RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar espaços para a participação social e alternativas institucionais para a garantia de acesso aos direitos de pessoas com sofrimento mental, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Trata-se de relato de experiência de imersão na referida instituição, no período de 2012 a 2015, no qual as autoras realizaram entrevistas semiestruturadas com ativistas, profissionais e usuários do serviço. Para o escopo do presente artigo, foram selecionados os conteúdos temáticos específicos dos diálogos sobre participação social e acesso à justiça. A análise dos resultados identificou quatro eixos temáticos fundamentais: i) presença de espaços institucionais previstos em regimento para a participação social; ii) características da participação social distintas na instituição, de acordo com o período analisado; iii) a construção de um modelo de atuação que possibilita o acompanhamento individual de pessoas com sofrimento mental; iv) iniciativas de monitoramento, fiscalização e acompanhamento da implantação das políticas públicas de saúde mental.
Background: To subsidize and win the fight against the violation of the human rights of people with mental disorders, an international working group has built a toolkit of quality assurance services and the exercise of human rights by users, both in low-, middle, and high-income countries. The World Health Organization's (WHO) QualityRights Initiative has been discussed and agreed upon by government entities in many countries in its use and implementation. The program includes a service assessment kit and training modules. Aims: In this context, this article aims to synthesize, from database searches, how the QualityRights Initiative is being used worldwide. Method: This is an integrative literature review, in which 354 articles were initially obtained. After analysis, 25 articles were included in this study. Results: The results show different ways of using the initiative: service evaluation; QualityRights Initiative service evaluation and training provision; innovations on how to use the QualityRights Initiative; and QualityRights Initiative trainings. Conclusions: As the first part of the initiative, the service assessment part, was launched before the training materials, most of the articles found (17) were using it. Despite the recent launch of the training part of the initiative, five articles were found to have already conducted the training. In addition, three articles reported on the use of the initiative in other ways, such as translation and cultural adaptation of the modules; updating the document in light of the QualityRights project; and assessing whether its implementation would be effective in reducing coercive practices.
Com a entrada em vigor da Lei de Drogas, Lei no 11.343/2006, o Brasil estabelecia como propósito tratar o dependente e o usuário com maior dignidade, buscando tratamento em vez de punição. Em 2000, Portugal, também preocupado com a dignidade dos dependentes e usuários de drogas, apresentou uma atitude mais inovadora do que o Brasil, descriminalizando o consumo de drogas em pequena quantidade. Nesse contexto, esta reflexão apresenta uma comparação entre a legislação recente desses dois países, especialmente no que se refere à diferenciação entre usuário/dependente de drogas e traficantes e seus respectivos tratamentos. Apesar das alterações legislativas no Brasil, há incipiente foco em programas de saúde pública que lidem com o problema das drogas no país. Assim, a experiência de Portugal pode trazer importantes elementos para o delineamento de políticas mais efetivas no Brasil, que considerem as particularidades nacionais e a multidimensionalidade do fenômeno das drogas. ; Con la entrada en vigor de la Ley de Drogas, Ley no 11.343/2006, Brasil establecía como propósito tratar al dependiente y al usuario con mayor dignidad, buscando tratamiento en vez de punición. En 2000, Portugal, también preocupado con la dignidad de los dependientes e usuarios de drogas, presentó una actitud más innovadora que en Brasil, descriminalizando el consumo de drogas en pequeña cantidad. En ese contexto, esta reflexión presenta una comparación entre la legislación reciente de esos dos países, especialmente en lo que se refiere a la diferenciación entre usuario/dependiente de drogas e traficantes e sus respectivos tratamientos. A pesar de las alteraciones legislativas en Brasil, hay un incipiente interés en programas de salud pública que lidien con el problema de las drogas en el país. Así, la experiencia de Portugal puede traer importantes elementos para el diseño de políticas más efectivas en Brasil, que consideren las particularidades nacionales y las diferentes dimensiones del fenómeno de las drogas. ; With the enactment of the Drug Law, Law no 11,343/2006, Brazil established the proposal of treating addicts and users with more dignity, seeking to treat rather than punish them. In 2000, Portugal, also concerned with the dignity of drug addicts and users, showed a more innovative attitude than that of Brazil, decriminalizing the use of small quantities of drugs. In this context, this reflection compares recent legislation in the two countries, especially regarding differentiating between drug users/addicts and drug dealers and the way their respective treatment. Despite legal changes in Brazil, public health programs that deal with the drug problems in that country remain incipient. The experience of Portugal, then, can provide important elements in designing more effective policies that take into consideration national peculiarities and the multi-dimensionality of the drug phenomenon in Brazil
