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O objetivo deste artigo é analisar a cooperação internacional em CT&I, estabelecida em 2014, entre o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e 24 de suas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) com o Fundo Newton, iniciativa do governo britânico para promover o desenvolvimento social e econômico dos países parceiros por meio de pesquisa, ciência e tecnologia. Para este empreendimento, o trabalho apoia-se sobre a revisão bibliográfica de obras que permitam compreender a atuação e ação internacional de agências estaduais de fomento em conjunto com o seu órgão de representação nacional e interlocutor internacional, o CONFAP, e a articulação dos atores nacionais para a implementação da cooperação em CT&I com o Fundo Newton. Para possibilitar a análise dessa relação o artigo está dividido em três partes, além da introdução e das considerações finais: na primeira, será apresentada literatura que aborda a atuação internacional de governos e atores não centrais. Na segunda parte, será apresentado o caso analisado, bem como o funcionamento da parceria CONFAP/FAPs-Fundo Newton. Na terceira seção, a cooperação entre os atores é analisada a partir da literatura apresentada, refletindo sobre os argumentos desenvolvidos ao longo do trabalho. Ao fim, foi possível observar a importância de atores subnacionais para o apoio à cooperação internacional em CT&I, além disso, também foi possível apontar que atores das esferas subnacionais e federal atuaram, em certa medida, de maneira complementar para a implementação da colaboração sob a parceria estudada.

No início dos anos 2000, sob a liderança do Presidente Lula, o Brasil se projetou internacionalmente, com grande força, pleiteando um lugar de liderança no chamado Eixo Sul. O programa proposto pela coalizão encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – responsável pela eleição de Lula – previa uma atuação mais assertiva, com o exercício de uma política externa relacionada a uma política de desenvolvimento nacional. A expansão da cooperação internacional brasileira, nessa perspectiva, refletia o avanço do seu poder econômico e político no mundo, e a construção feita pelo país na busca de ocupar outro lugar no cenário internacional que tinha como uma das suas bases a atuação no âmbito da cooperação internacional para o desenvolvimento, em especial, na sua vertente Sul-Sul. Este trabalho, objetiva, portanto, um transitar pela participação do Brasil na cooperação internacional, buscando compreender e analisar criticamente a atuação oficial brasileira no âmbito da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em especial na sua vertente Sul-Sul, durante os governos do presidente Lula.

A emergência de uma nova agenda internacional para o desenvolvimento, à qual corresponde a proposição de um novo arranjo institucional de sustentação, contempla a participação do mercado, do Estado e da sociedade civil. Nesse arranjo, a dicotômica concepção de Estado interventor ou regulação social pelo mercado já não alcança a complexidade que a regulação social passa a demandar para atender às exigências da conjuntura da crise socioeconômica. As proposições das organizações internacionais orientam na direção da construção de consensos que possam ser pactuados institucionalmente. As organizações não governamentais e as empresas passam a ser consideradas como importantes nas concertações que visam a formulação e implementação de políticas públicas. A partir de leitura de documentos oficiais, assim como de literatura acadêmica, numa perspectiva crítica, este artigo argumenta sobre os paradoxos que a proposição encerra. PALAVRAS-CHAVE: desenvolvimento, cooperação internacional para o desenvolvimento, organizações não governamentais, responsabilidade social da empresa. THE POSITION OF NON GOVERNMENTAL ORGANIZATIONS IN THE INTERSECTION BETWEEN THE CONCEPTS OF DEVELOPMENT AND INTERNATIONAL COOPERATION Elsa Sousa Kraychete The emergence of a new international agenda for development, which corresponds to the proposition of a new institutional arrangement of support, takes into consideration the participation of the market, State and civil society. Within this context, the dichotomy between State intervention and social regulation by the market no longer reaches the complexity that the social regulation demands to comply with the requirements of the situation of socioeconomic crisis. The propositions of the international organizations point to the interpretation of an institutionally agreed consensus. Non-governmental organizations and companies then become important in a kind of cooperation that aims at a unified proposal for the formulation and implementation of public policies. Based on the reading of official documents and academic literature, this paper discusses the paradoxes presented by this proposition from a critical perspective.KEY WORDS: development, international cooperation for the development, non-governmental organizations, corporate social responsibility. LA PLACE DES ORGANISATIONS NON GOUVERNEMENTALES AU CROISEMENT DES NOTIONS DE DÉVELOPPEMENT ET DE COOPÉRATION INTERNATIONALE Elsa Sousa Kraychete Le surgissement d'un nouveau programme international pour le développement, correspondant à la proposition d'un nouveau dispositif institutionnel de soutien, suppose la participation de la société de marché, de l'État et de la société civile. Dans ce contexte, la conception dichotomique d'un État interventionniste ou d'une régulation sociale par le marché n'est plus à la hauteur de la complexité demandée par la régulation sociale pour répondre aux exigences d'une situation de crise socio-économique. Les propositions des organisations internationales vont dans le sens de l'élaboration de consensus capables d'être acceptés institutionnellement. Les organisations non gouvernementales et les entreprises sont alors considérées comme des éléments importants au niveau des concertations visant à élaborer et à mettre en oeuvre des politiques publiques. La lecture de documents officiels tout comme de littérature universitaire, faite dans une perspective critique, a permis de faire valoir dans cet article les paradoxes de cette proposition. MOTS-CLÉS: développement, coopération internationale pour le développement, organisations non gouvernementales, responsabilité sociale des entreprises. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh

