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Um século de ensino da história: Lisboa, 16, 17, 18 de Março de 2000
In: Colecção Colóquios 3
Homeless population and COVID-19 ; Población en situación de calle y COVID-19 ; População em situação de rua e COVID-19
The objective of this work is to propose practical strategies to support the homeless population during the COVID-19 pandemic in Brazil. It adopts qualitative research, based on interviews with professionals in the field, analysis of information collected on a national news online portal, and analysis of articles, research reports and information documents from other countries. The findings allow suggesting strategies for local governments, particularly regarding social assistance and equipment to support homeless people in Brazil. The results, although partial, include a comparative panorama that allows strategies that are unprecedented in Brazil. We also highlight some issues that need to be considered by the federal, state, and local governments in view of the urgency posed by the COVID-19 pandemic. ; El objetivo de este trabajo es proponer sugerencias prácticas para actuar en la asistencia a la población sin hogar que frente a la pandemia de COVID-19 en Brasil. Con base en una investigación cualitativa que contiene entrevistas con profesionales del área; análisis de información extraída de un portal nacional de noticias; y recopilación de artículos, informes de investigación y documentos de información de otros países; sugerimos algunas estrategias que pueden contribuir al desempeño de la gestión municipal, especialmente en el ámbito de la asistencia social y en el equipamiento de asistencia para las personas que viven en las calles en Brasil. Nuestros resultados son parciales, aunque incluyan un panorama comparativo que permite la inclusión de estrategias que, al parecer, aún no se han implementado en Brasil. También destacamos algunos problemas que los gobiernos federales, estatales y municipales deben repensar en vista de la urgencia de implementar políticas durante la pandemia de COVID-19. ; O objetivo deste trabalho é propor sugestões práticas para a atuação no atendimento à população em situação de rua diante da pandemia da COVID-19 no Brasil. Com base numa pesquisa qualitativa contendo entrevistas com profissionais da área, análise de informações levantadas num portal de notícias de amplitude nacional e levantamento de artigos, relatórios de pesquisa e documentos informativos de outros países, sugerimos algumas estratégias que podem contribuir para a atuação da gestão municipal, sobretudo no âmbito da assistência social e nos equipamentos de assistência às pessoas em situação de rua no Brasil. Nossos resultados são parciais, embora incluam um panorama comparativo que permite inclusão de estratégias, ao que parece, ainda não implementadas no país. Destacamos também algumas questões que precisam ser repensadas pelos governos federal, estadual e municipal diante da urgência da implementação de políticas durante a pandemia da COVID-19.
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O DISCURSO DE ÓDIO EM TEMPOS DE COVID-19
Objetivo: o discurso de ódio é um problema antigo, que se apresenta em diferentes feições com o passar do tempo. Atualmente, é possível identificar falas discriminatórias ligadas ao contexto da pandemia COVID-19. O artigo tem por objetivo apresentar as transformações do conceito de discurso de ódio desde o surgimento do debate até os fenômenos atuais relacionados à pandemia. Observa-se que ainda não há tratamento específico sobre o tema no âmbito jurídico, e há ainda um distanciamento entre a pesquisa de identificação do discurso de ódio nas redes sociais e a resposta jurídica ao fenômeno.Metodologia: o presente estudo utiliza o método dialético e dogmático, por intermédio de uma abordagem voltada à legislação brasileira e estadunidense, e o debate entre autores especializados no tema; quanto ao procedimento, é uma pesquisa bibliográfica mediante a revisão de doutrina especializada e estudos recentes sobre a ligação entre o discurso de ódio e o coronavírus, buscando apresentar a relevância do tema no contexto atual.Resultados: a pandemia foi cenário de novas modalidades de discurso de ódio, acrescendo também os casos de forma quantitativa. Observa-se que ainda não há tratamento específico sobre o tema no âmbito jurídico, e há ainda um distanciamento entre a pesquisa de identificação do discurso de ódio nas redes sociais e a resposta jurídica ao fenômeno.Contribuições: Com a pandemia COVID-19, vários campos de pesquisa social se voltaram