Coordination in Active Social Policies: The Case of Guaranteed Minimum Income in Portugal ; A Coordenação nas Políticas Sociais Activas: O Caso do Rendimento Mínimo Garantido em Portugal

Abstract

The creation of the Minimum Guaranteed Income is an innovation in the context of social action in Portugal. Minimum Guaranteed Income legislation mandates the creation of Local Monitoring Committees (CLAs), which helps to transform a certain way of partnering locally. In fact, with the creation of CLA, an "up-bottom" logic is transformed into a "bottom-up" logic. However, certain things do not change only by "decree", including coordination. This means that: coordination is a process; coordination requires time (time to set up and time to generate impacts); coordination shows the need to define the profile of he/she who assumes coordination between partners. In a way, coordination depends on an "I". While the existence of CLA and its competences are legally defined, different CLA scattered throughout the country constitute different realities and reflect the dynamics of local institutions as well as the characteristics of their respective contexts. ; A criação do Rendimento Mínimo Garantido representa uma inovação no contexto da acção social em Portugal. A legislação sobre o Rendimento Mínimo Garantido determina a criação de Comissões Locais de Acompanhamento (CLA), o que contribui para transformar um certo modo de fazer parcerias a nível local. De facto, com a criação das CLA, assiste-se à transformação de uma lógica "do topo para a base" numa lógica "da base para o topo". Contudo, certas coisas não mudam apenas "por decreto", entre as quais a dimensão da coordenação. Isto significa que: a coordenação é um processo; a coordenação requer tempo (tempo para se constituir e tempo para gerar impactes); a coordenação evidencia a necessidade de se definir o perfil de quem assume a coordenação entre parceiros. De certo modo, a coordenação depende de um "Eu". Se a existência das CLA e as suas competências são legalmente definidas, as diferentes CLA espalhadas pelo País representam realidades diferentes e reflectem a dinâmica das instituições locais bem como as características dos respectivos contextos.