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The purpose of this text is to analyse the solution enshrined in Article 168 (7) of the Portuguese Code of Administrative Procedure, which has been in force since 2015. The provision establishes a duty of administrative annulment of final administrative acts contrary to EU law and seeks to echo the case-law of the Court of Justice of the European Union (CJEU) which has the Kühne judgment as its landmark decision. However, a closer reading reveals that that provision is not entirely compatible with the case-law of the CJEU to which it, at first sight, relates to. After qualifying that national provision as a relevant rule of EU Administrative law, we will seek to decipher its meaning and scope, in light of the relevant case-law in order to find an interpretative solution that is compatible with EU law.

Examining some recent examples from the Court of Justice of the European Union case law, this article intends to unravel the direction to which the European courts turn towards in times of crisis. The fiscal restraint and socioeconomic restructuring dictated by considerations of public debt reduction affect the daily lives of European citizens. However, the crisis and the austerity measures framed by Union law follow the new visibility that fundamental rights assumed in the integration process with the entry into force of the Charter of Fundamental Rights of the European Union. Therefore, in accordance to the moto proclaimed by Cunha Rodrigues, the crisis highlights the role of jurists and, in particular, the judges while guardians of democracy – understood as the safe exercise of fundamental rights. This paper therefore considers the transformative potential of the current crisis and its implications on the deepening of citizenship rights in the European Union. ; A partir de alguns exemplos recentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o presente texto pretende desvendar a direção para a qual avançam os tribunais europeus em tempos de crise. As medidas de contenção orçamental e de reestruturação socioeconómica ditadas por imperativos de desendividamento público afetam o quotidiano do cidadão europeu. Contudo, a crise e as medidas de austeridade enquadradas pelo direito da União são contemporâneas da nova visibilidade que os direitos fundamentais assumiram no processo de integração com a entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Por isso, e indo ao encontro do mote lançado por Cunha Rodrigues, a crise acentua o papel dos juristas e, em especial, dos juízes enquanto garantes da democracia – entendida como o exercício seguro de direitos fundamentais. O presente texto considera, assim, o potencial transformador da atual crise e suas implicações no aprofundamento de uma cidadania de direitos na União Europeia.

O primeiro objetivo do trabalho é apresentar dados e o discurso dos coletivos universitários. Para tanto, foram realizadas dezesseis entrevistas qualitativas com todos os coletivos universitários da cidade de Teresina/PI, bem como análises das postagens de 170 coletivos universitários brasileiros com páginas na rede social digitalFacebook.Após a análise crítica desses dados, problematizam-se a autonomia e as novidades dos coletivos, por vezes reclamadas por eles, por vezes atribuídas pela literatura. Os resultados empíricos mostram um distanciamento discursivo dos coletivos em relação à política partidária e parlamentar. Para entender tais discursos, o trabalho retoma dados doLatinobarômetroacerca da confiança no Congresso e nos partidos entre jovens estudantes brasileiros. A fim de se entender o aumento da desconfiança na política estatal, foram retomadas reflexões acerca das consequências do capitalismo neoliberal. As reflexões apresentadas permitem avançar na compreensão dos discursos de jovens universitários envolvidos em organizações políticas, sem perder de vista a relação desses posicionamentos com contextos sociais e teóricos mais amplos. ; The first objective of this work is to present data and the discourse of university collectives. For such, sixteen qualitative interviews were carried out with all university collectives from the city of Teresina, state of Piauí, Brazil, as well as analyses of Facebook posts of 170 Brazilian university collectives. After critical analysis of these data, autonomy and novelty issues of these collectives were discussed, sometimes claimed by them, other times assigned to them by the literature. Empirical results show a discoursive distancing of collectives as regards parliamentary and party politics. For understanding such discourses, this work recalls data fromLatinobarómetroon the trust in the Congress and political parties among Brazilian young students. In order to understand the increase of distrust in state politics, reflections were made on the consequences of neoliberal capitalism. These allow us to move forward in comprehending the discourses of young university students involved in political organizations, not losing sight of these positions as regards broader social and theoretical contexts.

Neste trabalho apresentamos um recorte de uma pesquisa que investiga as idéias e concepções de psicopedagogos e pedagogos em relação às dificuldades de aprendizagem. Analisamos aqui as respostas de estudantes dos cursos de Psicopedagogia de instituições particulares do interior do estado de São Paulo e Minas Gerais. Foram selecionados aleatoriamente estudantes que estavam no início, no meio e no final do curso de especialização, totalizando 52 sujeitos participantes da pesquisa. Todos os sujeitos responderam a um questionário contendo nove questões discursivas. Apresentaremos aqui os dados referentes a três delas: 1) O que é dificuldade de aprendizagem; 2) Em que momento você julga necessário encaminhar um aluno para atendimento especializado? 3) Você já encontrou em sua prática alunos com dificuldades de aprendizagem? Se sim, emita um parecer sobre uma criança, seu aluno, que apresentou dificuldade. Se não, explique hipoteticamente. Os dados obtidos a partir das respostas foram categorizados segundo a análise de conteúdo e análise estatística simples. Os principais resultados indicam que 56% dos futuros psicopedagogos acreditam que a dificuldade de aprendizagem refere-se sempre e somente a uma incapacidade do sujeito que não aprende; 46% sentem-se incapazes diante do quadro de um aluno que não aprende e não sabem intervir, necessitando recorrer a atendimentos especializados e 33% descrevem alunos com dificuldades de aprendizagem como aqueles que possuem problemas relacionados aos conteúdos abordados em sala de aula, principalmente matemática e leitura e escrita. Estes dados iniciais apresentam as idéias e concepções que futuros profissionais têm e chamam a atenção para a importância da discussão destes temas nos cursos de formação de psicopedagogos.

A pesquisa Injustiças Cognitivas: ressignificando os conceitos de cognição, aprendizagem e saberes no cotidiano da escola, que vimos desenvolvendo desde janeiro de 2008, na Escola Municipal Ana Nery – SME-D, de Caxias/RJ, busca investigar a produção de conhecimentos sobre a leitura e a escrita por crianças das classes populares consideradas pela escola como portadoras de "dificuldades de aprendizagem". As crianças com as quais pesquisamos vivem na periferia da periferia: o Bairro de Jardim Gramacho – aterro sanitário situado no município de Duque de Caxias e rodeado por favelas. A maioria das famílias tem no lixão sua fonte de renda. Procuramos estudar as lógicas operatórias das crianças em suas relações cotidianas, tomando como pressuposto o postulado de Boaventura de Sousa Santos de que a injustiça social está diretamente relacionada às "injustiças cognitivas". O uso deste conceito nos levou a pensar nas configurações da escola: até que ponto o conceito de cognição com que a escola trabalha está impregnado da dinâmica instrumental da cognição, limitando o campo de ação das práticas pedagógicas, pois desconsidera as possibilidades de invenção e de problematização? O que surge, quando procuramos fraturar o discurso das "dificuldades de aprendizagem" e como estas podem ser "lidas" na perspectiva das injustiças cognitivas? Instigadas por estas questões, buscamos investigar a formulação de novas possibilidades para a ação educativa da escola a partir da revisão-ampliação do conceito de cognição, articulando-o a uma perspectiva político-epistemológica fundada na concepção de "injustiças cognitivas".