A construção do consenso hegemônico sobre o Programa Nacional do Livro Didático (1995-2016): estado, mercado editorial e sociedade civil

Abstract

O Programa Nacional do Livro Didático é uma política educacional de estado atrelada ao governo federal que a criou, manteve-a e a ampliou em favor do desenvolvimento do mercado editorial. A história da aquisição e distribuição do livro didático nas escolas como política do governo federal se inicia com a necessidade de ampliar a escola pública para a qualificação de mão de obra, após a Revolução de 1930. Por meio de um panorama histórico do programa, foi possível evidenciar a longevidade dessa política pública. No caso específico da indústria editorial, esse estímulo foi feito por meio da compra de livros didáticos, imprescindível para o crescimento e a consolidação do mercado editorial, a ponto de torná-lo dependente dessa política estatal até os nossos dias. A atual configuração do PNLD, no recorte temporal entre 1995 e 2016, descreve a evolução estrutural, que possibilita a participação de agentes da sociedade civil, o que acabou reforçando a importância da política educacional. Ainda que os avanços do PNLD o tenham tornado mais inclusivo, contrapõe-se a isso o questionamento: o livro didático é, de fato, indispensável para melhorar a qualidade da educação pública? O debate tem focado no conteúdo; enquanto o professor se torna um ser passivo, repassador de "conhecimentos" contidos na obra escolar, o que alude à crítica de Freire da "concepção bancária" de educação, sobretudo a "superposição do homem ao homem", imposta quando a comunicação entre docentes e discentes não é mediatizada pela realidade, pois, para o autor, "os homens se educam entre si" (2008, p. 76). Além disso, o programa federal beneficia constantemente 11 editoras de projeção no país com a compra de livros escolares; enquanto casas editoriais pequenas ficam à margem do programa. O oligopólio das grandes tende a se agrupar em conglomerados que, por sua vez, associam-se a grupos editorais internacionais. Paradoxalmente, o PNLD, que surgiu nos anos 30 (governo de Vargas) para promover o mercado editorial nacional, hoje parece promover a internacionalização desse mercado.