Este texto tem como tema central os discursos sobre desenvolvimento que circundam o Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em Moçambique – ProSavana, projeto de cooperação conjunta dos governos brasileiro, japonês e moçambicano. O objetivo é interpretar como a ideia de "vazio" é produzida e reforçada no material de divulgação oficial do programa, assim como em seu Plano Diretor. Subsidiariamente, algumas entrevistas com interlocutoreschave também foram utilizadas. A reflexão mobiliza o referencial teórico-metodológico da análise do discurso de matriz francesa em diálogo com perspectivas críticas do desenvolvimento. A análise aponta para (re)produção de uma ideia de que a savana moçambicana seria um "lugar vazio", desabitado e à espera do desenvolvimento, a despeito dos sujeitos que lá estão e de suas formas próprias de existência no mundo. Ademais, ainda que o ProSavana não se pretenda formalmente um programa de "desenvolvimento sustentável", é evidente o imperativo de mobilizá-lo como tal. No entanto, parece ser uma tentativa inócua, tendo em vista a repetição de práticas a despeito da inovação no discurso predominante que nada implica em sustentabilidade.

<p>Este artigo teve por objetivo discutir a lógica e a epistemologia imbuídas no compartilhamento de saberes no quadro da cooperação Sul-Sul, e problematizar a eficácia da política brasileira de cooperação para o desenvolvimento local dos países receptores. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica baseada em autores que discutem a cooperação internacional para o desenvolvimento e o compartilhamento de saberes como condição ao desenvolvimento. As disputas envolvidas e as ideologias defendidas possibilitam reflexões acerca da experiência brasileira. Os resultados evidenciaram que a lógica da cooperação internacional segue a concepção epistêmica, ocidental e hegemônica de desenvolvimento. Contudo, alguns autores sinalizam a emergência de uma nova lógica, pautada na cooperação Sul-Sul, na qual o sentido de desenvolvimento levaria em consideração as relações sociais, os aspectos históricos, culturais, ambientais, específicos à realidade dos territórios em interação. Diante da experiência brasileira, ainda não se pode afirmar a lógica seguida pelo país nos projetos de cooperação internacional e nem sua eficácia com relação ao desenvolvimento dos países receptores.</p>

A cooperação triangular tem ganhado proeminência na ajuda internacional. Ao mesmo tempo, ao longo dos governos petistas, o Brasil buscou ser protagonista na Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, contexto no qual o ProSAVANA, parceria triangular, ganhou destaque. Apesar disso, ainda foram pouco explorados os aspectos domésticos que podem ter contribuído para a adoção do programa. Assim, neste trabalho, o objetivo é observar de que maneira as instituições e a organização da ajuda podem ter contribuído para a adoção do ProSAVANA na agenda da cooperação internacional para o desenvolvimento do Brasil. Serão utilizados os fatores domésticos propostos por Lancaster (2007), para quem quatro forças domésticas (incluindo instituições e organização da ajuda) são relevantes para a alocação da ajuda. Na primeira seção será apresentada uma revisão da relevância das instituições e organização da ajuda, seguida da introdução ao ProSAVANA e de uma seção dedicada às instituições e organização da ajuda brasileiros na adoção do programa na agenda. Como resultados centrais, aponta-se o papel da ABC e da EMBRAPA no contexto do momentum da CID agrícola do Brasil. Ademais, observou-se uma coordenação pacífica entre as burocracias envolvidas, apesar da necessidade de avanço nessa coordenação, bem como da consolidação dos marcos legais e institucionais da CID no país.