para o tema. O presente artigo traz como contribuição algumas iniciativas inovadoras de pesquisa que identificaram uma correlação entre a doença e discursos discriminatórios.Palavras-chave: Discurso de ódio; COVID-19; Pandemia; Direito Constitucional; Redes sociais. ABSTRAC Objective: hate speech is an old problem, which presents itself in different features over time. Currently, it is possible to identify discriminatory statements linked to the context of the pandemic COVID-19. The article aims to present the transformations of the concept of hate speech from the emergence of the debate to the current phenomena related to the pandemic. It is observed that there is still no specific treatment on the subject in the legal sphere, and there is still a gap between the research to identify hate speech on social networks and the legal response to the phenomenon.Methodology: the present study uses the dialectical and dogmatic method, through an approach focused on Brazilian and American legislation, and the debate between authors specialized in the theme; as for the procedure, it is a bibliographic search through the review of specialized doctrine and recent studies on the connection between hate speech and the coronavirus, seeking to present the relevance of the theme in the current context.Results: it is observed that the pandemic was the scene of new modalities of hate speech, also adding the cases in a quantitative way. It is observed that there is still no specific treatment on the subject in the legal sphere, and there is still a gap between the research to identify hate speech on social networks and the legal response to the phenomenon.Contributions: With the COVID-19 pandemic, several fields of social research turned to the topic. This article brings as a contribution some innovative research initiatives that identified a correlation between the disease and discriminatory discourses.Keywords: Hate speech; COVID-19; Pandemic; Constitutional right; Social media.
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World Affairs Online
Management of food security actions during the COVID-19 pandemic ; Gestión de acciones de seguridad alimentaria frente a la pandemia de COVID-19 ; Gestão das ações de segurança alimentar frente à pandemia pela COVID-19
This article aims to analyze the intervention strategies adopted by public management during the COVID-19 pandemic to reduce food insecurity, based on a case study in the Brazilian state of Rio Grande do Norte. The study used a qualitative approach based on Program Theory and the multiple streams model to analyze the actions. In the state, the pandemic brought a window of opportunity, showing the importance of public policy in the government agenda, such as the program "Restaurante Popular," which offers low-cost meals, and favors quick response and adequacy of means of implementation. The study highlights best practices, inspiring actions all over the country. ; Este artículo tiene como objetivo analizar las estrategias de intervención adoptadas por la administración pública frente a la crisis desencadenada por la COVID-19 para reducir la inseguridad alimentaria, con base en un estudio de caso en Río Grande do Norte. Con un enfoque cualitativo, se utilizaron la teoría del programa y el enfoque de múltiples flujos para el análisis de acciones de emergencia. En el estado, la pandemia se convirtió en una ventana de oportunidad, destacando el importante papel de las políticas públicas en la agenda gubernamental, como el Programa Restaurante Popular, y favoreciendo la elaboración de respuestas rápidas y de medidas de adecuación en la implementación de las políticas. Se concluye que esta puede ser una buena práctica y que puede ser una referencia para otras acciones similares en todo el país. ; O presente artigo tem como objetivo analisar as estratégias de intervenção adotadas pela gestão pública frente à crise desencadeada pela COVID-19 para redução da insegurança alimentar, baseado em um estudo de caso no Rio Grande do Norte. Com abordagem qualitativa, foram utilizadas a Teoria do Programa e a abordagem dos múltiplos fluxos para análise das ações emergenciais. No estado, a pandemia confluiu para uma janela de oportunidade, evidenciando o papel importante das Políticas Públicas na agenda governamental, como o Programa Restaurante Popular, e favorecendo a elaboração de respostas rápidas e de medidas de adequação na implementação da política. Conclui-se, neste estudo, que esta pode ser considerada uma boa prática e que ela pode servir de referência a outras ações semelhantes pelo país.