Objetivo: comprender, desde una perspectiva compleja, las conexiones establecidas entre las Orientaciones Estratégicas para el Fortalecimiento de la Enfermería y la Partería, delimitadas por la Organización Mundial de la Salud; discutir las implicaciones de estas estrategias para la inversión de recursos humanos en enfermería y partería, con miras al fortalecimiento de la capacidad técnica de salud para afrontar la demanda global de servicios de salud. Método: investigación documental, realizada con base en documentos oficiales de la OMS, de septiembre a octubre de 2019. Se llevó a cabo un análisis categorial y la interpretación de los datos se logró a partir del marco teórico de la Complejidad. Resultados: se definieron tres categorías interdependientes, a saber: desafíos para la capacitación de recursos humanos en enfermería y partería a fin de satisfacer las necesidades de la salud global; desafíos para el desarrollo del trabajo de los profesionales de enfermería y partería en diferentes contextos de actuación; desafíos para los gobiernos, las direcciones y los servicios de salud para fortalecer los recursos humanos en enfermería y partería. Conclusión: las orientaciones estratégicas corroboran la perspectiva compleja porque valoran la multidimensionalidad en los desafíos para la práctica profesional de enfermeros y obstetras. No obstante, estos desafíos también se hallan relacionados con factores contextuales, políticos y de liderazgo. ; Objetivo: compreender, a partir da perspectiva complexa, as conexões estabelecidas entre as Orientações Estratégicas para o Fortalecimento da Enfermagem e Obstetrícia, delimitadas pela Organização Mundial da Saúde; discutir as implicações dessas estratégias para o investimento de recursos humanos da enfermagem e obstetrícia, com vistas ao fortalecimento da capacidade técnica de saúde para o enfrentamento das demandas de saúde global. Método: pesquisa documental, realizada a partir de documentos oficiais da OMS, no período de setembro a outubro de 2019. Foi realizada técnica de análise categorial, sendo a interpretação dos dados alcançada a partir do referencial teórico da Complexidade. Resultados: foram delimitadas três categorias, interdependentes, a saber: desafios para a formação de recursos humanos em enfermagem e obstetrícia com vistas ao atendimento das necessidades para a saúde global; desafios para o desenvolvimento do trabalho dos profissionais de enfermagem e obstetrícia nos diferentes contextos de atuação; desafios para os governos, lideranças e serviços de saúde para o fortalecimento de recursos humanos em enfermagem e obstetrícia. Conclusão: as orientações estratégicas corroboram a perspectiva complexa porque valorizam a multidimensionalidade nos desafios para o exercício profissional de enfermeiros e obstetrizes. Todavia, esses desafios estão relacionados, também, aos fatores contextuais, políticos e de liderança. ; Objective: to understand from the complex perspective the connections established between the Strategic Directions for Strengthening Nursing and Midwifery, delimited by the World Health Organization; to discuss the implications of these strategies for the investment of human resources in nursing and midwifery, with a view to strengthening the technical health capacity to face global health demands. Method: a documentary research, carried out from official WHO documents, from September to October 2019. A categorical analysis technique was performed, and the interpretation of the data was achieved based on the theoretical framework of Complexity. Results: three interdependent categories were defined, namely: challenges for the training of human resources in nursing and midwifery in order to meet the needs for global health; challenges for the development of the work of nursing and midwifery professionals in different contexts of practice; challenges for governments, leaders and health services to strengthen human resources in nursing and midwifery. Conclusion: the strategic directions corroborate the complex perspective because they value multidimensionality in the challenges for the professional practice of nurses and obstetricians. However, these challenges are also related to contextual, political, and leadership factors.
