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OBJECTIVE: To analyze the recommendations of international organizations based on the Washington Consensus on health system reforms of selected countries in Latin America and the Caribbean in the 1980s and 1990s and to investigate the effects of the competitive market logic on public action in the health system. METHODS: Comparative analysis of the characteristics of health system reforms conducted in the 1980s and 1990s, still seen in Brazil, Argentina, Chile, Colombia, Mexico and Peru. Data were collected by documental analysis and literature review. The systems were described based on the characteristics of: co-payment, privatization mechanisms, decentralization, fragmentation of the system, integration of funding sources and coverage of the population (universal or segmented). RESULTS: The reforms were implemented differently, worsening inequalities in health service delivery systems. Changes related to the neoliberal idea of transforming public action in the direction of private logic point to the predominance of competition rules and the reduction in economic costs in all countries analyzed, contrary to the logic of universal health systems. CONCLUSION: The reduction in economic costs, the fragmentation of systems and inequalities in the provision of health services, among others, may mean other future costs resulting from low protection to the population's health. A striking and multidimensional counter-reform is essential to make health a right of all again, in a solidarity system that can lead to the reduction in inequalities and a more democratic society. ; OBJETIVO: Analisar as recomendações dos organismos internacionais pautadas no Consenso de Washington para as reformas dos sistemas de saúde de países selecionados da América Latina e Caribe nas décadas de 1980 e 1990 e investigar os efeitos da lógica concorrencial de mercado sobre a ação pública nos sistema de saúde. MÉTODOS: Análise comparada de características das reformas dos sistemas de saúde realizadas nas décadas de 1980 e 1990, presentes até o momento no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Peru. Os dados foram coletados por análise documental e revisão de literatura. Os sistemas foram descritos quanto às características de: copagamento, mecanismos de privatização, descentralização, fragmentação do sistema, integração das fontes de financiamento e cobertura da população (universal ou segmentada). RESULTADOS: As reformas foram implementadas de forma variada, aprofundando desigualdades nos sistemas de prestação de serviços de saúde. As mudanças, ao serem relacionadas à ideia neoliberal de transformar a ação pública na direção da lógica privada, apontam para o predomínio das regras da concorrência e da redução dos custos econômicos em todos os países analisados, contrariando a lógica dos sistemas universais de saúde. CONCLUSÃO: A redução dos custos econômicos, a fragmentação dos sistemas e as desigualdades na prestação de serviços de saúde, entre outros, poderão significar outros custos futuros decorrentes da baixa proteção à saúde da população. É imprescindível uma contrarreforma contundente e multidimensional, que retome a saúde como direito de todos, em um sistema solidário que possa levar à redução das desigualdades e a uma sociedade mais democrática.

Cotidianos e trajetórias de sujeitos no contexto de reforma psiquiátrica brasileira / Ana Paula Müller de Andrade e Sônia Weidner Maluf -- A verdade que está aqui com a gente, quem é capaz de entender? : uma etnografia com participantes de uma Oficina de Criatividade em um hospital psiquiátrico / Mário Saretta -- Dilemas na/da Reforma Psiquiátrica : notas etnográficas sobre o cotidiano de um Centro de Atenção Psicossocial / Marcos Carvalho -- Desintoxicação, medicamentos e reinserção social : o tratamento de usuários de crack em diferentes perspectivas / Priscila Farfan Barroso, Daniela Riva Knauth e Paula Sandrine Machado -- Reparar o moral : etnografia dos cuidados médicos de um centro desaúde humanitário francês / Jaqueline Ferreira -- Integralidade, holismo e responsabilidade : etnografia da promoção de terapias alternativas/complementares no SUS / Rodrigo Toniol -- Conversas de balção : notas etnográficas em um drogaria / Sabrina Pereira Palva e Elaine Reis Brandão -- "Isso aqui é a minha Valencia" : notas etnográficas sobre um grupo de ginástica na Guariroba, Ceilandia, DF / Soraya Fleischer e Monique Batista -- De perto e do longe do que seria natural, mais natural e/ou humanizado : uma etnografia de grupos de parparo para o parto / Rosamaria Carneiro -- "Esse povo não está nem ai" : as mulheres, os pobres e os sentidos da reprodução em serviços da atenção básica à saúde em Maceió, Alagoas / Pedro Nascimento e Ariana Cavalcante de Melo -- Regulamentação sanitária de medicamentos : e controvérsia dos emagrecedores / Rosana Castro -- O Sistema CEP-CONEP e ética em pesquisa como política pública de proteção do usuário do SUS / Rui Harayama.