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Incomplete contracts for bus service during the COVID-19 pandemic: consequences and proposals ; La incompletitud de los contratos de autobús en tiempos de COVID-19 ; A incompletude dos contratos de ônibus nos tempos da COVID-19
The COVID-19 pandemic poses serious challenges for the public bus service. The fall in demand due to social distancing measures, the intensification of hygiene procedures, the acquisition of personal protective equipment, and restrictions on vehicle capacity threaten the financial viability of Brazilian public transportation. The COVID-19 pandemic may be characterized as a force majeure event, giving rise to an economic-financial balancing of public bus service contracts. However, this solution must be built by the public administration and transport companies to guarantee the interests and needs of both parties. Therefore, this article offers strategies to continue operating the service during the pandemic and to achieve economic and financial equilibrium protecting the public interest. Overcoming the uncertainties and consequences caused by the pandemic requires relationships of trust and mutual support between the private sector (operators) and government. ; La pandemia de COVID-19 impone desafíos serios para el sector de transporte público por autobús. La caída de la demanda en función de las medidas de aislamiento social, la intensificación de los procedimientos de higiene, la adquisición del equipo de protección para los trabajadores y las restricciones en cuanto al número de pasajeros por vehículo amenazan la viabilidad económica-financiera del transporte colectivo brasileño. La pandemia de COVID-19 se puede caracterizar como acontecimiento de fuerza mayor que propicie el reequilibrio económico-financiero de contratos de concesión de transporte público por autobús. Sin embargo, esta solución debe buscarse en forma conjunta, por el gobierno y las empresas de transporte, para garantizar los intereses y las necesidades de ambas partes. Este artículo sugiere acciones estratégicas para que el transporte colectivo continúe funcionando durante la pandemia y los acuerdos de reequilibrio económico-financiero se alineen con el interés público. La superación de las incertidumbres y consecuencias de la pandemia requiere la creación de relaciones de confianza y apoyo mutuo entre la iniciativa privada (operadores) y los gobiernos. ; A pandemia da COVID-19 impõe sérios desafios ao setor de transporte público por ônibus. A queda da demanda em razão do isolamento social, a intensificação dos procedimentos de higienização, a aquisição de equipamentos de proteção individual e as restrições de lotação dos veículos ameaçam a viabilidade econômico-financeira do transporte coletivo brasileiro. A pandemia da COVID-19 pode ser caracterizada como um evento de força maior, ensejando reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte público por ônibus. Entretanto, esta solução precisa ser buscada conjuntamente, pelo poder público e pelas empresas de transporte urbano, para garantir os interesses e as necessidades de ambas as partes. Este artigo sugere ações estratégicas para que o transporte coletivo continue operando durante a pandemia e os acordos de reequilíbrio econômico-financeiro estejam alinhados com o interesse público. A superação das incertezas e consequências causadas pela pandemia exige a criação de relações de confiança e apoio mútuo entre inciativa privada (operadores) e governo.