Objective: to understand from the complex perspective the connections established between the Strategic Directions for Strengthening Nursing and Midwifery, delimited by the World Health Organization; to discuss the implications of these strategies for the investment of human resources in nursing and midwifery, with a view to strengthening the technical health capacity to face global health demands. Method: a documentary research, carried out from official WHO documents, from September to October 2019. A categorical analysis technique was performed, and the interpretation of the data was achieved based on the theoretical framework of Complexity. Results: three interdependent categories were defined, namely: challenges for the training of human resources in nursing and midwifery in order to meet the needs for global health; challenges for the development of the work of nursing and midwifery professionals in different contexts of practice; challenges for governments, leaders and health services to strengthen human resources in nursing and midwifery. Conclusion: the strategic directions corroborate the complex perspective because they value multidimensionality in the challenges for the professional practice of nurses and obstetricians. However, these challenges are also related to contextual, political, and leadership factors.
Organ transplantation represents one of the most successful chapters in the history of world health. This therapeutic practice is no longer associated, as once, with the risk of the procedure, but with the opportunity to offer a new life to the recipient. The transplant depends on the acceptance of the donation of organs that, by involving aspects related to life and death, implies ethical dilemmas that stimulate the formulation of norms in this regard. This study aimed to reflect on the evolution of Brazilian legislation that regulates the National Transplant System in regard to the donation-transplant process, focusing on the bioethical aspects associated with the subject. It was identified that the understanding of health legislation encourages action based on fundamental rights and human dignity by the health professional. From this perspective, it is essential that health professionals possess, in addition to technical knowledge, legal knowledge and understanding of existing norms and their evolution, in order to guarantee the fundamental rights of people. ; El trasplante de órganos representa uno de los capítulos más exitosos en la historia de la salud mundial. Esta práctica terapéutica ya no es asociada, como otrora, al riesgo del procedimiento, sino a la oportunidad de ofrecer una nueva vida al receptor. El trasplante depende de la aceptación de la donación de órganos que, por involucrar aspectos relacionados con la vida y la muerte, implica dilemas éticos que estimulan la formulación de normas a su respecto. Este estudio tuvo comoobjetivo reflexionar sobre la evolución de la legislación brasileña que regula el Sistema Nacional de Trasplantes en lo que se refiere al proceso donación-trasplante, teniendo como foco los aspectos bioéticos asociados a la temática. Se identificó que la comprensión de la legislación en materia de salud propicia una actuación basada en los derechos fundamentales y la dignidad humana por parte del profesional de la salud. Desde esta perspectiva, es esencial que los profesionales de la salud posean, además de conocimientos técnicos, conocimientos jurídicos y comprensión de las normas existentes y su evolución, con el fin de garantizar los derechos fundamentales de las personas. ; O transplante de órgãos representa um dos capítulos de mais sucesso na história da saúde mundial. Essa prática terapêutica já não é associada, como antes, ao risco do procedimento, mas, sim, à oportunidade de oferecer uma nova vida ao receptor. O transplante depende da aceitação da doação de órgãos que, por envolver aspectos relacionados com a vida e a morte, implica dilemas éticos que estimulam a formulação de normas a seu respeito. Este estudo teve como objetivo refletir sobre a evolução da legislação brasileira que regula o Sistema Nacional de Transplante no que se refere ao processo doação-transplante, tendo como foco os aspectos bioéticos associados à temática. Identificou-se que o entendimento da legislação em matéria de saúde propicia uma atuação baseada nos direitos fundamentais e na dignidade humana por parte do profissional da saúde. A partir dessa perspectiva, é essencial que os profissionais da saúde possuam, além de conhecimentos técnicos, conhecimentos jurídicos e entendimento das normas existentes e sua evolução, com o fim de garantir os direitos fundamentais das pessoas.