A avaliação é uma importante ferramenta da atenção básica, devendo subsidiar a organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas no usuário. Esteartigo tem por objetivo apresentar a ótica dos usuários sobre os serviços de saúde inseridos no território de um núcleo de apoio à saúde da família. Os dados provêm de um estudo quantitativo-descritivo desenvolvido com 1023 famílias, cadastradas pela Estratégia Saúde da Família. Os resultados revelaram que 89,3% das famílias utilizam serviços do centro de saúde, tendo como principal motivo a busca por assistência em situação de doença ou dor (76,3%). Já no que tange a resolutividade, somente 9,1% relataram que quase nunca têm seu problema resolvido e 51,1% consideram bom o atendimento no centro de saúde. O artigo destaca, ainda, a satisfação do usuário como dimensão relevante na avaliação da atenção à saúde para o aprimoramento dos serviçose das políticas públicas em saúde.Palavras-chave: Avaliação de Serviços de Saúde; Atenção Primária à Saúde; Satisfação do PacienteEVALUATION OF HEALTH SERVICES IN THE USERS' VIEWAbstract: The evaluation is an important tool of the primary care that should subsidize the organization and orientation of health services, from logics more centered in the user. This article aims to present the users' perspective about health services included in the territory of a core of support for family health. The data comes from a quantitative-descriptive study developed with 1023 families registered by the Family Health Strategy. The results revealed that 89,3% of families use services from the health center, having as it's main reason the searching for assistance in situations of illness or pain (76,3%). Regarding the resolution, only 9,1% reported that they almost never have their problem solved and 51,1% considered good the care at the health center. The article still highlights the user satisfaction as a relevant dimension in the evaluation of health care for the improvement of services and public health policies.Keywords: Evaluation of Health Services, Primary Attention to Health, Patient Satisfacti

[RESUMEN]. Desde la Declaración de Alma-Ata, y durante sus 40 años de vigencia, la atención primaria de salud (APS) se ha convertido en uno de los fundamentos de la reforma de salud salvadoreña iniciada en el 2010. Los valores, principios y elementos de la APS han sido una pieza esencial de su diseño e implementación para alcanzar logros importantes en la salud. La gratuidad y la ampliación de la cobertura, el ordenamiento de los niveles de atención, el impulso a la promoción de la salud y la voluntad política se identifican como factores que han permitido la mejora de los indicadores sanitarios, pero no de manera aislada, sino integrados a un proceso de transformación junto a otros programas sociales, que han abonado a la reducción de la pobreza y a la disminución de las desigualdades; estos, a su vez, han contribuido a la mejora de los indicadores de salud. La reforma de salud debe superar las dificultades actuales que enfrenta, como la deslegitimización frente a la opinión pública, la concepción biologicista de la "buena medicina" y superar aspectos negativos de su gestión como el presupuesto de salud insuficiente y desigual, las condiciones laborales precarias para el personal de salud, el trato deshumanizado y la baja calidad de los servicios. El avance de la reforma estará condicionado a su capacidad de reinventarse, superar las contradicciones que ha generado e ir al encuentro de las necesidades de los trabajadores de salud y la ciudadanía. ; [ABSTRACT]. The Declaration of Alma-Ata on primary health care (PHC), issued 40 years ago, has become one of the foundations of El Salvador's health system reform, launched in 2010. The values, principles, and elements of PHC have been an essential piece in the design and implementation of the reform, aimed at achieving significant advances in health. Free services and the expansion of coverage, the organization of the levels of care, the encouragement of health promotion, and political will are identified as facilitating factors in the improvement of health indicators, a phenomenon that has not occurred in isolation but, rather, as part of a process of change involving other social programs that has helped to reduce poverty and inequality; this, in turn, has contributed to the improvement of health indicators. Health system reform must overcome its current challenges, such as its lack of legitimacy in the eyes of the public and the biologistical concept of "good medicine," as well as negative aspects of management, such as an inadequate and unequal health budget, poor working conditions for health personnel, impersonal care, and poor-quality services. The progress of the reform will be determined by its capacity for reinvention and its ability to overcome the conflicts it has generated and identify the needs of health workers and citizens alike. ; [RESUMO]. Da sua origem na Declaração de Alma-Ata e nos seus 40 anos de existência, a atenção primária à saúde (APS) se consolidou como um dos pilares da reforma da saúde de El Salvador iniciada em 2010. Os valores, os princípios e os elementos da APS são peças fundamentais do planejamento e implementação para o alcance de grandes conquistas em saúde. Gratuidade, expansão da cobertura, organização dos níveis de atenção, incentivo à promoção da saúde e vontade política são identificados como fatores que vêm posibilitando melhorar os indicadores de saúde. Não se trata de um efeito isolado, mas integrado a um processo de transformação junto com outros programas sociais que têm contribuído para reduzir a pobreza e as desigualdades. Isso, por sua vez, ajuda a melhorar os indicadores de saúde. A reforma da saúde precisa superar as atuais dificuldades como a deslegitimização perante a opinião pública e a concepção biologicista de "boa medicina" e enfrentar as deficiências administrativas e de gestão como um orçamento de saúde insuficiente e desigual, condições de trabalho precárias para os profissionais da saúde, o trato desumanizado e a baixa qualidade dos serviços. O avanço da reforma está condicionado à capacidade de reinventar-se, superar as contradições geradas e atender as necessidades dos profissionais da saúde e da sociedade.

