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A dimensão política do orçamento e da despesa pública -- Conflitos e pressões : as consequências da reforma esquecida -- A desorganização do processo orçamentário e a qualidade da gestão pública -- Escolhas orçamentárias e relações intergovernamentais -- Apostas e escolhas : o jogo orçamentário -- À guisa de conclusão

A Reforma orçamentária de meados dos anos 1980 buscou recuperar a relevância do orçamento na vida pública nacional. Promovida nos momentos iniciais da vigência do novo regime democrático, essa reforma objetivava dar à sociedade o controle sobre o uso dos recursos públicos e contribuir para que o orçamento refletisse as prioridades do desenvolvimento nacional, fornecendo os meios necessários a uma eficiente gestão da coisa pública. O artigo aponta os problemas dos fins dos anos 1980 que criaram distorções que desfiguraram o processo orçamentário e aumentaram a ineficiência na gestão

A redefinição do papel do Estado e a demarcação das responsabilidades do setor público constituem a base sobre a qual deve assentar-se a proposta da reformulação de seu padrão de financiamento. Nesse sentido, o trabalho defende um modelo de Reforma Tributária determinado pela redução do número de tributos, pela redefinição de suas bases de incidência, pelo respeito ao direito do contribuinte, pela estabilidade normativa e pela recuperação da ética tributária.

Brazilian big cities have high needs but dispose of low means. This situation leads to a paradox: a higher dependence on the state and federal governments as compared with middle size and smaller cities with respect to the provision of urban and social services. Higher dependence means more submission to political alliances and less room for an effective social control on public spending. This paper explores some aspects of this particular situation, its main causes, and possible solutions.