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No período 2021-2022, o governo brasileiro resolveu tomar medidas para avançar na abertura comercial, reduzindo as tarifas em 20% (exceto em alguns setores escolhidos), sendo 10% de forma permanente, aprovada pelo Mercosul, e 10% por sua própria iniciativa, até 2023. Simultaneamente, a partir do final de 2019, em decorrência das restrições impostas pela pandemia de covid-19, os custos de transporte aumentaram substancialmente. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto, sobre a proteção nominal no Brasil, destes dois movimentos: a redução da proteção tarifária e a elevação da proteção natural por meio de aumento nos custos de transporte. Os resultados mostram que o aumento no custo de transporte superou a queda nas tarifas. Assim, apesar dos esforços do governo brasileiro, não ocorreu, como o planejado, uma redução da proteção nominal à produção interna. A partir de 2023, se o custo de transporte retornar aos níveis praticados em 2019, o aumento na proteção natural desaparecerá, restando a queda na proteção tarifária de 11,3% para 10,1%. Esse resultado foi alcançado diante da falta de unanimidade no Mercosul para reduções tarifárias mais substantivas, mas é pouco expressivo para um país com tarifas muito acima das praticadas por outros países emergentes.

Uma reforma tarifária deve buscar dois objetivos: número reduzido de alíquotas e menor dispersão da proteção efetiva entre setores. Este trabalho avalia a redução de tarifas sugerida por Ipea, Centro de Debate de Políticas Públicas do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CDPP/Cindes), fórmula suíça, de Maurício Moreira e Felipe Souza, e corte linear de 40%. Os resultados mostram que elas proporcionam uma redução significativa da proteção efetiva e nominal, sem alterar a ordenação dos setores. A maior homogeneidade da proteção é atingida pela fórmula suíça, enquanto a redução das alíquotas é obtida com os critérios do Ipea e do CDPP/Cindes. O corte linear é mais útil para enfrentar as pressões políticas.

Mercosur: the dilemma between the customs union and a free trade area. In 2001, the government of Argentina - facing a major economic crisis - took a rather controversial decision and reduced the tariff rates of all capital goods to zero. This became a main source of conflict with Brazil, the only country of Mercosur that produces such goods. This paper discusses two possible scenarios for the resolution of this issue. In the first one, the countries would opt for the maintenance of the customs union. The authors present some suggestions for the rebuilding of the Common External Tariff (CET), by which the countries would take a middle course acceptable to all. The other possible outcome would be a step back in the direction of a free trade area, with no CET at all. (Rev Econ Polit/GIGA)