O objetivo deste artigo é analisar a cooperação internacional descentralizada como um mecanismo de construção de relações colaborativas entre os atores subnacionais. Nesse tipo de cooperação, é importante ressaltar, há a quebra da verticalização - na qual a ordem hierárquica separaria doador e donatário em posições diferentes - colocando as unidades que dela fazem parte como atores principais. A hipótese posta é a de que tal cooperação compreende, a partir do estabelecimento de valores, normas e métodos de tomada de decisão criados em sua prática, um regime internacional. Do ponto de vista metodológico, o artigo trabalha especificamente com as trocas de experiências e desenvolvimento de políticas públicas para problemas coletivos da Mercocidades, rede internacional de cidades do Mercosul, e em particular sobre suas Unidades Temáticas, com aportes específicos da Unidade Temática de Segurança Cidadã, a partir da análise de documentos da instituição e a aplicação dos conceitos de regimes internacionais. Conclui-se que ao avaliar o desenvolvimento das relações dentro da Rede, verifica-se o estabelecimento de princípios norteadores, advindos da própria cooperação internacional descentralizada, e o estabelecimento de normas, regras e instrumentos de tomada de decisão construídos coletivamente, através da socialização e com base nos interesses e valores de cada participante das Unidades Temáticas, sendo possível classificar esta forma de cooperação, via redes internacionais de cidade, como uma espécie de regime internacional.

A emergência de uma nova agenda internacional para o desenvolvimento, à qual corresponde a proposição de um novo arranjo institucional de sustentação, contempla a participação do mercado, do Estado e da sociedade civil. Nesse arranjo, a dicotômica concepção de Estado interventor ou regulação social pelo mercado já não alcança a complexidade que a regulação social passa a demandar para atender às exigências da conjuntura da crise socioeconômica. As proposições das organizações internacionais orientam na direção da construção de consensos que possam ser pactuados institucionalmente. As organizações não governamentais e as empresas passam a ser consideradas como importantes nas concertações que visam a formulação e implementação de políticas públicas. A partir de leitura de documentos oficiais, assim como de literatura acadêmica, numa perspectiva crítica, este artigo argumenta sobre os paradoxos que a proposição encerra.

Com os estoques pesqueiros ao redor do mundo à beira do colapso, com consequências ambientais, econômicas e sociais imensuráveis, as possibilidades de proliferação da pesca INN (ilegal, não declarada ou não regulamentada) passaram a ser acompanhadas com grande atenção pela comunidade internacional. Neste contexto, desencadearam-se processos de securitização do problema. O Oceano Austral é particularmente vulnerável à pesca INN, podendo ser palco de novas dinâmicas de segurança. Neste contexto, apresenta-se o seguinte problema de pesquisa: "de que maneira ocorrem as dinâmicas de securitização do controle da pesca no Oceano Austral e qual o papel da cooperação internacional neste processo"? Além da resposta ao problema de pesquisa, que é o objetivo geral, o artigo possui como objetivos específicos investigar a securitização da pesca no cenário internacional, estudar as dinâmicas de segurança existentes no Oceano Austral, discutir os papeis da cooperação e dos regimes internacionais neste processo. A pesquisa é de natureza exploratória. Como técnica de pesquisa escolheu-se a revisão bibliográfica, servindo-se de material interdisciplinar e análise documental.

Este artigo pretende analisar a função jurídica da patente e a importância das cooperações internacionais em saúde, especialmente aquelas realizadas entre os países do hemisfério Sul, bem como das organizações não governamentais para a prevenção e o combate às doenças negligenciadas. A partir do conceito de direito como identidade, e da estratégia metodológica de análise qualitativa de conteúdo, foram coletados e analisados alguns casos de cooperação entre Estados e instituições públicas e privadas com o objetivo de desenvolverem novos medicamentos para o combate às doenças negligenciadas e garantirem equidade de acesso a esses fármacos.

