Política econômica e Estado ; Economic policy and State
O artigo enfoca, pela óptica do direito econômico, as influências das políticas econômicas privadas (basicamente do capital transnacional) e dos entes internacionais sobre as políticas econômicas públicas, especialmente as realizadas pelos Estados em desenvolvimento. Enfatiza a mutação do neoliberalismo de regulamentação para o de regulação como exigência dos poderes econômicos privados, identificando entre os seus resultados o enfraquecimento do Estado e a descrença na democracia. E, ainda, defende a existência de espaços para a execução de ações econômicas endógenas por parte dos Estados Nacionais, a fim de viabilizar a eficácia de suas Constituições econômicas e suprir as carências de seus povos. ; This paper deal with, by Economical Law view, the effects of private economic policy, essentially of foreign capital, and the international organizations above the public economic policy, mainly that politics performed by the development nations. Lay emphasis on the mutation of the regulatory New Liberalism to the regulation as demand of private economic powers, recongnized enter their results: The decline of the State and the unbelief of democracy. Defends existence of spaces for the execution of endogenous economic actions by part of National States, for the purpose of execute effectiveness of their economical constitution and supply the shortage of their people.
