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Apresentação do Dossiê Campo Jurídico e Política.

O objetivo desta pesquisa é trazer uma reflexão ao discurso presente sobre o ofício da magistratura, tendo por base as referências cognitivas em jogo no momento da reprodução do corpo profissional por concurso público. Este trabalho visa abordar uma etapa preparatória do concurso nacional da magistratura francesa como um processo interativo: a formação de ferramentas cognitivas antes da realização do concurso. Ou, ainda: como os candidatos ao concurso "fabricam" seus dossiês de candidatura. Para tanto, utilizamos uma análise qualitativa documental realizada em 750 dossiês de candidatura ao concurso 2007, examinados durante estágio de pesquisas na Escola nacional da Magistratura Francesa em maio e junho de 2008. Do ponto de vista teórico, utilizamos o interacionismo estratégico de Goffman e a etnometodologia de Garfinkel para tentar compor o sentido da construção contextual de categorias centrais como mérito, moralidade, vocação e motivação dos candidatos ao concurso.

Este artigo propõe um quadro analítico para os concursos públicos a partir da sociologia interacionista, sobretudo dos trabalhos do sociólogo Erving Goffman. Num primeiro momento, mostra-se como o construtivismo avançou em direção à compreensão dos processos de competição de atores, notadamente as competições escolares. Em seguida, analisa-se a recepção da Teoria dos Jogos pela Sociologia para avançar, posteriormente, no olhar goffmaniano sobre as dinâmicas interacionais: começando pelas interações cotidianas (metáfora do teatro), passando pelas interações focalizadas e desembocando nas interações estratégicas (metáfora do jogo). Por fim, uma etnografia da prova oral de cultura geral da magistratura francesa permite que as categorias teóricas trabalhadas sejam aplicadas através da descrição densa de quadros interacionais.

This article aims to analyse the legal teaching in France. Our approach is guided by a double perspective: the distinction between critical and mundane schools and the notion of crisis, brought from political science. After a brief historical introduction, we will demonstrate how, in the twentieth century, the legal teaching developed itself and produced what we call "classical legal teaching model". Our focus, departing from that double perspective, aim to a dynamics where great social transformations cause strong impact in French university and, on the other hand, how the body of law scholars, to keep their domination position, get to transmit throw the crisis the elements that guarantee that domination, on the "legal science specificities" pretext. Heritage is the political science brought key-concept to understand that dynamics and the classic model production. Our conclusion is an attempt to confront that dynamics with the issues that the legal teaching faces nowadays – specially the discipline loss of centrality – asking the question of how this new crisis will be faced by The Law Schools. ; O presente artigo tem por objetivo analisar o ensino jurídico na França. Nosso olhar é guiado por uma dupla perspectiva: a distinção entre faculdades críticas e mundanas e a noção de crise, trazida da ciência política. Após brevíssima introdução histórica, demonstraremos como, nas duas metades do século xx, o ensino jurídico se desenvolveu e produziu o que chamamos de modelo clássico de ensino do direito. Nosso foco, a partir dessa dupla perspectiva, aponta para uma dinâmica em que grandes transformações sociais causam significativo impacto na universidade francesa, e, em contrapartida, para como o corpo de juristas, a fim de se manter na posição dominante, consegue transmitir, através das crises, os elementos que garantem essa dominação, calcados nas especificidades da ciência jurídica. O conceito-chave para compreender esta dinâmica e que ao fim produzirá o modelo clássico é o de herança, também trazido da ciência política. Em conclusão, tentaremos confrontar essa dinâmica com as questões que o ensino jurídico francês enfrenta hoje – mormente relacionadas à perda de centralidade da disciplina –, lançando o questionamento de como essa nova crise será enfrentada pelas faculdades de direito.

No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a percepção de direitos, cálculo de verbas rescisórias e aspectos processuais gerais. O presente artigo se insere numa pesquisa de escopo mais amplo que buscou entender os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no fluxo processual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no recorte de 2015 a 2019. O objeto da análise aqui apresentada consiste na investigação dos efeitos da Reforma no acesso à Justiça do Trabalho – com enfoque no benefício de gratuidade de justiça –, nos assuntos principais dos processos e nos valores da causa e da condenação. Foi explicitada a trajetória legislativa da Reforma, seguida de uma discussão sobre alguns pontos de alteração no texto da CLT. Por meio de técnicas de estatística descritiva, apresentamos as mudanças observadas no fluxo dos processos no TRT da 1ª Região, indicando que, além da queda no número de processos, há uma alteração nos assuntos mais comuns e nos valores das causas e condenações.

No dia 13 de maio de 2019, aproveitando a vinda da professora Maria da Gloria Bonelli para proferir palestra no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, realizamos uma entrevista com ela, cuja duração foi de quase três horas. Falamos sobre suas origens familiares, engajamentos políticos, formação intelectual e a construção de sua carreira e obra. O leitor tomará conhecimento do contexto dentro do qual ela ocupou e reivindicou diferentes posições políticas e acadêmicas, bem como constituiu redes e produziu trabalhos. Interessa, particularmente, à uma reflexão biobibliográfica, a maneira como Gloria se constituiu enquanto personagem singular no campo de estudos da Sociologia das profissões jurídicas. Esta entrevista se pretende uma fonte para estudos e reflexões sobre uma autora, cuja trajetória se afirma como referência incontornável. A entrevista se apresenta na exata forma em que foi gravada, tendo sido revista e aprovada pela própria Gloria. Boa leitura!

O fenômeno religioso no Brasil, especialmente aquele de orientação pentecostal, tem sido estudado em diversos matizes.Tudo fica ainda mais complicado quando fazemos a interface entre esse novel campo religioso com o tradicional campo político. Neste trabalho estudaremos duas propostas específicas de políticas públicas do Governo do Estado do Rio de Janeiro: "conversão" de homossexuais e adoção do criacionismo no ensino público fundamental. A problemática se torna relativa ao tema, no tocante aos atores envolvidos. Tanto a goverandora Rosinha Garotinho, como seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, credenciam-se publicamente como fiéis de uma denominação pentecostal. O trabalho se pretende à formulação de uma hipótese: a de que está ocorrendo uma sacralização do espaço público e paralelamente uma laicização da religião.