O presente ensaio teórico discute a natureza das relações entre países no sistema internacional e suas respectivas implicações para a gestão de programas e projetos no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento (CID), à luz dos postulados e princípios da gestão social. Parte-se do postulado que as ações de CID implicam processos de gestão e são influenciadas pela representação que o país doador faz do desenvolvimento, assim como pelas motivações que o levam a cooperar. A ciência da administração e, em particular a gestão social, tem muito a aportar para a compreensão dos resultados e revisão das práticas de gestão que acompanham as ações realizadas no campo da CID. A prática de impor e sobrevalorizar "saberes técnicos", em detrimento dos "saberes locais", técnicos e não técnicos, considerados inferiores, tem induzido a resultados desastrosos em termos políticos, econômicos e sociais.

O presente ensaio teórico discute a natureza das relações entre países no sistema internacional e suas respectivas implicações para a gestão de programas e projetos no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento (CID), à luz dos postulados e princípios da gestão social. Parte-se do postulado que as ações de CID implicam processos de gestão e são influenciadas pela representação que o país doador faz do desenvolvimento, assim como pelas motivações que o levam a cooperar. A ciência da administração e, em particular a gestão social, tem muito a aportar para a compreensão dos resultados e revisão das práticas de gestão que acompanham as ações realizadas no campo da CID. A prática de impor e sobrevalorizar "saberes técnicos", em detrimento dos "saberes locais", técnicos e não técnicos, considerados inferiores, tem induzido a resultados desastrosos em termos políticos, econômicos e sociais. Palavras-chave: Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Cooperação Sul-Sul. Gestão Social. Construção de saberes. Ecologia de Saberes. INTERNATIONAL COOPERATION MANAGEMENT FOR THE SOUTH-SOUTH DEVELOPMENT ACCORDING TO THE POSTULATES AND PRINCIPLES OF SOCIAL MANAGEMENT Danielle Ullrich Rosinha Carrion This theoretical essay discusses the nature of the relationships between countries in the international system and their respective implications on the management of programs and projects in the field of international cooperation and development (ICD), according to the postulates and principles of social management. We start from the premise that the ICD actions implicate management processes and are influenced by the idea the donor country has of development, as well as its reasons for cooperating. The Science of Administration and, in particular, social management, has much to contribute for the understanding of the results and review of management practices that follow actions performed by ICD. The practice of imposing and overrating "technical knowledge", instead of "local knowledge", technical and non-technical, considered to be inferior, has been causing disastrous results, politically, economically and socially. Keywords: International cooperation and development. South-South Cooperation. Social Management. Construction of knowledge. Ecology of knowledge. GESTION DE LA COOPÉRATION INTERNATIONALE POUR LE DÉVELOPPEMENT SUD-SUD SELON LES POSTULATS ET LES PRINCIPES DE LA GESTION SOCIALE Danielle Ullrich Rosinha Carrion Cet essai théorique traite de la nature des relations existantes entre les pays au sein du système international et leurs incidences sur la gestion des programmes et des projets dans le domaine de la coopération internationale pour le développement (CID), à la lumière des postulats et des principes de la gestion sociale. Il part du principe que les actions de la CID supposent des processus de gestion et sont influencées par la représentation que le pays donateur se fait du développement, tout comme des motivations qui le conduisent à coopérer. La Science de la Gestion, et tout particulièrrement la gestion sociale, peut considérablement contribuer à la compréhension des résultats et au remaniement des pratiques de gestion qui accompagnent les actions réalisées dans le cadre de la CID. La pratique qui consiste à imposer et à mettre beaucoup plus en valeur les "savoirs techniques" au détriment des "savoirs locaux", qu'ils soient techniques ou non, considérés comme inférieurs, a conduit à des résultats désastreux en termes politiques, économiques et sociaux. Mots-clés: Coopération Internationale pour le Développement. Coopération Sud-Sud. Gestion sociale. Construction de savoirs. Ecologie de savoirs. Publicação Online do Caderno CRH no Scielo: http://www.scielo.br/ccrh Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.br