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Good food manufacturing practices in the Covid-19 context ; Boas práticas de fabricação de alimentos no contexto da Covid-19
Introduction: After the start of the pandemic caused by the new coronavirus, the world was faced with the need for social isolation. All services not considered essential were instructed to remain indefinitelyclosed. In this scenario, food services were able to continue working, however, with a range of changes in their routines and good manufacturing practices. Objective: This study aimed to analyze the main changes that occurred in the good manufacturing practices of Food Units, after the beginning of the new coronavirus pandemic. Method: A qualitative study was carried out, with data production through online interviews with managers of Food Units. The questionnaire used was developed especially for this project, being divided into three stages: personal data, unit data and changes made due to the pandemic. Result: In total, the survey obtained 70 responses, from professionals who work in the city of Curitiba, PR. Among the actions most often mentioned, we highlight the acquisition of new protective equipment, reduction of cafeteria capacity and increase in the use of cleaning products and alcohol gel. Conclusion: The development of good practices and the implementation of additional safety measures can contribute to reducing the transmission of the new coronavirus, but it is essential that professionals adopt only measures based on current legislation and guidelines of the top health organizations, in order to avoid the dissemination of dubious and erroneous information. ; Introdução: Após o início da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, o mundo se deparou com a necessidade do isolamento social. Todos os serviços não considerados essenciais tiveram a orientação de permanecerem fechados por tempo indeterminado. Nesse cenário, os serviços de alimentação puderam continuar funcionando, porém, com uma gama de alterações em suas rotinas e nas boas práticas de fabricação. Objetivo: Este trabalho teve como objetivo analisar as principais mudanças ocorridas nas boas práticas de fabricação de Unidades de Alimentação, após o início da pandemia do novo coronavírus. Método: Foi realizado um estudo qualitativo, com produção de dados por meio de entrevistas on-line, com gestores de Unidades de Alimentação. O questionário utilizado foi desenvolvido especialmente para este projeto, sendo segmentado em três etapas: dados pessoais, dados da unidade e alterações realizadas devido à pandemia. Resultado: Ao total, a pesquisa obteve 70 respostas, provenientes de profissionais que atuam na cidade de Curitiba-PR. Dentre as medidas mais citadas, destaca-se a aquisição de novos equipamentos de proteção, redução da capacidade do refeitório e aumento no uso de produtos de limpeza e álcool em gel. Conclusão: O fortalecimento das boas práticas e a implantação de medidas de segurança adicionais podem contribuir para a redução da transmissão do novo coronavírus, mas é fundamental que os profissionais adotem unicamente medidas baseadas nas legislações vigentes e nas orientações dos principais órgãos de saúde, a fim de evitar a disseminação de informações dúbias e errôneas.
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Implications of the COVID-19 pandemic on funding basic education ; Implicaciones de la pandemia de COVID-19 para la financiación de la educación básica ; Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica
This article aims to estimate the impact of lower tax revenues on the funding of basic education, in the context of the economic impact of the COVID-19 pandemic. Three hypothetical scenarios of lowering tax revenues are estimated and analyzed, along with their effects on the investment in education in the states and municipalities, per-pupil and overall, using a methodology that combines data on tax revenues, mandatory allocation in education, and enrollment numbers. In the most optimistic scenario, the reduction of 7% in the net tax revenues would lead to a decrease in investment in basic education of more than R$ 16.6 billion. The monthly per-pupil expenditure, which in 2018 was R$ 460 on average, could drop between 4.1% and 26.9% depending on which scenario is considered. This probable reduction in revenues requires urgent measures to attenuate the deepening of educational inequalities, converging to the transference of federal funds to sub-national governments. Finally, we highlight the economic virtue of investing in education, when considering the capillarity of education, and its character of intensive investment in personnel. ; El objetivo del artículo es estimar los impactos de la caída de la recaudación tributaria en el financiamiento de la educación básica frente a los efectos económicos adversos de la pandemia de COVID-19. Para ello, se analizan tres escenarios hipotéticos de caída de la recaudación y sus efectos sobre el presupuesto educativo y por alumno en los estados y municipios, por medio de una metodología que combinó datos de ingresos tributarios, recursos impositivos vinculados a la educación y matrículas. En el escenario más optimista, la reducción del 7% de los ingresos tributarios líquidos implicaría una disminución de los recursos para la educación básica de R$ 16,6 mil millones. Los recursos mensuales por alumno que en 2018 fueron de R$ 460,00 en promedio, podrían caer de 4,1% a 26,9%, dependiendo del escenario de reducción. Frente a la previsible disminución de recursos, se proponen medidas urgentes para atenuar la profundización de las desigualdades en la educación, las cuales convergen en la transferencia de recursos federales a los gobiernos subnacionales. Finalmente se resalta el papel virtuoso de la inversión educativa en la economía, dada la capilaridad de la educación y su carácter intensivo en personal. ; O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.
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