Project Terracert: a new paradigm in forest legislation for building efficient landscapes in municipalities within the Amazon/ Projeto

Abstract

A gestão florestal na Amazonia Brasileira alcançou bons resultados nos últimos 15 anos, em termos de combate ao desmatamemo. Em Paragominas, o conjunto de ações implementadas pela política de combate ao desmatamento obteve grande sucesso no seu controle, contudo, referida política nunca considerou a eficiência da matriz florestal para produção de serviços ecossistêmicos. Fragmentação florestal. extração madeireira ilegal e incêndios recorrentes causam degradação florestal acelerada. acarretando prejuizos ambientais bem superiores ao desmatamento, necessitando de adaptações na legislação. Atualmente os produtores agricolas intensificam os sistemas de produção selecionando para isso, as áreas de maior aptidão agronõmica e abandonando as outras. A politica municipal de paisagem eficiente visa reordenar essas matrizes espaciais de uso agropecuário e de uso ftorestal. A canografia das aptidões permite delimitar áreas prioritárias para serviços ecossistêmicos e outras para intensificação agropecuária, sendo a base para uma lei municipal de microzoneamento. Referida lei define protocolos de recomposição eficiente da paisagem para cada propriedade. A adesão a esses protocolos é voluntaria trazendo as seguintes vantagens ao produtor: acesso a credito para intensificação, contabilização dos ativos ambientais ligados a restauração em áreas prioritárias, autorização de remoção da vegetação nas áreas de aptidão para a proctução. A competência do municipio para a gestão florestal é limitada as florestas secundarias. Para incluir no ordenamento todos os tipos de floresta, e assim, ganhar eficiência, o município vem construindo diálogos nos niveis estaduais e federais. Esse projeto piloto e construído de forma a ser replicado em outras jurisdições da região amazônica.