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Article(electronic)#3August 25, 2017
CONSTITUIÇÃO E PÓS-MODERNIDADE:: Desconstrução do Estado Social
In: Revista da Escola Superior de Guerra, Volume 26, Issue 53, p. 7-17
ISSN: 2675-2174
Trata-se de estudo baseado em narrativas históricas que mostra como a Constituição Federal Brasileira permitiu o equilíbrio de poderes, o que propiciou uma estabilidade econômica com sólidos fundamentos, além de assegurar a governança e alternância de poder sem quaisquer riscos para a estabilidade democrática. Por outro lado, evidencia que o Supremo Tribunal Federal, nos últimos tempos, passou a ser legislador positivo - como nos casos de cassação de governadores, fidelidade partidária, união de pares do mesmo sexo, caso Battisti - algo que pode colocar em risco o equilíbrio entre os poderes e, em última análise, o próprio Estado Social.
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Article(print)#42014
Depósitos judiciais de natureza tributaria feitos à Administraçáo do Poder Judiciario do Estado do Pará e transferidos para a Administraçáo do Poder Executivo - Inteligência do artigo 99 da Lei Suprema no que concerne à autonomia administrativa
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 22, Issue 87, p. 369-394
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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Article(print)#52011
CONSTITUICAO E ADMINISTRACAO PUBLICA: 3. Inteligência dos arts. 37, XVI, 5., XIII, e 7., VII, da CF/1988 - Possibilidade de acumulacao de proventos de aposentadoria de quem exerceu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opin
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 19, Issue 75, p. 139-156
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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Article(print)#62008
PARECERES: A nao inserçao da "carta-frete" no ordenamento jurídico nacional. Maculaçoes à Constituiçao, ao sistema tributário e à legislaçao infraconstitucional que pode provocar
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 16, Issue 63, p. 349-370
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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Article(print)#72006
Contribuiçao de intervençao no domínio econômico para o fundo de universalizaçao de serviços de telecomunicaçoes - inteligência da Lei 9.998/2000 e do Dec. 3.624/2000 (Regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 14, Issue 56, p. 297-312
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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Article(print)#82006
3. PARECERES: 3.1 Contribuiçao de intervençao no domínio econômico para o fundo de universalizaçao de serviços de telecomunicaçoes - inteligência da Lei 9.998/2000 e do Dec. 3.624/2000 (Regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária
In: Política internacional, Issue 30, p. 297-312
ISSN: 0873-6650
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Article(print)#92005
3. PARECER: 3.1 Contrato administrativo em regime juridico de empreitada integral e por menor preco global, em periodo de reconhecida emergencia, com dispensa de licitacao Desnecessidade de pormenorizacao na prestacao de contas dos precos parciais, se res
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 13, Issue 53, p. 337-354
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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Article(electronic)#10December 15, 2004
As contribuições de intervenção no domínio econômico e a constituição
In: Scientia Iuris, Volume 7, Issue 0, p. 41
ISSN: 2178-8189
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Article(print)#112004
Necessidade de lei complementar para a conformaçao do Imposto de Transmissao causa mortis e por doaçao de bens e recursos do exterior - Inteligência do art. 155, [Paragraph] 1.0, III, da CF - Opiniao legal
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 12, Issue 49, p. 333-348
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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Article(print)#122004
PARECER: Educaçao e imunidades tributárias
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 12, Issue 48, p. 325-344
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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Article(print)#132003
3. ESTUDOS E PARECERES: 3.2 A rigidez das despesas leis orcamentarias à luz do direito constitucional brasileiro - Questoes decorrentes - Opiniao legal
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 11, Issue 43, p. 297-306
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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Article(print)#142003
3. Estudos e Pareceres: 3.1. Piano da Cidade - Projeto do Município de Sao Paulo - Outorga onerosa e contribuicao ambiental - Natureza tributária das imposicoes - Falta dos requisitos para exercício de competencia residual delegada - Inconstiturionalidade
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 11, Issue 45, p. 343-370
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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Article(print)#152002
Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploraçao de linhas ferroviárias dentro do Estado - Inteligência dos arts. 21, XI, d, e 25, l., da CF
In: Revista de direito constitucional e internacional: cadernos de direito constitucional e ciência política, Volume 10, Issue 39, p. 303-317
ISSN: 1518-272X, 1415-630X
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