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O presente trabalho propõe o uso de modelos de correção de erros para avaliar o comportamento da função de demanda brasileira por arroz em casca e beneficiado entre janeiro de 1995 e junho de 2010. O objetivo geral é testar se os modelos não lineares conseguem representar as relações de curto e longo prazo na demanda. Em geral, os impactos de longo prazo da renda e preço doméstico foram os principais determinantes das importações, com evidências de que o arroz é um bem inferior. O preço de importação contribui menos que proporcionalmente, ao passo que o importador parece ajustar a quantidade importada do período com certo grau de defasagem. A dinâmica de correção do modelo a choques foi atenuada nas estimativas não lineares mensais, enquanto permaneceu praticamente estável nas estimativas trimestrais. Ainda conforme os resultados é possível afirmar que os ciclos de expansão das importações se mostraram fortemente relacionados a eventos climáticos adversos e às alterações da política comercial. Os resultados chamam a atenção para a influência do governo sobre a importação via incentivo tarifário com terceiros - o que se mostra útil para contornar períodos de escassez de oferta do produto no Brasil e no Mercosul.

This study considers the development and reform of the anti-dumping regime in Brazil as a ratification example of the multilateral trading system proposed by the World Trade Organization (WTO). Brazil's history of leadership in the WTO Rounds, as well as its emergence among users of temporary barriers illustrates the fact that developing countries participate, with some success, in the endorsement and strengthening of the multilateral system itself. Using the WTO Anti-Dumping Agreement (ADA) as a model for its own regulatory framework, this practice ensures that domestic legislation will have greater compliance to international obligations and avoid constraints via the Dispute Settlement Body. Finally, the case of Decree 8,058/2013 highlighted the importance that specialized agents in the middle management of the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC) have in the management and improvement of the Brazilian public policy.