Search results

The constitutional role and authority of the Public Prosecutor's Office (MP) as an enforcer of law warranted the MP protagonism in the enforcement of environmental legislation and accountability of environmental agencies in Brazil. The MP instituted regional offices to tackle the environmental issue and established a team of experts to provide technical support. This research analyzes the participation of the São Paulo State Public Prosecutor's Office (MPSP) and the Federal Public Prosecutor's Office (MPF) experts in the environmental licensing of the Mexilhão Project. The project was located in the coastal region of the state of São Paulo and initially aimed to reduce by half the volume of natural gas imported by the country. Based on the analysis of documents and interviews, this paper shows that there were different interpretations and framings among the MP experts concerning environmental impacts and risks of the project. This study also discusses MP's influence on the decisions of the federal environmental agency about the Mexilhão Project. ; The constitutional role and authority of the Public Prosecutor's Office (MP) as an enforcer of law warranted the MP protagonism in the enforcement of environmental legislation and accountability of environmental agencies in Brazil. The MP instituted regional offices to tackle the environmental issue and established a team of experts to provide technical support. This research analyzes the participation of the São Paulo State Public Prosecutor's Office (MPSP) and the Federal Public Prosecutor's Office (MPF) experts in the environmental licensing of the Mexilhão Project. The project was located in the coastal region of the state of São Paulo and initially aimed to reduce by half the volume of natural gas imported by the country. Based on the analysis of documents and interviews, this paper shows that there were different interpretations and framings among the MP experts concerning environmental impacts and risks of the project. This study also discusses MP's influence on the decisions of the federal environmental agency about the Mexilhão Project. ; The constitutional role and authority of the Public Prosecutor's Office (MP) as an enforcer of law warranted the MP protagonism in the enforcement of environmental legislation and accountability of environmental agencies in Brazil. The MP instituted regional offices to tackle the environmental issue and established a team of experts to provide technical support. This research analyzes the participation of the São Paulo State Public Prosecutor's Office (MPSP) and the Federal Public Prosecutor's Office (MPF) experts in the environmental licensing of the Mexilhão Project. The project was located in the coastal region of the state of São Paulo and initially aimed to reduce by half the volume of natural gas imported by the country. Based on the analysis of documents and interviews, this paper shows that there were different interpretations and framings among the MP experts concerning environmental impacts and risks of the project. This study also discusses MP's influence on the decisions of the federal environmental agency about the Mexilhão Project. ; The constitutional role and authority of the Public Prosecutor's Office (MP) as an enforcer of law warranted the MP protagonism in the enforcement of environmental legislation and accountability of environmental agencies in Brazil. The MP instituted regional offices to tackle the environmental issue and established a team of experts to provide technical support. This research analyzes the participation of the São Paulo State Public Prosecutor's Office (MPSP) and the Federal Public Prosecutor's Office (MPF) experts in the environmental licensing of the Mexilhão Project. The project was located in the coastal region of the state of São Paulo and initially aimed to reduce by half the volume of natural gas imported by the country. Based on the analysis of documents and interviews, this paper shows that there were different interpretations and framings among the MP experts concerning environmental impacts and risks of the project. This study also discusses MP's influence on the decisions of the federal environmental agency about the Mexilhão Project.

De modo geral, entende-se o orçamento participativo como práticas que incorporam a participação popular nas discussões e decisões em torno do orçamento municipal. Tais práticas suscitaram uma série de debates sobre as possibilidades de um aprofundamento democrático nas relações entre sociedade e Estado justamente por verem em algumas experiências do orçamento participativo, especialmente a de Porto Alegre, um novo modelo ou mesmo uma esfera pública de co-gestão dos recusos públicos. Porém, estudos mais sistemáticos sobre a prática de orçamento participativo nos municípios brasileiros e sobretudo alguns estudos de casos, sugerem não ser possível uma aproximação natural entre muitas práticas intituladas de orçamento participativo e uma co-gestão efetiva de poder, principalmente pelo fato de tais experiências assumirem formatos muito diferenciados em termos de coordenação, de espaços participativos e de conteúdos abertos a deliberação. Dentro desse âmbito, esse artigo teve como objetivo avaliar se o modelo de orçamento participativo desenvolvido no munícipio de Jaboticabal-SP entre os anos de 1999-2002, configurou-se num espaço relevante de co-gestão dos recursos públicos municipais. Para isso, a análise recaiu sobre a forma de coordenação, o desenho das instâncias de participação e a dinâmica participativa bem como o conteúdo da peça orçamentária envolvido no processo.

