilizando os dados de empregos formais ofertados nas microrregiões brasileiras setorializados da Rais, mantida pelo Ministério Trabalho e Emprego (MTE).

Intitulado, busca elaborar uma breve síntese da trajetória de vinte anos da ITCP-UFV e refletir sobre os distintos desafios que o campo da economia solidária enfrenta como um todo, em especial no contexto da extensão universitária. Os autores apresentam considerações importantes sobre a prática das incubadoras tecnológicas de cooperativas populares (ITCPs) e a importância de iniciativas como essas nas instituições de ensino superior e tecnológico do país, com vistas ao fortalecimento de políticas públicas direcionadas à promoção de mudanças sociais.

O objetivo do estudo é apresentar e debater aspectos relevantes relacionados ao banimento do amianto, incluindo os danos à saúde humana e do trabalho causados pelo amianto, os aspectos legais relacionados, algumas experiências internacionais, boas práticas em desamiantagem e desafios para que as atividades sejam desenvolvidas de forma segura. Os autores evidenciam a necessidade do aprimoramento do arcabouço normativo existente, bem como o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à conscientização da população sobre os riscos do amianto, em especial à proteção dos trabalhadores potencialmente expostos em obras em edificações e gestão dos resíduos, assim como investimentos em estrutura e capacitação necessários para essa transição.

Apresenta os principais indicadores de mercado de trabalho do país, obtidos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O texto mostra um cenário positivo para o país, seguindo uma trajetória de recuperação e expansão desde meados de 2021. A população ocupada avançou 1,2% nesse segundo trimestre de 2023, na comparação interanual, abarcando aproximadamente 98,9 milhões de pessoas, e a taxa de desemprego recuou para 8,0%, o que indica diminuição de 1,3 p.p. ante o mesmo período do ano anterior. Esse recuo na desocupação pode ser observado em todos os recortes de desagregação (por região, gênero, raça, idade, escolaridade e setor de atividade). O crescimento da ocupação tem ocorrido mais intensamente no segmento formalizado, com taxa de crescimento de 1,4%, contra um decréscimo de 0,4% entre os informais. Em termos de renda habitual média mensal do trabalho, o crescimento interanual foi de 6,2%, atingindo o valor de R$ 2.921 no segundo trimestre de 2023. A massa de rendimentos do trabalho fechou em R$ 284,1 bilhões, com crescimento real de 7,2% na comparação interanual. Todos os diferentes recortes regionais, populacionais e setoriais mantiveram a trajetória de crescimento da renda média do trabalho, ainda que à taxa decrescente na maioria deles quanto ao primeiro trimestre de 2023. Contudo, não obstante a relevância dessas informações, o país segue com um contingente de 8,6 milhões de indivíduos em situação de desemprego involuntário, e mais da metade da população ocupada segue na informalidade, desconectadas da rede pública de proteção previdenciária. Ademais, os níveis de desigualdade de renda no país se mantêm elevados para os padrões internacionais. Isso demonstra a necessidade de esforços estruturados e coordenados em termos de políticas públicas de curto, médio e longo prazo para a inclusão produtiva e geração de trabalho digno, com mais igualdade de oportunidades para todos os segmentos da população brasileira.