ICMS ecologico: Incentivo economico a conservacao da biodiversidade: uma experiencia exitosa no Brasil

In: Revista de administração municipal: RAM, Band 44, Heft 221, S. 49-60

Abstract

O sistema tributario brasileiro, instituido pela Constituicao Federal, preve a existencia de tributos nos tres niveis de governo: federal, estadual e municipal. No nivel estadual o tributo mais importante e o Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS), que representa, em geral, acima de 90% da receita tributaria dos estados. No presente artigo o autor relata o processo pioneiro de implantacao do ICMS ecologico no estado do Parana e os aperfeicoamentos que foram sendo introduzidos ao longo de cinco anos que resultaram no aumento do numero e da superficie das unidades de conservacao, na melhoria da qualidade destas unidades e nos incrementos financeiros verificados nos municipios envolvidos. (ram/DÜI)