O aumento da população mundial e a crescente expectativa de vida nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos, exigiram destes mecanismos para ampliar a capacidade de atendimento em seus sistemas de saúde. Conforme o número de atendimentos em hospitais, ambulatórios, clínicas e outros locais destinados à prestação de serviços relacionados à saúde humana se tornam maiores, trazem com ele uma expansão na geração de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Apesar de representarem uma pequena porção dos resíduos sólidos gerados no mundo, revelam-se como um importante componente na gestão em razão da possibilidade de contaminação do ambiente e do risco à saúde pública, principalmente quando são associados à falta de infraestrutura para um gerenciamento adequado e ao baixo conhecimentos técnicos para o manejo correto dos resíduos. O presente artigo tem por objetivo, descrever o armazenamento dos resíduos de serviços de saúde na perspectiva da equipe multiprofissional atuante nas unidades de saúde pública e compará-lo com as estruturas físicas existentes em um município da região sul de Mato Grosso. Trata-se de uma pesquisa de campo, quali-quantitativa, descritiva, realizada nos Distritos de Saúde, por meio de entrevistas subsidiadas por um questionário composto de questões fechadas, dividida em três categorias "conhece", "conhece parcialmente" e "não conhece" para avaliar a compreensão dos profissionais sobre o assunto. Foi evidenciado que a equipe multiprofissional detém conhecimento sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde em um nível satisfatório, porém ao comparar o conhecimento demonstrado com os registros fotográficos, a segregação dos resíduos não é realizada de maneira efetiva.

Este estudo trata do comportamento do consumidor/usuário quando acessa os serviços de saúde. Com que expectativa o acessa e qual realidade encontra. É uma abordagem de marketing fundamentada na perspectiva da qualidade nos serviços, para tal, usou-se o modelo Servqual para analisar o resultado de mais de 400 questionários aplicados a usuários de planos de saúde privado e também usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que é o sistema público de saúde do Brasil. Os resultados evidenciam a insatisfação com os serviços de saúde de forma mais evidente entre os usuários do SUS, mas também se encontrou insatisfação significativa entre os usuários de planos de saúde privados. Isso se percebe no momento que o gap gerado é elevado tanto nos serviços de saúde pública (SUS) como nos serviços ofertados pelos planos de saúde. A metodologia utilizada é qualiquantitativa, com amostra de campo de mais de 400 respondentes. Conclui-se que tanto o serviço prestado pelo sistema público de saúde quanto o serviço prestado pelos planos privados precisa urgentemente melhorar e passar a considerar o cliente/paciente agora como um cocriador do serviço, um participante ativo e que deve ser estimulado.

