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Explica seis pontos fundamentais do debate entre Hart e Dworkin e relaciona este debate com dois problemas relevantes para uma teoria social crítica. Os pontos do debate são distribuídos em três círculos. O círculo externo diz respeito à existência de um (regras) ou de dois (regras e princípios) padrões jurídicos, bem como à existência e abrangência de uma regra de reconhecimento. O círculo intermediário toca nos temas do sentido, amplitude e inevitabilidade da discricionariedade judicial e da relação entre Direito e moral. O círculo interno, por fim, envolve o problema dos desacordos teóricos e da diferenciação entre dois tipos (descritivo e interpretativo) de teoria do Direito. Já os problemas relevantes para uma teoria social crítica são, primeiro, suas relações com os estádios do capitalismo em geral e do liberalismo em especial; e, segundo, suas respectivas posições acerca das conquistas das lutas jurídicas subalternas do Séc. XX.

<p>Nosso artigo analisa a transição de ênfase de Michel Foucault da biopolítica, relacionada às populações, para o cuidado de si. O "biopoder" está relacionado, primeiramente, ao controle social exercido como um direito de morte do soberano sobre seus súditos e, a partir dos séculos XVIII e XIX, se operacionaliza por meio da administração dos corpos e na gestão da vida, em questões relativas à natalidade, à saúde pública e à migração. Torna-se um desiderato político-social a constituição dos corpos e mentes dóceis, aptas ao trabalho. No entanto, em suas obras tardias, nos últimos volumes da <em>História da Sexualidade</em> e suas aulas no Collège de France, entre 1980 e 1982, parte delas reunidas em <em>A hermenêutica do sujeito</em>, Foucault transita para uma reelaboração da ética do cuidado, que se caracteriza pelo retorno à moral greco-romana para dela reelaborar uma ética como o modo como o indivíduo se constitui a si mesmo como um sujeito moral de suas próprias ações, isto é, a ética como a relação de si para consigo. A compreensão dos processos, a prática dos cuidados em torno de si, cria rupturas com os padrões que obscurecem a nossa consciência da natureza dos modos anteriores e interiores que sustentam e orientam as instâncias mais consolidadas e localizadas no centro de nossas vidas. </p>