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A política e a economia da despesa pública: escolhas orçamentárias, ajuste fiscal e gestão pública: elementos para o debate da reforma do processo orçamentário
A dimensão política do orçamento e da despesa pública -- Conflitos e pressões : as consequências da reforma esquecida -- A desorganização do processo orçamentário e a qualidade da gestão pública -- Escolhas orçamentárias e relações intergovernamentais -- Apostas e escolhas : o jogo orçamentário -- À guisa de conclusão
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A reforma orçamentária e a eficiência fiscal
In: Texto para discussão 1392
In: Estado de uma nação
In: Textos de apoio
A Reforma orçamentária de meados dos anos 1980 buscou recuperar a relevância do orçamento na vida pública nacional. Promovida nos momentos iniciais da vigência do novo regime democrático, essa reforma objetivava dar à sociedade o controle sobre o uso dos recursos públicos e contribuir para que o orçamento refletisse as prioridades do desenvolvimento nacional, fornecendo os meios necessários a uma eficiente gestão da coisa pública. O artigo aponta os problemas dos fins dos anos 1980 que criaram distorções que desfiguraram o processo orçamentário e aumentaram a ineficiência na gestão
O imposto sobre a renda e a justiça fiscal
In: Monografia - Instituto de Planejamento Econômico e Social, Instituto de Pesquisas no. 14
Considerações sobre o problema de absorção de mão-de-obra nos principais setores de atividade humana
In: Estudos e análises 3
Os rumos da reforma fiscal
In: Revista do Serviço Público, Band 46, Heft 1, S. 153-174
ISSN: 2357-8017
A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Nesse sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pela redefinição de suas bases de incidência, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária.
Fiscal descentralization and big cities financing in Brazil
Brazilian big cities have high needs but dispose of low means. This situation leads to a paradox: a higher dependence on the state and federal governments as compared with middle size and smaller cities with respect to the provision of urban and social services. Higher dependence means more submission to political alliances and less room for an effective social control on public spending. This paper explores some aspects of this particular situation, its main causes, and possible solutions.
BASE
Globalização, federalismo e tributação
In: Municípios: revista de administração municipal, Band 48, Heft 241, S. 14-21
ISSN: 0034-7604
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The Brazilian Economy: Recent Developments and Future Prospects
In: International affairs, Band 74, Heft 3, S. 563-575
ISSN: 1468-2346
The Brazilian economy
In: International affairs, Band 74, Heft 3, S. 563-575
ISSN: 0020-5850
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