Análise do regime de complementaridade dos serviços privados ao Sistema Único de Saúde, mediante contrato ou convênio, e da natureza jurídica pública dos serviços de saúde. O regime de complementaridade dos serviços privados aos serviços públicos de saúde tem sido discutido de maneira bastante simplificada. Este estudo pretende fazer uma análise a respeito das características das ações e dos serviços de saúde, que decorrem do direito à saúde e à vida e contaminam sua execução, independentemente de sua titularidade pública ou privada. Além disso, o regime de complementaridade não configura nem fomento nem colaboração ao sentido da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Este artigo trata a complexidade da gestão dos resíduos serviços de saúde (RSS) gerados no atendimento a pacientes de Covid-19, pois, devido à alta capacidade de contaminação do vírus o mesmo é transferido para as máscaras, luvas e outros equipamentos durante o contato com pacientes. Os dados aqui levantados sobre a gestão dos RSS retratam as implicações durante a pandemia, pois os materiais devem ser separados e destinados corretamente, evitando a propagação do vírus. A metodologia adotada é um estudo de caso com análise quanti-qualitativa de dados de amostra que representa cerca de 70% dos hospitais federais pesquisados. O estudo demonstra que apesar dos hospitais analisados encaminharem os resíduos infectados para tratamento correto, ainda precisam se preparar melhor para situações como esta que alteraram o fluxo e o volume dos resíduos. Isto implica em traçarem planos de contingência alinhados com o poder público municipal e com sociedade em geral, garantindo maior segurança para todos.

RESUMO O município do Rio de Janeiro realizou, a partir de 2009, uma reforma do setor saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS). O artigo tem por objetivo analisar a capacidade de governo do município do Rio de Janeiro sobre procedimentos ambulatoriais comuns e a sua retenção em estabelecimentos orientados pela APS, considerando a utilização dos serviços ambulatoriais ao final do primeiro ciclo administrativo da reforma. Os dados sugerem efeitos não intencionais da política, onde a ênfase na universalização da APS reforçou a atuação do município na atenção ambulatorial e, consequentemente, na especialização de funções federativas na direção dos preceitos da Reforma Sanitária Brasileira.

O gerenciamento ineficiente dos resíduos sólidos pode gerar problemas à saúde pública e à preservação dos recursos naturais. Nesse sentido, o descarte irregular dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) é preocupante por ser fator agravante em relação a esses problemas devido ao tipo de resíduo gerado. Além disso, sabe-se que é indispensável estabelecer diretrizes claras e objetivas para o correto gerenciamento para este tipo de resíduo. Esse estudo teve como objetivo classificar os RSS gerados em um estabelecimento hospitalar e propor melhorias visando atender a legislação, a proteção dos colaboradores, a preservação da saúde e dos recursos naturais. A metodologia adotada foi a pesquisa-ação. Os procedimentos foram divididos em três etapas. Inicialmente realizou-se a avaliação da situação de gerenciamento dos RSS no ambiente hospitalar. Posteriormente, foi realizado um levantamento quali-quantitativo dos RSS, e por fim, foi realizado a apresentação das sugestões de melhorias ao hospital com base nos resultados obtidos. Porém, para que seja alcançado o gerenciamento eficaz desses resíduos, torna-se fundamental a organização e sistematização das fontes geradoras, e, principalmente, o despertar de uma consciência humana e coletiva dos profissionais que atuam no ambiente hospitalar.

O presente artigo visa promover estudo crítico-analítico acerca da pejotização no âmbito da Administração Pública, notadamente no setor público de saúde. Em um primeiro momento, são delineados os fenômenos histórico-sociais e suas implicações jurídicas para compreensão da flexibilização e precarização das relações de emprego. Posteriormente, se discute toda problemática social, jurídica e principiológica que permeiam este fenômeno fraudulento, com exposição de alguns posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. Ainda, discorre sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de sua Coordenadoria de Combate às Fraudes na Administração Pública (CONAP).