Diante do intricado cenário global contemporâneo, caracterizado pela era do Antropoceno, respostas cada vez mais complexas são necessárias, assim como imbricações e análises interdisciplinares e multiníveis. Nesse contexto, o setor energético desempenha um papel central, dada a sua posição na operacionalização dos sistemas produtivos, na emissão de poluentes e no uso de recursos naturais cada vez mais escassos. Assim, na procura por um futuro sustentável, frequentemente são relegadas visões e soluções locais, enquanto as forças hegemônicas do mercado e a permanência de estruturas políticas altamente hierarquizadas dominam as diretrizes e agendas elencadas tanto por organizações globais quanto pelos governos e seus múltiplos níveis de atuação. Usando a dialética, o presente trabalho busca discutir o conceito das Comunidades Energéticas como estrutura sociotécnica que vise ao desenvolvimento sustentável dos sistemas elétricos da região da América Latina e do Caribe. Nesta tarefa, a noção de Bem Viver poderia ser o amálgama que faz a união entre soluções sociotécnicas, desafios globais e os múltiplos olhares locais latino-americanos.

Abstract Technologies used for offshore oil exploration, in increasingly remote and extreme environments, potentiate new environmental threats in contemporary societies. In this context and from a theoretical-analytical perspective associated with Environmental Sociology, based on qualitative research results developed between 2013 and 2016, this article aims to comprehend the treatment of Pre-salt environmental threats in Brazil, a sociotechnical enterprise considered as strategic for national development from the governmental point of view. The researchers argue that the possible environmental consequences, even in face of unquantifiable uncertainties, were addressed, mainly from a perspective of measurable and controllable risks, in two of the main stages of the Pre-salt environmental arena: media and environmental licensing process. This treatment did not encourage a consistent public debate on the issue nor any governmental actions about possible unpredictable and uncontrollable consequences that characterize the technological systems, as represented by the Pre-salt.

Abstract Technologies used for offshore oil exploration, in increasingly remote and extreme environments, potentiate new environmental threats in contemporary societies. In this context and from a theoretical-analytical perspective associated with Environmental Sociology, based on qualitative research results developed between 2013 and 2016, this article aims to comprehend the treatment of Pre-salt environmental threats in Brazil, a sociotechnical enterprise considered as strategic for national development from the governmental point of view. The researchers argue that the possible environmental consequences, even in face of unquantifiable uncertainties, were addressed, mainly from a perspective of measurable and controllable risks, in two of the main stages of the Pre-salt environmental arena: media and environmental licensing process. This treatment did not encourage a consistent public debate on the issue nor any governmental actions about possible unpredictable and uncontrollable consequences that characterize the technological systems, as represented by the Pre-salt.

Neste artigo, os autores discutem a utilização de grupos focais e de planejamento com cenários envolvendo stakeholders e pesquisadores como instrumentos metodológicos em estudos qualitativos sobre risco, tanto para aferir percepções, identificar demandas, discutir propostas e soluções, como para promover a participação de uma comunidade ampliada de pares na produção de dados e no enfrentamento dos riscos associados a eventos extremos e mudanças ambientais. A partir deste recorte temático e metodológico os autores apresentam e analisam resultados de dois estudos realizados no Litoral Norte paulista (Brasil) e na parte Norte da costa de Queensland (Austrália), entre 2011 e 2013. Tais estudos apontam que os instrumentos metodológicos explorados alcançaram os objetivos propostos, contribuindo, em particular, para estreitar o diálogo e articulação entre cientistas e stakeholders.