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In this article, through bibliographic and documentary research, the Right to Education in Brazil is analyzed, taking as a reference Social Policies and the Democratic State of Rights, typical configuration of liberal democracy that has been installed in Latin America since the decade of 1990. The recognition and positivization of Social Rights in the Federal Constitution of 1988 resulted from a long process of social demands. However, from the socioeconomic and political-ideological context of the 1990s, Social Policy in Brazil suffered the impacts of the implementation of neoliberal policies for economic and social adjustments. Thus, it is understood that the recognition and proclamation of Education as a subjective public right in the Brazilian normative order, means the legal support for the realization of access to school, but, on the other hand, the non-realization of this right conceals the ideological political dimension that advocates Education in the market perspective. ; En este artículo, a través de una investigación bibliográfica y documental, se analiza el Derecho a la Educación en Brasil, tomando como referencia las Políticas Sociales y el Estado de Derecho Democrático, configuración típica de la democracia liberal que se instala en América Latina desde de la década de 1990. El reconocimiento y positivización de los Derechos Sociales en la Constitución Federal de 1988 fue el resultado de un largo proceso de reivindicación social. Sin embargo, desde el contexto socioeconómico y político-ideológico de la década de 1990, la Política Social en Brasil sufrió los impactos de la implementación de políticas neoliberales de ajuste económico y social. Así, se entiende que el reconocimiento y proclamación de la Educación como un derecho público subjetivo en el orden normativo brasileño, significa el sustento legal para la realización del acceso a la escuela, pero, por otro lado, la no realización de este derecho oculta la dimensión política ideológica que aboga por la educación en la perspectiva del mercado. ; Neste artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o Direito à Educação, no Brasil, tomando como referência as Políticas Sociais e o Estado Democrático de Direito, típica configuração da democracia liberal que se instala na América Latina a partir da década de 1990. O reconhecimento e a positivação de Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 resultou de um longo processo de reivindicações sociais. Contudo, a partir do contexto socioeconômico e político-ideológico da década de 1990, a Política Social no Brasil sofreu os impactos da implementação das políticas neoliberais de ajustes econômicos e sociais. Desse modo, compreende-se que o reconhecimento e a proclamação da Educação como Direito público subjetivo no ordenamento normativo brasileiro significa o respaldo legal para a efetivação do acesso à escola, mas, por outro lado, a não efetivação desse direito dissimula a dimensão político-ideológica que preconiza a Educação na perspectiva mercadológica.

Nesta entrevista, Pedro Pontual, psicólogo e doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), expõe a história da elaboração da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e discorre sobre as circunstâncias e as dificuldades envolvidas na implementação de um sistema de participação.

This study considers the current agenda of reforms in the Brazilian pension system and aims to understand how the pension system became an element of social security in the 1988 Brazilian Federal Constitution. The methodology is qualitative, predominantly documentary and bibliographical. The research uses content analysis, determining the coding categories before the data analysis, based on John Kingdon's (1984, 2003) multiple stream framework (problems, policies, and politics), including the. category "international influence." The study showed that the pension system was a public problem tied to economic and management factors in the 1980s. When the problem entered the public agenda, different policies were formulated, including expanding social welfare through creating a social security system. ; Este trabajo se inserta en el contexto de la agenda actual de reformas que involucra la previsión social en Brasil. El objetivo general era comprender cómo la previsión se convirtió en un elemento de la seguridad en el ámbito de las políticas públicas de la Constitución Federal de 1988, a través de la teoría de múltiples corrientes de John Kingdon (1984, 2003). En términos metodológicos, la investigación es predominantemente documental y bibliográfica, con un enfoque cualitativo, se utilizó la técnica de análisis de contenido categórico de rejilla cerrada. El análisis de los flujos (problemas, soluciones, política) con la inserción de influencia internacional indicó que la previsión social como un problema público de la década de 1980 estaba vinculada a factores económicos y de gestión. Cuando este problema llegó a la agenda pública, se formularon diferentes alternativas, incluida la idea de ampliar la cobertura social a través de la creación de la seguridad social. ; Este trabalho está inserido no contexto da atual agenda de reformas que envolve a Previdência Social no Brasil. O objetivo geral visou compreender, por meio da Teoria dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1984, 2003), como a Previdência tornou-se um elemento da Seguridade no âmbito das políticas públicas na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Em termos metodológicos, a pesquisa é predominantemente documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa e utilização da técnica de análise de conteúdo categorial de grade fechada. A análise dos fluxos (problemas, soluções, política) com a inserção da influência internacional como um fluxo analítico indicou que a Previdência Social enquanto um problema público da década de 1980 estava atrelada a fatores econômicos e de gestão. Quando esse problema tocou a agenda pública, distintas alternativas foram formuladas, incluindo a ideia de expansão da cobertura social por meio da criação da Seguridade Social.

State educational services suffered a plague of privatisation during the 1980s and 1990s, inspired by the neoliberal hegemony of the time. This article looks into what contribution education can make to the construction of an informed, and participative democracy. The teaching of science and technology needs to be based on principles of justice and equality, and, to ensure that all have equal opportunity to reach the highest levels, should be public, free and of high quality.