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This paper does a documentation and bibliography revision, contained in the field of study of human rights education (HRE), the social quality of school education from the analysis of its institutionality at the educational regulatory framework instituted after the Federal Constitution of 1988. Such legislative acts delegated an innovative role to schools to act as a space in charge of protecting the rights of children and teenagers. However, what is found is that the school environment still constitutes as a place for schooling based on the labor logic and by the ideal of abundance of consumption as way to achieve happiness. It is proposed, based on the above, that the protective school act from a dynamic distribution of knowledge transforming the liberal maxim of equal opportunities and meritocracy into state intervention, such as social justice. For such, education as a fundamental right, and the school as a platform of social protection should assimilate traits that go beyond simple knowledge socialization, and should cover principles such as totality, availability, accessibility, acceptability and adaptability. In this way, we conceive HRE as indispensable to the formation of agents capable of potentiating the school as a space of social protection. Such education should be, thus, constitutive of the professional identity of those who work in schools and other institutions that are part of the social protection network in the system of rights assurance. ; Problematiza-se neste artigo de revisão documental e bibliográfica, pertencente à área de estudos em Educação em Direitos Humanos (EDH), a qualidade social da educação escolar a partir da análise da sua institucionalidade no marco normativo educacional instituído após a Constituição Federal de 1988. Tais atos legislativos legalizam uma função inovadora para a escola, a de ser e atuar como espaço protetivo de direitos de crianças e adolescentes. No entanto, o que se constata é que o ambiente escolar ainda se constitui como lugar da escolarização baseada na lógica do trabalho e do ideal de abundância do consumo como sinônimo de felicidade. Propõe-se, a partir do exposto, que a escola protetiva atue a partir de uma dinâmica distributiva de saberes transformando a máxima liberal da igualdade de oportunidades e meritocracia em intervenção estatal pela educação equitativa, como justiça social. Para tal, a educação como direito humano fundamental, e a escola como espaço de proteção social devem assimilar características que vão além da simples socialização de conteúdos instrucionais, devendo abranger princípios como totalidade, disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Dessa forma, concebemos EDH como indispensável à formação de agentes capazes de potencializar a escola como espaço de proteção social. Referida formação deve ser, portanto, constitutiva da identidade profissional dos que atuam na escola e nas demais instituições componentes da rede de proteção social no sistema de garantia de direitos.