Background: Health care providers are an important target group for anti-stigma interventions because they have the potential to convey stigmatizing attitudes towards people with mental illness. This can have a detrimental impact on the quality and effectiveness of care provided to those affected by mental illness. Aims and methods: Whittemore & Knafl's integrative review method (2005) was used to analyze 16 studies investigating anti-stigma interventions targeting health care providers. Results: The interventions predominantly involved contact-based educational approaches which ranged from training on mental health (typically short-term), showing videos or films (indirect social contact) to involving people with lived experiences of mental illness (direct social contact). A few studies focused on interventions involving educational strategies without social contact, such as mental health training (courses/modules), distance learning via the Internet, lectures, discussion groups, and simulations. One study investigated an online anti-stigma awareness-raising campaign that aimed to reduce stigmatizing attitudes among health care providers. Conclusion: Anti-stigma interventions that involve social contact between health care providers and people with mental illness, target specific mental illnesses and include long-term follow-up strategies seem to be the most promising at reducing stigma towards mental illness among health care providers.
Objetivo discutir el derecho a la salud, su incorporación en los instrumentos jurídicos y las consecuencias en la práctica en el Sistema Nacional de Salud, en Mozambique. Método se trata de un análisis documental, de orden cualitativo, que después de lectura exhaustiva e interpretativa de los instrumentos jurídicos y de obras que versan sobre el derecho a la salud, acceso y cobertura universal, resultaron en la construcción de tres categorías empíricas: instrumentos de los derechos humanos y su interrelación con la construcción del derecho a la salud; sistema nacional de salud en Mozambique; y vacíos entre teoría y práctica en la consolidación del derecho a la salud en el país. Resultados Mozambique ratificó varios instrumentos jurídicos internacionales y regionales (de África) que tratan sobre el derecho a la salud y los aseguró en su Constitución. Sin embargo, su incorporación por el Sistema Nacional de Salud ha sido limitada, ya que no consigue ofrecer acceso y cobertura universal a los servicios de salud de forma ecuánime en toda su extensión territorial y en los distintos niveles de atención. Conclusiones la efectuación del derecho a la salud es compleja y exigirá del Estado una movilización de acciones conjuntas de políticas financieras, educacionales, tecnológicas, habitacionales, saneamiento y administración, así como, la garantía del acceso y cobertura universal a la salud. ; Objective to discuss the right to health, incorporation into the legal instruments and the deployment in practice in the National Health System in Mozambique. Method this is a documentary analysis of a qualitative nature, which after thorough and interpretative reading of the legal instruments and articles that deal with the right to health, access and universal coverage, resulted in the construction of three empirical categories: instruments of humans rights and their interrelationship with the development of the right to health; the national health system in Mozambique; gaps between theory and practice in the consolidation of the right to health in the country. Results Mozambique ratified several international and regional legal instruments (of Africa) that deal with the right to health and which are ensured in its Constitution. However, their incorporation into the National Health Service have been limited because it can not provide access and universal coverage to health services in an equitable manner throughout its territorial extension and in the different levels of care. Conclusions the implementation of the right to health is complex and will require mobilization of the state and political financial, educational, technological, housing, sanitation and management actions, as well as ensuring access to health, and universal coverage. ; Objetivo discutir o direito à saúde, incorporação nos instrumentos jurídicos e o desdobramento na prática no Sistema Nacional de Saúde, em Moçambique. Método trata-se de uma análise documental, de cunho qualitativo, que após leitura exaustiva e interpretativa dos instrumentos jurídicos e de obras que versam sobre o direito à saúde, acesso e cobertura universal, resultaram na construção de três categorias empíricas: instrumentos dos direitos humanos e sua inter-relação com a construção do direito à saúde; sistema nacional de saúde em Moçambique; lacunas entre teoria e prática na consolidação do direito à saúde no país. Resultados Moçambique ratificou vários instrumentos jurídicos internacionais e regionais (da África) que tratam sobre o direito à saúde e assegurou em sua Constituição. No entanto, sua incorporação pelo Sistema Nacional de Saúde tem sido limitada, pois não consegue oferecer acesso e cobertura universal aos serviços de saúde de forma equânime em toda sua extensão territorial e nos distintos níveis de atenção. Conclusões a efetivação do direito à saúde é complexa e exigirá do Estado uma mobilização de ações conjuntas de políticas financeiras, educacionais, tecnológicas, habitacionais, saneamento e gestão, assim como, a garantia do acesso e cobertura universal à saúde.
